Aeroporto estatal de Curitiba é o melhor do país. Os privatizados vão mal
9 de Outubro de 2013, 23:59 - sem comentários ainda
O aeroporto internacional de Curitiba (São José dos Pinhais), Afonso Pena, um aeroporto estatal, com gestão estatal, foi eleito mais uma vez pelos passageiros como o melhor do país, segundo levantamento da Secretaria de Aviação Civil, com nota 4,21.
Enquanto isso os aeroportos que foram privatizados (concedidos) em 2012 são considerados ineficientes no levantamento realizado em 2013.
O aeroporto de Viracopos/Campinas ficou em 7º, o de Brasília em 12º e o de Guarulhos/SP em 13º lugar.
E atenção: o aeroporto de Guarulhos, o maior do Brasil, piorou muito da última pesquisa. Na anterior estava em 9º e caiu para 13º. Sua nota caiu de 3,67 para 3,56.
Enquanto isso o governo federal vai privatizar ainda em 2013 os aeroportos de Cofins/MG e Galeão/RJ, que estão em 4º e 9º colocação, o que é um absurdo.
A pesquisa desmente novamente a falácia de que a iniciativa privada é mais eficiente do que a Administração Pública.
Veja a pesquisa completa do 2º trimestre de 2013, clique aqui.
Veja a pesquisa completa do 1º trimestre abaixo:
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Ajude a Casa das Meninas Novo Mundo
9 de Outubro de 2013, 23:59 - sem comentários ainda
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Ajude as crianças da Vila das Torres
9 de Outubro de 2013, 15:57 - sem comentários ainda
O Centro de Apoio a integração Comunitária – CAICO é uma entidade sem fins lucrativos que tem por missão desenvolver e integrar os moradores da Comunidade da Vila Torres. Para tanto, o membro colaborador Saulo Alves (fone 9788-0980) solicita a colaboração dos leitores do Blog do Tarso para ajudar a entidade na locação de camas-elásticas, bem como a compra de brinquedos para doação na FESTA DA PAZ, que ocorrerá no dia 12 de outubro (sábado), dia da criança, das 13h às 18h.
Local do Evento: Rua Baltazar Carrasco dos Reis esquina com a Rua Manoel Martins de Abreu – Vila Torres.
Apoie o evento, doe para a entidade, que é séria:
CENTRO DE APOIO A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA (CAICO)
CNPJ: 10.516.501/0001-89
RUA: GUABIROTUBA , 861 – CEP 80215-200 – VILA TORRES
BANCO : CEF AGÊNCIA: 1627 CÓDIGO OPERAÇÃO: 013
CONTA: 18773-2
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Ajude o Blog do Tarso a descobrir quais os deputados que votaram em Fábio Camargo
9 de Outubro de 2013, 15:57 - sem comentários ainda
Em 15 de julho de 2013 o deputado estadual Fábio Camargo (PTB) foi eleito para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná com 27 votos dos deputados estaduais.
O deputado Plauto Miró (DEM) conseguiu 22 votos, o advogado e professor Tarso Cabral Violin obteve 2 votos dos 54 deputados e Paulo Roberto Drabik 1 voto. Foram 52 votantes e duas abstenções (os dois candidatos).
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ está investigando um possível tráfico de influência por parte do pai de Fábio, Clayton Camargo, então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
A votação foi secreta, mas alguns votos já foram revelados. Ajude o Blog do Tarso a fazer a lista dos 27 deputados estaduais que votaram em Fábio Camargo.
FÁBIO CAMARGO
Alexandre Curi (PMDB)
Enio Verri (PT)
Roberto Aciolli (PV)
Toninho Wandscheer (PT)
PLAUTO MIRÓ
Elton Welter (PT)
Ney Leprevost (PSD)
Pedro Lupion (DEM)
Péricles de Mello (PT)
TARSO CABRAL VIOLIN
Luciana Rafagnin (PT)
Tadeu Veneri (PT)
PAULO ROBERTO DRABIK
Rasca Rodrigues (PV)
FÁBIO CAMARGO OU PLAUTO MIRÓ
Adelino Ribeiro (PSL)
Ademar Traiano (PSDB)
Ademir Bier (PMDB)
Alceu Maron Filho (PSDB)
Andre Bueno (PDT)
Anibelli Neto (PMDB)
Artagão Júnior (PMDB)
Bernardo Carli (PSDB)
Caíto Quintana (PMDB)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Cleiton Kielse (PMDB)
Douglas Fabrício (PPS)
Dr. Batista (MD)
Duílio Genari (PP)
Elio Rusch (DEM)
Evandro Junior (PSDB)
Fernando Scanavaca (PDT)
Francisco Bührer (PSDB)
Gilberto Martin (PMDB)
Gilberto Ribeiro (PSB)
Gilson de Souza (PSC)
Hermas Brandão Jr. (PSB)
Jonas Guimarães (PMDB)
Leonaldo Paranhos (PSC)
Luiz Acorssi (PSDB)
Luiz Carlos Martins (PDT)
Marla Turek (PSD)
Mauro Moraes (PSDB)
Nelson Garcia (PSDB)
Nelson Justus (DEM)
Nelson Luersen (PDT)
Nereu Moura (PMDB)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Professor Lemos (PT)
Rose Litro (PSDB)
Stephanes Junior (PMDB)
Tercílio Turini (PPS)
Teruo Kato (PMDB)
Valdir Rossoni (PSDB)
Waldyr Pugliesi (PMDB)
Wilson Quinteiro (PSB)
NÃO VOTARAM
Fabio Camargo (PTB)
Plauto Miró (DEM)
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Veja a presidenta Dilma Rousseff (PT) no Programa do Ratinho
9 de Outubro de 2013, 15:57 - sem comentários ainda
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Enquete nacional: em quem você votará para presidente do Brasil?
9 de Outubro de 2013, 15:57 - sem comentários ainda
Vota na enquete localizada na coluna ao lado direito.
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Leitores do Blog do Tarso acham que Requião vence Beto Richa para o governo do Paraná
9 de Outubro de 2013, 15:57 - sem comentários ainda
O governo Beto Richa (PSDB) está em franca decadência e quase todos os analistas políticos do Paraná entendem que ele perde na sua tentativa de reeleição em 2014. Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) são os favoritos para desbancarem Richa.
Entre os leitores do Blog do Tarso, em enquete realizada, Requião leva pequena vantagem sobre Gleisi. A pergunta era: quem vai vencer Beto Richa em 2014?
Requião teve 411 votos (52%) e Gleisi 378 votos (48%).
Requião e Gleisi têm vantagem sobre Beto Richa também na questão dos apoios dos candidatos à presidência. Requião e Gleisi vão de presidenta Dilma Rousseff (PT), e Dilma vai de Gleisi e Requião. Beto Richa vai de Aécio Neves (PSDB), que está em franca decadência. Eduardo Campos (PSB) por enquanto não tem candidato no Estado, mas não apoiará Richa, a não ser que o PSDB não tenha candidato.
Por favor 2014, chega logo!
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Jurista entende que licitação do transporte coletivo de Curitiba deve ser anulada
9 de Outubro de 2013, 15:57 - sem comentários ainda
Na Gazeta do Povo de ontem
A necessidade de invalidar a licitação do transporte coletivo
Por Daniel Ferreira
No fim de 2009, nos termos de lei municipal, a Urbs deu início às tratativas internas para instauração de licitação para outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo público urbano de passageiros, com ônibus, em Curitiba. O edital foi publicado em 29 de dezembro daquele ano e o resultado foi homologado em 9 de agosto de 2010, sagrando-se vencedores os consórcios Pontual, Transbus e Pioneiro. Dois anos depois, a regularidade do certame passou a ser duramente questionada pela própria administração, pelo TCE-PR, pela Câmara dos Vereadores e por alguns sindicatos estaduais (dos engenheiros, dos contabilistas e dos trabalhadores em urbanização), com apoio universitário.
Nesses questionamentos, foram apontados alguns vícios. Um deles é a existência de parecer prévio de advogado da Urbs rejeitando a minuta do edital e manifestando-se pela suspensão da licitação até regularização e sua veiculação sem atendimento ao referido parecer e, pior, com alterações substanciais entre as versões analisada e a publicada (assinada pelo presidente), comprometendo o princípio da legalidade.
Ainda haveria sinais ostensivos: de direcionamento do edital para empresas que já operavam o sistema, mediante exigência descabida de requisitos de habilitação e de facilitação de pagamento pela outorga (por meio de compensação com créditos devidos no âmbito municipal), o que violaria os princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade; de estipulação de critérios de valoração da proposta técnica a partir de fatores desproporcionais – em afronta aos princípios da (adequada) seleção da proposta mais vantajosa e da proporcionalidade; e de indevida aceitação da participação de consórcios, aptos à disputa de todos os lotes, constituídos por integrantes comuns – situação incompatível com os princípios do sigilo das propostas e da competitividade.
Embora as irregularidades continuem no plano das cogitações jurídicas, de fato apenas um consórcio apresentou proposta para cada lote (de 1 a 3), e cada um foi agraciado exatamente com o que queria e nas condições desejadas. Logo, a competição entre interessados exigida por lei foi concretamente nula, donde a tarifa hoje praticada pode ser “cogitada” como excessiva, porque inexistiu comparação à época. Agora, seu reexame como adequada ou excessiva depende de cotejo (impróprio) com tarifas praticadas alhures ou do exame dos custos que orientam a sua formulação.
Em conclusão, se comprovadas ditas falhas, então a declaração de nulidade da licitação é providência obrigatória, a ser exercida em seara administrativa ou judicial. Afinal de contas, a melhor exegese do art. 4.º da Lei nº 8.666/93 (a Lei de Licitações) garante a toda a coletividade (e não apenas aos licitantes) o direito público subjetivo de sua fiel observância, de modo que o tema da (in)utilidade da anulação (a partir dos efeitos dela decorrentes) nem se propõe. Mas que fique a ressalva: se não se comprovar participação dos consórcios na contaminação do edital ou mesmo do certame, então à rescisão dos contratos há de se somar a indenização necessária.
Daniel Ferreira, advogado, mestre e doutor em Direito pela PUCSP, é professor do mestrado em Direito do Unicuritiba.
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Veja posição contrária à nulidade:
A gestão pública do imediatismo
Por Rodrigo Pironti
Mais uma vez um impasse na solução de problemas contratuais no transporte coletivo da capital paranaense coloca a administração pública e os órgãos de controle do Estado diante do dilema da autoridade, segundo o qual punir e anular contratos serve como hipótese primeira para dar resposta ao “interesse público” dos usuários e justificar as eventuais inconformidades dos contratos.
Os problemas contratuais do transporte coletivo de Curitiba não são novidade, tampouco foram construídos em curto prazo de tempo. Pelo contrário: grande parte das questões jurídicas levantadas pelo Tribunal de Contas do Paraná, em seu relatório de auditoria, são atribuíveis à falta de planejamento e ausência de controle da execução contratual, o que, por certo, no médio e longo prazo, levam a uma situação de insustentabilidade do modelo.
A solução pensada normalmente neste tipo de impasse jurídico é a da imediata anulação dos contratos, para que seja dada uma resposta à população, que espera autoridade do poder público. A questão é: é realmente necessária a anulação desses contratos? O resultado dessa anulação irá alterar a realidade do serviço prestado? Qual a consequência jurídica dessa anulação? E, principalmente, como ficará o usuário do serviço após esse processo?
A resposta para esses questionamentos é simples. Temos verificado historicamente que o direito da autoridade, em regra, não corresponde à melhor satisfação dos interesses dos usuários, pois geralmente interrompe a prestação do serviço e impõe ao poder público longas discussões judiciais e um ônus financeiro que o Estado atual não está autorizado a assumir. A solução, em meu sentir, é menos complexa que a resposta dada aos questionamentos anteriores, mas passa necessariamente por uma alteração do paradigma da autoridade, pois nem sempre os impasses jurídicos demandam anulação dos contratos e, ainda, nem sempre essa anulação é o que melhor satisfaz os interesses dos cidadãos.
A atuação da administração pública e o controle sobre seus atos passam atualmente por um repensar de sua postura autoritária, para permitir que, diante da verificação de eventuais inconformidades jurídicas, possa ser estabelecido um campo de diálogo entre os interessados (poder concedente, concessionária e órgãos de controle), no sentido de buscar a melhor solução ao impasse. É o que modernamente se conhece como “administração pública consensual”. Nesse modelo, soluções imediatistas e impensadas não são admitidas, pois se privilegia a razoabilidade e o bom senso na adoção de medidas mitigadoras dessas irregularidades. Logicamente, para que isso seja possível tecnicamente, são necessários alguns requisitos, como ausência de dano irreparável ao erário e de má-fé dos envolvidos, o que permitirá uma busca da solução pelo consenso.
A questão do transporte coletivo da cidade de Curitiba parece estar revestida de todos os ingredientes necessários a uma solução consensual e não imediatista, pois centrada em discussões contratuais sobre a modicidade da tarifa e cláusulas contratuais que, em sua grande maioria, são passíveis de alteração e adequação pela própria legislação, o que, por certo, não impõe a drástica solução de anulação do contrato. Assim, instrumentos como o Termo de Compromisso de Gestão ou outros instrumentos de diálogo poderiam ser utilizados para dirimir essas inconformidades, sem que houvesse um colapso na prestação do serviço e longas discussões judiciais por decisões impulsivas e imediatistas, comuns à atual gestão pública de nosso país.
Rodrigo Pironti, advogado, doutorando e mestre em Direito Econômico, é professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo.
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Eleição para ouvidor de Curitiba em 2013. Ouvidoria começará a funcionar em 2014
9 de Outubro de 2013, 15:57 - sem comentários ainda
A comissão executiva da Câmara Municipal protocolou na segunda-feira (7) uma adequação técnica na lei municipal do início do ano que regulamenta a ouvidoria de Curitiba.
Será criada uma Coordenadoria Técnica da Ouvidoria, com um coordenador técnico, um servidor efetivo de nível superior e dois servidores efetivos de nível médio, todos da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Salamuni (PV), disse que estão sendo definidos os critérios de escolha do ouvidor. Salamuni quer que a Ouvidoria já esteja funcionando no início de 2014.
A eleição para ouvidor ocorrerá ainda em 2013, em primeiro turno com a escolha por três vereadores, três secretários municipais e três membros da sociedade civil organizada de uma lista tríplice. Em segundo turno os vereadores escolherão o ouvidor da lista tríplice.
Sou candidato!
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Conselheiro Fabio Camargo diz que não houve tráfico de influência na sua eleição para o TC
9 de Outubro de 2013, 11:56 - sem comentários ainda
Nota Pública sobre CNJ – Conselheiro Fabio Camargo
Venho a público esclarecer que estou absolutamente tranquilo e confiante no arquivamento do procedimento instaurado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a infundada acusação de tráfico de influência contra o meu pai, desembargador Clayton Coutinho de Camargo, envolvendo minha eleição para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Não há que se falar em tráfico de influência numa eleição que poucas vezes se viu tão disputada, entre candidatos tão bem qualificados, tendo como resultado uma pequena diferença de votos.
Não há que se falar em tráfico de influência quando o governador Beto Richa declarou publicamente neutralidade na disputa, fato este divulgado no site oficial do Poder Executivo.
Não há que se falar em tráfico de influência quando o presidente do PT do Paraná, deputado Ênio Verri, demonstrou à imprensa que votou em mim na eleição para o TC acreditando na minha completa independência ao Poder Executivo.
Não há que se falar em tráfico de influência quando o presidente do maior partido de oposição ao governo votou em mim.
“Não houve tráfico de influência”, como disse ontem o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, mostrando a independência dos parlamentares na votação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
E por final, Não há que se falar em tráfico de influência numa eleição cujo voto é secreto.
É preciso esclarecer que não há qualquer denúncia, sequer há denunciante. O procedimento, como disse o conselheiro corregedor do CNJ Francisco Falcão durante a leitura do seu voto, foi “instaurado em razão de informações divulgadas pela imprensa”. Ou seja, foram recortadas declarações na imprensa e remetidas ao CNJ. Declarações estas que dão a entender, de forma maliciosa, essa infundada suspeita de tráfico de influência, que jamais existiu. No relatório de 27 páginas lido pelo corregedor do CNJ, a infundada acusação de tráfico de influência foi transcrita em menos de uma página. Não há elementos que justifiquem esta acusação.
A abertura do procedimento é mais que normal, uma vez que cabe ao CNJ apurar toda e qualquer denúncia que lhe for comunicada. Torço para que haja a maior celeridade no andamento deste procedimento para que a verdade dos fatos venha à tona.
Tanto o governo do Paraná quanto a Assembleia Legislativa reafirmaram a completa independência, respeito e ausência de ingerências nas competências entre os Poderes. O Legislativo aprovou em 11/09/13 a “moção em defesa das prerrogativas parlamentares”, demonstrando total repúdio à suspeita de tráfico de influência.
Tenho total certeza que ao final desta investigação do CNJ, o procedimento será arquivado.
Atenciosamente, Conselheiro Fabio Camargo.
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Wagner Moura e Camila Pitanga também dizem NÃO para a terceirização!
7 de Outubro de 2013, 11:33 - sem comentários ainda
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O ataque moralista da direita – Luiz Carlos Bresser-Pereira
7 de Outubro de 2013, 11:33 - sem comentários ainda
Hoje na Folha de S. Paulo
Durante o governo Dilma, a direita recuperou a voz, mas vazia, de condenação de todos os políticos
Nestes últimos meses vimos a direita recuperar o dom da palavra. Em 2002 ela se apavorara com a perspectiva da eleição de um presidente socialista. O medo foi tanto e contaminou de tal forma os mercados financeiros internacionais que levou o governo FHC a uma segunda crise de balanço de pagamentos.
O novo presidente, entretanto, logo afastou os medos dos ricos que então perceberam que não seriam expropriados. Pelo contrário, viram um governo procurando fazer um pacto político com os empresários industriais e que não hostilizava a coalizão política de grandes e médios rentistas e dos financistas.
Por outro lado, o novo governo de esquerda pareceu haver logrado retomar o crescimento econômico, ao mesmo tempo que adotava uma politica firme de distribuição de renda. Na verdade, beneficiava-se de um grande aumento nos preços das commodities exportadas pelo país, e da possibilidade (que aproveitou de forma equivocada) de apreciar a moeda nacional que se depreciara na crise de 2002.
Lula terminou seu governo com aprovação popular recorde, e com a direita brasileira sem discurso. Deixou, porém, para sua sucessora, a presidente Dilma, uma taxa de câmbio incrivelmente sobreapreciada, que, depois de haver roubado das empresas brasileiras o mercado externo, agora (desde 2011) negava-lhes acesso ao próprio mercado interno.
Sem surpresa, os resultados econômicos dos dois primeiros anos de governo foram decepcionantes. E, no seu segundo ano, foram combinados com o julgamento do mensalão pelo STF, transformado em grande evento político e midiático.
Com isto o governo se enfraqueceu, e a direita brasileira recuperou a voz. Mas uma voz vazia, liberal e moralista. Liberal porque pretende que a solução dos problemas é liberalizar os mercados ainda mais, não obstante os maus resultados que geraram. Moralista porque adotou um discurso de condenação moral de todos os políticos, tratando-os de forma desrespeitosa, ao mesmo tempo que continuava a apoiar em voz baixa os partidos de direita.
Quando, devido às manifestações de junho, os índices de aprovação da presidente caíram, a direita comemorou. Não percebeu que caíam também os índices de aprovação de todos os governadores. Nem se deu conta de que a presidente logo recuperaria parte do apoio perdido.
Quando o STF afinal garantiu a doze dos condenados do mensalão um novo julgamento de alguns pontos, essa direita novamente se indignou. Agora era a justiça que também era corrupta.
Quando o deputado José Genoino (condenado nesse processo porque era presidente do PT quando as irregularidades aconteceram) manifestou o quanto vinha sofrendo com tudo isso –ele que, de fato, sempre dedicou a sua vida ao país, e hoje é um homem pobre–, essa direita limitou-se a gritar que o Brasil era o reino da impunidade, em vez de perceber que o castigo que Genoino já teve foi provavelmente maior do que sua culpa.
Os países democráticos precisam de uma direita conservadora e de uma esquerda progressista. Mas cada uma deve ter um discurso que faça sentido, em vez do mero moralismo que a direita vem exibindo.
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25 anos da Constituição Federal: há o que comemorar? – Clèmerson Merlin Clève
4 de Outubro de 2013, 23:24 - sem comentários ainda
Publicado ontem na Gazeta do Povo
25 anos da Constituição Federal: há o que comemorar?
Clèmerson Merlin Clève, professor de Direito Constitucional da UFPR e da UniBrasil, é líder do Núcleo de Investigações Constitucionais e Teorias da Justiça da UFPR e vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas
A história constitucional brasileira, como sabemos, não é linear. Ao contrário dos EUA, que conhecem uma única Constituição, vigente há mais 200 anos, nossa experiência constitucional é conturbada. Embora uma única tenha disciplinado a vida política do Império, temos, na República, passado por várias Constituições. De nossa história conturbada, porém, podemos tirar uma lição: quando a Lei Fundamental é elaborada com a participação popular, no contexto de uma sociedade aberta e inclusiva, com pleno exercício dos direitos de cidadania, ela se fortalece, favorecendo o consenso em torno dos princípios básicos que serão, depois, desenvolvidos pela vida política e efetivados pela vida social, com a garantia da proteção jurisdicional.
A Constituição de l988 inaugurou um novo momento na história do país. Entre todas, esta é, sem dúvida, a mais democrática já produzida entre nós. Aliás, não é demais reconhecer que hoje, após a sua promulgação, o país é outro. Vivencia-se um processo de mudança estrutural da sociedade – uma mudança presidida pelos valores plasmados na Constituição de 1988.
O grande desafio do documento constitucional vigente é tornar integralmente efetiva a sua normatividade, particularmente no campo das promessas não realizadas: fim da pobreza, inclusão social, satisfação dos direitos fundamentais sociais, etc. Ao mesmo tempo, a sociedade amadurece, exercita as liberdades democráticas, reclama a realização dos direitos proclamados. Vivemos um novo momento. Não se trata de discutir princípios, sobre os quais todos estão de acordo, mas de sua satisfação.
É claro que a nossa Constituição, documento humano e, mais do que isso, compromissório por excelência, apresenta vários problemas, particularmente na parte estatutária. Se a principiologia e o título consagrado aos direitos fundamentais fazem dela um dos mais avançados documentos constitucionais, a parte orgânica, dispondo sobre a organização do Estado, deve, com o tempo, ser melhorada.
Além disso, nossa Constituição é longa – mais longa que o desejável – e, por isso, é também detalhista. O momento político que presidiu a sua emergência explica o fenômeno. E porque é analítica e detalhista ao extremo, cuidando de assuntos, particularmente na parte orgânica, que deveriam ser confiados ao legislador, temos uma profusão de emendas constitucionais. Estamos, hoje, legislando por meio de emendas. Essa é uma peculiaridade do constitucionalismo brasileiro que não será corrigida tão cedo. Verdadeira jabuticaba.
Cuida-se, neste momento, aproveitando as tecnologias existentes, o novo mundo conectado em rede, de aprimorar as pontes entre as sociedades civil e política, implicando mais intensa reflexividade e auscultação, pelos poderes constituídos – em especial o Legislativo e o Executivo – das expectativas da cidadania ativa. Isso pode ser feito, inclusive, sem necessidade de reforma constitucional. Por outro lado, importa aprimorar nosso modelo de representação política para permitir maior autenticidade da representação. Isso envolve reestudar os sistemas eleitoral e partidário e, mesmo eventualmente, a forma de composição das duas Casas do Congresso Nacional. Algumas medidas também podem ser discutidas para corrigir os defeitos do nosso presidencialismo congressual ou de coalização. O atual modelo, a despeito de propiciar governabilidade, tem implicado alto custo político, dificuldade manifestação do direito de oposição e baixíssimo grau de eficiência na gestão das políticas públicas. A reforma política, neste ponto, pode exigir reforma constitucional.
Faz sentido lembrar que muito do que a recente onda de protestos cobrou pode ser realizado por meio de uma gestão pública eficiente. E aqui, também, temos um problema. A Constituição nada tem a ver com isso. Mas nossa máquina administrativa é ruim, ineficiente, custosa e, muitas vezes, alheia aos verdadeiros problemas da sociedade. Precisamos de algo simples e difícil ao mesmo tempo: melhor gestão da coisa pública. Há conhecimento à disposição para isso. Estão aí os exemplos de outros países que fazem sempre mais com menos. Por que não aprender com eles?
Mas, apesar dos seus defeitos, devemos festejar os 25 anos da Constituição de 1988 e, também, os seus acertos. E eles não são poucos. Tais acertos da Constituição cidadã têm autorizado a emergência de uma nova sociedade no Brasil. Mais dinâmica, mais participativa, mais exigente, mais madura, mais democrática, mais igualitária. É chegado o momento de o Estado compreender o que quer a sociedade. Ora, com lutas e desafios, com conquistas e frustrações, o país avança, muda. E isso, evidentemente, desafia comemoração. E a continuidade das cobranças, manifestação mais eloquente da vontade constitucional de nosso povo.
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Dilma no Paraná: CBN Maringá falta com a verdade e merece uma vaia
4 de Outubro de 2013, 19:23 - sem comentários ainda
A rádio CBN faz parte do P.I.G – Partido da Imprensa Golpista.
E hoje a cobertura da CBN Maringá da visita da presidenta Dilma Rousseff (PT) foi vergonhosa e faltou com a verdade.
A baixaria já começo! É a velha mídia, normalmente comprometida com os interesses mais conservadores e retrógrados, que iniciou seus ataques contra a candidata que tentará a reeleição pelo Partidos dos Trabalhadores.
Durante seu discurso o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa (PSDB), vulgo Beto Richa, foi vaiado por mais de 5 mil pessoas, como informa o Blog do Esmael Morais.
No início de seu discurso Dilma percebeu que alguns trabalhadores dos Correios, que estão em greve, iniciaram uma pequena vaia para o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), e logo pediu que não o vaiassem. Veja o vídeo, clique aqui.
Ninguém vaiou a presidenta.
Mas a rádio CBN Maringá divulgou (veja e escute aqui) com letras garrafais que Dilma foi vaiada, o que não é verdade. E a rádio ainda escondeu a vaia ao governador.
Apenas durante a reportagem a repórter avisa que a vaia foi fraca, foi pequena, sem avisar que era para Bernardo e não Dilma. Também foi rapidamente informado que a presidenta Dilma foi aplaudida de pé pelos presentes. Mas a manchete da CBN Maringá é a falta de verdade, conforme a imagem acima.
É uma vergonha esses meios de comunicação que querem parecer imparciais mas atuam como partidos políticos, o que é proibido pela Constituição, pois rádio e TV no Brasil são serviços públicos concedidos.
Antigamente esse tipo de situação virava verdade. Hoje existe a nova mídia para mostrar a verdade.
Vão ter muitos casos “bolinhas de papel” até a eleição de 2014!
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Você quer ser o novo Ombudsman do Blog do Tarso?
4 de Outubro de 2013, 19:23 - sem comentários ainda
O Blog do Tarso, criado em 1.1.11, talvez seja o primeiro blog do país que conta com um Ombudsman.
Ombudsman, do sueco “representante do povo”, era uma função pública de uma pessoa com conhecimentos jurídicos no país escandinavo que era uma ponte entre os cidadãos e o Estado. Em Portugal a figura do ouvidor geral foi criada para defesa das liberdades, direitos, garantias e interesses dos portugueses. No Brasil o ouvidor é uma pessoa que tem a função de receber críticas, sugestões e reclamações e deve agir em defesa imparcial da comunidade. Pode ser uma espécie de “ouvidor” tanto de entidades públicas quanto privadas e serve de elo com a sociedade.
No jornalismo ele é o representante dos leitores. Na imprensa a função foi criada nos Estados Unidos na década de 60, fez sucesso no jornal El País da Espanha e no Brasil foi criado em 1989, na Folha de S. Paulo, o primeiro da América-Latina.
O estudante de Direito da Universidade Positivo, Leandro José Rutano, foi o primeiro Ombudsman do Blog, e seu mandato está acabando.
Você quer ser Ombudsman do Blog do Tarso, de forma voluntária? Envie currículo com sua formação e o motivo do interesse em ser Ombudsman do Blog do Tarso para o e-mail tarsocv@gmail.com.
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