Entre os dias 13 e 15 de dezembro de 2013 ocorrerá o II Congresso dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais – II CONSAT, realizado pelo Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação – SINFFAZ/MG, em Caeté-MG, no Hotel Tauá.

No dia 14 (sábado), às 17h40, no IV Painel sobre “A dignificação do Trabalho no âmbito do Serviço Público”, vou palestrar sobre “Desvio de Função e a Terceirização Ilícita”.

Gostaria de agradecer o convite formulado pelo sindicato, é sempre uma satisfação falar de forma crítica das terceirizações, ainda mais em um estado cujos governos cada vez mais privatizam o Estado e a Administração Pública.

Sobre Privatização e Terceirização recomendo meus livros Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010) e a obra Terceirização na Administração, em homenagem ao professor Pedro Paulo de Almeida Dutra, coordenado por Cristiana Fortini, cujos autores são Flávia Cristina Mendonça Faria da Pieve, José dos Santos Carvalho Filho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Rita Tourinho, Tarso Cabral Violin e Virginia Kirchmeyer Vieira.

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