Hoje é o fim do mundo!
20 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Para alguns hoje o mundo vai acabar devido ao calendário maia. Para mim é apenas o início das férias na Universidade Positivo. Bom fim do mundo ou boas férias!
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Carol Proner fala sobre propriedade intelectual e Marco Civil da Internet
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Em entrevista publicada no Carta Maior, a professora doutora Carol Proner fala de forma crítica à ofensiva privatizadora/neoliberal na área da propriedade intelectual, cultura e na lei do direito autoral, defende a neutralidade e liberdade de expressão na internet e trata da influência da internet nas eleições. Na Carta Maior
Quem é dono do conhecimento e da cultura?
Assim como em outras áreas do direito, atualmente há maior percepção de que na década de 90 – período de maior incidência neoliberal nas políticas públicas do país – houve demasiada e indevida concessão da dimensão pública e social aos marcos jurídicos de interesse ligados ao comércio internacional e, especialmente, aos grandes temas como investimentos, serviços e propriedade intelectual, avalia Carol Proner, pesquisadora na área de propriedade intelectual e direitos humanos. Adverso – Adufrgs/Sindical
Porto Alegre - Estamos vivendo um processo histórico de definição dos marcos de propriedade intelectual e a possibilidade de rever nossos compromissos nesta área e da cultura de um modo geral como um direito humano. Assim como em outras áreas do direito, atualmente há maior percepção de que na década de 90 – período de maior incidência neoliberal nas políticas públicas do país – houve demasiada e indevida concessão da dimensão pública e social aos marcos jurídicos de interesse ligados ao comércio internacional e, especialmente, aos grandes temas como investimentos, serviços e propriedade intelectual. A avaliação é de Carol Proner, doutora em direito, é coordenadora do PROCAD Democracia e Inclusão Tecnológica (UFSC/UniBrasil/PUC-PR/UNISANTOS), em entrevista ao Adverso, publicação do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre (Adufrgs Sindical).
Autora dos livros Propriedade intelectual e direitos humanos: Sistema Internacional de Patentes e Direito ao Desenvolvimento (Fabris, 2007),Propriedade Intelectual: para uma outra ordem jurídica possível (Cortez, 2008) e Inclusão Tecnológica e Direito à Cultural (Org. Funjab, 2012), Carol Proner é uma critica da ofensiva privatizadora na área da propriedade intelectual e da cultura de um modo geral. “O marco ideológico patrimonial é o mesmo, tendente a não permitir qualquer objeção de ordem social à lógica prevalecente da privatização sem limites”, afirma Proner.
Qual sua avaliação sobre o atual estágio do debate sobre propriedade intelectual e direito autoral no Brasil? Estamos caminhando para uma legislação mais restritiva ou mais flexível?
Carol Proner: A pergunta exige uma breve recuperação histórica do processo de revisão da Lei de Direito Autoral (LDA – Lei nº 9.610/98). Quando, já em 2007 e, em especial, na gestão do Ministro Juca Ferreira, se discutia a possibilidade de revisão e modernização da LDA, havia grande expectativa quanto ao surgimento de um marco vanguardista em matéria de inclusão cultural, acesso ao conhecimento, direito à cultura, valores que são a priori incompatíveis com modelos clássicos de livre iniciativa na comercialização de bens culturais. O debate tomou rapidamente grande proporção, tendo o governo contabilizado mais de mil contribuições apenas no primeiro mês de consulta pública.
O processo amplo e participativo de reuniões periódicas também apresentou resultados qualitativamente surpreendentes, com propostas criativas e inéditas quando comparadas à legislação de países europeus. Ainda que muitas das propostas não tenham sido incorporadas na versão final do anteprojeto, havia espaço político e institucional para a discussão e a disputa de valores e direitos que supõem a grande propriedade do século XXI: a propriedade intelectual.
Obviamente o governo não estava estimulando a socialização da propriedade intelectual, mas uma tentativa de correção de rumos e assimetrias na concepção do direito de autor e na ideia de Indústria Cultural, bem como na identificação do intermediário, dos direitos do consumidor e da dimensão coletiva da cultura, do conhecimento, dos direitos de cidadania; a proposta foi a de construção de um novo marco legal capaz de compatibilizar a relação entre autores, investidores, usuários e cidadãos com o fim de estimular as criações e os investimentos, ampliar o mercado dessas obras e diminuir o número de processos judiciais que até hoje evidenciam os problemas decorrentes dessas assimetrias.
Nesse sentido, a gestão Ana de Hollanda foi desconcertantemente diferente. A partir de então, como é sabido, produz-se um desânimo generalizado em razão da brusca interrupção do debate democrático e, no lugar, passa a prevalecer uma desconfiança a respeito dos atores privilegiados do Ministério. Na gestão da ministra deu-se seguimento ao anteprojeto de lei de Modernização da Lei de Direito Autoral, embora tendo resultado em uma versão menos flexível que a proposta do ministério anterior. O anteprojeto segue na Casa Civil desde outubro de 2011 e, após essa etapa, seguirá para avaliação do Congresso Nacional.
A nova Ministra Marta Suplicy devolve esperança quanto ao debate democrático, vez que já manifestou o desejo de rediscutir o tema, de estudar as opiniões que desde 2007 (gestão do então ministro Gilberto Gil) foram defendidas por grupos diversos. No dia 24 de setembro, ela disse à Agência Brasil: “Tem muitos grupos, muitas posições divergentes. Eu vou ter que entrar e conversar com todos os grupos até chegar na forma que preserve o autor e converse bem com o século 21, que é a contemporaneidade da internet”.
Portanto, há expectativa para que o debate da flexibilidade ganha força, bem como um adensamento da participação de atores e movimentos deixados de fora nos últimos dois anos.
Quais seriam as principais ameaças hoje decorrentes da pressão pela adoção de leis mais restritivas (nesta área). Poderia citar alguns exemplos?
Carol Proner: Além do anteprojeto de lei de Modernização da Lei de Direito Autoral, decorrente da gestão de Ana de Hollanda e que está na casa civil, é preciso lembrar, como o fez Manoel J. de Souza Neto, atual membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais, que existem outros dois projetos em andamento e em disputa, um na Câmara dos Deputados, com base no projeto do ex-ministro Juca Ferreira e outro que resulta do relatório da CPI do ECAD, que está no Senado e ainda não virou PEC.
Um dos principais pontos dessa disputa decorre do monopólio de sociedades arrecadadoras, em especial as polêmicas envolvendo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. As denuncias contra o ECAD, por um lado, expõem as irregularidades diante da falta de fiscalização (CPI do ECAD realizada em 2011), e, por outro, mostram a crise deste órgão obsoleto diante das possibilidades de comunicação advindas da Internet.
A polêmica do ECAD simboliza outras disputas e problemas mais específicos: a ausência de política adequada para o exercício de fiscalização e controle dos direitos autorais e, em decorrência, a naturalização de abusos, irregularidades e crimes cometidos por entidades não legitimadas; a ausência de políticas que estabeleçam limites ao privado ao mesmo tempo em que defenda a função social da propriedade intelectual; a prática de uma cultural elitista de direitos autorais em contraposição a alternativas democráticas, socializantes e de compartilhamento da cultura e do saber, das quais são exemplos as Licenças Gerais Públicas, os Creative Commons, entre outras formas de transferência dos bens derivados do direito autoral.
As possibilidades de compartilhamento são cada vez maiores e a pressão das grandes empresas por fechar conteúdos também. Quem ganha essa queda de braço?
Carol Proner: A notícia dos últimos dias é o adiamento da votação pela Câmara, pela 6ª vez, do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011). Trata-se do projeto de lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da rede mundial de computadores. Podem-se imaginar as tensões que decorrem desse processo que visa definir as condições de uso da Internet em relação aos direitos e deveres de usuários, prestadores de serviços e provedores de conexão, bem como a adequação do papel do poder público nesse processo, um verdadeiro campo minado!
O processo de construção do Marco Civil da Internet no Brasil é modelo de vanguarda quanto à forma. Foi construído com ampla participação democrática, de forma aberta, transparente e acessível, utilizando os debates e as propostas apresentadas na consulta pública e outros espaços promovidos nos últimos três anos, o que justifica a perplexidade dos atores que participaram do processo democrático diante das alterações de último minuto.
Um dos pontos polêmicos está no tema da liberdade de expressão. Há temores, principalmente a partir das modificações de última hora feitas ao artigo 15º, quanto à possibilidade de censura prévia e da abertura para punir conteúdos. Na redação anterior estabelecia-se que seria proibido que qualquer provedor de Internet retirasse do ar conteúdos de seus clientes sem mandato judicial, ou seja, somente o judiciário poderia determinar a retirada de conteúdos da Internet. Já o novo texto abre, como exceção, a possibilidade de retirada de conteúdos por meio de denuncia de direito autoral, transferindo a responsabilidade sobre o julgamento a respeito do conteúdo para o provedor da Internet. Os próprios provedores são contrários a essa mudança trazida pela nova redação do artigo 15º (conf. posição da Associação dos Provedores de Internet).
O temor reside conexão com a polêmica Lei Azeredo, proposta que está atualmente na Câmara dos Deputados e que visa estabelecer punições para determinados crimes na web. No plano internacional há iniciativas em sintonia, como o projeto de lei em discussão nos Estados Unidos conhecido como SOPA (Stop Online Piracy Act, ou Lei de Combate à Pirataria Online), iniciativa apoiada pela Motion Pictures Association of America (MPAA) e pela Recording Industry Association of America (RIAA), que alegam prejuízos na indústrias cinematográfica e fonográfica.
Outro tema de desgosto está na questão da neutralidade da rede. De acordo com o princípio da neutralidade, todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede.
O modelo a que se chegou no Marco Civil da Internet foi o de que, via de regra, prevalece a neutralidade dos conteúdos e que, por exceção, haveria interferência do poder público em consulta ao Comitê Gestor, órgão composto por múltiplos representantes, inclusive da sociedade civil. Na queda de braço com as operadoras de telecomunicações houve modificação de última hora no artigo 9º, fazendo prever a Anatel como responsável pela regulação da neutralidade.
Para Marcelo Branco, representante da Associação SoftwareLivre.org, a Anatel é o setor que mais tem, no mundo inteiro, interesses em quebrar a neutralidade. Além disso, segundo expressa, há também uma quebra grave de expectativa com relação ao princípio de participação e de construção do texto, submetido a consulta pública durante um ano e que agora é desrespeitado por modificações por lobby de interesses.
Tendo a concordar com Marcelo Branco, não apenas no conteúdo, como também na forma, pois as consultas públicas são uma ferramenta das mais fundamentais quanto à participação da sociedade no processo de construção legislativa e de políticas públicas. O desrespeito ao processo de consulta pública – nesse caso em temas estruturais como a questão da liberdade de expressão e o princípio da neutralidade – acarreta necessariamente um problema de legitimidade ao texto imposto fora das regras do jogo democrático.
Em que medida, as evoluções tecnológicas e de comportamento na internet, especialmente a partir da explosão das redes sociais, podem influenciar a definição de novas leis?
Carol Proner: São tantas as possibilidades de exemplificar o fenômeno da Internet na participação social e política, mas creio que o melhor e mais atual pode ser o papel das redes nas recentes eleições municipais, consideradas históricas justamente por isso. As redes sociais foram usadas como estratégia de campanha pela maioria dos candidatos, inclusive para corrigir vantagens de tempo de televisão e rádio.
Ao mesmo tempo, a possibilidade livre de manifestação de opinião a respeito dos candidatos, propostas, partidos, faz da rede um espaço inigualável de participação livre quando comparado com as mídias tradicionais nas quais, entre tantos problemas, o espectador é passivo e inativo. Essas são razões suficientes para reafirmar as preocupações manifestadas anteriormente, quanto à censura prévia e ao cuidado com o princípio de neutralidade na rede (até, nesse caso, por preocupações quanto a censura política).
A Internet também favorece processos de participação fomentados pelo Governo, entre os quais está a ferramenta de consulta pública via Internet, fazendo parte das chamadas Tecnologias da Informação (TICs) na administração pública.
Como visto com a LDA e o Marco Civil da Internet, trata-se de uma tendência de ampliação da participação democrática que acompanha os melhores e mais avançados princípios da administração pública, favorecendo a transparência e o controle social. No entanto, esses “convites à participação” devem vir acompanhados do respeito ao processo participativo de elaboração de propostas, argumentos e considerações sem o qual o instrumento passa a se transformar no exato oposto, na demagogia cruel da ilusão participativa.
Você tem uma tese de doutorado sobre Propriedade Intelectual e Direitos Humanos? Em que medida o debate sobre Direitos Humanos entra na questão da propriedade intelectual?
Carol Proner: A propriedade intelectual e a propriedade tradicional de bens experimentaram semelhante trajetória jurídica. No entanto, a primeira, por ser invisível, levou mais tempo para se projetar como elemento essencial na divisão de direitos e valores da sociedade moderna. Passou por fases de pouco ou nenhum reconhecimento até se destacar como fator essencial para o desenvolvimento da economia capitalista internacional.
A categoria propriedade intelectual envolve múltiplas temáticas associadas e, por consequência, inúmeros efeitos nas necessidades humanas: pode versar sobre direitos autorais, desenhos e processos industriais, marcas, patentes de invenção, denominações de origem, contratos de transferência de tecnologia, saberes tradicionais, costumes populares, artes reproduzidas em pintura e escultura, música, enfim, estamos falando da grande propriedade do século XXI cujas consequências são complexas e necessariamente afetam os direitos humanos, o direito ao desenvolvimento, o acesso a bens resguardados por sistemas de exclusividade e monopólios industriais.
No momento da tese doutoral minha preocupação maior era identificar as normativas internacionais – e os espelhos de legislação interna – que ocasionaram um sentido único de proteção jurídica de PI e suas implicações ao desenvolvimento ou não desenvolvimento de economias de Estados e regiões, seguindo a hipótese de que a dependência tecnológica gera dependência econômica e esta, por sua vez, gera pobreza e miséria capazes de violar a plenitude dos direitos humanos.
No campo do direito autoral a reflexão possui peculiaridades, é necessariamente diferente da que é feita no campo do direito da patentes e invenções industriais, mas o marco ideológico patrimonial é o mesmo, tendente a não permitir qualquer objeção de ordem social à lógica prevalecente da privatização sem limites.
Esse debate está sendo feito hoje dentro da Academia, no Brasil?
Carol Proner: Na academia, como retrato da sociedade brasileira, vivemos processos de disputa permanente pelo modelo de sociedade que se deseja construir, entre os quais está também a releitura do recente processo histórico de definição dos marcos de propriedade intelectual e a possibilidade de rever nossos compromissos na área de PI e da cultura como um direito humano.
Assim como em outras áreas do direito, atualmente há maior percepção de que na década de 90 – período de maior incidência neoliberal nas políticas públicas do país – houve demasiada e indevida concessão da dimensão pública e social aos marcos jurídicos de interesse ligados ao comércio internacional e, especialmente, aos grandes temas como investimentos, serviços e propriedade intelectual. A sociedade brasileira amadurece ao perceber que o passado autoritário não foi apenas o período autoritário militar, mas também o autoritarismo dos mercados em sintonia com governos subservientes.
Os centros de direito são, normalmente, mais conservadores nas críticas aos marcos legais hegemônicos na área de PI, mas há iniciativas importantes que estão trabalhando o tema da democratização cultural como linha prioritária de investigação e de realização de direitos fundamentais.
Nesse sentido, recentes iniciativas governamentais de políticas públicas são animadoras, como as formuladas pelo Sistema Nacional de Cultura e também propostas como a PEC 150 que propõe o Vale Cultura, que visa fornecer renda aos trabalhadores para o consumo cultural.
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Imagem do dia: pmdbistas ou demitidos da prefeitura nas tetas do governo Beto Richa?
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Imagens do Blog do Esmael
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Se os outros fazem coisa errada eu também posso fazer?
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Frase do dia:
“Quantos cargos o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão criando?”
Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ao ser questionado pelos 250 cargos comissionados, a serem preenchidos sem concurso público, que pretende criar para abrigar os demitidos de Curitiba (a partir de 1º de janeiro de 2013, com a saída de Luciano Ducci) e os membros do PMDB que vão entrar no governo para que o senador Roberto Requião fosse derrotado na convenção do PMDB. Hoje na Gazeta do Povo.
Por favor 2014, chega logo!
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Beto Richa vai se vingar dos curitibanos?
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Para quem anda de Ferrari e Harley Davidson, não tem problema aumentar a passagem do ônibus.
Com o intuito do prefeito Luciano Ducci (PSB) conseguir se reeleger, o governador Beto Richa (PSDB) concedeu com o dinheiro do povo do Paraná um grande subsídio financeiro para Curitiba, de R$ 26,3 milhões, para que a passagem de ônibus não sofresse aumento no início de 2012. O custo real da tarifa seria de R$ 2,87, mas com o subsídio do governo do Paraná foi possível manter a tarifa em R$ 2,60.
Mas agora Beto Richa sinaliza que não vai manter o subsídio. Qual o motivo? Ele foi um dos grandes derrotados nas eleições para prefeito de Curitiba. O curitibano não votou em seu candidato, Ducci, que ficou em terceiro lugar e nem foi para o segundo turno.
Agora que Luciano Ducci perdeu, Beto quer vai parar de enviar o subsídio para Curitiba a partir de abril de 2013. A passagem de ônibus vai ter que subir. E ele, assim, poderá se vingar do povo morador de Curitiba, que rejeitou Ducci.
Mal sabe Beto Richa que quando ele tentar a reeleição em 2014, sua chapa vai esquentar. Curitiba é determinante para que um candidato ao governo vença as eleições, e do jeito que seu governo vai mal, e ainda com seu boicote contra Curitiba, é possível que ele não tenha nem 30% dos votos em Curitiba.
Por favor 2014, chega logo!
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Torta de Sorvete
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Já que o mundo acaba amanhã, e em homenagem a tentativa de censura que o prefeito Luciano Ducci (PSB) tentou implementar junto ao Blog do Tarso (multa de R$ 106 mil do TRE/PR) em 2012, divulgo uma valiosa receita de família:
Torta de Sorvete
Ingredientes:
1 lata de leite condensado
1 lata de creme de leite (tirar o soro)
Leite (2 latas de leite condensado)
5 ovos
2 pacotes de bolacha champagne
3 colheres de nescau
8 colheres de açúcar
Bebida alcóolica (se quiser)
Modo de preparo:
Camada de baixo (bolachas):
Preparar as bolachas banhadas em nescau com leite quente, em pirex, de preferência retangular. Se quiser pode colocar um cálice de bebida alcóolica no nescau.
Camada do meio (amarela):
Preparar na panela com o leite condensado, o leite (2 latas do leite condensado de leite) e as gemas (batidas com garfo previamente). Fogo brando, sempre mexendo. Após ferver, continua mexendo até engrossar um pouco. Coloca em cima das bolachas.
Camada de cima (branca):
Bater claras (até ficarem firmes) na batedeira, em seguida põe o açúcar aos poucos, sempre na batedeira.
Tira o soro do creme de leite e aos poucos vai colocando no suspiro, mexendo com uma colher.
Se quiser pode enfeitar em cima com nozes, sonho de valsa, cereja, etc.
Colocar no congelador e pronto.
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15 anos que Cássio Taniguchi sancionou a Lei que deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
ICI, entidade privada que se utiliza de prédio da prefeitura de Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin
Se o mundo não acabar amanhã, dia 21, no dia 23 de dezembro de 2012, faz quinze anos que o então prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (ex-PFL, atual DEMO) sancionou a Lei Municipal 9.226/97, que posteriormente deu origem ao ICI – Instituto Curitiba de Informática.
Desde 1953 a Prefeitura de Curitiba necessita de máquinas para processar impostos, arrecadar e providenciar a folha de pagamento e em 1959 foi criada a carreira de processamento de dados na prefeitura. Com o tempo foi criado o Centro de Processamento de Dados – CPD, que funcionava na prefeitura.
Em 1996 o CPD foi transferido para o prédio da rua São Pedro, 910, no Cabral, construído pelo então prefeito Rafael Greca (então no PDT, hoje no PMDB) para abrigar a informática municipal.
Placa na frente do atual ICI. Foto de Tarso Cabral Violin
Em 1997, o prefeito recentemente eleito, Cássio Taniguchi, influenciado pelo neoliberalismo-gerencial do governo de Fernando Henrique Cardozo (PSDB), baseado na Medida Provisória 1.591/97 (depois transformada na Lei Federal 9637/98), criou a Lei Municipal 9.226/97, com o intuito de privatizar o CPD e criar o ICI – Instituto Curitiba de Informática, uma associação privada qualificada como organização social – OS, que sem licitação celebrou um contrato de gestão com o Município de Curitiba e vários contratos de prestação de serviços, também sem licitação.
Em 1º de junho de 1998 o ICI foi criado e no dia 23 de junho foi reconhecido como Organização Social por meio do Decreto 375/98, assinado por Cássio Taniguchi. Em 29 de julho o ICI assinou seu primeiro contrato de gestão com o Município. Os prefeitos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) mantiveram a privatização via ICI.
Ninguém sabe o que acorre internamente no ICI, nem o Tribunal de Contas e muito menos o Ministério Público. Dizemos que o ICI é uma caixa-preta. Falta transparência. Um dos compromissos de campanha do prefeito eleito e diplomado, Gustavo Fruet (PDT), é deixar o ICI transparente.
Primeiro ele pretende assumir o poder no ICI, ou seja, poder escolher a Diretoria do ICI. Hoje ela é composta pelos seguintes membros:
- Diretor-presidente: Renato José de Almeida Rodrigues (engenheiro)
- Diretor Administrativo e Financeiro: Marcos Tadeu Freri (engenheiro e advogado)
- Diretor Técnico: Fabricio Ormeneze Zanini (processamento de dados)
O problema é que quem escolhe a Diretoria é o Conselho de Administração, assim constituído atualmente:
Membros representantes do Poder Público Municipal:
- Secretaria de Administração: Dinorah Botto Portugal Nogara
- Secretaria do Governo: Luiz Fernando de Souza Jamur
- Procuradoria Geral do Município: Claudine Camargo Bettes
- Secretaria de Finanças: João Luiz Marcon
Representantes do setor privado:
- Membro representante da ASSESPRO: Luís Mário Luchetta
- Membro representante da SUCESU: Lincoln Paulo Martins Moreira
- Membro representante da Comunidade Local de Informática: Adilson Rodrigues Roesler
- Membro representante dos Empresários de Informática: Luiz Alberto Matzenbacher (Presidente do Conselho)
- Membro representante da Comunidade Acadêmica: Mario Shirakawa
- Membro representante dos Associados do ICI: Luciano Scandelari
Ou seja, dos dez conselheiros, o prefeito democraticamente eleito tem poder de escolher apenas quatro. Com bastante diálogo o novo prefeito vai tentar resolver a questão.
Por falta de transparência até hoje não tenho acesso ao Estatuto Social do ICI. Mas pela Lei 9.226/97, o prefeito eleito poderá, além de escolher os quatro membros do Conselho de Administração, influenciar para a escolha de mais pelo menos dois conselheiros, para poder fazer a escolha dos três diretores, poderá decidir ou não pela renovação do contrato de gestão celebrado com o ICI, poderá rescindir unilateralmente os contratos administrativos celebrados, seja por interesse público ou por algum tipo de descumprimento, poderá intervir no ICI, na hipótese de comprovado risco quanto à regularidade dos serviços transferidos ou ao fiel cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, por até 180 (cento e oitenta) dias, poderá proceder a desqualificação da entidade como Organização Social quando constatado o descumprimento das disposições contidas no Contrato de Gestão, entre outras medidas mais ou menos radicais, dependendo da necessidade e do interesse público envolvido.
Uma coisa é certa, Fruet está decidido a dialogar, o que é uma das suas características. Mas claro, se necessária a tomada de medias unilaterais no âmbito administrativo e, quiçá, judicial, para que ele possa cumprir suas promessas de campanha e atender ao interesse público, da Administração Pública e de todos os cidadãos de Curitiba, ele fará.
Veja o que já foi publicado no Blog do tarso sobre o ICI, clique aqui.
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Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado em Direito Público, professor e palestrante em Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e licitações e contratos administrativos na graduação e pós de instituições de Curitiba, do Paraná, no Brasil e no México, autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010), Mestre em Direito do Estado pela UFPR, ex-diretor jurídico da Celepar – Companhia de Informática do Paraná, Membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB/PR e do Núcleo de Estudos em Direito do Terceiro Setor da UFPR
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Que tal trabalhar?
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
No Facebook do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB)
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Justiça de Goiás proíbe Estado de celebrar novos contratos com organizações sociais que administram hospitais
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Do TJ/GO
Juiz proíbe Estado de celebrar novos contratos para organizações sociais administrarem hospitais
O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, deferiu nesta sexta-feira (14) liminar proposta pelo Ministério Público estadual (MPGO) em que proíbe o governo de Goiás de celebrar novos contratos com organizações sociais (OS) para gestão dos hospitais estaduais. Na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido liminar do MPGO para que o Estado também fosse impedido de renovar ou prorrogar os contratos já vigentes.
Segundo o órgão ministerial, ao decidir repassar a gerência dos hospitais estaduais para organizações sociais, o governo de Goiás não homologou decisão do Conselho Estadual de Saúde, que teria se manifestado contra a transferência. O MPGO sustenta também que os serviços repassados às OS são previamente quantificados nos contratos e pagos, independente de sua execução, bem como podem serem contratados até 50% dos empregados de forma direta e que, diante disso, muitos servidores concursados vêm sendo removidos. Alega também que os contratos de gestão consomem vultosos recursos financeiros, o que comprovaria a capacidade do Estado de prestar diretamente o serviço.
Para impedir a celebração de novos contratos de gestão, Eduardo Pio considerou graves as irregularidades apontadas pelo MPGO nos contratos, além do alto valor de recursos envolvidos. “Prudente evitar que novos contratos sejam firmados, a fim de que se evite a perpetuação de tão severas irregularidades”, pontuou. Já a suspensão imediata dos serviços prestados pelas OS ou a proibição de renovação ou prorrogação, por outro lado, e segundo o magistrado, “poderá acarretar perigo à saúde da população, uma vez que esta poderá ficar privada desse serviço essencial”, fato que . (Texto: Ricardo Santana – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Charge: The Economist, a Veja da Inglaterra
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
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TRT-PB decide que contratos com OS devem ser julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça do Trabalho
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Sobre os contratos do Estado da Paraíba com organizações sociais – OS, por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho negou ação do Ministério Público do Trabalho que questionava a parceria do Hospital de Trauma com a Cruz Vermelha. Foi na terça-feira (18), com base no voto do relator Ubiratan Delgado, que entendeu ser o assunto de competência exclusiva da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho.
Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado: que tal começarem a questionar as privatizações via OS?
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Cobertura do II Encontro pela Revogação da Lei das OSs
19 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
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Juristas criticam o julgamento do “mensalão”. Veja o vídeo
18 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
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Charge do dia: a despolitização da política
18 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
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Um causo engraçado nos 100 anos da UFPR
18 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
“Vivi com os colegas da UFPR histórias muito divertidas. Eu, René Dotti, Reinaldo de Almeida César e Ivan Bonilha carregamos o caixão de um professor de Brasília que fazia questão de ser enterrado em Curitiba. Na hora de entrar na igreja, por causa do peso do corpo e por um pisão de pé, derrubamos o caixão no chão. Na mesma hora, ouvimos uma barulheira de fogos, pois era ano de Copa do Mundo. Foi uma cena hilária. Nunca vou me esquecer.”
Gustavo Fruet, formado em Direito pela UFPR em 1986 e prefeito eleito de Curitiba.
Hoje na Gazeta do Povo
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