Vejam duas decisões do STF contrárias às privatizações/terceirizações dos serviços públicos de saúde

STF. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso

E em defesa do concurso público. Vejam duas decisões sobre o Recurso Extraordinário RE 445.167, clique aqui e aqui.

Constituição, 24 anos

Edésio Passos

Neste 05 de outubro a Constituição Federal completa 24 anos de sua promulgação. Tempo de renovar propósitos de luta por melhores condições de vida, de salário e de trabalho e, ao mesmo tempo, de confirmar a defesa dos  direitos constitucionais, de importância primordial para a Democracia no Brasil.

A luta pela Constituinte

Relembremos os acontecimentos que antecederam a convocação da Constituinte, os principais momentos da resistência contra a ditadura civil-militar que oprimiu o povo brasileiro desde abril de 1964, até os pontos centrais da vitoriosa luta pela anistia, consagrada em 1979, a magistral campanha pelas eleições diretas, culminando com a convocação da Assembléia Nacional Constituinte.

Constituição Cidadã

É fundamental reafirmar que nossa Carta Magna é verdadeira Constituição Cidadã, quer pela sua importância para nosso povo, especialmente para a classe trabalhadora. Por certo, é cada vez mais necessário aprofundar o debate  entre os que defendem um Estado de Direito, com base social, e os que insistem em pregar a necessidade do livre mercado a que se subordinam leis e regulamentos, sufocando as necessidades do povo às injunções da bolsa de valores. Por isso mesmo, a temática constitucional continua presente, no sentido de aproximar cada vez mais o povo em relação ao seu principal estatuto jurídico, consagrando o valor dos  direitos fundamentais do cidadão.

Proteção ao trabalho

Em definitivo, a consagração do núcleo central do Direito do Trabalho localizado na proteção do contrato individual do trabalho está na Constituição Federal de 1988. De 1943 a 1988, as normas da CLT relativas à proteção do contrato individual do trabalho se configuram como normas que aderiram ao sistema jurídico nas relações entre o trabalhador e a empresa. E em 1988, o artigo 7º da Constituição especifica os direitos dos trabalhadores como direitos sociais a partir da relação de emprego e as normas de garantia salarial e de condições de trabalho, desde o salário mínimo, passando pela jornada de trabalho, até o reconhecimento das normas que venham a ser inseridas em acordos e convenções coletivas de trabalho.

“Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder; a verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país regem, e as Constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social: eis aí os critérios fundamentais que devemos sempre lembrar”.

Greca e Fruet foram os melhores do debate da RPC/Globo, segundo leitores da Gazeta do Povo

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Ducci pode ficar de fora do 2º turno com o debate na RPC/Globo hoje

Luciano Ducci em debate. Foto de Tarso Cabral Violin

Com a queda na pesquisa do Datafolha, alta taxa de rejeição e quase empate no limite da margem de erro, se Luciano Ducci (PSB) continuar a ser horroroso como nos debates passados, a tendência é que vão para o segundo turno Ratinho Junior (PSC) e Gustavo Fruet (PDT).

Mesmo sendo tarde, o importante é a repercussão do debate que ocorrerá amanhã.

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Recomendo voto na Professora Josete 13613 e voto Gustavo Fruet 12

Doutor Rosinha, Professora Josete, Tadeu Veneri e Gustavo Fruet

O Blog do Tarso vem divulgando os votos de personalidades, professores, advogados e formadores de opinião de Curitiba para prefeito e vereador.

O deputado federal Doutor Rosinha, um dos mais atuantes e combativos na Câmara dos Deputados, recomenda voto na Professora Josete 13613 para vereadora, salientando que em uma eleição difícil como essa, ele acha de suma importância a recondução da Josete, pela atuação na Câmara, principalmente no Caso Derosso, e ainda declara voto em Gustavo Fruet 12.

Wilson Ramos Filho (Xixo) vai votar para vereador na legenda 13 (PT) e para prefeito no 12 de Gustavo Fruet (PDT); João Bonifácio Cabral Junior votará Vitório Sorotiuk 13131 (PT) e Gustavo Fruet 12; André Passos vota Roseli Isidoro 13213 (PT) e Gustavo Fruet 12; Samir Namur vai votar para vereador na Xênia Mello 50069 e para prefeito no Bruno Meirinho 50 (PSOL); Maicon Guedes votará em Jonny Stica 13000 (PT) e Gustavo Fruet 12; Cláudia Moreira recomenda voto na Professora Josete 13613 (PT) e Gustavo Fruet 12; Tadeu Veneri vai votar no Professor Paixão 13500 (PT) e Gustavo Fruet 12; Cristiane Pereira de Andrade vota Bernardo Pilotto 50500 (PSOL) e Bruno Meirinho 50; Nasser Ahmad Allan vota PT 13 e Gustavo Fruet 12; Tania Mandarino vota PT 13 e Gustavo Fruet 12; Nabylla Fiori vota Wagner 50100 e Bruno Meirinho 50; Mário Cândido vota Sesóstris 13285 e Gustavo Fruet 12; Emmanuel Appel vota André Machado 13130 (PT) e Gustavo Fruet 12; José Carlos Sucupira vota 15 e Rafael Greca 15; Cristiano Dionísio votará na legenda 12 para vereador e Gustavo Fruet 12; Jaime José Bilek Iantas vota Vitório Sorotiuk 13131 e Gustavo Fruet 12; Thea Tavares vota Roseli Isidoro 13213 e Gustavo Fruet 12; Claudinho “Ahnão” Castro vota na legenda do PV 43 para Gustavo Fruet 12; Ludimar Rafanhim vota Professora Josete 13613 e Gustavo Fruet 12; José Affonso Dallegrave Neto vota Alaor Valente 23400 e Gustavo Fruet 12; Marcelo Jugend vota Pedro Paulo 13.111 e Gustavo Fruet 12; Gabriel Merheb Petrus vota Roseli Isidoro 13213 e Gustavo Fruet 12; Márcia Magalhães vota Mario Celso Jr e Gustavo Fruet 12; Márcio Kieller vota Eustáquio Moreira 13121 e Gustavo Fruet 12; Adriano Rima vota Professora Josete 13613 e Gustavo Fruet 12.