A Lei de Medios da Argentina, editada em 2009 no governo da presidenta Cristina Kirchner, foi considerada constitucional pela Corte Suprema do país. É uma lei que democratiza os meios de comunicação do país e acaba com os monopólios e oligopólios de TVs e rádios.

Com isso o Clarín, dono de jornais, revistas, provedor de internet e emissoras de rádio e TV aberta e a cabo terá, com faturamento anual de US$ 2 bilhões, e que possui 250 licenças, vai ter que ser desmembrado, pois a lei permite no máximo 24. Essa empresa não poderá ter emissoras de televisão e rádio, simultaneamente aos serviços de televisão a cabo e internet.

Os movimentos progressistas e democráticos do Brasil pretendem que uma lei semelhante seja aprovada no Brasil, para o respeito de nossa Constituição, que proíbe o poder que a rede Globo de televisão tem hoje.

Se na Europa, se nos Estados Unidos da América, se na Argentina há limitação ao poder das TVs e rádios, para o bem da democracia e da verdadeira liberdade de expressão, por que no Brasil não há o mesmo regramento?

Censura não! Democratização das mídias sim! Fim dos monopólios e oligopólios de TVs e rádios sim! Liberdade de expressão, para todos, e não para os grandes empresários, sim! Regulação das comunicações, sim!

Arquivo em:Direito, Política Tagged: democratização da mídia, lei de medios, Rede Globo, regulação da mídia