A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná vai protocolar nos próximos dias um requerimento junto à Organização dos Estados Americanos – OEA denunciando as condições dos presídios no Estado do Paraná, geridos pelo governo Beto Richa (PSDB). A Seccional também entrará com ações civis públicas cobrando indenizações para familiares de presos mortos sob custódia do Estado do Paraná.

O advogado Juliano José Breda, presidente da OAB/PR, afirma que a Ordem prepara relatórios de todas as carceragens do Estado há quatro anos e, desde então, tem cobrado solução dos problemas junto às autoridades.

Segundo Breda “há milhares de presos em delegacias do Paraná, em situações piores que as unidades do sistema penitenciário” e “a verdade é que o sistema como um todo oferece tratamento indigno e desumano aos presos e falha em cumprir sua missão. Temo que, em poucos anos, a barbárie noticiada nos últimos dias se torne a rotina em todos os estabelecimentos prisionais. Falta pouco, muito pouco, para que isso aconteça”. Para ele “é fundamental reduzir a população carcerária ao invés de construir mais presídios, os quais, mal administrados, irão apenas repetir em maior escala os problemas hoje evidenciados. Para Breda “os agentes públicos precisam ser responsabilizados pelos danos a que a má gestão  causa” e “o Poder Judiciário e o Ministério Público devem ser convocados a discutir a sua parcela de responsabilidade, a partir dos órgãos de cúpula. Os magistrados e promotores devem ser orientados a requerer e adotar as medidas restritivas da liberdade de locomoção nos casos verdadeiramente necessários. Verificamos no Paraná casos de magistrados e promotores que assumidamente se utilizam da prisão preventiva como medida pedagógica”.

O presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, José Carlos Cal Garcia, disse que o sistema penitenciário do Paraná vive um problema sério que pode gerar crises como a do Maranhão.

A secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, viaja para o Maranhão para dar pitacos ao governo daquele estado. O presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB/PR defende que o estado tem muito pouco para ajudar.

A Secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, de confiança do governador Beto Richa (PSDB), rebateu as críticas de Cal Garcia e defende que, apesar das dificuldades, o Paraná é modelo.

Por favor outubro de 2014, chega logo!

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