Do site da vereadora Professora Josete

Foi rejeitada no Plenário da CMC, na Sessão desta terça-feira (11), a moção de apoio ao Blog do Tarso. A moção foi protocolada pela bancada de oposição, inclusive a vereadora Professora Josete (PT), na semana passada, e também vinha no sentido de repudiar qualquer iniciativa que tenha o intuito de cercear a liberdade de expressão e de opinião.

“É um blog individual, com uma posição política clara, e justamente por isso ocorreu essa tentativa de censura”, disse Professora Josete em pronunciamento na Tribuna da Casa. “Não dá para acreditar que uma multa desse porte, mais de R$100 mil, seja aplicada devido a uma enquete”, lamentou. “Não se trata de defender posição x ou y, mas sim garantir a liberdade de expressão e de publicação”, concluiu Josete.

Porém, a moção de apoio foi rejeitada pela bancada de apoio ao prefeito Luciano Ducci. Após a votação, a vereadora Professora Josete lamentou na Tribuna o fato de um vereador subir àquele espaço para debochar e em clima de brincadeira encaminhar a votação de uma moção importante sem nem mesmo saber o que tinha acontecido. “Esse tipo de argumentação e posicionamento apenas reforça uma imagem ruim que a sociedade tem em relação à Câmara”.

CENSURA NÃO!
A moção foi fruto de um momento delicado nas relações políticas da capital: o prefeito Luciano Ducci, candidato à reeleição na chapa que engloba PSB, PSDB, DEM e outros partidos, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo que multas estratosféricas (que somam R$106.410,00) fossem aplicadas ao blogueiro, alegando divulgação de “pesquisas” eleitorais irregulares – o que foram publicadas no blog, na verdade, foram enquetes feitas entre os leitores da página, levantamentos de opinião que, de longe, não tinham condição de alterar a opinião pública a ponto de poder determinar ou influenciar o resultado das eleições.

Na prática, a judicialização iniciada por Luciano Ducci é uma forma disfarçada de censura, tendo em vista que o blog não tem fins econômicos – a página é mantida como um hobby de seu autor.

Em primeira instância, a ação foi rejeitada. O caso foi para o TRE, que decidiu aplicar a multa. O blogueiro (que também é advogado) noticiou que entraria com embargos de declaração junto ao TRE/PR. Os embargos foram negados. Agora, Tarso deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moção na íntegra
Leia e compartilhe, na íntegra, o texto da moção no site do mandato ou peloScribd.

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