Celso Antônio Bandeira de Mello vota Dilma 13
25 de Outubro de 2014, 14:46
Ele foi o primeiro a assinar o nosso manifesto dos juristas Dilma 13, clique aqui.
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Prefeitos do Paraná divulgam manifesto em apoio à reeleição de Dilma
25 de Outubro de 2014, 14:46
Prefeitos do Paraná estão com Dilma
Um grupo de prefeitos do Paraná divulgou nesta sexta-feira, 24, um manifesto em apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Entre os prefeitos que assinam o documento está o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, de Nova Olímpia; e Gustavo Fruet, de Curitiba.
Assinam o manifesto gestores de 17 partidos (PT, PMDB, PSD, PP, PR, PDT, PRB, PSB, PSC, PTdoB, PHS, PTB, PTC, PSL, DEM, PV e PPS) de todas as regiões do estado.
No documento, os prefeitos enfatizam que nos últimos 12 anos milhões de pessoas conquistaram um novo patamar de cidadania. “As políticas sociais, voltadas à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, beneficiaram a população das grandes, pequenas e médias cidades do Paraná.”
Os gestores destacam o caráter municipalista, republicano e desenvolvimentista do governo Dilma na relação com os municípios paranaenses. “Sua gestão foi marcada por avanços na relação democrática entre União, Estados e Municípios”.
Leia abaixo a íntegra do manifesto e a lista de prefeitos que referendam o documento.
Manifesto em apoio à reeleição de Dilma Rousseff
O Brasil viveu nos últimos 12 anos uma profunda transformação social. Milhões de pessoas tiveram acesso à economia formal e conquistaram um novo patamar de cidadania.
Estas transformações foram fundamentadas no modelo de desenvolvimento econômico com inclusão social inaugurado pelo ex-presidente Lula, que teve sequencia durante quatro anos do governo da presidenta Dilma Rousseff.
Os paranaenses experimentaram com muita vivacidade estas mudanças históricas. As políticas sociais, voltadas à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, com ênfase na promoção da igualdade de oportunidades, beneficiaram a população das grandes, pequenas e médias cidades do Paraná.
É notável o caráter municipalista, republicano e desenvolvimentista do governo da presidenta Dilma na relação com os municípios paranaenses. Sua gestão foi marcada por grandes avanços na relação democrática entre União, Estados e Municípios.
Os prefeitos paranaenses que subscrevem este Manifesto acreditam que a continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff é determinante para o aprofundamento dos avanços sociais e econômicos do país e declaram apoio irrestrito à sua reeleição.
Adão Carlos dos Santos (PT) – Verê
Adilson Luchetti (PSB) – Borrazopolis
Adroaldo Hoffelder (PMDB) – Nova Prata do Iguaçu
Affonso Portugal Guimarães (PT) – Campo Largo
Afifi El Bitar Saab (PDT) – Iretama
Airton Agnolin (PDT) – Nova Cantu
Alberto Arisi (PMDB) – Salgado Filho
Alcides Elias Fernandes (PP) – Inajá
Alcir Valentin Pigoso (PR) – Perola do Oeste
Aleocidio Balzanelo (PT) – Sertanópolis
Alexandre Lucena (PMDB) – Cidade Gaúcha
Altair José Zampier (PR) – Pitanga
Amadeu Jesus da Silva (PT) – Curiúva
Amarildo Ribeiro Novato (PDT) – Altonia
Ângela Krauss (PT do B) – Farol
Antonio Cantelmo Neto (PMDB) – Francisco Beltrão
Antonio Carlos Zampar (PT) – Itambé
Antonio José Beffa (PHS) – Arapongas
Antonio Luis Szaykoeski (PT) – Cruz Machado
Antonio Zanchetti Neto (PSD) – Uniflor
Ascânio Antônio de Paula (PDT) – Cafezal do Sul
Augustinho Zucchi (PDT) – Pato Branco
Beto Vizzotto (PT)- Paraíso do Norte
Carlos Alberto de Paula (PDT) – Sarandi
Carlos Alberto Preto (PT) – Apucarana
Carlos Eugenio Stabach (PMDB) – Contenda
Carlos Rosa Alves (PDT) – Corumbataí do Sul
Carlos Zampar (PT) – Itambé
Cassemiro Pinto Martins (PDT) – Imbaú
Célia Cabrera (PRTB) – Campina da Lagoa
Celio Marcos Barranco (PDT) – Guaporema
Celso Benedito da Silva (PDT) – Bandeirantes
Cesar Gibran Jhonsson (PSC) – Rio Branco do Sul
Claudemir Freitas (PMDB) – Boa Esperança do Iguaçu
Claudemir Romero Bongiorno (PMDB) – Cianorte
Claudemir Valeiro (PSDB) – Nova Santa Bárbara
Claudinei Braz (PSB) – Cerro Azul
Claudinei Minchio (PT) – Peabiru
Claudio Gubertt (PP) – Manfrinópolis
Claudio Leal (PTB) – Santa Maria do Oeste
Cleci Maria Rambo Loffi (PMDB) – Mercedes
Clovis Genésio Ledur (PT) – São Mateus do Sul
Daniel Domingos Pereira (PT) – Diamante do Norte
Darci Jose Zolandek (PMDB) – Palmital
Dejair Valerio (PTC) – Jandaia do Sul
Devalmir Molina (PSL) – Terra Rica
Dornelis Chiodelis (PSD) – Nova Londrina
Edgar Silvestre (PSB) – Marialva
Edimar de Freitas Alboneti (PP) – Barra do Jacaré
Edir Havrechaki (PSC) – Palmeira
Edson Anschau (PT) – Vera Cruz do Oeste
Edson Dominsciano Correa (PT) – Rancho Alegre
Edwaldo Gomes de Souza (PDT) -Fênix
Eliandro Luiz Pichetti (PDT) – Itapejara do Oeste
Elias Pereira da Silva (PV) – Alto Piquiri
Elias Schreiner (PT) – Goioxim
Elio Batista da Silva (PDT) – Jataizinho
Elza Aparecida da Silva ( PSB) – Altamira do Paraná
Everton Antonio Konjunski (PSB) – Cantagalo
Fabian Persi Vendrusculo (PT) – Guaíra
Fabiano Antoniassi (PMDB) – Araruna
Fabio Vilhena (PT) – Atalaia
Flavio Aparecido Brandão (PT) – Iguatu
Frank Ariel Schiavini (PMDB) – Coronel Vivida
Gelson Kruk da Costa (PT) – Candói
Gerso Francisco Gusso (DEM) – Três Barras do Paraná
Gerson Zanusso (PSD) – Nova Esperança
Gilberto Dranka (PSD) – Pien
Gilmar Paixão (PT) – São Jorge do Oeste
Gilson Cassol (PT) – Barbosa Ferraz
Gimerson de Jesus Subtil (PT) – Sapopema
Gustavo Fruet (PDT) – Curitiba
Helio Luiz Alves (PDT) – Ampere
Ilário Andraschko (PDT) – Palmas
Irio Onelio de Rosso (PMDB) – Rio Bonito do Iguaçu
Ismael Ibraim Fouani (PSD) – Mandaguaçu
Ivan Reis da Silva (PP) – Terra Roxa
Ivanor Luiz Muller (PSD) – Teixeira Soares
Jaime Basso (PDT) – Ceu Azul
Jair Stang (PDT) – Nova Esperança do Sudoeste
Jamil Pech (PMDB) – Paulo Frontin
Jeferson Pradella (PDT) – Perobal
Joacir Antonio Lazzaretti (PT) – Anahy
João Carlos Peres (PDT) – Alvorada do Sul
João Claudio Romero (PP) – Quinta do Sol
João de Sena Teodoro Silva (PDT) – Bela Vista do Paraíso
João Domero (PSC) – Antonina
João Elinton Dutra (PR) – Laranjal
João Manoel Pampanini (PT) – Adrianópolis
João Tormena (PT) – Nova Aliança do Ivai
Joaquim Horácio Rodrigues (PP) – Colorado
Jorge Luiz Queje (PMDB) – Campo do Tenente
Jorge Rodrigues Nunes (PMDB) – Santa Mariana
José Altair Moreira (PP) – Tijucas do Sul
José de Jesus Isac (PT) – Santana do Itararé
José Domingos Poera (PMDB) -Janiópolis
José Maria Pereira Fernandes (PR) – Santa Cruz do Monte Castelo
José Nilton Zogda (PMDB) – Espigão Alto do Iguaçu
José Roberto Coco (PT) – Formosa do Oeste
José Ronaldo Xavier (PTB) – Andirá
José Sloboda (PHS) – Jauariaíva
Joseney Vicente (PMDB) – Braganey
Josuel do Carmo dos Santos (PR) – Doutor Ulisses
Juarez Votri (PMDB) – Vitorino
Jucerlei Sutoriva (PP) – Santa Helena
Juraci Paes da Silva (PTB) – Jardim Olinda
Juraci Ronaldo Cazella (PMDB) – Guaraniaçu
Laureci Miranda (PT) – Campina do Simão
Leila Aubrift Klenk (PT) – Lapa
Lessir Canan Bortoli (PT) – Renascença
Leurides Navarro (PT) – Paranapoema
Lucas Campanholi (PSD) – Xambre
Luiz A. Beto Lunitti Pagnussa (PMDB) – Toledo
Luiz Alberi Kastener Pontes (PMDB) – Cruzeiro do Iguaçu
Luiz Carlos Vosniak (PT) – Reserva
Luiz Claudio Costa (PMDB) – Balsa Nova
Luiz Fernandes (PR) – São Sebastião da Amoreira
Luiz Fernando Bandeira (PP) – Marmeleiro
Luiz Goulart Alves (PT) – Pinhais
Luiz Krauss (PSD) – Tuneiras do Oeste
Luiz Nicácio (PSC) – Centenário do Sul
Luiz Sorvos (PDT) – Nova Olímpia
Magda Bruniere Rett (PMDB) – Sertaneja
Marciel J. Mendes dos Santos (PP) – Mato Rico
Marco Aurélio Zandona (PMDB) – Barracão
Marcos Michelon (PT) – Pranchita
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli (PDT) – Piraquara
Marlon Castro Pavesi Pini (PSB) – Marumbi
Marlon Fernando Kuhn (PDT) – Planalto
Maurício Aparecido de castro (PSB) – Bom Sucesso
Maurício Bau (PPS) – Salto do Lontra
Maurício Neri de Oliveira (PMDB) – Quitandinha
Maurílio dos Santos (PRB) – Cambira
Mauro Cesar cenci (PV) – Saudade do Iguaçu
Mauro Lemos (PT) – Amaporã
Mauro Slongo (PDT) – Luiziana
Milton Andreolli (PT) – Realeza
Moacir Luiz Froehlch (PTB) – Marechal Candido Rondon
Nelton Brum (DEM) – São José das Palmeiras
Nilson Xavier (PDT) – Nova Fátima
Odilon Rogerio Burgath (PT) – Irati
Orlando Prez Frazatto (PMDB) – Japurá
Oscimar José Sperandio (PSD) – Cafeara
Paulo Cesar Feyh (PT) – Quatro Pontes
Paulo Marinho Dutra (PSD) – São Carlos do Ivaí
Pedro de Oliveira (PMDB) – Guapirama
Pedro Ivo Ilkiv (PT) – União da Vitória
Pedro Vicentin (PPS) – Ângulo
Primis de Oliveira (PTB) – Godoy Moreira
Raul Camilo Isotton (PMDB) – Dois Vizinhos
Regina Dubay (PR) – Campo Mourão
Reinaldo Krachinski (PMDB) – Quarto Centenário
Reinaldo Pinheiro (PP) – Mirador
Renato Antonio pereira (PMDB) – Diamante do Oeste
Ricardo Antonio Ortina (PR) – Santo Antonio do Sudoeste
Roberto Corredato (PT) – Rondon
Roberto Munhoz (Polado da Pá) (PMDB) – Novo Itacolomi
Robson Ramos (PSC) – Ivatuba
Rogerio da Silva Almeida (PV) – Mallet
Rogério Lorenzetti (PMDB) – Paranavaí
Romualdo Batista (PT) – Mandaguari
Silvio Gabriel Petrassi (PMDB) – Ariranha do Ivaí
Tarcicio Marques dos Reis (PT) – Paiçandu
Valdemar Gralak (PMDB) – Boa Ventura do São Roque
Valdir Antonio Turcatto (PSD) – Santo Inácio
Valentim Zanello Milleo (PSD) – Piraí do Sul
Valter Pereira da Rocha (PTB) – Cruzeiro do Oeste
Valter Peres (PDT) – Terra Boa
Wolnei Antonio Tavares (PMDB) – Boa Vista da Aparecida.
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FHC e as Drogas
25 de Outubro de 2014, 14:46
Por Georghio Tomelin, advogado em São Paulo
O combate às drogas preocupa todos os que possuem filhos. Ontem à noite (23.10.2014), o Senador Aécio Neves trouxe no programa eleitoral a ideia de colocar as Forças Armadas para combater o narcotráfico. O tema das drogas precisa sim ser debatido com seriedade. Nisso ele tem razão.
O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso é sabidamente um defensor do abolicionismo das figuras criminais que envolvem o tráfico e o uso de drogas. Esta ideia já foi defendida por outras autoridades mundiais como, por exemplo, Milton Friedman (o que mesmo que disse “não existe almoço grátis”, frase tantas vezes repetida por Ralph Nader e muitos outros entre nós).
A ideia de FHC é simples e corretíssima. O grama da cocaína, por exemplo, já chegou a gravitar perto do preço do grama do ouro. Foi aí que Friedman declarou: “não dá para lutar contra alguém que planta ouro em arbustos”. Ou seja, com a margem de lucro muito alta o traficante é mais poderoso do que a polícia. A única coisa que pode desarmar o traficante é o barateamento do produto. Com o preço alto o traficante compra as autoridades encarregadas da repressão e adquire armamentos. Abolir o crime e liberar as drogas faria o preço cair e assim também a violência daí advinda.
O resto é educação. Já conseguimos aumentar a porcentagem de crianças de baixa renda nas escolas e Universidades, e agora precisamos educar os de alta renda (pois são eles que consomem as drogas em maior porcentagem). Educação é a solução. Violência só leva a mais violência.
E as Forças Armadas? O que dizer da ideia contrária à de FHC: aumentar a repressão em vez de abolir (como propõe o ilustre Senador Aécio). O primeiro problema é que não existe como criar um cordão sanitário no entorno do tráfico. Ele se mescla com todos os setores da sociedade. Não é uma doença, mas sim uma “festa” que cerca muitos jovens de todas as classes (os EUA já tiveram um Presidente viciado em drogas, e foi uma catástrofe cujos efeitos rondam os americanos até hoje).
Por sinal, o modelo de colocar o exército dos Países para correr atrás das drogas é o modelo norte-americano de combate para os demais Estados que julgam seus aliados (pois eles mesmos têm o DEA – Drug Enforcement Administration – e não fazem isso). Qual a plano dos norte-americanos para nós?
Nos EUA, eles possuem muito armamento obsoleto estocado, por conta da Guerra Fria (lembremos os escândalos com as armas no Vietnã e Afeganistão). Tais armas são ainda muito eficazes, mas os meninos de lá (os “mariners” que fizeram 700 mil viúvas no Iraque) não possuem mais treinamento para utilizar tais armas (hoje utilizam potentes miras-laser outros e outros aparatos mais modernos).
Qual então o plano dos americanos para tais armas? Vender, é claro. Vender para os países alinhados. Vender para o “combate às drogas”. Assim, o governo deles venderia parte das armas para o governo brasileiro (sob a forma de “convênio” para o combate conjunto das drogas) e outra parte “por debaixo dos panos” para a guerrilha urbana (algo que os EUA já fizeram muitas vezes, como todos sabemos).
Uma tal sistemática, num País grande como o Brasil, poderia contaminar toda a América Latina e fazer consumir rapidamente as armas estocadas nos EUA, hoje sem utilidade para eles.
Tudo isso para dizer: “viva FHC e sua posição contra as drogas”. Ele está de parabéns. Temos um ex-presidente corajoso que enfrenta o tema de cabeça erguida e sem medo (melhor do que o seu par que “fumou mas não tragou”). Abaixo o tráfico e a cocaína nos Governos. Abaixo a ideia de colocar nossos jovens recrutas (sem o preparo necessário) para combater as drogas.
Precisamos que nossos amigos, que tenham contato com a cúpula da campanha de Aécio, o façam voltar atrás dessa ideia de apoio ao aumento da violência. Precisamos que o Senador Aécio leia FHC (de preferência os livros do sociólogo FHC, antes do “esqueçam o que eu escrevi”). Em 2014, de volta ao Senado, se adotar esta linha, Aécio poderá provar que é realmente contra o uso das drogas.
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O SUS e as eleições de 2014
25 de Outubro de 2014, 14:46
Jorge Solla, médico, ex-secretário de Saúde do estado da Bahia e Deputado Federal eleito pelo mesmo estado, escreveu uma Carta Aberta aos Usuários do SUS e profissionais de saúde (incluso médicos) que defendem o SUS. Na carta, o ex-secretário reflete sobre o significado das eleições para o SUS, seus usuários e para os profissionais de saúde.
Prezados,
Todos devem estar acompanhando as mensagens nos espaços virtuais de Médicos que apoiam Aécio e reagem de forma agressiva e antiética. Esta ação raivosa da coorporação Médica contra Dilma possui dois motivos principais:
1. Revogação de artigos da Lei do ato Médico; e,
2. Projeto Mais Médicos.
O que significa para a coorporação estes atos de Dilma:
– perda de poder;
– autonomia das outras profissões;
– não mais subserviência das profissões de saúde;
– menor procura e maior oferta de médicos (quebra de uma lógica de mercado que levava ao enriquecimento rápido, visto que agora existem espaços ocupados por profissionais do Mais Médicos);
– necessidade de cumprimento de carga horária.
O que significa para as outras profissões da Saúde a eleição de Aécio:
– rediscussão dos artigos vetados do ato médico;
– empoderamento da coorporação médica que quer manter as outras profissões como subservientes a eles; e,
– priorização dos ganhos dos médicos em detrimento ao dos outros profissionais de saúde.
O que significa para os Médicos estrangeiros do Mais Médicos:
– Alteração da Carta Acordo com a OPAS, a ponto de causar sua revogação, com a justificativa de que Cuba não aceitou os novos termos;
– Inviabilidade da permanência dos Médicos Cubanos;
– Aplicação do Revalida para todos os Médicos com diploma de outros países (prova que historicamente aprova menos de 10% dos candidatos devido ao nível de exigência e pressão da coorporação Médica, para não perder espaço de mercado).
– Término do Projeto Mais Médicos.
O que significa para a população em geral:
– falta de médicos nos locais de difícil acesso e em municípios pobres;
– desassistência;
– consultas relâmpagos, pois o médico trabalhará em vários estabelecimentos ganhando rios de dinheiro;
– consultas caras (lei de mercado da oferta e procura, quanto menos médicos e maior a procura, mais caro é para contratá-lo);
– retorno as condições de Saúde do período de FHC.
Considerando tais apontamentos, todas as Profissões da Saúde tem o dever de confrontar a coorporação médica e, com isso, defender sua autonomia, a qualidade da assistência prestada e o direito à saúde da população, votando em Dilma 13
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Dilma venceu o debate da TV Globo e se reelegerá domingo
24 de Outubro de 2014, 22:45
Dilma Rousseff (PT) venceu o debate na Rede Globo o seu adversário Aécio Neves (PSDB) e tende a ganhar a eleição de domingo. Ela é líder em todas as pesquisas.
Dilma mostrou que ela e Lula fizeram os melhores governos dos últimos tempos, que tem as melhores propostas e que Aécio e FHC representam o retrocesso, o neoliberalismo, o desemprego, a dilapidação da Administração Pública, a redução dos direitos trabalhistas e o fim das políticas sociais.
Amanhã é dia da militância conquistar mais alguns votinhos e domingo fiscalizar para uma eleição calma e democrática.
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Hoje reunião em Curitiba entre os advogados Dilma 13 para o dia da eleição
24 de Outubro de 2014, 10:43
Hoje, às 19h, reunião entre os advogados de Curitiba que apoiam a presidenta Dilma Rousseff (PT) 13, para organização do dia D (domingo).
Até lá!
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Professora Gabriela Zancaner vota Dilma 13
24 de Outubro de 2014, 10:43
Professoras de Direito Pública Carolina, Weida e Gabriela Zancaner
Por Gabriela Zancaner – advogada e professora de Direito Constitucional da PUC-SP
Amigos que apoiam a candidatura de Dilma Rousseff para a Presidência,
Peço, aos que ainda não o fizeram, que declarem publicamente que votam no PT. É muito importante se posicionar nessa reta final. Sei que alguns poucos eleitores do candidato Aécio Neves irão agredir, intimidar e desqualificar nosso voto. Por isso peço que não reajam de forma violenta, nem agressiva. Não podemos deixar que meia dúzia de destemperados paute nosso comportamento. Temos que nos manter firme, porque, assim como a nossa candidata, temos coragem.
Ao invés dar uma resposta atravessada, diremos que votamos em Dilma Rousseff porque estamos vendo brilho nos olhos de quem nunca teve.
Porque sonhamos e aqueles que sonham podem fazer acontecer. Podem nos chamar de utópicos, de ingênuos, mas foram os sonhos que levaram os homens até as estrelas, foram os sonhos que fizeram o mundo pequeno, tão pequeno que hoje cabe na tela de um computador. Sonhamos porque queremos que aconteça e esses sonhos, assim como nossa capacidade de realização, não conhecem limites.
Votamos em Dilma porque protegemos nossas crianças, porque queremos vê-las estudando, aproveitando a juventude, crescendo e se desenvolvendo. Porque não queremos vê-las em cadeias lotadas, sofrendo com a precariedade, sendo intimidadas por serem jovens e vulneráveis. Porque a redução da maioridade penal não diminui a criminalidade.
Votamos em Dilma porque bebês não morrem mais de desnutrição no Nordeste. Porque milhares de pessoas saíram da linha pobreza, porque nossos olhos nos mostram que a desigualdade diminui. Porque o Brasil saiu do mapa da fome e o governo deu esperança a milhares de brasileiros que nunca tinham tido uma refeição completa. Porque o Nordeste mudou e se desenvolveu, basta visitá-lo para constatar essa inexorável verdade.
Votamos em Dilma porque o bolsa família incentiva a educação, porque o perfil da universidades mudou. Porque os jovens agora convivem com pessoas diferentes, com realidades diferentes e isso estimula a tolerância. Porque apoiamos o Pronatec, o Prouni, as quotas raciais. Porque o negro precisa de dignidade. Porque nós precisamos nos misturar e criar uma sociedade plural, sem preconceitos, sem segregação.
Votamos em Dilma porque nos lembramos das filas para conseguir empregos do passado, porque hoje ninguém fica mais de seis meses desempregado, porque novos postos de trabalho continuam sendo criados. Porque as taxas de desemprego são as menores da história. Porque os direitos trabalhistas, conquistados à duras penas, serão preservados. Porque o trabalhador brasileiro precisa desses instrumentos dignificantes. Porque as domésticas também são trabalhadoras e merecem ser valorizadas.
Votamos em Dilma porque o bolsa família deu poder de escolha as mulheres. Porque as tirou da dependência masculina e da obscuridade. Porque Dilma Rousseff é uma mulher e sabe que todas as mulheres precisam ser tratadas com respeito e dignidade. Porque foi durante o seu governo que o aborto do anencéfalo foi legalizado. Porque queremos mais feminilidade. Porque queremos um mundo mais cor de rosa, delicado e gentil. Porque não queremos ver homens insultando mulheres com o dedo do desrespeito e do machismo em riste. Porque queremos mais direitos, mais escolhas e mais poder para a mulher brasileira.
Votamos em Dilma porque não queremos a semente da homofobia sendo plantada em nossa sociedade. Porque opção sexual é um direito do cidadão. Porque hoje os homoafetivos podem constituir família e proteger seus companheiros através da união civil. Porque a disseminação de idéias homofóbicas têm contribuído para a morte de dezenas de pessoas, cujo o único crime que cometeram foi o de amar.
Votamos em Dilma porque queremos liberdade de expressão. Porque a censura prévia só caiu durante os anos do governo do PT. Porque queremos informação. Porque repudiamos a ditadura e o autoritarismo. Porque sabemos que nossa governante experimentou o que há de mais vil e intolerável em um regime de exceção e, portanto, garantirá que isso NUNCA MAIS se repita. NUNCA MAIS!
Votamos em Dilma porque também temos críticas, porque não endossamos todos os seus feitos, porque sabemos que poderemos cobrar e fiscalizar sem sofrer retaliações. Porque sob esta Administração, a corrupção é investigada e punida. Porque a sujeira está exposta. Porque as denúncias e investigações não são engavetadas ou varridas para baixo do tapete.
Votamos em Dilma por sua inquestionável coragem, por ser uma das poucas sobreviventes lúcidas de um regime que vilipendiava o ser humano, que o despia da humanidade e o reduzia à humilhação e à dor. Porque Dilma, já ministra do governo Lula, olhou de frente seu agressor na Comissão da Verdade e pode fazer as pazes com o seu passado. Porque essa mulher nunca abaixou a cabeça.
Votamos em Dilma porque também somos corajosos, porque não tememos intimidações, porque acreditamos em nossos ideais, porque acreditamos em um mundo mais solidário, porque nossa bandeira é verde e amarela, mas nosso sangue é vermelho, o vermelho da coragem, o vermelho da paixão, o vermelho da resistência, o vermelho de quem não se submete ao capital especulativo. O vermelho de quem acredita que uma economia forte se faz pela base da pirâmide social e não pelo seu cume.
Votamos em Dilma porque somos patriotas, porque somos brasileiros, porque não temos raça, nem cor, nem classe social.
Votamos em Dilma por nossos filhos, nossos pais e por nós mesmos.
Votamos em Dilma porque amamos o Brasil e queremos vê-lo sorrir. Sorrir através de sua gente, de suas riquezas, de sua diversidade étnica. Queremos ver os todos os rincões dessa terra desabrochar, florescer e prosperar.
Votamos em Dilma porque queremos mais amor!
Vamos lá! Vamos mostrar quem somos! Sem medo de ser feliz! #dilma13#maisamorporfavor #chegadeagressividade #semmedodeserfeliz #vote13
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A democratização da mídia no Brasil
23 de Outubro de 2014, 14:41
Por Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário e autor do Blog do Tarso
Minhas principais fontes para o presente texto foram o jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e o jornalista Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social no mandato do Presidente Lula.
Mídia pode ser TV, rádio, jornal, internet, cinema, parque temático, entre outras, e no mundo são 30 grupos que dominam os meios de comunicação, como Disney, Sony, entre outros.
No Brasil são sete famílias que dominam os meios de comunicação, a família Marinho da Globo, a Abravanel (Sílvio Santos), do SBT, o Edir Macedo da Record, a família Saad da Band, a Frias da Folha de S. Paulo, a Mesquita do Estadão e a Civita da editora Abril (Veja).
Ou seja, há concentração de poder na mídia do planeta, mas também muito grande na mídia brasileira. E o problema que é outras mídias regionais no país fazem muito pouco material próprio e simplesmente reproduzem o que as grandes famílias dizem.
A mídia, chamada pelos blogueiros progressistas de velha mídia como a TV, rádio, jornais e revistas, têm um grande poder político, de informar e de manipular, de formar e de deformar.
Cada vez mais no mundo está ocorrendo a regulação da mídia, nos países democráticos da Europa, na América Latina e nos Estados Unidos.
No Reino Unido, por exemplo, depois que grandes jornais e revistas do Grupo Murdoch invadiram a privacidade das pessoas foram criadas normas com direito de resposta e multas de milhões.
Na Europa se estuda, para a garantia da pluralidade, que sejam destinadas verbas públicas para a mídia alternativa, como por exemplo para um jornal de um grêmio estudantil, uma rádio comunitária, um site de notícias ou um blog de opinião.
Nos EUA há a regulação econômica da mídia, com a proibição da propriedade cruzada: nenhum grupo empresarial pode ser dono de televisão, rádio e jornal na mesma cidade ou estado (excetua o jornalismo e eventos esportivos).
Em países como França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal há regulação da mídia, nos quais sao estabelecidos princípios como equilíbrio, imparcialidade, respeito à privacidade, respeito à honra dos cidadãos e garantia de espaço para cultura nacional e as produções locais.
A América Latina, após a catastrófica década dos anos de 1990 do neoliberalismo, com privatizações, desnacionalizar e redução de direitos trabalhistas, virou a vanguarda na luta contra essas políticas, com a eleição de líderes populares de esquerda e centro-esquerda, como por exemplo Hugo Chavez na Venezuela e Lula no Brasil.
Com os partidos de direita fragilizados, conforme previu Gramsci, que disse que “quando os partidos da classe dominante entram em crise, a imprensa assume o papel”, a velha mídia assumiu o papel de oposição aos governos progressistas.
A Rede Globo e a Revista Veja são exemplos no Brasil, com vários exemplos nos demais países latino-americanos.
Essa velha mídia promoveu a tentativa de golpes e tenta evitar as eleições dos líderes populares. No Brasil essa mídia é chamada de P.I.G – Partido da Imprensa Golpista.
Aos poucos os países latino-americanos foram criando políticas de regulação da mídia, como por exemplo a classificação indicativa na Venezuela. Nesse país ainda há a Lei de Responsabilidade Social em Comunicação, com a exigência de um percentual de músicas venezuelanas que devem tocar, para incentivar a cultura do país. Mas na Venezuela ainda 90% são TVs privadas.
Na Argentina foi aprovada a Ley de Médios, que foi considerada constitucional pela Corte Suprema argentina e, assim, o Clarín (a Globo argentina), que se enriqueceu durante a ditadura (igual à Globo), que controla quase tudo, vai ter que desmembrar em 6 empresas. Dono de jornais, revistas, provedor de internet e emissoras de rádio e TV aberta e a cabo, com faturamento anual de US$ 2 bilhões e possuidor de 250 licenças, vai ter que ser desmembrado, pois a lei permite no máximo 24. Não poderá contar com emissoras de televisão e rádio, simultaneamente, aos serviços de televisão a cabo e internet.
No Uruguai foi criada a lei de democratização da comunicação.
No Equador instituída a Lei Orgânica da Comunicação, com a divisão do chamado espectro eletromagnético com organizações da sociedade civil, com a divisão de 1/3 para meios estatais, 1/3 para públicos e 1/3 para privados, como está previsto em nossa Constituição.
Até no México, com um governo conservador ligado aos Estados Unidos da América, aprovou uma lei de democratização da comunicação, com o desmembramento do grupo Televisa, que tem 70% dos meios de comunicação (desmembramento da propriedade e oferta de sua estrutura para os concorrentes, e não tem mais exclusividade nos grandes eventos esportivos).
E no Brasil?
Infelizmente caminhamos pouco nesse sentido.
O Código Brasileiro de Comunicação é de 1962 (Lei 4.117/62), anterior à TV em cores, praticamente não foi alterado desde então, pois qualquer tentativa é acusada pela velha mídia de que é censura.
No primeiro governo Lula (2003-2006) não houve tentativa de democratização dos meios de comunicação, e com alguns retrocessos, como por exemplo a aprovação do padrão de HD do Japão, após pressão da Globo, o que dificulta a vida das TVs populares.
Mas no segundo mandato Lula (2007-2010) foram dados passos tímidos mas importantes:
1. Criação da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, para que começasse a ser respeitada a complementariedade entre TVs estatais, públicas e privadas da Constituição, uma vez que no Brasil há praticamente um oligopólio de TVs privadas;
2. foi criado o Plano Nacional de banda larga; foi convocada a I Conferência Nacional de Comunicação em 2009;
3. o então Ministro-Chefe Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, cujo órgão gasta aproximadamente RS 1,5 bilhão em anúncios, o segundo maior anunciante do Brasil, começou a descentralizar essa publicidade. No início do governo aproximadamente 70% das verbas publicitárias iam para a Globo, que foram descentralizadas para as mídias menores, e quando ele saiu o percentual era de aproximadamente 50%. Isso porque foi criada a “mídia técnica”: proporcionalidade do share de audiência e da verba de publicidade.
4. Começou a elaboração de uma Lei de Mídia, após vários estudos e debates, para substituir a Lei de 1962, cujos pontos centrais eram do Marco Regulatório eram:
a) Liberdade de imprensa, respeitado os princípios da privacidade, da honra, o direito a imagem, inviolabilidade do lar, equilíbrio, não campanha de difamação, e sem poder ter oligopolização;
b) Democratização da oferta;
c) Complementariedade conforme previsão constitucional;
d) Promoção da cultura nacional e regional e independente, na TV aberta também;
e) Separação de produção e distribuição;
f) Neutralidade da rede e liberdade na internet, garantidas pelo Marco Civil da Internet;
g) Universalização.
Note-se que a intenção de Franklin Martins é de fazer regulação apenas das TVs e rádios, porque radiodifusão é uma concessão de serviço público e qualquer concessão necessita de regulação. Não é regulação de conteúdo, são obrigações sobre equilíbrio, pluralidade, respeito ao menor, contra o racismo, cultura local, cultura, não pode ter propriedade cruzada. Franklin diz que a regulação pode até ser boa para as grandes empresas de TV, pois uma empresa como o Google já é o segundo maior anunciante no Brasil, só menos do que a Globo. Isso tudo teria que ser regulado.
Mas infelizmente no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, o anteprojeto não caminhou. Foram vários os argumentos: a falta de carisma de Dilma; a provável derrota no Congresso Nacional, que conta com 90 concessionários (por meio de parentes e laranjas, como os coroneis da Bahia, Pará, Alagoas e Maranhão); além do resto que ou é seduzido ou têm medo da mídia (medo de perder a correlação de forças); e que a mídia já não teria mais tanto peso, o que é um equívoco eleitoreiro, pois se FHC sempre venceu no primeiro turno Lula e Dilma apenas no segundo turno, além das derrotas eleitorais para parlamentares conservadores e reacionários.
Como isso os movimentos sociais passaram a aumentar a pressão. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC faz uma pressão importante no governo pela Lei da Mídia Democrática. Tenta encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular, que precisa de um milhão e meio de assinaturas. Assine e ajude a conquistar novas assinaturas, veja aqui. O PL tem dois eixos: quebrar o monopólio, com proibição de propriedade cruzada, e estímulo à diversidade e pluralidade, como por exemplo com direito de antena (partidos políticos têm). Seria para os movimentos sociais brasileiros, estudantil, por exemplo, o que existe em vários países do mundo.
Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista do Direito Administrativo do Brasil, entende o seguinte sobre o tema: “Já a pequena imprensa, com os chamados veículos alternativos, tem poucos recursos pra crescer, e aí temos que aguentar essa mídia comercial discursar pela liberdade de imprensa. Que liberdade de imprensa eu tenho? Nenhuma. Quem tem é meia dúzia. Eles querem é liberdade de empresa, querem continuar controlando sozinhos os meios de comunicação do Brasil”.
Clèmerson Merlin Clève, o maior constitucionalista do Paraná, entende que para que haja liberdade de expressão o lema não pode ser “todos podem escutar o que poucos podem falar”, pois há uma necessidade de multiplicação de falas. Para o autor o Estado deve atuar de forma positiva, criando TVs públicas e rádios comunitárias. Para ele se é adotado o modelo liberal, poucos vão falar, alguns não podem falar e outros não vão escutar.
A presidenta Dilma Rousseff (PT), que pode vencer a tentativa de reeleição no próximo dia 26 de outubro de 2014, em entrevista aos meus amigos blogueiros progressistas em setembro, defendeu a regulação econômica da mídia.
Outro problema sério de falta de democratização da mídia no Brasil é a perseguição dos blogs na Justiça, o que acaba gerando uma censura pelo bolso. Por exemplo, por causa de posts no Blog do Tarso já recebi duas multas pela Justiça Eleitoral no valor total de R$ 106 mil, que discuto no TSE, requeridas pelo grupo político do governador Beto Richa (PSDB), que é o maior censurador do Paraná. Ele exige a aplicação de mais uma multa de até R$ 106, que ainda não foi julgada no seu mérito pela Justiça Eleitoral, apenas como uma negativa de liminar para censurar um post.
Os sites e blos são importantíssimos para realizarem o contraponto ao P.I.G, por isso a importância do Marco Civil da Internet.
Por fim, os princípios constitucionais que devem reger a comunicação no Brasil:
- Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e proibição da censura (art. 220);
- Promoção e defesa da cultura nacional e das culturas regionais (art. 221);
- Estímulo à produção independente (art. 221);
- Defesa da família e da criança, defesa da sociedade contra produtos, práticas e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente (art. 220, I e II, e art. 221, IV);
- não ao racismo e à discriminação (art. 5º, XLII, art. 3º, IV);
- proibição de concessões de TV aos parlamentares (art. 54, I);
- proibição de oligopólio ou monopólio (art. 220, § 5º);
- proibição de proselitismo religioso na TV e rádio (preferência de programas e finalidades edicativas, artísticas, culturais e informativas – art. 221);
- proibição de programas religiosos nas TVs e rádios estatais (Estado Laico – art. 19, I)
- complementariedade das TVs e rádios estatais, públicas e privadas (art. 223);
Concluindo sobre a democratização da mídia, cito Franklin Martins: “nada além da Constituição” e “nada que arranhe a Constituição, nada que fique de fora daquilo que esteja na Constituição!”
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