Hoje conversei com o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), e fiquei mais tranquilo com relação ao ICI – Instituto Curitiba de Informática.

Muitos me perguntam: “por que você fala tanto do ICI?”. Explico: desde 1998 questiono a constitucionalidade das organizações sociais – OS, uma qualificação criada pelo ex-presidente FHC (PSDB) concedida pelo Poder Pública para associações ou fundações privadas, com o intuito de privatizar a educação, a saúde, entre outros serviços públicos sociais. Eu era estudante de Direito na época e já questionava a lei, nos termos do professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Depois fiz um mestrado em Direito do Estado na UFPR cuja a dissertação foi sobre as parcerias entre a Administração Pública e o chamado “terceiro setor”, e um dos focos do estudo foram as OSs e seus contratos de gestão (Uma análise crítica do ideário do “Terceiro Setor” no contexto neoliberal e as Parcerias entre a Administração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil) que depois se transformou em livro já na 2ª edição (Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).

Em Curitiba essa mesma OS foi criada por lei municipal, pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (DEMO, ex-PFL), com o intuito principal de privatizar a informática pública para uma entidade privada que não precisaria realizar licitação, concurso público, ser controlada efetivamente pelo Tribunal de Contas e pela sociedade. Essa entidade se chama ICI, que utiliza até hoje como sua sede um prédio da prefeitura, que ocupava o antigo CPD – Centro de Processamento de Dados.

Desde 1998 a OAB, o PDT e o PT têm ações diretas de inconstitucionalidade – ADIn contra a Lei das OS e, provavelmente, ainda em 2013 o STF vai tomar uma decisão final sobre o tema, provavelmente pela inconstitucionalidade da Lei criada no período neoliberal.

Desde então saiu Taniguchi, entrou Beto Richa (PSDB), saiu Richa, entrou Luciano Ducci (PSB) e, com sua derrota e a vitória de Gustavo Fruet (PDT), com um discurso incisivo pela transparência do ICI, toda a sociedade achava que a partir do dia 1º de janeiro de 2013, o novo prefeito escolheria os dirigentes do ICI para cumprir sua promessa de campanha vencedora e deixar o ICI mais transparente.

O problema é que quem escolhe os diretores do ICI são os 10 membros do seu Conselho de Administração. E 6 membros foram escolhidos por Ducci com mandato. Fruet tem o poder de escolher apenas 4 membros. Dia 01 de janeiro, então, era impossível Fruet escolher o novo presidente e os novos diretores técnico e administrativo do ICI.

Dia 15 eu achava que Fruet conseguiria os votos dos seus quatro membros e de pelo menos mais um, mas isso não foi possível, e por isso postei “Neoliberalismo venceu a Democracia: presidente do ICI escolhido por Ducci fica no cargo“.

Mesmo o presidente escolhido por Ducci, Renato Rodrigues, colocando seu cargo a disposição, como o prefeito atual não teria poder de alterar naquele momento a nova diretoria, decidiu-se unanimemente no sentido de deixar Rodrigues por mais dois meses. Até que Fruet consiga pelo menos mais um voto no Conselho e possa escolher seus diretores de confiança, que poderão aplicar as políticas públicas que venceram a eleição.

Outra notícia importante de Fruet em nossa conversa foi que o Tribunal de Contas está determinado a ser mais incisivo na busca pela transparência do ICI, que mesmo sendo uma entidade privada, como lida com milhões de dinheiro público, deve ser transparente.

Confio que Gustavo Fruet conseguirá da melhor forma possível resolver a caixa-preta do ICI.

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, é professor de Direito Administrativo e advogado na área de licitações e contratos administrativos e Direito do Terceiro Setor

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