A ação contra Taniguchi transitou em julgado em março de 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o caso segue os trâmites necessários para o pagamento do valor fruto da condenação. A expectativa era que o próximo despacho judicial determinasse a execução definitiva da sentença. No entanto, no fim do ano passado, o cartório da 4.ª Vara da Fazenda informou à Justiça que o processo havia desaparecido. “Foram implementadas todas as medidas necessárias, sem a localização dos autos em referência”, diz o documento. Desde então, por determinação judicial, as partes envolvidas e o cartório passaram a restaurar o processo.

Serventuária diz que sumiço acontece em todos os cartórios

Serventuária do cartório da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Regina Piasecki disse não saber como o processo envolvendo Cassio Taniguchi desapareceu. Ela afirmou que, provavelmente, alguém retirou os documentos no balcão do cartório e não os devolveu. Questionada se registrou um boletim de ocorrência do ocorrido, ela declarou que a praxe é não fazer isso, bastando apenas restaurar o processo. Por fim, Regina afirmou que não é comum o sumiço de documentos, mas diz que isso “aconteceu outras vezes e acontece em todos os cartórios”. Indagada sobre quem, normalmente, desaparece com processos judiciais, respondeu: “Alguém que tem interesse que ele não vá para frente”.

Advogado de André Pas­­­sos, Rodrigo Arruda Sanchez solicitou à Justiça que informe à Polícia Civil, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná o desaparecimento do processo. Visivelmente contrariado com a situação, ele disse que o prejuízo ao caso é óbvio diante desse imbróglio. “Sabe Deus quantos anos vamos perder com esse desaparecimento. Tudo vai depender da boa vontade do juiz em julgar o caso, sem contar a possibilidade de haver contestações por parte da defesa”, lamentou.

Já o advogado de Tani­­­guchi, Munir Abagge, defendeu que o sumiço não altera nada no trâmite do processo, uma vez que ele já está em fase de execução, aguardando apenas a indicação de algum bem do ex-prefeito para penhora. “As coisas mais importantes do processo, que são as decisões judiciais, já são todas públicas”, argumentou. Questionado se Taniguchi teria condições de pagar o valor da condenação, ele disse que nunca conversou com ele a respeito do assunto. “Não sei se ele tem recursos ou não. Até onde eu saiba, não tem. Não é simples fazer o pagamento porque o valor é alto”, declarou.

Ao longo do processo, a Receita Federal informou que o patrimônio de Taniguchi é de R$ 995 mil – portanto, abaixo do valor da condenação. A acusação, porém, afirma que teve acesso ao Imposto de Renda do ex-prefeito, que mostraria que ele tem bens em Curitiba, Araucária e Florianópolis, além de saldo bancário em nome da esposa, com quem seria casado em comunhão universal de bens. Isso seria suficiente para bancar a condenação.

Em nota, a prefeitura de Curitiba, que é quem receberá o valor da condenação, disse não ter nada a declarar sobre o assunto no momento. Procurado, Taniguchi não foi encontrado para comentar o caso.