Relatório da Comissão de Julgadores decide pelo Impeachment de Beto Richa e denúncia do Estado do Paraná

11 de Maio de 2015, 2:07, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Ocorreu o julgamento simbólico realizado por juristas na Universidade Federal do Paraná, no dia 8 de maio de 2015, no Teatro da Reitoria, sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba ocorrido no dia 29 de abril de 2015.

Aproximadamente mil pessoas no local e mais milhares de pessoas via UFPR TV e on-line acompanharam o evento realizado pela Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, coordenada pelo Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca.

No início do evento foi mostrado um vídeo chocante e emocionante do Massacre.

Após representantes de sindicados e da OAB-PR fizeram seus relatos.

O governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), se negou a participar do evento, ou de enviar um representante do Estado ou do governo. Foi representado como pessoa física pelo advogado Arnaldo Busato, que comparou o evento ao Tribunal Jacobino Revolucionário, chamou seu cliente de “Roberto Richa” e disse que Richa coloca toda a culpa pelo massacre no ex-secretário de segurança, Fernando Francischini. Com isso quase todos os presentes ficaram de costas para o advogado e começaram a gritar “renúncia, renúncia” e “Fora Beto Richa”.

Depois professores da UFPR fizeram um relato detalhado do que ocorreu no Paraná, com apoio do Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril.

Dando continuidade foram lidas manifestações de Fabio Konder Comparato (jurista, USP) e Flavia Piovesan (jurista, PUC-SP), elaboradas especialmente para a ocasião, criticando o Massacre.  Comparato disse que as oligarquias sempre mandaram no Brasil, e recomendou reformulação da legislação penal com responsabilização das autoridades que mandarem a polícia bater e desvincular o MP por completo do Poder Executivo, com eleição entre seus pares para os procuradores gerais. Piovesan critica o Massacre do Centro Cívico e todo o autoritarismo contrário aos direitos humanos

Os julgadores foram Celso Antonio Bandeira de Mello (Professor Emérito da PUC-SP, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos), Jorge Luiz Souto Maior (jurista e magistrado, USP), Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (sociólogo especialista em segurança pública, UFPR) e Larissa Ramina (Professora de Direito Internacional da UFPR).

Jorge Luiz Souto Maior disse que a lei aprovada durante o massacre não é legítima, e falou em responsabilização do governador.

A professora Larissa Ramina falou em responsabilização internacional do governo Beto Richa pelo Massacre do Centro Cívico.

Pedro Bodê pregou a desmilitarização da PM e unificação das polícias, assim como a possibilidade de insubordinação por parte de policiais.

Celso Antônio Bandeira de Mello defendeu o Impeachment de Beto Richa, disse que o responsável pelo Massacre de Curitiba é o governador Beto Richa (PSDB), e que José Richa deve estar com vergonha do filho: disse “filho de peixe, peixinho é, mas nesse caso é tubarão”:

“quem responde pelo governo, pelo estado, é a autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder, a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador Beto Richa”

Bandeira de Melo ainda defendeu mandato para os Ministros do STF; defendeu o Prof. Dr. Luiz Edson Fachin para o STF, e que se a imprensa o critica, é porque ele é bom; cobrou punição para os torturadores da ditadura e criticou a posição do STF de decidir não revisar a lei de anistia.

Deixou claro que veio a Curitiba a convite de Tarso Cabral Violin, que foi ferido no Massacre, e em apoio a Tarso e a todos os professores do Paraná.

Ao final do evento foi lida carta com os encaminhamentos da comissão de julgadores, no seguinte sentido:

1. Houve graves violações de direitos humanos, como o direito de manifestação, de liberdade de expressão, de integridade física e moral e do direito de greve.

2. São responsáveis pelas violações direitos os seguintes: Estado do Paraná, governador do Paraná Beto Richa (PSDB), ex-secretário de segurança Fernando Francischini (Solidariedade), o ex-Comandante Geral da Polícia Militar Cezar Vinicius Kogut e demais autoridades envolvidas nos atos de violência.

3. Medidas jurídicas que devem ser tomadas: Impedimento (Impeachment) do governador Beto Richa, por crime de responsabilidade, sem prejuízo de implicações cíveis e criminais; denúncia do Estado do Paraná perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com flexibilização do requisito de prévio esgotamento dos recursos internos e no Comitê de Liberdade Sindical da OIT por prática anti-sindical.

4. Medidas políticas: reestruturação do sistema de segurança pública, com a aprovação da PEC 51 para a desmilitarização da PM e unificação das polícias; que se garantam à classe trabalhadora efetivos direitos de organização e de luta e a urgência em se reconhecer a violência institucionalizada e mortal contra os pobres, favelados, afro-descendentes, população LGBT e mulheres, para fim de construir uma sociedade tolerante, igualitária e com efetiva Justiça Social.

Celso Antonio Bandeira de Mello (PUC-SP)

Jorge Luiz Souto Maior (USP)

Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (UFPR)

Larissa Ramina (UFPR)

O evento acabou com um forte: “Fora Beto Richa!” de quase todos os presentes.

Sobre o Impeachment de Beto Richa, recomendo texto sobre as questões jurídicas.

Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando pela UFPR e autor do Blog do Tarso

 

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Até a TVeja detona com Beto Richa

10 de Maio de 2015, 22:06, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

A proeza de um tucano: conseguir ser mais impopular que Dilma

O homem que tinha tudo para ser uma espécie de menino prodígio da política no ninho do PSDB hoje faz um governo medíocre e que respira por aparelhos. É um tucano que levou a carreira política para a UTI. Saiba quem é o personagem do Salto Agulha com Joice Hasselmann.

Veja aqui.

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Veja o julgamento completo pelo Impeachment de Beto Richa

10 de Maio de 2015, 18:06, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Julgado por juristas na UFPR, governo Beto Richa é condenado

Celso Antônio Bandeira de Mello defende o Impeachment de Beto Richa

Impeachment de Beto Richa: questões jurídicas

 

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Impeachment de Beto Richa: questões jurídicas

9 de Maio de 2015, 22:04, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Em evento na Universidade Federal do Paraná, realizado no dia 8 de maio pela Faculdade de Direito da UFPR, o maior jurista do Direito Administrativo de todos os tempos, Celso Antônio Bandeira de Mello, disse que cabe o Impeachment do governador Beto Richa (PSDB) pelo Massacre do Centro Cívico em Curitiba no dia 29 de abril de 2015. Na carta final do evento, elaborada por juristas, concluiu-se que o governador é responsável pelo massacre contra os professores, estudantes, servidores e cidadãos naquele triste episódio da história de Curitiba, do Paraná e do Brasil.

Disse Bandeira de Mello: “quem responde pelo governo, pelo estado, é a autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder, a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador Beto Richa”.

Já que algumas expressões dos arts. 54, XI e 89 da Constituição do Estado do Paraná foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (ver a decisão recente na ADIn 4.791), basicamente o Impeachment de Richa deve seguir, naquilo em que for compatível com a realidade estadual, o que determina a Constituição de 1988, em face ao princípio da simetria, e da Lei 1.079/50 (crimes de responsabilidade).

O art. 85 da Constituição da República e o art. 88 da Constituição do Estado do Paraná e art. 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como “os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado” e listam alguns crimes. No caso do governo Beto Richa, no Massacre de Curitiba foram desrespeitados “o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais” e “a probidade na administração”.

O Governador ficará suspenso de suas funções por até 180 dias, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo.

A Lei 1.079/50 (art. 7º) tipifica entre os crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”, “subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social” e “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”. Claramente o governo Beto Richa descumpriu esse preceito legal.

Também o governo não atuou com probidade administrativa, segundo o art. 9º, quando atuou ao: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”, “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

O processo de Impeachment contra o governador Beto Richa se dará da seguinte forma, nos termos da Lei 1.079/50 (arts. 75 a 79):

1. Qualquer cidadão poderá denunciar o Governador Beto Richa perante a Assembléia Legislativa, por crime de responsabilidade;

2. A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem ou com a indicação do local em que possam ser encontrados, com rol de pelo menos cinco testemunhas;

3. Apresentada a denúncia e julgada objeto de deliberação, se a Assembléia Legislativa do Paraná, por 2/3 dos deputados (Constituição Federal), decretar a procedência da acusação, será o Governador Beto Richa (PSDB) imediatamente suspenso de suas funções;

4. Se Richa for condenado por crime de responsabilidade, perda o cargo, com inabilitação de até 8 anos (Constituição Federal), para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum;

5. O julgamento será realizado por um Tribunal de Julgamento composto de cinco membros do Poder Legislativo e de cinco Desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, que terá direito de voto no caso de empate;

6. Os membros do legislativo desse Tribunal serão escolhidos mediante eleição pela Assembleia Legislativa; e os desembargadores serão escolhidos por sorteio.

7. Só poderá ser decretada a condenação pelo voto de dois terços dos membros do tribunal de julgamento.

8. Esses atos deverão ser executados dentro em cinco dias contados da data em que a Assembléia enviar ao Presidente do Tribunal de Justiça os autos do processo, depois de decretada a procedência da acusação;

9. Aplicar-se-ão no processo e julgamento do Governador, de forma subsidiária, o regimento interno da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça e o Código de Processo Penal.

Portanto, o que falta para que Beto Richa sofra o Impeachment?

Que um cidadão o denuncie junto à Assembleia Legislativa do Paraná; que a sociedade paranaense pressione para que 2/3 dos deputados estaduais decretem a procedência da acusação; que a sociedade paranaense pressione para que sejam eleitos 5 deputados estaduais decentes para compor o Tribunal de Julgamento e que tenhamos sorte no sorteio dos 5 desembargadores; e que 2/3 dos membros do Tribunal de Julgamento condenem o governador ao primeiro Impeachment de governador no Brasil.

Seria uma lição para que nunca mais professores, estudantes, servidores e cidadãos fossem gravemente agredidos pelo Poder Público.

No lugar de Richa entraria a vice-governadora Cida Borghetti (PROS).

Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso

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Ministério Público quer barrar lei inconstitucional aprovada durante o Massacre de Curitiba

9 de Maio de 2015, 18:04, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná entrou ontem (8) com uma medida cautelar para barrar a aplicação das mudanças na previdência do Paraná, aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 29 de abril, durante o massacre do Centro Cívico.

Segundo o MPC-PR, a Lei Estadual 18.469/15, que reformou a previdência dos servidores do Paraná, é inconstitucional e fere a integridade do Fundo Previdenciário estadual. Nove procuradores assinam a ação.

A Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Previdência Social já se manifestaram contra essas mudanças. Beto Richa quer usar a poupança de R$ 8,5 bilhões para pagar aposentados antes pagos somente pelo fundo financeiro, este dependente do fluxo do caixa do Estado e que hoje apresenta um rombo na casa dos bilhões.

Agora o Tribunal de Contas do Estado vai analisar o assunto.

Ontem em evento na UFPR o juiz e jurista Jorge Luiz Souto Maior (professor USP) disse que a lei aprovada durante o massacre não é legítima, e falou em responsabilização do governador.

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Celso Antônio Bandeira de Mello defende o Impeachment de Beto Richa

9 de Maio de 2015, 6:03, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Em um evento histórico ocorrido no dia 8 (sexta-feira), que serviu de julgamento moral do governo Beto Richa (PSDB), realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, o Massacre do Centro Cívico de Curitiba foi analisado por juristas e um sociólogo especialista em segurança pública, com vários depoimentos de entidades e movimentos.

Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista brasileiro do Direito Administrativo de todos os tempos, defendeu o Impeachment do governador Beto Richa (PSDB).

Vejam os dois vídeos com os quase mil participantes do evento gritando “Fora Beto Richa!”

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Acompanhe agora o julgamento moral histórico do Massacre de Curitiba

8 de Maio de 2015, 22:03, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

   
https://ufprtv.wordpress.com 

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