Eleição para ouvidor municipal de Curitiba pode estar próxima. Sou candidato!
4 de Outubro de 2013, 19:23 - sem comentários ainda
Hoje, durante as comemorações dos 25 anos da Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988, organizada pela prefeita de Curitiba em exercício Mirian Gonçalves, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Paulo Salamuni, me confirmou que logo ocorrerá a eleição para ouvidor de Curitiba.
Em 1986 Curitiba foi a primeira cidade brasileira a implementar a figura do Ombudsman, também chamado de Ouvidor, pelo então prefeito Roberto Requião (PMDB), com o apoio do advogado e professor Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes (UFPR).
Até o próprio Blog do Tarso tem a figura do Ombudsman.
A ouvidoria ligada ao poder Executivo criada por Requião foi extinta com a aprovação da Lei Orgânica de Curitiba, e criada uma vinculada ao Poder Legislativo, mas até 2012 não havia sido regulamentada. A Lei Municipal 14.223/2013 prevê que o ouvidor de Curitiba receberá denúncias de irregularidades e reclamações do povo e fará os encaminhamentos aos órgãos competentes.
Qualquer cidadão poderá ser o ouvidor da cidade e receber remuneração de R$ 13.430,00, com mandato de dois anos, podendo ocorrer reeleição para mais dois. O candidato não precisa ser filiado a partido político, precisa ter idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento da Administração Pública. O cidadão não pode cumular o cargo de ouvidor com qualquer outro da iniciativa privada ou na Administração Pública, a não ser acumular com o de professor de magistério superior.
A escolha será feita pelos vereadores, a partir de uma lista tríplice elaborada por uma comissão eleitoral composta por três vereadores (escolhidos pelo presidente da Câmara, Paulo Salamuni), três secretários municipais (escolhidos pelo prefeito Gustavo Fruet) e três representantes da sociedade civil organizada, escolhidas por entidades representativas em Assembleia.
Em algumas semanas ou meses a Câmara de Vereadores vai lançar o edital sobre o tema, nos termos de uma resolução que está sendo discutida e elaborada pelo parlamento municipal de Curitiba. Além disso a Câmara quer garantir uma estrutura para que o ouvidor tenha condições de trabalho.
A Comissão Eleitoral receberá os currículos dos cidadãos pretendentes e elaborará uma lista tríplice para enviar à Câmara Municipal, cujos vereadores elegerão uma pessoa, por maioria de votos.
Já há vários pré-candidatos ao cargos, desde profissionais capacitados, ex-políticos, militantes de movimentos sociais, advogados, etc.
Como sou especialista em Administração Pública; faço controle popular da Administração Pública há mais de 10 anos; tive oito anos de experiência no Poder Público em cargos como Diretor Jurídico, Chefe de Assessoria Jurídica e Assessor Jurídico; sou advogado há mais de 10 anos nas áreas de licitações e contratos administrativos e Direito do Terceiro Setor; professor de Direito Administrativo e de Controle da Administração Pública na Universidade Positivo, na pós-graduação de várias instituições de Curitiba e na Universidade Nacional Autônoma do México, SOU CANDIDATO com o intuito de ser o primeiro ouvidor eleito de Curitiba.
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Governador Beto Richa é vaiado por 5 mil pessoas em Campo Mourão
4 de Outubro de 2013, 19:23 - sem comentários ainda
Hostilizado em evento de Dilma, o governador Beto Richa recebe vaia de cinco mil pessoas em Campo Mourão; a turma do deixa disso interveio nos apupos; tucano foi criticado por apropriação de obras do governo federal; Osmar Dias sugere que Richa não tem programa de governo nem palavra; Dilma também deu seu recado: “os programas que nós fazemos nós queremos que digam que fomos nós que fazemos. Se alguém inventar que foi outro não está correto. Está mentindo para o povo”.
O governador Beto Richa (PSDB) foi vaiado nesta tarde, em Campo Mourão, Noroeste do Paraná, no evento em que a presidenta Dilma Rousseff (PT) entrega tratores a 154 municípios. O tucano quis pegar uma carona no evento do governo federal, como sempre faz e ainda assume a paternidade das obras que não são suas.
A primeira chinelada veio do vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, presidente estadual do PDT, que mandou essa:
“Parabéns, presidenta! O seu governo tem programa e tem palavra. Tem governo aqui que não tem programa e nem palavra”. Richa ficou com cara de quem vestiu a carapuça.
Na sequência foi o governador Beto Richa quem usou a palavra. Recebeu ensurdecedora vaia de 5 mil pessoas. Em nome da civilidade, os petistas tiveram que socorrer o tucano.
“Os programas que nós fazemos nós queremos que digam que fomos nós que fazemos. Se alguém inventar que foi outro nao está correto. Está mentindo para o povo”, disse Dilma sobre os programas do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida.
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Terceirização, digo não!
4 de Outubro de 2013, 15:22 - sem comentários ainda
O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Diversos atores que participam do Movimento gravaram vinhetas contra a proposta, que serão veiculadas nas redes sociais da Anamatra.
Participaram das gravações, que aconteceram no Rio de Janeiro nos dias 28 de setembro e 2 de outubro, os atores e dirigentes do MHUD Camila Pitanga, Dira Paes e Gilberto Mendes, e os atores participantes do Movimento Bete Mendes, Osmar Prado, Priscila Camargo, Van Furlanetti e Wagner Moura. Os dirigentes do MHUD Salete Hallack e Ricardo Rezende também acompanharam as gravações.
Pela Anamatra, estiveram presentes os diretores Legislativo, Fabrício Nogueira, e de Comunicação, Luciana Neves que entregaram aos atores materiais institucionais da Anamatra, a exemplo da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos. A presidente da Amatra 1 (RJ), Áurea Sampaio, e o procurador do Trabalho Rodrigo Carelli também estiveram presentes.
O MHUD tem como objetivo contribuir com a sociedade, cooperando com outras organizações já existentes para ampliar a visibilidade sobre os crimes cometidos contra os direitos humanos no Brasil e no mundo. Entre as áreas de atuação do Movimento está a luta pela erradicação do trabalho escravo.
Para o padre Ricardo Resende, a regulamentação da terceirização, nos moldes como propõe o PL nº 4.330/2004 afetará negativamente a luta contra o trabalho escravo no Brasil. “A lei tira a responsabilidade do empregador principal e deixa a responsabilidade do crime do trabalho escravo e da violação das leis trabalhistas sobre o empreiteiro”, explica.
Posição e atuação da Anamatra
A Anamatra é contrária ao Projeto de Lei nº 4.330/2004 e acompanha a tramitação da matéria desde o início de sua apresentação em 2004. Entre as iniciativas da Anamatra na Câmara destacam-se diversas reuniões com parlamentares, participação em audiências públicas e entrega de notas técnicas. Entre as preocupações da entidade com o PL 4.330/2004 está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim e a permissão da subcontratação em cadeia. A entidade também entende que a regulamentação da terceirização nos moldes propostos no PL 4.330/2204 vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação, a migração de empregados diretos para a terceirização e, consequentemente, uma drástica redução da massa salarial no período.
Também é preocupação da entidade a falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado, o que corrobora para a tese de que o projeto segue uma lógica mercantilista e de estímulo à terceirização de forma irresponsável e sem freios.
Filed under: Direito, Política Tagged: terceirizações
Terceirização, digo não!
4 de Outubro de 2013, 15:22 - sem comentários ainda
O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Diversos atores que participam do Movimento gravaram vinhetas contra a proposta, que serão veiculadas nas redes sociais da Anamatra.
Participaram das gravações, que aconteceram no Rio de Janeiro nos dias 28 de setembro e 2 de outubro, os atores e dirigentes do MHUD Camila Pitanga, Dira Paes e Gilberto Mendes, e os atores participantes do Movimento Bete Mendes, Osmar Prado, Priscila Camargo, Van Furlanetti e Wagner Moura. Os dirigentes do MHUD Salete Hallack e Ricardo Rezende também acompanharam as gravações.
Pela Anamatra, estiveram presentes os diretores Legislativo, Fabrício Nogueira, e de Comunicação, Luciana Neves que entregaram aos atores materiais institucionais da Anamatra, a exemplo da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos. A presidente da Amatra 1 (RJ), Áurea Sampaio, e o procurador do Trabalho Rodrigo Carelli também estiveram presentes.
O MHUD tem como objetivo contribuir com a sociedade, cooperando com outras organizações já existentes para ampliar a visibilidade sobre os crimes cometidos contra os direitos humanos no Brasil e no mundo. Entre as áreas de atuação do Movimento está a luta pela erradicação do trabalho escravo.
Para o padre Ricardo Resende, a regulamentação da terceirização, nos moldes como propõe o PL nº 4.330/2004 afetará negativamente a luta contra o trabalho escravo no Brasil. “A lei tira a responsabilidade do empregador principal e deixa a responsabilidade do crime do trabalho escravo e da violação das leis trabalhistas sobre o empreiteiro”, explica.
Posição e atuação da Anamatra
A Anamatra é contrária ao Projeto de Lei nº 4.330/2004 e acompanha a tramitação da matéria desde o início de sua apresentação em 2004. Entre as iniciativas da Anamatra na Câmara destacam-se diversas reuniões com parlamentares, participação em audiências públicas e entrega de notas técnicas. Entre as preocupações da entidade com o PL 4.330/2004 está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim e a permissão da subcontratação em cadeia. A entidade também entende que a regulamentação da terceirização nos moldes propostos no PL 4.330/2204 vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação, a migração de empregados diretos para a terceirização e, consequentemente, uma drástica redução da massa salarial no período.
Também é preocupação da entidade a falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado, o que corrobora para a tese de que o projeto segue uma lógica mercantilista e de estímulo à terceirização de forma irresponsável e sem freios.
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Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, palestra na ONU sobre migração e desenvolvimento
3 de Outubro de 2013, 23:19 - sem comentários ainda
O secretário nacional de justiça, Paulo Abrão, se pronunciou em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU sob Migrações e Desenvolvimento, como chefe da delegação do governo brasileiro. Vejam o pronunciamento em inglês e espanhol:
Statement by H. E. Paulo Abrão Pires Junior
National Secretary of Justice of Brazil
68th Session General Assembly of the United nations
2nd High Level Dialogue on International Migration and Development
New York, October 3rd, 2013
Mr. President of the General-Assembly,
Mr. Secretary-General,
Ladies and gentlemen, members of the distinguished delegations,
1. In the first place, I would like to present the condolences of the Brazilian government to the families of the victims of the tragedy that took place in Lampedusa.
2. Brazil appreciates the opportunity to make this Statement for this High-Level Dialogue with a view to identifying practical tools aimed at improving cooperation on international migration.
3. A significant part of the history of Brazilian development can be told from its constituent migration flows. Our social plurality, as well as political and cultural life, are both landmarks and conditions of this development, which are tributaries of human flows. The pace and type of migration revealed, throughout the twentieth century, the pulse of the Brazilian social and political life: if once in the past, under authoritarian rule, migrants and Brazilians left the country, during the flourishing of democracy and of social and economic development, migratory movements resumed vividly, including a growing attention of people seeking refuge and humanitarian protection.
4. We are witnessing today a period of reflection on the Brazilian State’s attitude towards migration. As to generate development conditions, migration policies should be based on a concept of development grounded in the consideration of three concrete and current challenges.
5. The first challenge covers upgrading national immigration laws, the internalization of international treaties and agreements, harmonization of administrative provisions in order to establish a political and legal culture of non-discrimination, protection of human rights and violations prevention.
6. The second challenge is linked to the establishment of means of coordination between migration institutions and between levels of Government in a country with continental proportions: federal, state and local. It also covers the definition of a field of institutional action, focused on the integration of migrants in all its dimensions: economic, social, cultural, productive. Such challenge must too be taken as a commitment to develop an inclusive and non-criminalizing approach towards groups of undocumented migrants, and pay attention to specific measures aimed at protecting children, women, and with due respect to sexual orientation and gender identity.
7. The third is the challenge of establishing a commitment engage in social listening, social participation and social supervision of the main aspects of processes in the policy cycle of programs and initiatives for migrant groups and populations living in Brazil. It is the natural extension of the Brazilian perspective of policy making based on transparency, openness and social collaboration. This also means reversing the paradigm of migration management as population control, and emphasizing citizen participation and the voice and autonomy of the person who migrates.
8. These three points unfold also raise expectations related to the international debate on migration, both globally and regionally. Thus, it is necessary to deepen and upgrade the network of treaties, norms and international standards focused on human treatment for migrations, including the undocumented. It is also urgent to reinforce the strategic role of all international organizations focused on such issues. Finally, it is imperative to enhance and provide regional initiatives whose design allows direct participation of society groups representing migrants genuine social interests and needs.
9. Mr. President.
10. In our view, the human rights of migrants and the fulfillment of conditions of effective integration are pivotal to the promotion of national policies, regional cooperation strategies and to the adherence to international mechanisms. The human rights of migrants are a condition of possibility for global development.
11. In this sense, the Brazilian delegation reinforces the commitment to strive for the still pending internalization of the International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families. In addition, we would like to state our support to the Global Plan against Trafficking in Persons and to the United Nations High Comissioner for Refugees’ initiative aimed at realizing Cartagena+30. Brazil will also prioritize other initiatives based on shared responsibilities and coordination between countries focused on the protection and promotion of Rights-based migration, against all forms of discrimination, racism and xenophobia.
12. Regarding the promotion of regional integration, our country sponsored recent and well succeded efforts in extending rights of residence for Mercosur migrants, with the entry into force of the Mercosur Residence Agreement in 2009, and improvement with gradual streamlining and facilitating migration since then.
13. In this year of 2013, Brasil also engaged in projects to improve protective actions in the area of forced displacement, with the deepening of integration and resettlement mechanisms for refugees. In Mercosur it’s been created with active involvement of Brazil the first forum of National Comittees for the Refugees of the block, a joint committee to set standards and share best practices in the region. In addition, we have approved the II National Plan agaisnt the Trafficking in Persons.
14. At the same period, important steps were taken so the International Organization for Migration can be officially settled in Brazil, with which we have a number of common perspectives and projects to develop. We are aware of our responsibility and solidarity in relation to new migration flows, in particular regarding South-South migration, or caused by environmental changes.
15. We also highlight the launch of a national process of social listening and public consultation, the First National Conference on Migration and Refuge, to be held in 2014, an opportunity to ignite social dialogue and invite migrants residing in Brazil to participate in and contribute to a public policy approach to migration, solid and based on human rights.
16. These are guidelines by which Brazil is willing to work diligently and steadily, together with all Member States and all related international organizations in a coordinated way, to make the best use of the potential benefits and reciprocal links between migration and development, with due attention to social justice and participation. Thus, We will bild toghether increasingly the idea of a global citizenship.
17. Thank you, Mr. President.
Paulo Abrão
Señor Presidente de la Asamblea General,
Señor Secretario-General das las Naciones Unidas,
Señoras y Señores de las distinguidas delegaciones
1.Em primeiro lugar, presentamos nuestras condolencias a las familias de las victimas de la tragedia de Lampedusa.
2.El Brasil agradece la oportunidad de dirigirse a ustedes para este Diálogo de Alto Nivel con el objetivo de buscar medidas practicas para mejorar la cooperación acerca de la migración internacional.
3.Una parte importante de la historia del desarrollo de Brasil puede ser contada a través de sus flujos migratorios constitutivos. La pluralidad social e vivacidad cultural y política son, al mismo tiempo, marcas y condiciones de este desarrollo, y deudora de estos distintos flujos humanos. El ritmo y el tipo de migración han también revelado, lo largo del siglo XX, el pulso de la vida social y política brasileña: mientras que durante y como consecuencia de los regímenes autoritarios, los inmigrantes y brasileños abandonaron el país, el florecimiento de la democracia y el desarollo economico social reanudó los movimientos de atracción migratoria, incluyendo los que dejan sus hogares en busca de refugio y protección humanitaria.
4.Pasamos hoy por un período de reflexión en torno de las respuestas del Estado brasileño frente a la migración. Para generar condiciones de desarrollo, la política de migración debe manejar un concepto de desarrollo que tenga una perspectiva planteada en tres retos específicos y actuales.
5.El primer reto comprende la actualización de las leyes nacionales de inmigración, la internalización de los tratados y acuerdos internacionales, bien como la armonización de los reglamentos administrativos, todo, para establecer una cultura jurídica y política de no discriminación, protección efectiva de los derechos y prevención de sus violaciones.
6.El segundo desafío está relacionado con el establecimiento de medios de coordinación entre las instituciones migratorias y entre niveles de Gobierno en un país con dimensiones continentales: federal, regional y local. También abarca la definición de un campo de competencias institucionales con miras a la integración de los inmigrantes en todos sus aspectos: económico, social, cultural y productivo. Este reto debe ser leído como parte de un compromiso para abordar los grupos de migrantes indocumentados de modo inclusivo y no incriminatorio y crear medidas de atención especificas para los niños, las mujeres y con respecto a la diversidad sexual y la identidad de género.
7.El tercero es el reto de establecer un compromiso de escucha, de participación y supervisión social de los procesos de formulación y actualización de las políticas y programas para grupos y poblaciones migrantes que viven en Brasil. Se trata de una extensión natural de la perspectiva de construcción de la política pública basada en transparencia, apertura y colaboración social. Esto también significa invertir el paradigma de la gestión de la migración como control de la población, pasando a la centralidad de la participación ciudadana y de la voz y de la autonomia de la persona que migra.
8.Estos tres puntos se despliegan en nuestras expectativas sobre el debate internacional sobre la migración, tanto a nivel mundial como regional. Por lo tanto, es necesario profundizar y mejorar la red de tratados, normas y estándares internacionales para el tratamiento de las migraciones humanas, incluyendo los indocumentados. También es necesario profundizar el debate institucional y consolidar el papel estratégico de todas las organizaciones internacionales relacionadas con en tema. Por último, es urgente mejorar y ofrecer iniciativas regionales cuyo diseño permita la participación directa de organizaciones que representan a grupos sociales de los migrantes.
9.Señor Presidente,
10.A nuestro juicio los derechos humanos de los migrantes y sus condiciones de plena integración social son fundamentales para la promoción de las políticas nacionales, de las estrategias de cooperación regional y para la adhesión a nuevos procesos y mecanismos internacionales. Los derechos humanos de los migrantes son una condición de posibilidad para el desarollo global.
11.En este sentido, la delegación de Brasil refuerza el compromiso de esforzarse por la internalización, aún pendiente, de la Convención Internacional sobre la Protección de los Derechos de Todos los Trabajadores Migratorios y de sus Familiares. Apoyamos el Plan Global contra la Trata de Personas. Apoyamos la iniciativa del ACNUR en torno de la realización de Cartagena +30. Además de esto, damos prioridad a iniciativas basadas en coordinación entre los países centrada en la mejora de la protección y promoción de los derechos de los migrantes contra todas las formas de discriminación, racismo y xenofobia.
12.En el ámbito de la promoción de la integración regional, el país patrocinó esfuerzos recientes y exitosos para la ampliación de los derechos de residencia y movilidad de los migrantes de los países del Mercosur y asociados, con la entrada en vigor del Acuerdo de Residencia para Nacionales de los Estados Partes del Mercosur, en 2009, y su mejora constante, en dirección a flujos de migración gradualmente más ágiles y facilitados desde entonces.
13.Este año, 2013, se promovieron también acciones de protección en el área de desplazamiento forzado, con la profundización de los mecanismos de protección, integración y reasentamiento de los refugiados. En el Mercosur, creándose, con la participación activa de Brasil, el primer foro de Comisiones Nacionales para los Refugiados del bloque, para establecer estándares y compartir las mejores prácticas en la región. Aún, nosotros creamos el II Plan Nacional contra la Trata de Personas.
14.En el mismo período, se han dado pasos importantes para la Organización Internacional para las Migraciones instalarse oficialmente en Brasil, importante interlocutor para acciones actuales y futuras. Tenemos consciencia de nuestra parcela de responsabilidad y solidariedad en relación a los nuevos flujos migratórios especialmente en âmbito Sur-Sur o motivados por cambios ambientales.
15.También destacamos la puesta en marcha de un proceso nacional de escucha y consulta pública, la Primera Conferencia Nacional sobre Migración y Refugio, para 2014, como una oportunidad para profundizar el diálogo social e invitar a los inmigrantes que residen en Brasil para participar y contribuir a un enfoque de políticas públicas para la migración sólido y basado en los derechos humanos.
16.Éstas son las pautas para que Brasil está dispuesto a trabajar con diligencia y de manera constante, junto con todos los Estados miembros y todas las organizaciones internacionales y sociales relacionadas, de una forma coordinada, para hacer el mejor uso de los potenciales beneficios y lazos recíprocos entre la migración y el desarrollo, con justicia social y participación. E con esto construyermos, cada vez más, la idea de una ciudadania global.
17.Muchas gracias, señor Presidente.
Paulo Abrão
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Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, palestra na ONU sobre migração e desenvolvimento
3 de Outubro de 2013, 23:19 - sem comentários ainda
O secretário nacional de justiça, Paulo Abrão, se pronunciou em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU sob Migrações e Desenvolvimento, como chefe da delegação do governo brasileiro. Vejam o pronunciamento em inglês e espanhol:
Statement by H. E. Paulo Abrão Pires Junior
National Secretary of Justice of Brazil
68th Session General Assembly of the United nations
2nd High Level Dialogue on International Migration and Development
New York, October 3rd, 2013
Mr. President of the General-Assembly,
Mr. Secretary-General,
Ladies and gentlemen, members of the distinguished delegations,
1. In the first place, I would like to present the condolences of the Brazilian government to the families of the victims of the tragedy that took place in Lampedusa.
2. Brazil appreciates the opportunity to make this Statement for this High-Level Dialogue with a view to identifying practical tools aimed at improving cooperation on international migration.
3. A significant part of the history of Brazilian development can be told from its constituent migration flows. Our social plurality, as well as political and cultural life, are both landmarks and conditions of this development, which are tributaries of human flows. The pace and type of migration revealed, throughout the twentieth century, the pulse of the Brazilian social and political life: if once in the past, under authoritarian rule, migrants and Brazilians left the country, during the flourishing of democracy and of social and economic development, migratory movements resumed vividly, including a growing attention of people seeking refuge and humanitarian protection.
4. We are witnessing today a period of reflection on the Brazilian State’s attitude towards migration. As to generate development conditions, migration policies should be based on a concept of development grounded in the consideration of three concrete and current challenges.
5. The first challenge covers upgrading national immigration laws, the internalization of international treaties and agreements, harmonization of administrative provisions in order to establish a political and legal culture of non-discrimination, protection of human rights and violations prevention.
6. The second challenge is linked to the establishment of means of coordination between migration institutions and between levels of Government in a country with continental proportions: federal, state and local. It also covers the definition of a field of institutional action, focused on the integration of migrants in all its dimensions: economic, social, cultural, productive. Such challenge must too be taken as a commitment to develop an inclusive and non-criminalizing approach towards groups of undocumented migrants, and pay attention to specific measures aimed at protecting children, women, and with due respect to sexual orientation and gender identity.
7. The third is the challenge of establishing a commitment engage in social listening, social participation and social supervision of the main aspects of processes in the policy cycle of programs and initiatives for migrant groups and populations living in Brazil. It is the natural extension of the Brazilian perspective of policy making based on transparency, openness and social collaboration. This also means reversing the paradigm of migration management as population control, and emphasizing citizen participation and the voice and autonomy of the person who migrates.
8. These three points unfold also raise expectations related to the international debate on migration, both globally and regionally. Thus, it is necessary to deepen and upgrade the network of treaties, norms and international standards focused on human treatment for migrations, including the undocumented. It is also urgent to reinforce the strategic role of all international organizations focused on such issues. Finally, it is imperative to enhance and provide regional initiatives whose design allows direct participation of society groups representing migrants genuine social interests and needs.
9. Mr. President.
10. In our view, the human rights of migrants and the fulfillment of conditions of effective integration are pivotal to the promotion of national policies, regional cooperation strategies and to the adherence to international mechanisms. The human rights of migrants are a condition of possibility for global development.
11. In this sense, the Brazilian delegation reinforces the commitment to strive for the still pending internalization of the International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their Families. In addition, we would like to state our support to the Global Plan against Trafficking in Persons and to the United Nations High Comissioner for Refugees’ initiative aimed at realizing Cartagena+30. Brazil will also prioritize other initiatives based on shared responsibilities and coordination between countries focused on the protection and promotion of Rights-based migration, against all forms of discrimination, racism and xenophobia.
12. Regarding the promotion of regional integration, our country sponsored recent and well succeded efforts in extending rights of residence for Mercosur migrants, with the entry into force of the Mercosur Residence Agreement in 2009, and improvement with gradual streamlining and facilitating migration since then.
13. In this year of 2013, Brasil also engaged in projects to improve protective actions in the area of forced displacement, with the deepening of integration and resettlement mechanisms for refugees. In Mercosur it’s been created with active involvement of Brazil the first forum of National Comittees for the Refugees of the block, a joint committee to set standards and share best practices in the region. In addition, we have approved the II National Plan agaisnt the Trafficking in Persons.
14. At the same period, important steps were taken so the International Organization for Migration can be officially settled in Brazil, with which we have a number of common perspectives and projects to develop. We are aware of our responsibility and solidarity in relation to new migration flows, in particular regarding South-South migration, or caused by environmental changes.
15. We also highlight the launch of a national process of social listening and public consultation, the First National Conference on Migration and Refuge, to be held in 2014, an opportunity to ignite social dialogue and invite migrants residing in Brazil to participate in and contribute to a public policy approach to migration, solid and based on human rights.
16. These are guidelines by which Brazil is willing to work diligently and steadily, together with all Member States and all related international organizations in a coordinated way, to make the best use of the potential benefits and reciprocal links between migration and development, with due attention to social justice and participation. Thus, We will bild toghether increasingly the idea of a global citizenship.
17. Thank you, Mr. President.
Paulo Abrão
Señor Presidente de la Asamblea General,
Señor Secretario-General das las Naciones Unidas,
Señoras y Señores de las distinguidas delegaciones
1.Em primeiro lugar, presentamos nuestras condolencias a las familias de las victimas de la tragedia de Lampedusa.
2.El Brasil agradece la oportunidad de dirigirse a ustedes para este Diálogo de Alto Nivel con el objetivo de buscar medidas practicas para mejorar la cooperación acerca de la migración internacional.
3.Una parte importante de la historia del desarrollo de Brasil puede ser contada a través de sus flujos migratorios constitutivos. La pluralidad social e vivacidad cultural y política son, al mismo tiempo, marcas y condiciones de este desarrollo, y deudora de estos distintos flujos humanos. El ritmo y el tipo de migración han también revelado, lo largo del siglo XX, el pulso de la vida social y política brasileña: mientras que durante y como consecuencia de los regímenes autoritarios, los inmigrantes y brasileños abandonaron el país, el florecimiento de la democracia y el desarollo economico social reanudó los movimientos de atracción migratoria, incluyendo los que dejan sus hogares en busca de refugio y protección humanitaria.
4.Pasamos hoy por un período de reflexión en torno de las respuestas del Estado brasileño frente a la migración. Para generar condiciones de desarrollo, la política de migración debe manejar un concepto de desarrollo que tenga una perspectiva planteada en tres retos específicos y actuales.
5.El primer reto comprende la actualización de las leyes nacionales de inmigración, la internalización de los tratados y acuerdos internacionales, bien como la armonización de los reglamentos administrativos, todo, para establecer una cultura jurídica y política de no discriminación, protección efectiva de los derechos y prevención de sus violaciones.
6.El segundo desafío está relacionado con el establecimiento de medios de coordinación entre las instituciones migratorias y entre niveles de Gobierno en un país con dimensiones continentales: federal, regional y local. También abarca la definición de un campo de competencias institucionales con miras a la integración de los inmigrantes en todos sus aspectos: económico, social, cultural y productivo. Este reto debe ser leído como parte de un compromiso para abordar los grupos de migrantes indocumentados de modo inclusivo y no incriminatorio y crear medidas de atención especificas para los niños, las mujeres y con respecto a la diversidad sexual y la identidad de género.
7.El tercero es el reto de establecer un compromiso de escucha, de participación y supervisión social de los procesos de formulación y actualización de las políticas y programas para grupos y poblaciones migrantes que viven en Brasil. Se trata de una extensión natural de la perspectiva de construcción de la política pública basada en transparencia, apertura y colaboración social. Esto también significa invertir el paradigma de la gestión de la migración como control de la población, pasando a la centralidad de la participación ciudadana y de la voz y de la autonomia de la persona que migra.
8.Estos tres puntos se despliegan en nuestras expectativas sobre el debate internacional sobre la migración, tanto a nivel mundial como regional. Por lo tanto, es necesario profundizar y mejorar la red de tratados, normas y estándares internacionales para el tratamiento de las migraciones humanas, incluyendo los indocumentados. También es necesario profundizar el debate institucional y consolidar el papel estratégico de todas las organizaciones internacionales relacionadas con en tema. Por último, es urgente mejorar y ofrecer iniciativas regionales cuyo diseño permita la participación directa de organizaciones que representan a grupos sociales de los migrantes.
9.Señor Presidente,
10.A nuestro juicio los derechos humanos de los migrantes y sus condiciones de plena integración social son fundamentales para la promoción de las políticas nacionales, de las estrategias de cooperación regional y para la adhesión a nuevos procesos y mecanismos internacionales. Los derechos humanos de los migrantes son una condición de posibilidad para el desarollo global.
11.En este sentido, la delegación de Brasil refuerza el compromiso de esforzarse por la internalización, aún pendiente, de la Convención Internacional sobre la Protección de los Derechos de Todos los Trabajadores Migratorios y de sus Familiares. Apoyamos el Plan Global contra la Trata de Personas. Apoyamos la iniciativa del ACNUR en torno de la realización de Cartagena +30. Además de esto, damos prioridad a iniciativas basadas en coordinación entre los países centrada en la mejora de la protección y promoción de los derechos de los migrantes contra todas las formas de discriminación, racismo y xenofobia.
12.En el ámbito de la promoción de la integración regional, el país patrocinó esfuerzos recientes y exitosos para la ampliación de los derechos de residencia y movilidad de los migrantes de los países del Mercosur y asociados, con la entrada en vigor del Acuerdo de Residencia para Nacionales de los Estados Partes del Mercosur, en 2009, y su mejora constante, en dirección a flujos de migración gradualmente más ágiles y facilitados desde entonces.
13.Este año, 2013, se promovieron también acciones de protección en el área de desplazamiento forzado, con la profundización de los mecanismos de protección, integración y reasentamiento de los refugiados. En el Mercosur, creándose, con la participación activa de Brasil, el primer foro de Comisiones Nacionales para los Refugiados del bloque, para establecer estándares y compartir las mejores prácticas en la región. Aún, nosotros creamos el II Plan Nacional contra la Trata de Personas.
14.En el mismo período, se han dado pasos importantes para la Organización Internacional para las Migraciones instalarse oficialmente en Brasil, importante interlocutor para acciones actuales y futuras. Tenemos consciencia de nuestra parcela de responsabilidad y solidariedad en relación a los nuevos flujos migratórios especialmente en âmbito Sur-Sur o motivados por cambios ambientales.
15.También destacamos la puesta en marcha de un proceso nacional de escucha y consulta pública, la Primera Conferencia Nacional sobre Migración y Refugio, para 2014, como una oportunidad para profundizar el diálogo social e invitar a los inmigrantes que residen en Brasil para participar y contribuir a un enfoque de políticas públicas para la migración sólido y basado en los derechos humanos.
16.Éstas son las pautas para que Brasil está dispuesto a trabajar con diligencia y de manera constante, junto con todos los Estados miembros y todas las organizaciones internacionales y sociales relacionadas, de una forma coordinada, para hacer el mejor uso de los potenciales beneficios y lazos recíprocos entre la migración y el desarrollo, con justicia social y participación. E con esto construyermos, cada vez más, la idea de una ciudadania global.
17.Muchas gracias, señor Presidente.
Paulo Abrão
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TSE aplica a Constituição e a Lei e não permite que Rede participe das eleições de 2014
3 de Outubro de 2013, 19:18 - sem comentários ainda
O Tribunal Superior Eleitoral, por meio de seis dos sete ministros, não aprovou o pedido de registro do Partido Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva (ex-PT, ex-PV). Votaram contra a criação da legenda a ministra relatora Laurita Vaz e os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, a grande advogada de direito eleitoral Luciana Lóssio, o também ministro do STF Marco Aurélio Mello e a grande constitucionalista e administrativista Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do STF. Gilmar Mendes, também ministro do STF, famoso por votos mais conservadores e de direita, foi o único que divergiu.
Laurita concordou com o Ministério Público Eleitoral ao dizer: “verifico o não cumprimento do apoiamento necessário, eu voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabilidade”.
Segundo o MP não cabe ao TSE verificar a validade das assinaturas. Ao citar o MPE, Laurita disse que provar os apoiamentos é “ônus do partido e não dos cartórios”.
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Vereadores de Curitiba da CPI da Urbs desmascaram gestão Beto Richa na prefeitura e ICI
3 de Outubro de 2013, 15:18 - sem comentários ainda
O ex-presidente do Instituto Curitiba Informática – ICI, Jacson Carvalho Leite, atual presidente da Celepar no governo de Beto Richa (PSDB), disse hoje (03), à CPI do transporte público, que a Urbs abriu mão do código-fonte utilizado para gerenciar o sistema de bilhetagem eletrônica em Curitiba. Deixou claro que apenas a empresa privada Dataprom possui esses códigos-fonte.
Em 2009 a cláusula que obrigava a empresa Dataprom a ceder o código-fonte ao fim do contrato foi suprimida, e o contrato foi assinado pelo então presidente da Urbs, Marcos Isfer, quando Beto Richa era o prefeito de Curitiba.
Jacson Leite disse que o código não foi comprado porque a empresa enfrentava dificuldades financeiras à época. Isso é um absurdo. Viu porque é essencial a utilização de softwares-livres na Administração Pública?
O mais grave é que a Urbs contratou o sistema operacional do ICI por R$ 31 milhões, sem licitação, e o ICI subcontratou a empresa privada Dataprom, também sem licitação, por R$ 29 milhões. O ICI como intermediador dessa burla ficou 10% da verba total, a título de “prestação de serviços”.
Os vereadores de Curitiba acreditam que o depoimento de hoje pode contribuir para o pedido de anulação da licitação. Ouça as entrevistas na rádio BandNews, clique aqui.
O Blog do Tarso gostaria de parabenizar os vereadores de Curitiba que compõem a CPI do Transporte Coletivo (Urbs): Jorge Bernardi (Presidente), Serginho do Posto (Vice), Bruno Pessuti (Relator), Valdemir Soares (Vice-relator), Chicarelli, Chico Do Uberaba, Cristiano Santos, Geovane Fernandes, Mauro Ignacio, Noemia Rocha, Paulo Rink, Professora Josete e Tiago Gevert.
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Bela herança…
3 de Outubro de 2013, 15:18 - sem comentários ainda
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Hoje lançamento do livro “Sem liberdade, eu não vivo. Mulheres que não se calaram na ditadura”
3 de Outubro de 2013, 11:17 - sem comentários ainda
Será lançado hoje (03) o livro “Sem liberdade, eu não vivo. Mulheres que não se calaram na ditadura”, das autoras Laura Beal Bordin e Suelen Lorianny. A obra reúne seis depoimentos de mulheres paranaenses que foram presas ou torturadas na época da Ditadura militar (1964-1985): a jornalista Tereza Urban recentemente falecida, Noemi Osna Carriconde, Judite Barboza Trindade, Elisabeth Fortes, a advogada e ex-deputada federal pelo PT, Clair da Flora Martins e a ex-vereadora pelo PT, Zélia Passos, leitora do Blog do Tarso. Há ainda miniperfis de filhas e irmãs de algumas dessas mulheres e o depoimento da ex-militante comunista Elza Correia.
Laura Bordin que começou a pesquisa depois que a então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff rebateu o senador Agripino Maia (DEM-RN), que questionava as atividades clandestinas da atual presidenta durante a ditadura.
Às 19h, na Livraria Cultura do Shopping Curitiba (Rua Brigadeiro Franco, 2300).
“Eu tive a vida que quis. Muitas vezes sofrida, outras gloriosa. Nunca fiz nada que não quisesse fazer”. Zélia Passos, ex-vereadora de Curitiba pelo PT, pedagoga, militante e perseguida pela ditadura militar
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Prefeita Mirian Gonçalves comemora os 25 anos da Constituição
3 de Outubro de 2013, 11:17 - sem comentários ainda
A prefeitura de Curitiba promove amanhã (4) cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988, que foi chamada de “Constituição Cidadã” por Ulisses Guimarães e é vista como uma das mais avançadas do mundo. Como o prefeito Gustavo Fruet (PDT) viajou para os Estados Unidos da América, é a prefeita em exercício e Secretária do Trabalho e Emprego Mirian Gonçalves (PT) que será a responsável pelo evento. Mirian ressalta que a Constituição simboliza a redemocratização no Brasil, o direito à liberdade e à justiça social.
O evento contará com as presenças de diversas autoridades, entre elas, deputados constituintes, presidentes de tribunal, advogados constitucionalistas, reitores, juristas, deputados, vereadores. Será às 14h, no Salão Brasil do Palácio 29 de Março.
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Conselheiros de Cultura do Paraná enviam carta de repúdio ao Beto Richa
3 de Outubro de 2013, 11:17 - sem comentários ainda
CARTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO PARANÁ E SUA FUSÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Nós, Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná abaixo relacionados, gostaríamos de deixar claro nosso repúdio à notícia de reforma administrativa da gestão do Governador Beto Richa, que vem recheada de um enorme emaranhado de medidas contraditórias e autoritárias.
Entre elas, a que mais nos choca é a extinção da Secretaria de Turismo do Estado do Paraná e sua fusão com a Secretaria de Estado da Cultura, que acontece logo após a 3ª Conferência Estadual de Cultural, instância participativa que discutiu amplamente entre poder público e sociedade civil organizada diretrizes e estratégias de ação que buscam o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.
Cogitar essa possibilidade é desmerecer o trabalho de funcionários públicos e de toda uma militância que vem buscando dia após dia esses espaços de gestão de recursos e de execução de políticas públicas para essas áreas já historicamente desprezadas por sucessivas administrações no Estado do Paraná.
Nos impressiona ainda que o Govenador Beto Richa, em comportamento completamente contraditório, não perceba o fato de que, o que um dia para o Paraná foi avanço – como as criações da Secretaria de Estado da Cultura, em 1979, e a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná, em 2002 – torne-se hoje, em sua gestão, retrocesso.
O que parece ter virado uma tendência nas reformas administrativas anunciadas pelo país, em Estados e munícipios, chegou também ao Paraná. Extinguem-se ou agregam-se “secretarias fins” em detrimento de “secretarias meio”. Acreditamos haver no Estado do Paraná, na atual administração, pessoas capacitadas o suficiente para pensarem em uma estratégia de redução de gastos melhor do que essa. Temos secretarias que, caso fossem extintas, não trariam nenhum prejuízo à população do Estado, como por exemplo a “Secretaria do Cerimonial e Relações Internacionais”, apenas um exemplo entre muitos. Lembramos ainda, indignados, que tal medida foi, ironicamente, anunciada no Dia Mundial do Turismo.
Esperamos que esteja claro a esse governo que esta carta (e seus signatários) não pretendem desrespeitar qualquer autoridade aqui posta, mas reafirmar a importância do que está sendo discutido. Assim, chamamos atenção para a diferença entre as duas Secretarias, levando-se em conta que uma secretaria de cultura tem o papel de fomentar, cultivar, criar, estimular, promover e preservar as manifestações artísticas e culturais do estado como meio de formação do indivíduo; e que uma secretaria de turismo tem como papel planejar, coordenar, implantar, acompanhar e avaliar as políticas de promoção e de formação para o setor do turismo.
Entendemos o peso de cada uma das pastas para o Estado e que cada uma delas merece espaço, respeito e investimentos à altura, para que se cumpra minimamente o que é de direito, aos cidadão deste Estado.
Assim, com relação à reforma administrativa de gestão do Estado recentemente anunciada pelo Governador Beto Richa, especificamente no que tange à medida de extinção da Secretaria de Turismo e sua junção com a Secretaria de Cultura, que será nos próximos dias encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, manifestamos nosso repúdio, destacando ainda que juntamente a essa carta protocolaremos pedido de Reunião Extraordinária do CONSEC para discussão do tema.
Curitiba, 02 de Outubro de 2013
CONSELHEIRO/SEGUIMENTO/ÁREA
Joaquim Rodrigues da Costa – Governo – Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Nilton Aparecido Bobato – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura
Marcella Souza Carvalho – Sociedade Civil – Dança
Arildo Sanchez Guerra – Circo
Geslline Giovana Braga – Sociedade Civil – Patrimonio Cultural, Material e Imaterial
Otávio Zucon – Sociedade Civil – Macrorregião Curitiba
Sarah Carolina de Souza Coelho – Sociedade Civil – Macrorregião Noroeste
Michelle Bárbara Ferrari – Governo – Secretaria Municipal de Educação de Cianorte – Departamento de Cultura
Moema Libera Viezzer – Sociedade Civil – Macrorregião Oeste
Fabricio Luiz de Vitor – Sociedade Civil – Música
Juciê Pereira Santos – Governo – Secretaria Municipal de Cultura de Campo Largo
Cícero Pereira de Souza – Sociedade Civil – Macrorregião Nordeste
Julmar Leardini – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura
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Conselheiros de Cultura do Paraná enviam carta de repúdio ao Beto Richa
3 de Outubro de 2013, 11:17 - sem comentários ainda
CARTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO PARANÁ E SUA FUSÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Nós, Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná abaixo relacionados, gostaríamos de deixar claro nosso repúdio à notícia de reforma administrativa da gestão do Governador Beto Richa, que vem recheada de um enorme emaranhado de medidas contraditórias e autoritárias.
Entre elas, a que mais nos choca é a extinção da Secretaria de Turismo do Estado do Paraná e sua fusão com a Secretaria de Estado da Cultura, que acontece logo após a 3ª Conferência Estadual de Cultural, instância participativa que discutiu amplamente entre poder público e sociedade civil organizada diretrizes e estratégias de ação que buscam o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.
Cogitar essa possibilidade é desmerecer o trabalho de funcionários públicos e de toda uma militância que vem buscando dia após dia esses espaços de gestão de recursos e de execução de políticas públicas para essas áreas já historicamente desprezadas por sucessivas administrações no Estado do Paraná.
Nos impressiona ainda que o Govenador Beto Richa, em comportamento completamente contraditório, não perceba o fato de que, o que um dia para o Paraná foi avanço – como as criações da Secretaria de Estado da Cultura, em 1979, e a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná, em 2002 – torne-se hoje, em sua gestão, retrocesso.
O que parece ter virado uma tendência nas reformas administrativas anunciadas pelo país, em Estados e munícipios, chegou também ao Paraná. Extinguem-se ou agregam-se “secretarias fins” em detrimento de “secretarias meio”. Acreditamos haver no Estado do Paraná, na atual administração, pessoas capacitadas o suficiente para pensarem em uma estratégia de redução de gastos melhor do que essa. Temos secretarias que, caso fossem extintas, não trariam nenhum prejuízo à população do Estado, como por exemplo a “Secretaria do Cerimonial e Relações Internacionais”, apenas um exemplo entre muitos. Lembramos ainda, indignados, que tal medida foi, ironicamente, anunciada no Dia Mundial do Turismo.
Esperamos que esteja claro a esse governo que esta carta (e seus signatários) não pretendem desrespeitar qualquer autoridade aqui posta, mas reafirmar a importância do que está sendo discutido. Assim, chamamos atenção para a diferença entre as duas Secretarias, levando-se em conta que uma secretaria de cultura tem o papel de fomentar, cultivar, criar, estimular, promover e preservar as manifestações artísticas e culturais do estado como meio de formação do indivíduo; e que uma secretaria de turismo tem como papel planejar, coordenar, implantar, acompanhar e avaliar as políticas de promoção e de formação para o setor do turismo.
Entendemos o peso de cada uma das pastas para o Estado e que cada uma delas merece espaço, respeito e investimentos à altura, para que se cumpra minimamente o que é de direito, aos cidadão deste Estado.
Assim, com relação à reforma administrativa de gestão do Estado recentemente anunciada pelo Governador Beto Richa, especificamente no que tange à medida de extinção da Secretaria de Turismo e sua junção com a Secretaria de Cultura, que será nos próximos dias encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, manifestamos nosso repúdio, destacando ainda que juntamente a essa carta protocolaremos pedido de Reunião Extraordinária do CONSEC para discussão do tema.
Curitiba, 02 de Outubro de 2013
CONSELHEIRO/SEGUIMENTO/ÁREA
Joaquim Rodrigues da Costa – Governo – Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Nilton Aparecido Bobato – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura
Marcella Souza Carvalho – Sociedade Civil – Dança
Arildo Sanchez Guerra – Circo
Geslline Giovana Braga – Sociedade Civil – Patrimonio Cultural, Material e Imaterial
Otávio Zucon – Sociedade Civil – Macrorregião Curitiba
Sarah Carolina de Souza Coelho – Sociedade Civil – Macrorregião Noroeste
Michelle Bárbara Ferrari – Governo – Secretaria Municipal de Educação de Cianorte – Departamento de Cultura
Moema Libera Viezzer – Sociedade Civil – Macrorregião Oeste
Fabricio Luiz de Vitor – Sociedade Civil – Música
Juciê Pereira Santos – Governo – Secretaria Municipal de Cultura de Campo Largo
Cícero Pereira de Souza – Sociedade Civil – Macrorregião Nordeste
Julmar Leardini – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura
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Sindicato dos Médicos entra com processo judicial contra o Blog
2 de Outubro de 2013, 19:16 - sem comentários ainda
A judicialização e multas abusivas são armas usadas na tentativa de calar a mídia independente e os blogs. É lamentável que o Simepar, filiado a central sindical CTB, utilize os mesmos métodos de censura e cerceamento dos conservadores.
A aplicação de multas abusivas, uma arma para censurar a opinião
Acabo de receber uma citação judicial do Simepar -Paraná (Sindicato dos Médicos PR) sobre uma postagem feita no meu Blog acerca da polêmica da vinda dos médicos cubanos ao Brasil para atuarem no Programa Mais Médicos. O Sindicato alega dano moral e requer minha condenação com indenização R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Além da retirada de todo o material do Blog referente a questão.
VOU ME DEFENDER NA ESFERA LEGAL E SEGUIR FIRME COM AS MINHAS CONVICÇÕES DEMOCRÁTICAS E DE ESQUERDA, O QUE INCLUI A DEFESA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E O COMBATE SEM TRÉGUA À DIREITA E AOS PELEGOS…
Filed under: Política Tagged: censura, Milton Alves
Sindicato dos Médicos entra com processo judicial contra o Blog
2 de Outubro de 2013, 19:16 - sem comentários ainda
A judicialização e multas abusivas são armas usadas na tentativa de calar a mídia independente e os blogs. É lamentável que o Simepar, filiado a central sindical CTB, utilize os mesmos métodos de censura e cerceamento dos conservadores.
A aplicação de multas abusivas, uma arma para censurar a opinião
Acabo de receber uma citação judicial do Simepar -Paraná (Sindicato dos Médicos PR) sobre uma postagem feita no meu Blog acerca da polêmica da vinda dos médicos cubanos ao Brasil para atuarem no Programa Mais Médicos. O Sindicato alega dano moral e requer minha condenação com indenização R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Além da retirada de todo o material do Blog referente a questão.
VOU ME DEFENDER NA ESFERA LEGAL E SEGUIR FIRME COM AS MINHAS CONVICÇÕES DEMOCRÁTICAS E DE ESQUERDA, O QUE INCLUI A DEFESA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E O COMBATE SEM TRÉGUA À DIREITA E AOS PELEGOS…
Filed under: Política Tagged: censura, Milton Alves