Ir para o conteúdo
ou

Thin logo

Posts do blog

Tela cheia
 Feed RSS

Blog

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Nota de esclarecimento do Lactec que não esclarece nada

19 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Com relação aos dois seguintes posts do Blog do Tarso:

Ministério da Justiça retira título de OSCIP do Lactec por indicação ilegal de Beto Richa

Gazeta do Povo divulga que Lactec deixou de ser OSCIP por denúncia de André Passos e Tarso Cabral Violin

O Lactec encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação às recentes notícias que tratam da qualificação do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) apresentamos alguns esclarecimentos.

Respaldado em pareceres jurídicos, inclusive da consultoria jurídica do Ministério da Justiça, o Lactec defende a manutenção de sua qualificação como Oscip, renovada recentemente, em setembro de 2012.

Conforme previsto na Portaria N. 169 da Secretaria Nacional de Justiça, o Lactec já apresentou recurso contra a suspensão da qualificação do Instituto como Oscip e aguarda análise documento.
No recurso protocolado no Ministério da Justiça, o Lactec reafirma ser regular a indicação do seu superintendente, Omar Sabbag Filho, para a direção do Instituto. O documento está fundamentado em leis como o Estatuto do Servidor Público Federal e a Constituição Federal, que prevê regime jurídico diferenciado para o Magistério Superior.

Finalmente, em relação à possibilidade de o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento ser impedido de firmar termos de parceria com o poder público, o Lactec esclarece que nunca utilizou esse instrumento jurídico.”

Diretoria do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento
Lenise Aubrift Klerk

Não esclareceu nada. No site do Lactec não achei nenhum e-mail, “fale conosco”, ou página sobre transparência.

Solicito ao Lactec os seguintes esclarecimentos e documentos:

1. Estatuto Social do Lactec;

2. Valor da remuneração dos seus dirigentes e conselheiros;

3. Quem paga a remuneração do superintendente do Lactec, que é vereador e professor da UFPR licenciado? Ele mantém gabinete com verba e pessoal na Câmara dos Vereadores de Curitiba?

4. Nos últimos 2 anos quanto o Lactec recebeu do Município de Curitiba e do Estado do Paraná, e de suas entidades da Administração indireta, via contratos, convênios, termos de parceria, contratos de gestão, auxílios, subvenções, ou orçamento direto;

5. Houve licitação para a celebração dos acordos de vontade? Se não ocorreu licitação, foi uma dispensa ou inexigibilidade baseados em qual dispositivos da Lei 8.666/93?

6. Seus associados Copel e UFPR repassam servidores, bens públicos ou dinheiro público para o Lactec?

Solicito ao Ministério Público Estadual que realize fiscalização junto ao Lactec, sobre os temas acima.

Aguardo em 20 dias a resposta, em face a Lei de Acesso à Informação, que é aplicável às entidades do Terceiro Setor que recebem dinheiro público.


Filed under: Política Tagged: Lactec

O que fará Luciano Ducci?

19 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Com a derrota do prefeito Luciano Ducci (PSB) nas eleições de Curitiba, aventou-se a possibilidade do médico ser Secretário de Estado da Saúde. População e profissionais da saúde se rebelaram, em face ao caos da saúde de Curitiba, e Beto Richa desistiu.

Falaram em Ducci como Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, cargo vitalício com remuneração de quase R$ 30.000,00 mensais. Mas verificou-se que para o cargo é necessário notórios conhecimentos jurídicos ou de Administração Pública e seu nome foi descartado.

Estava quase certo para ele ser Diretor-Presidente da Copel, com remuneração entre R$ 50 e R$ 93 mil, mas os servidores da Copel ameaçaram até com greve e parece que Beto Richa desistiu.

As opções estão acabando.

Ele é médico da prefeitura de Curitiba e pode assumir uma Unidade de Saúde perto de sua residência, no Batel.

Outra opção é ele assumir a gestão de uma das fazendas da família.


Filed under: Política Tagged: Luciano Ducci

“Polícia para quem precisa, polícia para quem precisa de polícia!”

19 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Beto Richa e sua segurança pública covarde e ineficiente. Em sua homenagem:

Polícia

Titãs

Dizem que ela existe
Prá ajudar!
Dizem que ela existe
Prá proteger!
Eu sei que ela pode
Te parar!
Eu sei que ela pode
Te prender!…

Polícia!
Para quem precisa
Polícia!
Para quem precisa
De polícia…

Dizem prá você
Obedecer!
Dizem prá você
Responder!
Dizem prá você
Cooperar!
Dizem prá você
Respeitar!…

Polícia!
Para quem precisa
Polícia!
Para quem precisa
De polícia…


Filed under: Política Tagged: Beto Richa, PM, Polícia Militar

Copel terá sua primeira paralisação em 23 anos

19 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Da Gazeta do Povo

Funcionários da Copel farão uma “paralisação de advertência” na quinta-feira em todo o estado, como parte de sua campanha salarial. Os trabalhadores querem reajuste de 8,5% – o que representa um aumento real de pouco menos de 3% –, mas a estatal ofereceu somente o repasse da inflação em 12 meses, de 5,58%.

Segundo comunicado conjunto dos 15 sindicatos que representam 99% dos mais de 9 mil copelianos, será a primeira parada em 23 anos. Os representantes dos trabalhadores afirmam que vão seguir a lei, mantendo pelo menos 30% do quadro da empresa trabalhando.

A paralisação foi aprovada por 73,5% dos votos válidos em assembleias realizadas no estado nos últimos dias. Os trabalhadores vão se reunir, a partir das 8 horas, em frente à sede da empresa, na Rua Coronel Dulcídio, em Curitiba, para uma manifestação contra o que chamaram de “proposta indecorosa” da empresa e do governo, seu principal acionista. Haverá protestos semelhantes em outras unidades da empresa no estado.


Filed under: Política Tagged: Beto Richa, Copel

Gazeta do Povo divulga que Lactec deixou de ser OSCIP por denúncia de André Passos e Tarso Cabral Violin

19 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Por Celso Nascimento, da Gazeta do Povo

Lactec deixa de ser Oscip

O Ministério da Justiça descredenciou da condição de Oscip o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). A medida, publicada no Diário Oficial da União do último dia 23 de outubro, foi tomada em razão da nomeação de um servidor público para presidir a instituição – o que é proibido por lei.

A história é a seguinte: logo que assumiu o governo estadual, em janeiro do ano passado, o governador Beto Richa indicou o vereador Omar Sabbag Filho para ocupar a direção do Lactec – uma entidade do terceiro setor, de direito privado, que recebe recursos públicos como remuneração a serviços prestados a órgãos estaduais e municipais. Richa se precipitou na indicação ou foi mal orientado pelo seu corpo jurídico?

Acontece que a Lei 9.790/99 prevê a perda da qualificação de Oscip as instituições que tenham a dirigi-las servidores ou agentes públicos. No caso, embora licenciado de ambas, Sabbag acumula as condições de professor da Universidade Federal do Paraná e vereador de Curitiba (PSDB).

Tão logo ocorreu a posse de Sabbag na direção do Lactec, os advogados André Passos e Tarso Violin endereçaram consulta ao Ministério da Justiça indagando sobre sua legalidade. Entre idas e vindas nas instâncias jurídicas do ministério, somente quase dois anos depois houve a manifestação e a decisão final: a indicação de Sabbag transgrediu a legislação e, por causa disso, o Lactec foi penalizado com a perda do título de Oscip.

Em razão disso, o instituto já não pode firmar parcerias com órgãos públicos nem receber remuneração com recursos do orçamento público – a menos que participe, como qualquer instituição privada, de processos licitatórios comuns.

O Lactec é formado por uma associação da qual fazem parte a Copel, a Federação das Indústrias, a Associação Comercial e o Instituto de Engenharia do Paraná. Segundo seu estatuto, deve atuar como um “centro de pesquisa tecnológica, sem fins lucrativos, autossustentável, que através de soluções tecnológicas contribui e promove o desenvolvimento econômico, científico e social, preservando e conservando o meio ambiente.”

Não tem fins lucrativos, mas entre seus meios de sobrevivência estão convênios que firma com órgãos governamentais de todas as esferas. Entre outras parcerias, recentemente assinou duas com a prefeitura de Curitiba: uma para medir a qualidade do ar outra para aferir os radares de trânsito.

O Lactec já está recorrendo da decisão do Ministério da Justiça.

*******

Veja ainda a matéria da Gazeta do Povo:

Indicação de Sabbag gera punição do Ministério da Justiça ao Lactec

Presidente do órgão não poderia assumir esta função por ser servidor federal

ANDERSON GONÇALVES

Uma decisão do Ministério da Justiça pode tirar do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), órgão ligado ao governo do estado, o caráter de Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Com isso, o instituto ficaria impedido de estabelecer parcerias e receber recursos do poder público. A decisão atendeu a uma denúncia formulada pelos advogados André Passos e Tarso Cabral Violin, que questionaram a nomeação do vereador licenciado Omar Sabbag Filho para o cargo de diretor-superintendente do órgão. A diretoria do órgão recorreu da decisão.

De acordo com a denúncia, a nomeação feriu a Lei 9.790/99, que regulamenta o funcionamento das Oscips. Pela legislação, é permitido a servidores públicos participarem apenas dos conselhos das organizações, não de suas diretorias. Além de vereador licenciado, Sabbag também é professor de carreira da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), ele estaria acumulando as funções de professor não licenciado e diretor-superintendente entre os meses de janeiro e novembro de 2011. “A condição de servidor público federal (…) constitui impedimento para o desempenho de função diretiva em entidades sociais qualificadas como Oscip’s, pois semelhante função não se coaduna com a proibição funcional de atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas”, diz o parecer da AGU, acatado pelo Ministério da Justiça.

A defesa do órgão, porém, alega que, por ser professor, Sabbag segue um regime diferenciado, que permite o acúmulo de funções. Por isso, não estaria atuando irregularmente.

A perda da qualificação de Oscip pelo Lactec foi decretada na Portaria n.º 169 da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e publicada em Diário Oficial no último dia 23 de outubro. Mas, de acordo com a assessoria do Palácio Iguaçu, o órgão não será desqualificado e poderá continuar trabalhando como anteriormente, até que seja tomada uma decisão final por parte do Ministério da Justiça.

Veja também matéria do Blog Lado B da Théa Tavares, clique aqui.


Filed under: Política Tagged: André Passos, Beto Richa, Lactec, OSCIP, Tarso Cabral Violin

Requião, o revolucionário

18 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu hoje (19), a revolução, a ruptura, criticou governos que se dizem de esquerda, a velha mídia, o capitalismo selvagem e o neoliberalismo. Uma revolução sem violência, sem luta armada. Seu discurso teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Painel de Diego Rivera, no México. Foto de Tarso Cabral Violin


Filed under: Política Tagged: revolução, Roberto Requião

Quanto ganha um diretor da Copel?

18 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

No início de 2010 o então governador do Paraná e atual senador, Roberto Requião (PMDB), determinou que todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Paraná divulgassem as remunerações dos seus agentes políticos e servidores públicos. Soubemos na época que o Diretor-Presidente da Copel recebia R$ 40 mil e os demais diretores a remuneração de mais de R$ 36 mil mensais.

Atualmente o governador Beto Richa (PSDB) não divulga as polpudas remunerações dos diretores das empresas estatais do Paraná.

Há alguns dias uma fonte informou que se Luciano Ducci quiser ele será o próximo presidente da Copel. Atualizando os R$ 40 mil do início de 2010, pensei que a remuneração já estaria em R$ 50 mil.

Hoje, uma denúncia de outra fonte informou que segundo documento oficial divulgado pela própria Copel, a remuneração dos diretores da companhia é, na média, de R$ 93 mil.

Prontamente meu colega de profissão e dos tempos de faculdade, o advogado e atual Diretor Jurídico da Copel, Julio Jacob Junior, leitor assíduo do Blog do Tarso, esclareceu o seguinte:

Prezado Tarso,

Para o bem da verdade informo que eu e meus pares de Diretoria ganham exatamente os mesmos valores que ganhavam os Diretores da Copel da era Requião, com reajuste idêntico ao conferido aos demais Colaboradores da Copel, ou seja, o INPC pleno do periodo.

Certo do restabelecimento da verdade, subscrevo.

Atenciosamente,

Julio Jacob Junior
Diretor Jurídico da COPEL

Sabemos quanto ganha a presidenta da República. Sabemos quanto ganha o governador do Estado. Sabemos quanto ganha o prefeito de Curitiba. Sabemos quanto ganham os Ministros do STF, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, os Senadores da República, os deputados federais e estaduais, os vereadores, os ministros e conselheiros dos tribunais de contas, os procuradores e promotores do Ministério Público.

Fica a pergunta, para o bem do atendimento ao princípio da publicidade e da transparência exigida pela Lei de Acesso à Informação: quanto ganha um diretor da Copel?


Filed under: Política Tagged: Beto Richa, Copel, Roberto Requião

Blog do Tarso errou: diretor da Copel não ganha R$ 50 mil, mas R$ 93 mil

18 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Dia 15 o Blog do Tarso divulgou que o prefeito de Curitiba derrotado nas eleições, Luciano Ducci (PSB), será o presidente da Copel com salário de mais de R$ 50 mil. O Blog do Tarso errou feio! A média de remuneração dos diretores da Copel é de R$ 93.025,09 por mês.

A fonte é um documento oficial da própria Copel, clique aqui. São destinados R$ 10.046.709,25 para os nove diretores. O valor na média fica em R$ 93.025,09 em 12 meses (R$ 85.869,31 se contados 13 meses).


Filed under: Política Tagged: Beto Richa, Copel, Luciano Ducci

Ministério da Justiça retira título de OSCIP do Lactec por indicação ilegal de Beto Richa

18 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Beto Richa e seu escolhido para comandar o Lactec, o diretor-superintendente Omar Sabbag Filho

O governo Beto Richa perdeu mais uma ao contrariar a lei.

O vereador licenciado e professor da UFPR, Omar Sabbag Filho (PSDB), foi escolhido pelo Governador Carlos Alberto Richa (PSDB), já no início de seu mandato, para dirigir o Lactec – Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, uma associação privada qualificada como OSCIP, com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), como associados.

O parágrafo único do art. 4º da Lei das OSCIPs permite que agentes públicos participem apenas dos Conselhos das OSCIPs, e não da Diretoria, e ainda veda qualquer remuneração ou subsídio.

O Ministério da Justiça, órgão responsável pelas OSCIPs também tem essa posição, inclusive ao ampliar o entendimento também para agentes públicos municipais e estaduais. Veja no site do Ministério da Justiça.

O advogado trabalhista André Passos, ex-vereador de Curitiba pelo Partido dos Trabalhadores, e o advogado e professor de Direito Administrativo Tarso Cabral Violin, editor-presidente do Blog do Tarso, denunciaram a escolha ilegal ao Ministério da Justiça (veja a denúncia contra o Lactec junto ao Ministério da Justiça, clique aqui).

O presidente do Lactec, Omar Sabbag Filho, disse a época que “se sente tranquilo”. Ele contratou um os maiores juristas do Brasil, na área de Direito Administrativo, para fazer parecer jurídico defendendo sua permanência.

Após a denúncia o Ministério da Justiça abriu uma representação administrativa para investigar a nomeação de Omar Sabbag Filho para exercer o cargo de diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec).

Graças à escolha ilegal de Beto Richa, o Ministério da Justiça acabou de cancelar o título de OSCIP do Lactec, por meio da Portaria 169, de 19 de outubro de 2012, assinada pelo Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Veja a decisão da SNJ/MJ, clique aqui.

Essa atuação ilegal do governador, que fez o Lactec perder o título de OSCIP, pode fazer com que dezenas de pesquisas científicas e técnicas sejam prejudicadas, pois o título de OSCIP facilita ao Lactec o fechamento de parcerias com órgãos públicos e com os governos federal, estadual e municipal. Além disso, o título de OSCIP permite que empresas façam doações ao Lactec que podem ser descontadas do Imposto de Renda.

Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de outubro de 2012, p. 40


Filed under: Direito, Política Tagged: Beto Richa, Lactec, OSCIP, Paulo Abrão, SNJ

Nepotismo na Administração Pública

18 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Por Tarso Cabral Violin

A Administração Pública moderna foi implementada para acabar com o patrimonialismo, cujas principais características são a confusão entre o que é público e o que e privado, o clientelismo, o nepotismo, a corrupção.

Em período absolutista-monárquico europeu o poder passava de pai para filho, os dirigentes poderiam se apropriar dos bens públicos sem qualquer controle, havia uma casta privilegiada ao redor do governante, com privilégios especiais. Características claras do patrimonialismo, que infelizmente existem ainda hoje no Poder Público em decorrência da não aplicação de várias regras burocráticas.

A Administração Pública profissionalizada, o Direito Administrativo, o regime jurídico administrativo, foram criados para acabarem com o patrimonialismo, para que a “engrenagem” funcionasse para que o Estado pudesse cumprir com seus deveres constitucionais.

No Brasil, foi a partir do governo de Getúlio Vargas que o concurso público foi implementado para alguns cargos, sendo que apenas com a Constituição de 1988 o concurso foi implementado para todos os cargos e empregos públicos, a não ser os temporários, que podem ser contratados por teste seletivo simplificado, e os ocupantes de cargos comissionados. Ou seja, a regra é o concurso público.

Os comissionados existem para que os governantes, que vencem democraticamente as eleições com a participação de todos os cidadãos, possam implementar suas políticas públicas. Por isso sou contra que no Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas existam cargos e funções comissionadas. Nesses poderes deveriam haver apenas servidores concursados para o funcionamento da máquina pública.

Mas nos Poderes Legislativo e principalmente no Poder Executivo os comissionados são essenciais. Por exemplo, um governador que vence a eleição com uma proposta mais social, apenas poderá transformar essas propostas em políticas públicas de fato, cumprindo com seu programa eleitoral, com o auxílio de pessoas de sua confiança ideológico-técnica.

O concurso público garante o atendimento ao princípio da impessoalidade na Administração Pública. Mas no caso dos comissionados não se pode falar em atendimento ao princípio da impessoalidade. Pelo contrário. Para ocupar os cargos comissionados o governante eleito não tem como atender a impessoalidade. Ele escolherá pessoas de sua confiança técnica e ideológica.

No Brasil são dois os grandes problemas com relação aos comissionados. Primeiro: há um exagero no número de cargos e funções comissionadas. Segundo: o entendimento majoritário na doutrina e jurisprudência de que o governante é livre para escolher quem bem entender nos cargos e funções de confiança.

Propõe-se acabar com os cargos e funções de confiança no Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, nos quais comporiam apenas servidores concursados. Todos com uma competência técnica após passarem em concurso público. Nos Poderes Legislativo e Executivo diminuição drástica dos cargos/funções comissionadas, com no máximo 5% ou 10% dos cargos poderem ser ocupados com pessoas de confiança do governante.

Além disso, os cargos de chefia, direção e assessoria, de confiança, deveriam ser ocupados por pessoas escolhidas pelos governantes, mas desde que a autoridade JUSTIFIQUE a escolha, nos termos do princípio da motivação, conforme posição já externalizada nesse sentido pelo professor doutor Romeu Felipe Bacellar Filho.

Ou seja, um secretário municipal ou estadual, um ministro de Estado, um diretor de uma empresa estatal, um assessor, apenas poderia ser escolhido pelo governante, se essa autoridade expusesse no ato administrativo o motivo dessa escolha. A pessoa deveria ser especialista sobre a área da secretaria, ou sobre gestão pública.

Assim, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Poder Judiciário e, o mais importante, a população, que exerce o controle social, poderá fiscalizar se realmente a justificativa da escolha existe e se ela é aceitável.

Um cabo eleitoral recém formado em Direito escolhido como Diretor Jurídico de uma grande empresa estatal? Não pode! Um farmacêutico irmão do presidente da República que nunca administrou nada, nem na iniciativa privada e muito menos no Poder Público, escolhido como Ministro da Fazenda? Não pode! Claro que apontei casos de certeza positiva, e muitas vezes a discussão fica numa zona cinzenta, dentro de uma subjetividade. Mas cada caso concreto poderá ser controlado pelos orgãos públicos ou população se são casos com justificativas convincentes ou não.

Caso uma escolha equivocada seja feita, sem justificativa, ou com uma justificativa que não seja convincente, o ato administrativo poderá ser anulado pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

Apenas recentemente o Ministério Público do Estado do Paraná vem questionando a Assembleia Legislativa do Paraná e as Câmaras Municipais pela redução dos cargos comissionados, o que é algo louvável. O MP está exigindo que o número de comissionados não seja maior do que 50% dos cargos existentes. Entende-se que 49,9999% ainda é muito, mas já é um começo de atuação louvável pelo MP.

Mas a doutrina e jurisprudência majoritária não exige a motivação dos atos de nomeação dos servidores comissionados.

O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo na Administração Pública brasileira, para cargos de servidores comissionados, inclusive o chamado “nepotismo cruzado”. Não vedou a contratação de parentes para cargos de agentes políticos, como de secretários estaduais e municipais e ministros.

Entende-se que se o STF questionasse a falta de motivação dos atos de escolha dos comissionados e a quantidade exagerada, irrazoável e desproporcional, de cargos/funções de confiança, seria uma atuação mais importante.

Infelizmente, com a Súmula 13 do STF, muitos governantes, impedidos de escolher parentes em cargos comissionados, acabam escolhendo parentes sem a devida competência para ocuparem cargos de secretários/ministros.

Outra forma de burlar a Súmula é a contratação de parentes por meio de contratos de terceirização/privatização, convênios com entidades do Terceiro Setor, termos de parceria com OSCIPs e contratos de gestão com OS – organizações sociais.

Sem justificativa na escolha, muitas vezes pode ser até mais prejudicial para a Administração Pública a contratação de cabos-eleitorais do que parentes. O problema não é a relação de parentesco, a relação partidária, a relação pessoal. O problema é a escolha sem motivação e o alto número de cargos/funções comissionadas.

Muitos podem dizer que não basta a motivação do ato de escolha. Que um parente em cargo comissionado não será tão controlado pelos órgãos de controle interno. Ora, esse mesmo órgão de controle interno então não fará um controle eficaz também sobre o próprio prefeito ou governador eleito. Esse exemplo traz a necessidade de melhorarmos os controles internos na Administração Pública, previstos constitucionalmente, com controladores concursados e com a autonomia necessária para fiscalizarem os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, seus parentes e cabos eleitorais escolhidos para cargos comissionados ou qualquer outra questão de interesse público.

O grande problema na Administração Pública não é a existência de poucos parentes, com a devida habilidade/competência, em alguns cargos comissionados. Mas sim que parentes, cabos eleitorais e financiadores de campanha tenham preferências em concursos públicos, licitações e demais processos administrativos (ou a falta deles) realizados na Administração Pública brasileira.

Tarso Cabral Violin – advogado, professor e palestrante em Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR, editor-presidente do Blog do Tarso


Filed under: Direito, Política Tagged: Administração Pública, Direito Administrativo, nepotismo

Claus Roxin pode assessorar defesa de José Dirceu

17 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Há alguns dias o Blog do Tarso divulgou que o jurista alemão, Claus Roxin, deu um “puxão de orelha” nos Ministros do STF sobre o mensalão. Segundo a Folha de S. Paulo de hoje, o professor doutor em direito penal, Claus Roxin, um dos autores da teoria do domínio do fato, confirmou que foi procurado por pessoas próximas ao ex-ministro José Dirceu, para a elaboração de parecer jurídico a ser utilizado pela defesa de Dirceu.

Para Roxin, indícios de que um réu poderia, por sua posição hierárquica, decidir sobre a realização de um crime não bastariam para condená-lo, pois seria preciso provar que ele emitiu ordens.

A teoria foi utilizada de forma equivocada pelo relator Joaquim Barbosa e pela maioria dos Ministros, que condenaram José Dirceu sem provas.

Segundo o ministro, que foi acompanhado pela maioria dos colegas, era impossível que Dirceu não soubesse do esquema sendo um dos ministros mais poderosos do governo Lula.


Filed under: Direito Tagged: Claus Roxin, José Dirceu, Mensalão

Por um sistema carcerário digno e eficiente – José Eduardo Cardozo

17 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Advogado André Passos, advogada e vice-prefeita eleita de Curitiba, Mirian Gonçalves, advogado, professor de Direito Administrativo e Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado, professor e blogueiro Tarso Cabral Violin

Hoje na Folha de S. Paulo

Sempre critiquei a situação dos presídios. Seria absurdo, agora ministro, calar. É repugnante a ética dos que, no governo, são ilusionistas, escondem o ruim

São notórios os problemas que atingem o nosso sistema prisional.

Celas abarrotadas, violência, degradação, ofensas a direitos humanos, ausência de políticas que propiciem a reinserção social dos detentos. Nossos estabelecimentos penais se transformaram, sob o silêncio acumpliciador de muitos, em escolas de criminalidade. Do lado de dentro dos seus muros nascem e florescem organizações criminosas que comandam o narcotráfico e praticam abomináveis atos de violência que aterrorizam a população.

Como parlamentar, sempre teci duras críticas à esta situação. Seria, assim, absurdo que agora, na condição de ministro da Justiça, pelo fato de ter sob minha responsabilidade direta os presídios federais, e indireta, os estaduais, viesse a me omitir, a fugir das minhas opiniões.

É repugnante a ética dos que, no exercício de funções de governo, agem como ilusionistas, escondendo o que é ruim e falando apenas o que é bom. Colocar a nu as vísceras de um grave problema social que se deve enfrentar em conjunto com outros agentes públicos é um dever.

É uma forma saudável e transparente de se buscar a sinergia social e política necessária para a superação da acomodação, da covardia ou do conformismo de alguns. É ainda uma maneira de possibilitar um debate público do problema, atacando frontalmente o pensamento retrógrado dos que ainda hoje defendem a pena como um castigo ou vingança, e não como uma medida necessária para a tranquilidade social e a reinserção dos apenados.

Por isso, mesmo na condição de ministro, continuo me sentindo à vontade para expressar a mesma opinião, por mais que alguns digam que dizer agora o que sempre disse é inoportuno e inadequado. Não quero com isso me eximir de responsabilidade, mas, ao contrário, assumi-las, levando a público o que o Ministério da Justiça vem fazendo e pretende ainda fazer para contribuir com a mudança dessa realidade.

Em novembro de 2011, lançamos um ousado programa de auxílio aos Estados visando à ampliação e a construção de unidades prisionais até 2014 no valor de R$ 1,1 bilhão de reais. Considerando as 24 mil vagas já contratadas e as 42 mil que contrataremos no governo Dilma, temos por meta entregar 66 mil vagas, zerando o histórico déficit existente para mulheres presas e retirando presos de delegacias. Já entregamos, até a presente data, 7.106 vagas, estando já em execução de obras a criação de mais 16.000 vagas.

Do mesmo modo, temos desenvolvido programas que além da busca de um tratamento digno aos presos, visam a sua reinserção social.

Com o Ministério da Educação, temos ações de combate ao analfabetismo e incentivo ao estudo e a capacitação técnica de presos e de servidores. Com o Ministério da Saúde, promovemos a vacinação de 500 mil pessoas, estamos distribuindo remédios e facilitando acesso ao SUS e à rede cegonha.

Importante observar que conseguimos viabilizar também a aprovação de importantes propostas legislativas para a melhoria do nosso sistema. Em menos de dois anos, foram aprovadas leis que asseguram a informatização da execução penal, impedem o encarceramento desnecessário de autores de delitos menores e garantem a redução da pena para detentos que estudem.

Mas há muito a fazer, tanto no âmbito dos governos federal e estadual quanto do Legislativo e do Judiciário, com os quais temos trabalhado, em conjunto, na formulação de um plano integrado de ações de melhoria do sistema prisional e de redução do déficit carcerário. Para o enfrentamento do crime organizado, em cooperação com os Estados, temos ainda oferecido vagas nos sistema penitenciário federal (832) para presos de alta periculosidade, com excelentes resultados.

Nosso sistema prisional não deixará de ser medieval, da noite para o dia. Mas se conseguirmos fazer com que todos vejam a gravidade do problema e assumam as suas responsabilidades constitucionais e legais, saindo do jogo fácil de imputar responsabilidades a outros quando pouco ou nada se fez, contando com a cobrança e a fiscalização permanente da sociedade, teremos dado um passo decisivo para mudarmos uma realidade que nos envergonha aos olhos do mundo e diante de nós mesmo.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO, 53, advogado, é ministro de Estado da Justiça


Filed under: Direito, Política Tagged: José Eduardo Martins Cardozo, Ministério da Justiça

Amanhã eleição para OAB/PR

17 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Colega advogado, amanhã não se esqueça de votar na eleição da OAB/PR. Em Curitiba a votação ocorrerá entre 9h e 17h, no ExpoBarigui, Parque Barigui. A chapa é única para a Seccional do Paraná, com meu amigo Juliano Breda para presidente. Meus parabéns antecipados ao Dr. Juliano!


Filed under: Direito Tagged: Juliano Breda, OAB

Um milhão e quatrocentos mil acessos ao Blog do Tarso. Obrigado!

17 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O Blog do Tarso, desde sua inauguração, em 1.1.11, ja tem 1.400.000 visitas. Quase um milhão e duzentos mil acessos apenas no ano de 2012!

Muito obrigado a todos os leitores, comentaristas, colaboradores e divulgadores!


Filed under: Variedades Tagged: Blog do Tarso

Presente e futuro da universidade

16 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Hoje na Gazeta do Povo

A expansão das instituições obrigou uma mudança profunda nos pilares do ensino superior e a popularização quebra o paradigma da dedicação minuciosa de mestres eruditos a seus poucos discípulos

CHRISTIAN SCHWARTZ

Universidades são instituições que atravessaram os séculos – inclusive no Paraná, cuja Federal chega ao centenário neste ano. E há séculos elas se deparam com as mesmas contradições: ensinar a pensar ou treinar, pragmaticamente, futuros profissionais? Preparar para a vida ou para o mercado?

A resposta, evidentemente, não é uma só: no mundo todo, universidades sempre cumpriram, com razoável sucesso, múltiplas funções. Mas sua expansão, no século 20, colocou uma nova e definitiva pergunta: formar uma elite, conforme mandava a tradição, ou abrir as portas para a multidão de jovens em idade universitária? O segundo caminho, hoje sem volta (e em muitos aspectos é bom que seja assim), implicou uma mudança profunda naquilo que, desde a invenção da universidade moderna, em Bolonha (Itália), provavelmente em 1088, deveria ser um dos pilares do ensino superior: a dedicação minuciosa de mestres eruditos a seus poucos discípulos.

Nos primórdios da universidade – ou, antes, da pedagogia – a relação professor-aluno, fundamentalmente de afeto e cumplicidade, mas de rivalidade intelectual também, era central: basta pensar nos filósofos gregos e seus pupilos; e ainda hoje, em Oxford e Cambridge, por exemplo, isso sobrevive em parte nos chamados tutoriais, que lá são a base dos cursos de graduação em qualquer área. Não há quase aulas, e sim, como se costuma indistintamente nomear nas instituições brasileiras, “orientações” (aqui, geralmente um privilégio de pós-graduandos).

Essa relação pedagógica, digamos, íntima servia e serve a um ideal de universidade que, também há muito tempo, frequentemente se choca com o que as sociedades que abrigam universidades – pagando, com impostos, o funcionamento de algumas delas – esperam que seja o papel dessas instituições.

Conforme lembra, num livro sobre o tema (What Are Universities For? [Para que servem as universidades?, em tradução livre], Penguin Books), um dos entrevistados deste caderno, o historiador inglês Stefan Collini, corria ainda o século 12 quando, em Oxford, surgiu a primeira rusga em torno de certas “inutilidades” ensinadas na histórica universidade local – na época, universitários eram jovens em treinamento para servir à igreja ou à realeza. Havia então, como hoje, certa rejeição a que “perdessem tempo” ruminando reflexões sobre o sentido da vida ou de obras literárias e filosóficas, da arte em geral.

Mas, pergunta o psicanalista Leonardo Ferrari, também em entrevista a este G Ideias: “Quem julga o que é útil e o que não é? Uma comissão de ‘sábios’? Henry Ford declarou que, se fosse obedecer ao que o mercado estava pedindo na época, o útil, ele teria fabricado cavalos mais velozes, cavalos mais resistentes, cavalos mais lustrosos. Cavalos, não automóveis”, ilustra Ferrari. “Sem aquelas ‘inutilidades’, a ideia de automóvel não vem. Pode haver cursos, mas não universidade.”

Nas entrevistas a seguir nas próximas páginas, esses dois especialistas discutem a ideia de universidade no século 21. E, professores que são, não deixam de enfatizar o aspecto fundamental da relação com alunos cada vez mais confiantes num certo autodidatismo (via web), e ainda assim em busca de uma formação universitária. Mas que formação? Afinal, o que esperar, hoje, de uma universidade?

Universidades: instituições vitais

Stefan Collini, Professor de História Intelectual e Literatura Inglesa na Universidade de Cambridge, autor do livro What Are Universities For? (Penguin Books)

Gostaria, como questão introdutória, que o senhor respondesse à pergunta-título de seu livro: em resumo, e pensando na realidade do século 21, para que servem as universidades?

No mundo todo, as universidades mudaram muito nas últimas duas ou três décadas. Expandiram-se enormemente; foram criando mais e mais cursos nas áreas de negócios e formação profissional; e as novas tecnologias vieram para modificar a relação entre professor e aluno. No entanto, certos aspectos que definem o que é uma universidade continuam a ser vitais. Elas ainda se dedicam a ampliar e aprofundar nossa compreensão, seja do mundo natural, seja da cultura humana, e o fazem sem limites ou restrições por critérios externos ou práticos. Ainda se comprometem a levar o aluno além da mera informação, a conduzi-lo à compreensão do status da informação, de seu lugar num quadro mais amplo de conhecimento, e aos métodos disponíveis para modificar ou desafiar tal conhecimento. Laboratórios de empresas e escolas técnicas não podem fazer essas coisas. As sociedades precisam de universidades como um espaço protegido no qual novas formas de compreensão possam ser cultivadas e passadas adiante, sem que se saiba de antemão quais serão exatamente os benefícios advindos desse esforço.

Em relação ainda a esse aspecto, o senhor faz uma interessante distinção entre “conhecimento” e “compreensão”. Poderia explicar a diferença?

“Conhecimento” sugere algo preto-no-branco, verdadeiro ou falso. Parece estar em algum “lugar”, aonde se deve ir para “descobri-lo”. Também sugere que, não importa quem vá até lá, descobrirá sempre o mesmo conhecimento. Mas “compreensão” indica algo que depende das qualidades de quem tenta compreender. Sugere que o que precisamos compreender nem sempre são, estritamente falando, “novos conhecimentos”. Pode se tratar da compreensão – de nos apropriarmos, de fato – de algo que, em certo sentido, há muito tempo é conhecido, mas que é preciso reformular a cada geração. “Conhecimento” é apenas a matéria-prima; “compreensão” é o processo profundo e muitas vezes imprevisível pelo qual seres humanos particulares tornam seu esse conhecimento.

Outro ponto importante de sua argumentação no livro é o que opõe – ou, antes, compara e distingue – treinamento profissional e educação propriamente dita. Como as universidades têm lidado com essas duas metas distintas através dos tempos?

As universidades sempre combinaram elementos de educação e treinamento, desde os cursos preparatórios para alguém que serviria à igreja medieval ou à realeza até a atual formação profissional. Mas o que distingue uma escola de formação meramente técnica de uma universidade é que esta realiza o processo num contexto mais amplo de atividade intelectual: ela relativiza o conhecimento que o treinamento simplesmente transmite. A formação não faz mais do que instalar um bloco de informações no “disco rígido” do cérebro do estudante. A educação modifica a inteligência e o caráter do aluno, tornando-o mais capaz de absorver e, mais tarde, fazer uso apropriado das várias formas que toma uma informação nova.

Como as mudanças na relação professor-aluno – atualmente, com um número muito maior de estudantes, ela é muito menos, digamos, “íntima” – transformaram a universidade como um todo?

Mais gente significa, inevitavelmente, menos contato direto, mas as universidades sabem bem como encontrar maneiras de compensar isso – variando os métodos de ensino, usando a tecnologia para proporcionar contato individual com os estudantes, e assim por diante. Professores universitários não têm de levar os alunos pela mão, e sim inspirá-los ou provocá-los a buscar formação, e um professor experiente é capaz de fazer isso mesmo com turmas maiores.

E as novas tecnologias, contribuem para esse apagamento da antiga figura do mestre experiente e sábio, já que os alunos tendem a achar que podem ser autodidatas porque têm o conhecimento todo “acessível” na internet?

Não. A web é uma selva. Grande parte da “informação” nela contida está errada ou é simplificada demais, ou ainda enganosa, em outros sentidos. E, como eu disse, o professor faz muito mais do que simplesmente transmitir “informação”. As novas tecnologias podem fazer muitas coisas, e eu certamente acho que as universidades devem dar pleno uso a elas, tanto no ensino quanto na pesquisa. Mas, em última análise, o alargamento da compreensão ocorre pelo contato de uma mente com outra, seja pessoalmente, por meio impresso ou na tela, e, para o estudante que está em busca de entender melhor as coisas e expandir seus horizontes, um professor que possa apontar a direção correta e ajudar a desfazer algumas de suas confusões vale mais que mil computadores.

Uma das grandes dificuldades para se justificar a existência dessa, como o senhor mesmo define, peculiar espécie de instituição que são as universidades diz respeito a uma de suas missões: pesquisar coisas “inúteis”, como no caso das chamadas humanidades. O que dizer em defesa desse tipo de disciplina?

Mudanças de todos os tipos acontecem a um ritmo acelerado nas sociedades modernas. Há uma necessidade desesperada por flexibilidade intelectual e prontidão, no que diz respeito a questões culturais, para compreender e entender as mudanças e responder a elas de forma criativa. Não podemos saber de antemão que mudanças serão essas, nem que tipo de preparação intelectual é mais vantajosa. Mas as humanidades são o registro das tentativas de autocompreensão já realizadas pela nossa espécie, e continuam a ser o meio mais poderoso para o surgimento e o estímulo de mentes flexíveis e criativas. Filosofia, história, literatura e disciplinas assemelhadas não vão morrer: mentes curiosas sempre acabarão por se dedicar a elas como parte do impulso humano por compreender mais. As disciplinas acadêmicas que estudam essas questões estabeleceram um conjunto de escritos extremamente sofisticado e sutil que precisa ser dominado, ampliado e transmitido às gerações futuras. Universidades são instituições indispensáveis nessa tarefa. O Brasil é um país que está se desenvolvendo e mudando a uma velocidade notável. Políticos e governantes podem escolher o caminho fácil e dizer que basta ter mais tecnologia aplicada e cursos de negócios. Mas não é verdade. O cultivo das humanidades nas universidades brasileiras tem um papel crucial a desempenhar na definição de que tipo de sociedade será o Brasil do século 21. Desejo a vocês boa sorte nessa empreitada!

Leonardo Ferrari, psicanalista e professor da Universidade Positivo, onde coordena o Grupo de Estudos de Educação, Comunicação e Psicanálise

Num belo livro, Lições dos Mestres, o erudito George Steiner fala de certa dimensão, a “da troca, a de um Eros de confiança recíproca e, de fato, de amor”, que seria essencial às artes de ensinar e aprender. Tal dimensão da pedagogia ainda é possível na educação dos universitários de hoje?

Em 1914, a direção do ginásio em que Freud estudou lhe pediu um escrito para comemorar o cinquentenário da escola. Ele escreveu, então, um de seus mais belos textos, chamado “Sobre a Psicologia do Colegial” (presente no volume 11 de suas obras completas na nova edição da Companhia das Letras). Nele, Freud conta seu reencontro, adulto, com um antigo professor, pelas ruas da cidade. Desse encontro resulta uma questão fundamental: o que vale mais na relação entre aluno e professor, nessa relação transferencial? A ciência transmitida, o conhecimento repassado, o saber, ou a personalidade do professor que, de algum jeito, marcou a vida do aluno? Freud vai responder de um modo inquietante: o encontro de um professor com um aluno e vice-versa não é nunca um primeiro encontro; é um reencontro. Por isso os inevitáveis mal-entendidos, confusões e trapalhadas que podem acontecer.

Como fica a relação professor-aluno atualmente: com um número muito maior de estudantes, ela não é muito menos, digamos, “íntima”?

Um professor não é só professor para um aluno e um aluno não é só um aluno para um professor. É como se nessa relação aparentemente a dois, estivessem quatro, cinco, seis outras pessoas – foi o que Freud denominou de “condensação” em sua análise dos sonhos. Ora, aqui já se pode evidenciar que, se há amor nesse relacionamento entre professor e aluno, certamente não é o amor imaginário, o amor no sentido ingênuo, a dois, romântico – esse que acaba virando tema de curso para ensinar os professores a serem mais amorosos em sala de aula. É, sim, o amor de transferência. Poderá ou não ser construído, pois não depende só da vontade ou da preparação de ambos, mas também do inconsciente de cada um. Ou seja, ele não é automático, não está dado em uma lista de nomes denominada “turma”, tampouco em uma nota ou conceito de avaliação.

Esse é também o tema de O Banquete, de Platão, dileto discípulo de Sócrates.

No Banquete de Platão, há um general, Alcebíades, que no auge da vida está interessado em alguém que não lhe quer do jeito que ele gostaria, o feiíssimo Sócrates. Como entender esse desencontro? Para descrever o estranho fascínio que Sócrates exerce sobre ele, Alcebíades usa a metáfora de uma estátua horrível, chamada pelos gregos de “sileno”, que, quando aberta ao meio, revela um “agalma”, objeto precioso. Eis aí o amor de transferência em ação: Alcebíades ama o que há em Sócrates e não Sócrates. Ama a voz de Sócrates, o olhar de Sócrates, mas não a pessoa de Sócrates, nem sua personalidade. O que lhe fascina é esse objeto precioso, esse não sei bem o quê que lhe acelera o coração, o faz caminhar mais devagar, o faz escutar com muita atenção, o faz se encantar. Alcebíades reconhece que com todos os outros não acontece nada parecido. Freud, em seu clássico O Mal-Estar na Civilização, diz que a educação passa boa parte da vida ensinando o aluno a saber viver nos lagos italianos e, de repente, quando ele pisa fora da escola, depara-se com vinte graus negativos em pleno Polo Norte, e não nos lagos italianos. Esta é a questão que Freud traz para as universidades: vocês pensam em ensinar e aprender sem levar em conta o inconsciente? Pretendem ficar com a estátua horrível jogando fora o objeto precioso?

Uma distinção importante – recorrendo aqui a um dos autores da sua especialidade, Jacques Lacan – é a que opõe uma relação professor-aluno “imaginária”, talvez por demais idealizada de parte a parte, a outro tipo de relação, a do “simbólico”, em tese mais produtiva. Poderia explicar como, na prática, elas se dão?

Lacan pensa a vida humana não no sentido de “zoé”, a vida comum dos animais e dos homens, mas de “biós”, que indica a vida própria de um indivíduo ou de um grupo. Essa distinção é de um outro pensador genial chamado Giorgio Agamben. Lacan fala de três registros fundamentais: o Real, o Simbólico e o Imaginário. Na prática, isso significa o quê? Significa que viver no Imaginário é viver desenhando mapas de lagos italianos, decorando a localização de cada lago, fazendo prova sobre eles, desconsiderando o Real do desejo que anima cada um dos alunos ali presentes – um desejo singular, não coletivizável: para um, viver no Saara; para outro, a paixão pelo gelo. Por que estes desejantes, agrupados pela universidade sob o nome de “turma”, devem estudar as mesmas coisas, ou seja, os lagos italianos? Por isso Lacan também verifica a existência do Simbólico, ou seja, a possibilidade de se organizar de outra forma, de outro jeito, levando em consideração o Real do desejo. Porém, a psicanálise não propõe a abolição do Imaginário, caso contrário acabaria a vida em sociedade. O Imaginário é fundamental, mas não da forma como em geral ele se apresenta, fixo, imutável, inflexível.

E as novas tecnologias, como contribuem para essas mudanças na relação professor-aluno, já que os estudantes tendem a achar que podem ser autodidatas porque têm o conhecimento todo “acessível” na internet?

Eu acho que essas propaladas “mudanças” não são bem o que pretendem ser. Há um gosto enorme em julgar nossa época como “única”, “pós-moderna”, “avançada” porque a cada cinco minutos um novo objeto portátil tecnológico aparece trazendo “extraordinárias” novidades. Então, se fala muito em iPad, iPhone, como se no tempo do meu pai e do meu avô não existisse a iPandorga, o iEstilingue, o iGibi, a iFigurinha, que fazia esses “excelentes” alunos aproveitarem qualquer momento para faltar aula, sair mais cedo, não aguentar os ideais que lhes tentavam passar goela abaixo. Quando perguntados sobre a escola, do que essa velha geração se lembra? Da pinta engraçada na perna daquela professora e do grito tresloucado do ridículo professor de educação física. Há um mal-estar dentro das universidades que não se trata com “melhores” aulas (o discurso das competências) ou com “melhores” tecnologias (o discurso da ciência), nem com a demissão e substituição sistemática de professores como se eles fossem parafusos (o discurso do capitalismo selvagem). O mal-estar se chama sujeito do inconsciente, ou seja, aquilo que a ciência não quer saber, porém está lá, incomoda, é a pedra no meio do caminho do cientista, é o que não deixa marcas no tubo de ensaio, que não é visível no tomógrafo computadorizado.

Em busca de relevância social

Christian Schwartz, jornalista, tradutor, mestre em Estudos Literários pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor de Produção de Texto, Literatura e Pesquisa em Comunicação na Universidade Positivo (UP)

Relutei muito em abandonar a sala de aula. Temendo as consequências, adiei o máximo a aposentadoria. Sempre afirmei que sentia a necessidade de me comunicar. Contar para alguém o que venho fazendo e especialmente compartilhar as minhas leituras e também me manter metódica e disciplinadamente em atividade. Porém, e é com tristeza que afirmo isso, a sala de aula se tornou um lugar difícil. Sempre tive excelentes alunos, mas ultimamente senti uma grande indiferença com relação ao conhecimento, quanto à formação e para com a própria vida, questões que para mim são indissociáveis. O aprendizado é algo apaixonante e que não permite a indiferença. Philip Roth (A Marca Humana, Companhia das Letras, 2007) me consolou: “Não sou professor de ninguém. Essa coisa de ensinar, corrigir, aconselhar, testar, abrir a cabeça – disso já me aposentei”.

Peço licença a um querido ex-colega de universidade, o filósofo Pedro Eloi Rech, hoje titular do interessantíssimo blog (www.blogdopedroeloi.com.br) de onde extraí o excerto acima, para, a partir desse tocante – e inquietante – depoimento de alguém que militou nas salas de aula por 43 anos, pensar minha própria e bem mais modesta trajetória de uma década como professor universitário. Esses foram anos cruciais para a expansão da universidade no Brasil. Desde 2002, quando comecei, também a internet passou a ser um repositório de, generalizemos, cultura que não raro coloca em xeque a atuação e a “autoridade” do professor de jovens adultos. (Com crianças e adolescentes, os desafios são outros, embora não menos fundamentais e enormes, ao contrário.)

Mas, ainda que um iniciante na profissão e, portanto, bem longe de ter acumulado a experiência de meu colega recém-aposentado, permitam-me aqui um depoimento em contraponto.

Sempre quis ser professor – desde que percebi, como bom Caxias da turma, que tinha algum talento para ajudar os coleguinhas no que não entendiam; ou, antes ainda, ao ver minha mãe, professora de matemática, ajudando a salvar do desespero das “recuperações” e “segundas épocas” da vida uns quantos alunos particulares, que frequentavam minha casa e com os quais tantas vezes dividi a mesa da cozinha para fazer a lição e, ao mesmo tempo, ouvi-la ensinar.

Há alguns anos, num ciclo de palestras na universidade onde trabalho, escutei um mestre da disciplina que acabei por lecionar (não a matemática, especialidade materna, mas português!), Carlos Alberto Faraco, linguista respeitado e ex-reitor da Universidade Federal do Paraná, dizer o seguinte – transcrevo o texto daquela conferência:

Nós temos, na universidade, uma tendência a dizer que não nos cabe recuperar as insuficiências dos níveis educacionais anteriores. Penso que, numa situação ideal, poderíamos até concordar com isso. No entanto, numa sociedade que sofre cronicamente com seu baixo índice de letramento, numa sociedade que não conseguiu construir ainda uma escola básica letradora, se nós na universidade não nos preocuparmos com o enfrentamento dessas insuficiências, estamos tendo pouca relevância social, estamos contribuindo pouco para rompermos o ciclo histórico do nosso atraso cultural.

Minha vida como professor, mesmo antes de ouvir as palavras de Faraco, sempre se pautou por essa preocupação em ter “relevância social” – por isso, quase que instintivamente (embora a lógica me mandasse ir ensinar assuntos, por assim dizer, mais “técnicos”, relacionados à experiência profissional que já acumulava como jornalista), vibrei quando fui convidado a ser professor de português, e “com liberdade para trabalhar literatura”, conforme me disse o sábio coordenador de curso que me contratava. E me senti, desde então, um professor realizado.

Mas, por circunstâncias, aos poucos fui parando de trabalhar diretamente no (re)letramento de meus alunos. Ao deixar de ser “o professor de português”, fácil de definir, e passar à tarefa, para mim igualmente instigante, de ensinar meus alunos a pensar – com o perdão da falta de modéstia – fazendo-os produzir artigos acadêmicos, voltei a me perguntar por que sou professor universitário e, ainda mais do que antes, por que aqueles meus alunos estão ali, diante de mim em aulas e orientações.

Pois, ao exigir que esses jovens pensem e escrevam, em outras palavras, sejam – à minha maneira? à maneira deles? – intelectuais, mesmo que por um semestre, já não fica tão claro para mim ser essa uma missão cujo valor não se discute, como aquela a que me dediquei anteriormente, a do letramento.

Sempre me perguntei – e agora, especialmente, me pergunto sempre mais – o quanto de desejo de uma “relação imaginária” não haveria no meu comportamento com os alunos; o quanto, especialmente numa atividade como essa de orientar produção acadêmica (por óbvio, sou alguém que gosta de pensar e exercita sua intelectualidade na medida do possível), não estou querendo que todos eles sejam como eu. Fazê-los cidadãos letrados, ainda que recuperando tardiamente sua escolaridade, nas palavras de Faraco, é uma coisa. Querer reproduzi-los à minha imagem é bem outra, e da qual – pelo que me trouxe até aqui como professor – pretendo fugir sempre.

Quem sabe não esteja aí a resposta à inquietação que o filósofo Pedro Eloi levou consigo ao se aposentar das salas de aula. Assim espero.


Filed under: Política Tagged: educação, ensino, Universidade