O jurista Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil disse hoje que a prisão em regime fechado do ex-presidente do PT, José Genoino, é ilegal.
Genoino apresentou-se à Polícia Federal em São Paulo e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília. Mas na Ação Penal 470 em regime semiaberto.
Para Damous o Genoino em regime fechado é “uma ilegalidade e uma arbitrariedade” e que ” é sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”. Em clara crítica ao presidente do STF, Joaquim Barbosa.
O advogado de Genoino pediu ontem a Joaquim Barbosa que a pena de seu cliente seja cumprida em casa. Genoino teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. A defesa de Genoino pede sua transferência para São Paulo, onde teria o direito de cumprir sua sentença a princípio no regime semi-aberto.
Arquivo em:Direito Tagged: Ação Penal 470, José Genoino, OAB
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