O ministro relator Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, convocou audiência pública para debater o financiamento de campanhas políticas, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn 4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e das Eleições (Lei 9.504/97), […]