Deputados da direita desrespeitam Congresso Nacional e paralisam sessão de votação

19 de Fevereiro de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Os deputados da direita, que apoiaram o golpe de 1964 e a ditadura militar, inclusive alguns que são acusados de torturadores, desrespeitam o Congresso Nacional e paralisam a sessão de votação da Câmara dos Deputados, com a visita da blogueira cubana Yoani Sánchez, patrocinada por Miami, o que desrespeitou o Regimento Interno da Casa.

Veja o vídeo, clique aqui.

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Pela estatização dos hospitais de Curitiba – Blog do Esmael

19 de Fevereiro de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Privatização: Beto Richa quer levar o “modelo Consilux” de Curitiba para todo o Paraná

19 de Fevereiro de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), encaminhou na segunda-feira (18) à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que prevê que as empresas privadas exerçam o controle e a fiscalização do trânsito em rodovias estaduais. Assim, vão lucrar com a aplicação de multas. Quanto mais multas, mais dinheiro para as empresas privadas.

É o mesmo modelo implementado e mantido pelos ex-prefeitos de Curitiba, Cassio Taniguchi, Beto Richa e Luciano Ducci, que acabou sendo denunciado pelo Fantástico (clique aqui).

O líder da oposição na Casa, deputado Tadeu Veneri (PT), disse que vai ser criada a indústria da multa no Estado.

Ontem, na terça-feira (19), Beto Richa e o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), viram a trapalhada que fizeram e provavelmente vão tirar o PL de pauta.

Vejam a matéria do Fantástico que mostra a corrupção em contratos de radar com a Consilux, clique aqui.

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Eduardo Campos privatizou o saneamento via PPP

19 de Fevereiro de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O governo Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, celebrou na semana passada, por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), um contrato de Parceria Público Privada – PPP no valor de R$ 4,5 bilhões em saneamento básico. Foi com um consórcio formado pelas empresas Foz do Brasil, do Grupo Odebrecht e Lidermac Construções.

É a maior privatização via PPP do Brasil em todos os tempos.

O consórcio privado investirá (provavelmente com dinheiro do BNDES) R$ 3,5 bilhões, e por 35 anos ficará com o dinheiro da tarifa de esgoto da população.

PPP é a garantia de lucro para empresas privadas.

Eduardo Campos quer ser presidente do Brasil. Vai tentar em 2014 ou 2018.

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Entrevista com Valter Pomar: PT, um partido ímpar

19 de Fevereiro de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Artigo sugerido por O Eletricitário

O jornal Página 13 entrevista nesta edição Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT e Secretário Executivo do Foro de São Paulo. O dirigente petista faz uma análise da trajetória do partido que completa 33 anos, no dia 10 de fevereiro. Fala sobre os dez anos do partido frente ao Governo Federal; e a necessidade de que o Processo de Eleições Diretas, que será realizado este ano seja capaz de formular uma nova estratégia para o PT enfrentar a atual situação política, nacional e regional e mundial.

 

PG13 – O PT completa 33 anos no dia 10 de fevereiro. Qual é a diferença do PT de 1980 e de hoje?

Valter Pomar – A principal diferença é que hoje somos governo nacional e temos melhores condições para materializar nossas propostas. Mas conquistamos a presidência de República em condições muito diferentes daquelas que existiam em 1980 ou em 1989. O PT é diferente, o Brasil é diferente, a América Latina e o mundo são diferentes.

 

PG13 – O que mudou desde fundação do PT para cá?

Valter Pomar – De maneira geral, a onda neoliberal que começou nos anos 1970 afetou negativamente o mundo do trabalho, as nações em desenvolvimento, o estado de bem estar europeu, o socialismo de tipo soviético e causou imensos estragos na cultura progressista, democrática, de esquerda em todo o mundo. Tudo isto constrange o potencial de um governo de esquerda.

 

PG13 – Como, apesar deste contexto negativo, o PT ganhou as eleições presidenciais?

Valter Pomar – Há várias causas. O neoliberalismo chegou tardiamente no Brasil, quando já estava refluindo no resto do mundo. Em parte por isto, em parte por nossas virtudes, conseguimos impedir os tucanos de implementar o neoliberalismo até o fim: por exemplo, preservamos estatais importantes, como o Banco do Brasil e a Petrobras. O que quer dizer que a correlação de forças aqui não era tão negativa quanto em outras partes. Por outro lado, apesar de também ter sido impactado, o PT conseguiu ampliar sua influência eleitoral nos anos 90, o que funcionou como um contraponto ao refluxo das lutas sociais naquele mesmo período e funcionou como um acúmulo de forças fundamental para entender a vitória de 2002. E, por fim, há um fato importantíssimo: uma parte da burguesia brasileira estava descontente com o fundamentalismo neoliberal de FHC e não fez contra Lula 2002 o que havia feito contra o Lula 1989. Essas são algumas das causas que nos levaram a vencer. A correlação de forças não impediu o PT de ganhar as eleições presidenciais de 2002, mas produziu um governo muito diferente do que faríamos, por exemplo, se tivéssemos vencido em 1989. Naquela época teríamos um governo de esquerda, já a partir de 2003 tivemos um governo de centro-esquerda.

 

PG13 – Em que o PT avançou?

Valter Pomar – Aqui é preciso distinguir as coisas. O PT nos anos 80 era o partido da luta contra a ditadura e contra a transição conservadora, um partido de oposição, ancorado nas lutas sociais e no socialismo como objetivo. Já nos 90 nos convertemos em alternativa de governo contra o neoliberalismo. E a partir de 2003, viramos o partido do presidente da República. Assim, do ponto de vista de massa, nossos êxitos se confundem com os êxitos do governo, que de maneira muito resumida consistem em ter melhorado a vida do povo, recuperado o papel do Estado e adotado uma política de integração regional. Numa frase, estamos nos desfazendo da herança maldita do neoliberalismo. Mas o Partido não pode ser avaliado apenas pelo que fez ou deixou de fazer enquanto governo. Temos objetivos históricos que vão muito além daquilo que um governo é capaz de fazer. E, neste aspecto, o balanço é mais contraditório.

 

PG13 – Você acha que nesses anos o PT retrocedeu?

Valter Pomar – As pesquisas, inclusive as nossas, mostram que o PT segue sendo o partido com maior apoio popular, 24%, muito à frente do segundo colocado, que é o PMDB, com 6%. Mas somos os maiores, num ambiente em que cai o número de brasileiros e brasileiras que manifestam preferência por algum partido: 61% em 1988, 44% em 2012. De maneira geral, podemos dizer que nos últimos dez anos melhoraram as condições materiais de vida do povo brasileiro, mas a subjetividade popular não acompanhou o ritmo. Por subjetividade, eu me refiro ao ambiente cultural em geral, à postura dos meios de comunicação e da indústria cultural, à qualidade da educação pública, à auto-organização social, à democratização da política e à vida interna dos partidos. No concreto: hoje no PT temos mais filiados-eleitores que filiados-militantes. E nossa vida interna, nosso debate, está longe, muito longe, da que necessitamos para governar e principalmente transformar profundamente o país.

 

PG13 – Apesar disto, podemos falar que o PT é hoje o maior partido de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo?

Valter Pomar – Eu evito usar esta expressão, porque me recorda uma frase de um ministro da ditadura militar acerca da Arena. Brincadeiras a parte, o PT não é dos maiores partidos do ponto de vista numérico. Pode ser que esteja enganado, mas acho que o percentual de brasileiros filiados ao PT é inferior ao de uruguaios filiados à Frente Ampla. Aliás, o PT precisa crescer muito em número de filiados, o que exigirá garantir a existência de núcleos, de formação e de comunicação partidária. Mas voltando a tua pergunta, embora numericamente possamos não ser os maiores, ao menos proporcionalmente, do ponto de vista político o PT é visto hoje como um dos partidos mais importantes do mundo e da América Latina. Não apenas porque governamos o Brasil, com os êxitos já citados, mas também porque expressamos uma esquerda que soube resistir relativamente bem à crise do socialismo soviético e da social-democracia.

 

PG13 – Quais os principais desafios do Partido para o próximo período?

Valter Pomar – Um dos desafios é não viver do passado glorioso, nem se conformar com o presente exitoso. Noutras palavras: o PT não pode virar um partido que tem um grande passado pela frente. Até porque, se fizermos isto, seremos derrotados pela direita, que está se renovando, se reciclando, nos atacando e experimentando caminhos para nos derrotar. Outro desafio é deixar de ser um partido de anos pares, ou seja, um partido que vive fundamentalmente em função dos processos eleitorais, dos governos, dos mandatos parlamentares e do pagamento das dívidas das campanhas anteriores. Temos quer voltar a ser um partido que atua também nos anos ímpares e que sabe combinar luta social, luta ideológica, construção e partidária, com disputa eleitoral, ação parlamentar e governamental. Foi com esta combinação de formas de luta que acumulamos forças para vencer em 2002. Um terceiro desafio é construir uma estratégia que nos permita passar para uma nova etapa, uma etapa de reformas estruturais no país. Aqui, em minha opinião, trata-se de atualizar o programa e a estratégia democrático-popular e socialista que o PT elaborou nos anos 80. Até porque, o sucesso relativo de nossa ação governamental está recolocando os dilemas estratégicos que o Brasil viveu naquela época. Evidentemente, um quarto desafio é a reeleição para a presidência em 2014, ampliar nossa presença nos governos estaduais e nos parlamentos.

 

PG13 – Neste ano, além das comemorações dos 33 anos do PT, o partido realiza o Processo de Eleições Diretas. Qual é a importância do PED?

Valter Pomar – Depende. Se o regulamento do PED for respeitado, ou seja, se houver debate, democracia interna e, principalmente, se pararmos de importar para dentro da nossa vida interna práticas oriundas das eleições tradicionais, se tudo isto for feito, o PED pode ser muito importante para formular uma nova estratégia para o PT enfrentar a nova situação política, nacional e regional e mundial. Resumidamente: em parte por causa dos efeitos da crise, em parte porque a burguesia não gosta da combinação de salários altos e desemprego baixo, está ocorrendo uma mudança na postura do grande capital frente ao governo federal encabeçado pelo PT. Ou seja, estão deixando de existir aquelas condições excepcionais que permitiram a um governo de centro-esquerda, liderado por Lula, melhorar a vida dos pobres e garantir grandes lucros aos ricos. O PED é o momento de debater esta nova situação e de decidir que caminho seguir. Claro que haverá os que defendem que o caminho a seguir é fazer concessões ao capital, via concessões, desonerações, subsídios e flexibilizações na legislação trabalhista e social. Confio, entretanto, que a maioria do Partido vai optar por outro caminho: mais democracia, reformas estruturais, fortalecer o mundo do trabalho, reafirmar nossos compromissos socialistas.

 

PG13 – O que diria para o militante petista e para o simpatizante do partido nos 33 anos do PT? Qual é hoje o principal inimigo e a principal ameaça ao PT?

Valter Pomar – Se me pedem para escolher um, eu diria que o principal inimigo é o monopólio da mídia. Hoje, as grandes empresas de comunicação são o quartel-general da direita, dos conservadores. Não apenas do antipetismo, mas anti-esquerda, anti-movimentos sociais, anti-democracia. Agora, a principal ameaça que paira sobre nós é a postura conivente, complacente, tímida, recuada, com que alguns setores do PT e da esquerda em geral tratam este tema. O inimigo está na dele, está fazendo o seu papel, que é o de nos desmoralizar para nos destruir. O problema está em como atuamos frente a isto. Temos que construir os nossos meios de comunicação próprios, temos que democratizar a verba publicitária dos governos que dirigimos, temos que fazer cumprir as leis (por exemplo, parlamentares não podem ser proprietários de concessões públicas de rádio e TV) e temos que alterar a legislação que regula a comunicação social.

 

PG13 – Mas o PT já está há dez anos no governo e, como você diz, pouco avançamos na tão sonhada democratização da comunicação. Por quê?

Valter Pomar – Na minha opinião, prevaleceu no governo uma linha incorreta, de conciliação com as grandes empresas de comunicação. O problema de fundo é o seguinte: a saúde é um direito público, a educação é um direito público, é dever do Estado garantir estes direitos, podendo o setor privado ter um papel complementar, mas sob supervisão pública. Pois bem: na comunicação deveria valer o mesmo critério. Mas na prática segue prevalecendo o contrário: a informação e a comunicação são controlados pelo setor monopolista privado, com quase nenhuma supervisão pública, mas com amplo financiamento público via propaganda governamental. Nós temos os recursos humanos e financeiros necessários para ter uma comunicação pública de imensa qualidade, assim como para ter uma comunicação privada democrática e plural; falta vontade política. E temos a obrigação de democratizar as verbas publicitárias, muito mais do que aquilo que já foi feito.

 

PG13 – Quero insistir no assunto governo. Em 2013, o partido também comemora os 10 anos do Governo Democrático e Popular. O PT conseguiu os avanços a que se propôs enquanto governo e se manteve fiel à sua plataforma?

Valter Pomar – Não foram dez anos de governo democrático-popular. Foram dez anos de governo federal encabeçado pelo PT. Assim está, aliás, no documento que convoca o Quinto Congresso petista. Infelizmente, na hora de dar nome ao evento, acho que alguém ficou com medo de melindrar os aliados com a história de encabeçado pelo PT; e como falar de governo de centro-esquerda é meio frustrante, tacaram a expressão democrático-popular. Sei que para alguns pode parecer uma firula terminológica, mas não é: precisamos exatamente de um governo que faça reformas estruturais no país, por exemplo, a tributária e a agrária, e o nome que sempre demos a isto foi exatamente governo democrático-popular. Feita esta ressalva, a resposta a tua pergunta é: mais ou menos. A plataforma do PT não foi globalmente executada nestes dez anos de governo. Em alguns casos, porque a correlação de forças impediu; noutros casos, porque durante muitos anos prevaleceu no Partido a tese de que é melhor um mal acordo do que uma boa briga. Apesar disto, estes dez anos podem e devem ser comemorados: com todas as limitações e contradições, trilhamos o caminho da superação do neoliberalismo, melhoramos a vida do povo e incentivamos a integração regional. Historicamente, não é pouca coisa. Mas, também historicamente, não é o suficiente. A desigualdade continua brutal, a maioria do povo ainda não tem acesso ao bem-estar social, a democracia política continua refém das elites.

 

PG13 – Você é um dos dirigentes da Articulação de Esquerda, tendência petista que este ano está comemorando 20 anos de fundação. De que forma a AE colaborou para a construção do PT e no que continua a colaborar?

Valter Pomar – Nos anos 80, a tendência hegemônica no PT era a chamada Articulação. Depois de 1989, houve um grande debate no Partido e nesta tendência, sobre como atuar no contexto da ofensiva neoliberal e da crise do socialismo. Este debate resultou, primeiro, numa guinada à direita, que se tivesse prevalecido teria transformado o PT num partido social-democrata. Num segundo momento, como reação, houve um giro à esquerda: entre 1993 e 1995, uma precária maioria de esquerda controlou o Diretório Nacional do PT. Num terceiro momento, a maioria de esquerda foi desalojada: perdemos o 10º Encontro Nacional do PT por apenas 2 votos na tese guia e 16 votos na escolha do presidente do Partido. Durante dez anos, entre 1995 e 2005, a esquerda partidária cumpriu um papel de resistência, oscilando entre 45% e 30% do Diretório Nacional. A Articulação de Esquerda vertebrou, ao lado de tendências como a Democracia Socialista e a Força Socialista, esta resistência. Certamente cometemos muitos erros, mas olhando para trás acho que cumprimos um papel importante para o PT: sem nós, sem a pressão que exercíamos, a maioria moderada do PT poderia ter levado o Partido para um caminho de desacumulação de forças. Dou como exemplos disto: a tentativa de fazer o PT participar da revisão constitucional, que poderia ter nos custado algumas estatais; a tentativa de aprovar o parlamentarismo, que inviabilizaria de fato o governo Lula; a tentativa de lançar outro candidato presidencial, que não Lula, em 1998; e as ridículas tentativas de tratar o PSDB como nosso aliado, tentativas que até recentemente causaram desastres, como em Belo Horizonte.

 

PG13 – Qual é o principal legado da AE e desafios daqui para frente?

Valter Pomar – Acho que nosso principal legado foi o que ajudamos a fazer em 2005. Naquele ano, a direita se empenhou a fundo em destruir o PT. Aproveitou-se, para isto, de erros cometidos por setores do próprio Partido. E, frente ao ataque da direita, outros setores do Partido se acovardaram ou ficaram em tamanha defensiva que não conseguiam, nem mesmo, dizer um único motivo para acreditar, defender e votar no PT. Nós da Articulação de Esquerda, igual a outros setores do petismo, não titubeamos em defender o PT e acho que cumprimos ali um papel muito importante. Embora, é preciso dizer, o papel fundamental tenha sido cumprido pelo petista anônimo, aquela montanha de gente que não apenas foi votar no PED de 2005, mas defendeu o PT na rua.

 

PG13 – A AE terá candidato no PED. Quem será? Qual a plataforma da corrente para o PT?

Valter Pomar – Teremos candidato, que pode ser alguém da própria Articulação de Esquerda, neste caso provavelmente eu mesmo, assim como pode ser alguém integrante de outro setor, desde que óbvio tenha identidade programática com aquilo que defendemos. Nossa plataforma estará disponível em março, no endereço www.pagina13.org.br Seu componente central é: uma nova estratégia para um novo período. Basicamente, defendemos que é preciso passar da ênfase na superação do neoliberalismo, para a ênfase nas reformas estruturais. E que para isto é preciso outro tipo de comportamento partidário: mais mobilização, mais organização de base, mais formação, mais comunicação, mais defesa do projeto socialista. Um partido também para os anos ímpares, como creio já ter dito antes.

 

PG13 – Qual é a sua avaliação sobre a crise de 2005 e a AP 470?

 

Valter Pomar – A crise de 2005 tem duas facetas: por um lado, o ataque hipócrita da direita, que tentou transformar um caso de caixa 2 numa crise constitucional e no supostamente maior escândalo de corrupção na história do país; por outro lado, os erros de importantes dirigentes, que se terceirizaram parte das finanças partidárias para um criminoso tucano chamado Marcos Valério. Como a direita não conseguiu nos destruir em 2005, nem conseguiu nos derrotar em 2006 e 2010, abriu-se para eles o caminho da judicialização da política em geral, e para esta estratégia o caso de 2005 caia como uma luva. Por isto sempre afirmei que o processo no Supremo Tribunal Federal resultaria em condenações. Curiosamente, alguns dos condenados achavam o contrário. A mesma ilusão de classe que os levou a promiscuidade com Marcos Valério, os levou a acreditar no suposto caráter técnico da corte suprema. Claro que para fazer as condenações, foi necessário criar uma nova jurisprudência. Aos inimigos, nem mesmo a lei…

 

PG13 – O que você pensa sobre os atos que são organizados Brasil afora pelo companheiro José Dirceu?

Valter Pomar – Eu penso que ele está no direito dele se defender, até porque sua condenação foi sem provas. Mas se eu fosse ele, agiria totalmente diferente. Primeiro, pelo papel que ele jogou na construção do PT e na direção do Partido durante a primeira fase do governo Lula, acho que ele tem a obrigação de apresentar um balanço crítico e autocrítico de sua atuação. Em segundo lugar, acho que ele deveria acompanhar as deliberações do Diretório Nacional do PT acerca do assunto, que evitam cair na armadilha montada pela direita, que pretende transformar as condenações de alguns filiados em condenação de todo o Partido. Na minha opinião, Dirceu não percebe que a tarefa de defender o PT não deve ser confundida com a tarefa de defender os condenados pelo STF. Em terceiro lugar e mais importante, eu teria enfrentado este tema ainda em 2005, assumindo a responsabilidade política pelos erros cometidos. Se tivéssemos feito isto, estaríamos todos nós, ele inclusive, em melhor condição, agora.

 

PG13 – Então você acha que estes atos não ajudam ao Partido?

Valter Pomar – Como disse, acho que o Dirceu tem o direito de se defender. E acho que os militantes que se sentem solidários a ele, podem e devem participar. Mas na minha opinião política, estes atos não ajudam o Partido, não ajudam o governo e não ajudam os condenados. O PT deve continuar denunciando os atropelos cometidos pelo STF, deve continuar prestando solidariedade aos condenados, sem que isto implique em deixar de reconhecer os graves erros que foram cometidos. Mas a defesa do PT passa pela ação do Partido em torno dos grandes temas da pauta nacional. Quem quer e precisa colocar este tema no centro da pauta é a direita, não nós.

 

PG13 – Qual é a posição da AE a respeito da reforma agrária? Qual é a avaliação da corrente sobre a atuação do governo nesta área?

Valter Pomar – Somos totalmente a favor da reforma agrária. Tanto antes, quanto agora. Seja para combater a inflação, seja por segurança alimentar, seja para democratizar a propriedade e o poder, a reforma agrária é fundamental. O desempenho dos nossos governos, nesta área da reforma agrária estritamente falando, é medíocre. O correto seria que a reforma agrária tivesse a mesma importância e a mesma qualidade que a política agrícola, o apoio aos assentados e aos pequenos produtores.

 

PG13 – Financiamento Público de campanha é fundamental para que?

Valter Pomar – Para que haja democracia. Hoje, a eleição é deformada pelo poder do dinheiro. Não há democracia que resista a isto. E, como a grana chama grana, o investimento das empresas na democracia gera leis e governos em favor das empresas doadoras, gerando também corrupção. A corrupção é um efeito colateral inevitável do financiamento privado empresarial das campanhas eleitorais.

 

PG13 – Qual é a pauta prioritária para o PT no próximo período? Na sua avaliação em que devemos centrar nossas lutas?

Valter Pomar – Politicamente falando? Reforma política e democratização da comunicação. O PT tem que aproveitar este ano, aproveitar o PED, aproveitar seu Congresso, para debater com a sociedade brasileira sobre os grandes temas de nosso país, sobre o balanço de nossos governos, sobre os desafios futuros e sobre os grandes obstáculos políticos a este futuro, hoje: a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais e a deformação informativa e comunicacional imposta pelos monopólios da mídia.

 

PG13 – E com a classe trabalhadora qual deve ser a nossa relação?

Valter Pomar – O PT continua sendo o Partido preferido pela maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. E também somos o partido preferido da maior parte dos militantes sociais. O problema é que a pauta da mobilização social, no sentido amplo da palavra, não apenas reivindicativo, não ocupa um lugar central na agenda das direções partidárias. Ao lado deste problema, que vem dos anos 1990, há um problema novo: o surgimento de uma nova classe trabalhadora, geracionalmente e sociologicamente, isto que alguns chamam indevidamente de nova classe média. O PT precisa buscar este setor, organizá-lo, mobilizá-lo, impedir que a direita o hegemonize. Em especial a juventude, com destaque para a juventude trabalhadora, que tem que ser reconquistada pelo PT. E para isto precisamos de uma conduta muito forte, que vai desde o funcionamento e postura do PT e da Juventude Petista, passando por fortalecer nosso agir cultural, as politicas de governo etc.

 

PG13 – E  com os países da América Latina, da Europa que encontra-se em crise e EUA?

Valter Pomar – O PT tem uma política internacional bastante ativa, mas os recursos humanos e materiais disponíveis são ínfimos perante a imensidão da tarefa. Na secretaria de relações internacionais do PT temos, contando dirigentes e funcionários, sete pessoas. Quando contamos isto para os chineses ou para os franceses, eles não conseguem acreditar: seus departamentos de relações internacionais contam com mais gente. Se o PT quiser ampliar sua influência internacional, precisamos conhecer mais, elaborar mais, difundir mais o que fazemos e ter presença física mais intensa em todo o mundo. Não são tarefas difíceis em si, apenas exigem recursos, empenho e paciência para formar novos quadros. Felizmente, embora o PT estrito senso tenha pouca gente envolvida, o petismo no sentido amplo da palavra é muito presente na vida internacional, através dos nossos quadros que atuam na área, seja em movimentos sociais, ONGs, nas universidades e centros de pesquisa, governos e parlamentos. Este petismo internacionalista é fundamental para o PT e muitas vezes é o que suplemente a debilidade do aparato partidário.

 

PG13 – O que é ser socialista e defender o PT?

Valter Pomar – É fazer o que fazemos. Claro que quando eu vou a algumas atividades, onde a mesa de debate é composta apenas por organizações de ultra-esquerda, uma mais radical que a outra, é difícil. Mas quando eu lembro que o Brasil real é completamente diferente da composição daquela mesa de debate, quando eu lembro que a esquerda brasileira detém apenas 30% do parlamento nacional, quando eu lembro o ódio que a burguesia, a direita e o PIG têm contra o PT, quando eu penso no papel que o PT e o governo brasileiro jogam no mundo, quando eu penso no quanto melhorou a vida do povo nesses dez anos, aí eu acho que defender o PT é uma das coisas mais fáceis e necessárias.

De maneira similar, quando vou a reuniões dominadas por gente acrítica e burocratizada, que acham que está tudo 100% bem, que tem como horizonte máximo administrar, fica difícil. Mas basta mudar de ambiente, para ver que há dezenas ou centenas de milhares de petistas que não querem apenas governar, querem transformar o país e o mundo. Que não aceitam o neoliberalismo e o capitalismo como horizontes intransponíveis. E que não entraram no PT para fazer carreira, para ter cargos, mas sim para organizar e potencializar sua militância. Nestas horas, eu continuo achando válida uma opinião que eu tinha nos anos 80, ou seja, que o petismo pode ser o socialismo adequado às condições brasileiras. A conferir, pois esta história ainda está sendo escrita.

Especialização em Direito Administrativo na Universidade Positivo

18 de Fevereiro de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Estão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Positivo. O curso é coordenado pelo Prof. Dr. Fernando Borges Mânica e farei parte do corpo docente.

As outras especializações em Direito da UP são:

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Trabalhadores do ICI colocam a culpa na ponte

18 de Fevereiro de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Sou solidário aos trabalhadores do ICI – Instituto Curitiba de Informática, assim como sou solidário a todos os trabalhadores do mundo, sejam servidores públicos ou não.

Isso eu demonstro e demonstrei na minha atuação como ex-diretor jurídico da Companhia de Informática do Paraná – Celepar, como ex-chefe da Assessoria Jurídica do antigo Instituto de Ação Social do Paraná, como ex-assessor jurídico da antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP e dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e da Adolescência, da Assistência Social, dos Direitos do Idoso e da Segurança Alimentar e Nutricional, como consultor jurídico para a Administração Pública, como advogado, como professor de Direito Administrativo e estudioso das terceirizações e privatizações. Inclusive meu mestrado em Direito do Estado na UFPR foi sobre as organizações sociais (o ICI é uma OS) Uma análise crítica do ideário do “Terceiro Setor” no contexto neoliberal e as Parcerias entre a Administração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil, que virou o livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).

Alguns trabalhadores do ICI ficaram magoados com o posto do Blog do Tarso Presidente do ICI fez empréstimo em seu nome para pagar trabalhadores. Milionário?.

Estão nervosos, com razão, com risco de perderem seus empregos ou ficarem com seus salários atrasados. Parece que consideram o atual presidente do ICI um heroi, por ele ter feito um empréstimo em seu nome para o pagamento dos salários dos trabalhadores.

Colocar a culpa dessa situação trágica no Blog do Tarso, nos críticos ao modelo de privatização via organizações sociais – OS, ou mesmo na atuação gestão da prefeitura é um erro crasso.

É a mesma coisa do que colocar a culpa na ponte pela ocorrência de um suicídio de alguém que se joga dela.

O ICI é inconstitucional. A privatização do antigo CPD via ICI é inconstitucional, ilegal e imoral. A realização da privatização realizada pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi e mantida pelos ex-prefeitos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) é um absurdo.

O modelo neoliberal-gerencial das OS é um modelo de precarização da Administração Pública, uma modelo de maior exploração do trabalhador de tecnologia da informação e comunicação – TIC, é um modelo que combato desde os anos de 1997 e 1998, quando Taniguchi aqui e FHC lá, implementaram o abominável modelo, com o intuito de fuga das licitações e do concurso público, fuga do controle social e do Tribunal de Contas, de precarização e exploração do trabalhador.

Os trabalhadores atuais do ICI não foram contratados por concurso público. Se fosse o antigo Centro de Processamento de Dados, todos seriam concursados. O ICI não faz licitação, e recebe milhões da prefeitura sem ter vencido uma licitação. O STF está prestes a entender que o modelo é inconstitucional.

Não entendem os trabalhadores do ICI que se tivessem passado por concurso público e fossem servidores não estariam passando pelo que passam nesse momento?

Culpados? Os ex-prefeitos citados e os ex-diretores e atuais diretores do ICI, que foram silentes e mantiveram o absurdo.

E agora o atual presidente quer sair como heroi? E os trabalhadores do ICI acreditam nisso? Abram os olhos!

Quem sempre lutou e continua lutando pela existência de uma entidade estatal responsável pela TIC da prefeitura de Curitiba, e quem na gestão de Gustavo Fruet (PDT) quer resolver os absursos do ICI de todos esses anos é que são os mocinhos nessa história… Quem são os bandidos?

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, advogado e professor de Direito Administrativo

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