Do Blog do Esmael Morais

O advogado e blogueiro Tarso Cabral Violin, em parceria com outro advogado, André Passos, ex-presidente do PT da capital paranaense, conseguiram nesta semana aplicar um verdadeiro “nó jurídico” no governo de Beto Richa (PSDB) ao conseguirem, no Ministério da Justiça, suspender a condição de Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) do Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento).

O Lactec foi descredenciado da condição de Oscip pelo ministério que entendeu que o diretor-superintendente da entidade, Omar Sabbag Filho (PSDB), não poderia ocupar esse cargo por ser servidor público – o que é vedado no caso desse tipo de organização. Sabbag é vereador licenciado de Curitiba e professor da UFPR. Ele foi indicado ao cargo pelo governador Beto Richa (PSDB).

“A decisão política do governo do estado tropeçou em empecilhos técnicos e a administração do Paraná demonstrou completo desconhecimento da legislação pertinente”, explicou Violin, que, além de blogueiro, é professor universitário e especialista em Direito Administrativo.

O Lactec funciona basicamente com recursos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), embora tenha parcerias com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).

Caso a decisão ministerial seja mantida, o Lactec perde a possibilidade de receber verba do poder público por meio de parcerias.

Com informações do jornal Gazeta do Povo.

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