Por meio de uma Ação Popular movida pelos médicos Liliane Peritore e Antônio Jordão, o juiz Roberto Nogueira, da 1ª Vara Federal no Recife, da Justiça Federal em Pernambuco, determinou o afastamento do secretário da Saúde de Pernambuco, Antônio Figueira (PSB), nomeado em 2011 pelo atual governador Eduardo Campos (PSB), pré-candidato ao cargo de presidente do Brasil.

A Justiça entendeu que a nomeação de Figueira feriu princípios da impessoalidade e da moralidade porque ele presidiu, até a véspera de sua nomeação como secretário por Campos, o Imip – Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira.

O Imip é uma OS – organização social, utilizada por Campos para privatizar parte da saúde pública do Estado.

O juiz entendeu que Figueira, mesmo depois de se afastar da direção do Imip, continuou a ter ligações com a OS, pois é filho do fundador, possui parente no comando do instituto e está afastado só temporariamente da entidade.

Estas relações imorais vão dificultar a vida de Figueira, que é citado como um dos possíveis candidatos do PSB a governador em 2014, e de Campos.

A OS Imip, que já mantinha contratos de cerca de R$ 500 milhões com o governo Campos antes de Figueira assumir a secretaria, passou a receber R$ 1 bilhão depois de um ano.

E claro, a OS Imip foi contratado pelo Estado sem licitação.

Segundo o Juiz “a nomeação do então presidente do Imip para o cargo de confiança de secretário da Saúde fere, frontalmente e de modo indiscutível, a moralidade e a impessoalidade enquanto preceitos da administração”. Para ele o argumento da defesa de que a escolha do secretário é discricionária não confere ao administrador poderes ilimitados a ponto de atuar “de forma contrária ao interesse público”.

A OS Imip gerencia quatro hospitais estaduais, sete UPAs – Unidades de Pronto Atendimento desde 2010 e uma oitava desde 2011.

Eduardo Campos não quis se manifestar.

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