Do Blog do Esmael Morais

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) protocolou nesta quarta-feira (31), no Congresso Nacional, um projeto de lei visando anistiar profissionais da mídia, jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê, portais de notícias, que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral durante as eleições. O projeto do peemedebista prevê que a anistia seja retroativa às eleições de 2008, 2010 e 2012.

Segundo Arruda, ao justificar seu projeto de anistia, disse que a Justiça Eleitoral, ao punir os profissionais da mídia, às vezes com multas desproporcionais e descabidas, ataca o direito elementar à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal. O deputado promete fornecer novas informações sobre o projeto de anistia nesta quinta-feira (1º).

“Tem blogueiro e repórter que foram mais multados que candidatos à presidência da República, um absurdo, uma pena descabidamente desproporcional pela opinião que emitiram”, lembrou João Arruda, afirmando que seu projeto apenas “resguarda” a própria Constituição Federal.

Pelo projeto, os blogueiros paranaenses Tarso Cabral Violin, multado em R$ 106 mil, e Luiz Skora, em R$ 5 mil, poderão ser anistiados.

O titular deste blog também está pendurado na Justiça Eleitoral com R$ 700 mil desde 2010.

A título de comparação, na última disputa presidencial, Serra, Lula e Dilma, juntos, receberam R$ 186 mil de multas eleitorais. Ou seja, é evidente a desproporcionalidade da pena a blogueiros, jornalistas, jornais, revistas e à emissoras de rádio e tevê.

Em agosto de 2000, o Congresso Nacional anistiou as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a questionar a decisão dos parlamentares, em 2002, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os argumentos da entidade.

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