Sou um defensor do Ministério Público, inclusive do seu papel de investigador. O Ministério Público do Estado do Paraná sempre foi tímido na fiscalização da Administração Pública, principalmente nas grandes questões relativas ao Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo. Muitas vezes é duro com os “bagrinhos” mas silente com os governadores, prefeitos, deputados, desembargadores e juízes poderosos.

Nos últimos anos o MP/PR vem fazendo um importante papel tentando limitar o número de cargos comissionados, sem concurso público, existente nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa do Paraná. Está exigindo que pelo menos a maioria dos cargos, mais de 50%, sejam ocupados por servidores concursados. Ótima medida, é moralizante, um mínimo a ser exigido, um começo, mas ainda não é o ideal.

Não há na Constituição ou na Lei um percentual máximo de comissionados na Administração Pública, mas a regra segundo o art. 37, II, da Constituição da República é o concurso público. Assim, entendo que esse percentual de comissionados deveria ser de no máximo 5 a 10%.

O problema é que agora o Ministério Publico do Paraná está dando mal exemplo ao criar um número exagerado de cargos comissionados. Depois de pouco mais de 4 meses da criação de 180 cargos comissionados de assessor de promotoria, o MP enviou à AL/PR projeto de lei para a criação de mais 69 cargos comissionados. O MP passará a ter 871 servidores efetivos e 795 comissionados.

O pior de tudo é a justificativa do procurador-geral de justiça do Paraná, Gilberto Giacoia. Ele diz que há uma defasagem na estrutura do MP com relação ao Judiciário, e que o MP estaria dentro do limite de 50% que ele cobra do Poder Legislativo. Ele dá a entender que no MP não há aparelhamento e que os promotores acabam escolhendo  pessoas de confiança capacitadas.

Ora, ora, ora. Isso é um absurdo! Os assessores dos promotores devem ser concursados! É o concurso público que vai dizer que a pessoa é capacitada ou não para o cargo. Não sou contra o MP estruturado, desde que com servidores concursados. O Poder Legislativo deve diminuir muito do limite de 50%, e não o MP deve chegar ao limite estabelecido por ele mesmo.

Como ja disse aqui. Cargos comissionados servem para, de forma excepcional, serem preenchidos por pessoas de confiança de um agente político que vence uma eleição e pretende implementar políticas públicas vencedoras do pleito. E isso não se aplica para assessores de promotores. No máximo, isso se aplicaria para alguns assessores diretos do procurador-geral.

Ministério Público do Paraná: dê exemplo. Para que o MP possa continuar a ser defendido pela sociedade paranaense e brasileira.

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