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Ministro Marco Aurélio do STF nega liminar contra Mais Médicos

29 de Agosto de 2013, 1:35 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello negou o pedido de liminar requerido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). O deputado da extrema-direita anti-povo queria suspender o programa Mais Médicos e impetrou mandado de segurança no STF contra a Medida Provisória 621. Segundo Bolsonaro o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) não respeitou os requisitos constitucionais de relevância e urgência para a edição da MP.

Marco Aurélio entendeu que esses requisitos devem ser analisados pelo plenário da Corte (11 ministros): “Descabe, nesse campo de relevância e urgência, implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado”.


Filed under: Direito Tagged: Mais Médicos, STF
Fonte: http://blogoosfero.cc/blog-do-tarso/blog-do-tarso/ministro-marco-aurelio-do-stf-nega-liminar-contra-mais-medicos

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