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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Ibope/Globo/Estadão mostra vitória de Dilma no primeiro e no segundo turno

23 de Julho de 2014, 14:24, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

dilma-JN

O Ibope/TV Globo/O Estado de S. Paulo divulgou ontem (22), com profunda tristeza por meio do Jornal Nacional, pesquisa que mostra vitória da presidenta Dilma Rousseff (PT) nas eleições de outubro. Dilma tem 38% e todos os demais candidatos tem apenas 37% e, com isso, vence no 1º turno. Mesmo se existir segundo turno Dilma se reelege fácil. A rejeição à presidenta não compromete sua eleição. A grande maioria dos brasileiros acredita que Dilma será a vencedora.

Veja a pesquisa estimulada:

- Dilma Rousseff (PT): 38%
- Aécio Neves (PSDB): 22%
- Eduardo Campos (PSB): 8%
- Pastor Everaldo (PSC): 3%
- Luciana Genro (PSOL): 1%
- Zé Maria (PSTU): 1%
- Eduardo Jorge (PV): 1%
- Eymael (PSDC): 0%
- Levy Fidelix (PRTB): 0%
- Mauro Iasi (PCB): 0%
- Rui Costa Pimenta (PCO): 0%
- Branco/nulo: 16%
- Não sabe/não respondeu: 9%

Pesquisa espontânea:

- Dilma Rousseff: 26%
- Aécio Neves: 12%
- Eduardo Campos: 4%
- Outros: 2%
- Brancos/nulos: 17%
- Não sabe/não respondeu: 39%

Segundo turno:

- Dilma Rousseff: 41%
- Aécio Neves: 33%
- Branco/nulo: 18%
- Não sabe/não respondeu: 8%

- Dilma Rousseff: 41%
- Eduardo Campos: 29%
- Branco/nulo: 20%
- Não sabe/não respondeu: 10%

Rejeição:

- Dilma Rousseff: 36%
- Aécio Neves: 16%
- Pastor Everaldo: 11%
- Zé Maria: 9%
- Eduardo Campos: 8%
- Eymael: 8%
- Levy Fidelix: 8%
- Luciana Genro: 6%
- Mauro Iasi: 6%
- Rui Costa Pimenta: 6%
- Eduardo Jorge: 5%
- Poderia votar em todos: 13%
- Não sabe/não respondeu: 17%

Expectativa de vitória:

54% dos entrevistados acham que o futuro presidente da República será Dilma Rousseff;

16%: Aécio Neves

5%: Eduardo Campos

Dilma fica em primeiro lugar no 1º turno em todas as regiões do Brasil, sendo que no Nordeste Dilma tem 55% das intenções de voto. Privilegiados com nível superior preferem Aécio, que tem 33% contra 27% de Dilma. Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, Aécio tem 37% e Dilma 27%. Entre os que recebem até 1 salário mínimo, Dilma tem 56% e Aécio 11%.

Pesquisa entre os dias 18 e 21, com 2.002 eleitores em 143 municípios, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%, pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00235/2014.


Arquivado em:Política Tagged: Dilma

Beto Richa é uma fraude

22 de Julho de 2014, 22:22, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Captura de Tela 2014-07-22 às 22.52.08

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), está divulgando uma pesquisa suspeita realizada APENAS EM CASCAVEL, do desconhecido Instituto Datavox, com altíssima margem de erro de 4,38% para mais ou para menos, para divulgá-la como se fosse uma pesquisa em todo o Paraná.

Vejam na foto acima, ele agradece a todos os paranaenses, e não apenas aos cascavelenses.

E qualquer pesquisa com margem de erro maior do que 3% não é séria.

Para os senhores terem uma ideia, em Cascavel Beto pode ter apenas 38,12%, Roberto Requião (PMDB) pode ter 29,58% e Gleisi Hoffmann (PT) pode ter 20,88%, o que dá uma ampla margem para a oposição, de 50,46%.

Essa mentira pode gerar uma multa de R$ 106 contra Beto Richa, basta que alguém denuncie junto ao TRE-PR.

Esse governador realmente é uma fraude.


Arquivado em:Política Tagged: Beto Richa

Fábio Konder Comparato e outros intelectuais apoiam Luciana Genro (PSOL) para a presidência

22 de Julho de 2014, 14:21, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Fábio Konder Comparato. Foto de Tarso Cabral Violin

Intelectuais como Fábio Konder Comparato, Vladimir Safatle, Salo de Carvalho, Plínio de Arruda Sampaio Jr., Ricardo Antunes, Márcia Tiburi e outros, organizaram Manifesto de apoio à candidatura de Luciana Genro à Presidência da República. A assinatura de Plínio de Arruda Sampaio (in memorian) abre o documento, que foi lançado publicamente ontem (21), com 170 signatários.

O documento destaca que “diante das eleições que se avizinham onde o poder econômico mais uma vez se expressará, (…) urge a construção de um contraponto que apresente de forma cristalina e independente um programa de mudanças estruturais promotoras de uma verdadeira inversão de prioridades em que a justiça social e a construção de um modelo de desenvolvimento ecologicamente justo estejam no centro”.

O texto foi disponibilizado em destaque no site da presidenciável do PSOL e está aberto a adesões. A íntegra do documento está disponível em www.lucianagenro.com.br/manifesto.

 
MANIFESTO
LUCIANA GENRO PRESIDENTA 

As manifestações de junho de 2013 abriram as portas da história do Brasil para a mudança. De lá pra cá, nas ruas de todo o país houve uma importante retomada das mobilizações populares como protagonistas da política nacional. Os seguidos protestos que hoje vivenciamos colocam em questão as insuficiências e limites estruturais do atual modelo político e econômico no qual prevalecem os interesses de uma minoria de privilegiados sobre a maioria da população. Mais do que isso: mostram que a população já não aceita mais a simples troca de gerentes para um mesmo projeto, é urgente uma alternativa real.

Diante das eleições que se avizinham em que o poder econômico mais uma vez se expressará em máquinas eleitorais invariavelmente comprometidas com os interesses de seus financiadores, urge a construção de um contraponto que apresente de forma cristalina e independente um programa de mudanças estruturais promotoras de uma verdadeira inversão de prioridades em que a justiça social e a construção de um modelo de desenvolvimento ecologicamente justo estejam no centro. Um projeto que questione a continuidade do Sistema da Dívida, que drena 40% do orçamento para sustentar os ganhos astronômicos dos bancos e especuladores e que ponha do avesso o atual sistema tributário que sacrifica o assalariado e protege quem acumula grandes quantidades de riqueza. Esta mudança é especialmente importante no que toca à saúde e à educação pública do país que precisa concretizar o aumento de verbas do PNE e valorizar seus servidores do nível básico ao superior.

É necessário também um projeto que faça o contraponto firme à reação conservadora frente aos avanços exigidos pela cidadania no campo dos costumes, como os direitos da população LGBT, o debate franco e sem preconceitos sobre temas como a famigerada guerra às drogas — que só gera violência e corrupção — a descriminalização e regulação do uso da maconha, os direitos das mulheres, dos negros e indígenas. É preciso um projeto corajoso de Brasil soberano que esteja em sintonia com a necessidade de reconstruir em novas bases os processos de participação democrática e estimular a mobilização permanente das forças sociais em defesa dos direitos e liberdades civis que tanto foram reclamados nas ruas. Um projeto que esteja a serviço da construção de um Poder Popular.

Por sua história de coerência e luta em defesa dos trabalhadores e da juventude, Luciana Genro é o nome que está à altura desse grande desafio que é dar voz à demanda de mudanças que o Brasil exige nas ruas. Não foi por vinte centavos, foi por direitos! Não é somente por uma eleição, é por direitos! É por um projeto novo, socialista e libertário que votamos em Luciana Genro para presidenta do Brasil.

Primeiros signatários

  1. Plínio de Arruda Sampaio (in memoriam)
  2. Adilson Siqueira de Andrade (Mestre em Antropologia e Chefe de Gabinete da Reitoria, UNIR, RO)
  3. Adolfo Oliveira Neto (professor da Faculdade de Geografia, UFPA, PA)
  4. Aécio Alves de Oliveira (Economia Ecológica, UFC, CE)
  5. Afrânio Boppré (Professor, economista e mestre em geografia, SC)
  6. Aldemário Araújo Castro (Mestre em Direito e Conselheiro Federal da OAB, Universidade Católica de Brasília, DF)
  7. Alessandra Devulsky (Doutora em Direito Econômico e Financeiro e Professora de Direito, Universidade Nove de Julho, SP)
  8. Alexandre Araújo Costa (Doutor em Ciências Atmosféricas e professor titular, UECE, CE)
  9. Aloysio Nogueira de Melo (Especialista em História e Historiografia da Amazônia, UFAM, AM)
  10. Alysson Leandro Mascaro (Doutor em Direito e Professor da Faculdade de Direito, USP e Mackenzie, SP)
  11. Ana Maria Orlandina Tancredi Carvalho (ex-diretora do Instituto de Ciências da Educação da UFPA, ex-candidata à reitora da UFPA, professora do curso de Pedagogia, UFPA, PA)
  12. Andrea Cristina Solimões (prof. Escola de Aplicação, UFPA, PA)
  13. Antonia Andrade (Secretária municipal de educação de Macapá, UNIFAP, AP)
  14. André Luis Tavares (Mestre em Educação PPGED/ ICED, UFPA, PA)
  15. Antonio Euzébios Filho (Doutor em Psicologia e Professor, Unesp, SP)
  16. Antonio Gonçalves (Andes – Sindicato Nacional, UFMA, MA)
  17. Antonio José Camillo De Aguiar (Doutor em Entomologia e professor do Departamento de Zoologia, UnB, DF)
  18. Antonio Marcelo Pacheco (Doutorando em Sociologia e Professor, Universidade São Judas, RS)
  19. Áquilas Mendes (Doutor em Ciências Econômicas e professor livre-docente de economia da saúde, USP, SP)
  20. Ariani Bueno Sudatti (Doutorado em Filosofia do Direito e professora de Linguagem Jurídica, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, SP)
  21. Arlindo Esteves Rodrigues (Pesquisador da CAPES, SP)
  22. Breno Mendes (Professor, Estácio/FAMAP, AP)
  23. Carla Ferreira (Jornalista e historiadora, organizadora de “O Brasil frente à ditadura do capital financeiro” ed. Univates, RS)
  24. Carlos Alvares da Silva Campos Neto (Economista, Coordenador de Infraestrutura Econômica na IPEA, DF)
  25. Carlos Lima (Coordenador NEPPOS/CEAM, UnB, DF)
  26. Carlos Luis Ferreira da Silva (Ciência da Computação, UNIR, RO)
  27. Carlos Schmidt (Ximitão) (Doutorado em Ciência Política e Professor do Departamento de Ciência Política, UFRGS, RS)
  28. Caroline Lima (Mestre em História Regional e Local, UNEB, BA)
  29. Ceres Torres (Professora de Pedagogia, UFPEL, RS)
  30. Cesar Antonio Alves Cordaro (Procurador aposentado do Município de São Paulo, Procurador Geral do Município 2001-2002, Conselheiro da OAB/SP 1998-2003, Advogado, Membro do Comitê Paulista Pela Memória Verdade e Justiça, SP)
  31. César Carneiro (Mestre em História Social, BA)
  32. Cezar Miranda (Sociologia, IFBA, BA)
  33. Charles Chelala (Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional, professor universitário, UNIFAP, AP)
  34. Cid Benjamin (Jornalista e ex-deputado federal, RJ)
  35. Ciro Teixeira Correia (Doutor em Geociências e Professor do Instituto de Geociências, USP, SP)
  36. Claudia Mazzei Nogueira (Professora Doutora de Serviço Social, Unifesp, SP)
  37. Cristiane Gandolfi (Professora, Metodista, SP)
  38. Cristiane Gonçalves da Silva (Doutora em Psicologia Social e Professora do Dpto. De Políticas Públicas e Saúde Coletiva, Unifesp, SP)
  39. Damião Sabino (Direção Nacional MST, RN)
  40. Dani Rudnicki (Doutor em Ciências Sociais UFRGS, Professor no UNIRITTER, Coordenador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul)
  41. Daniel Bin (Doutor em Sociologia e Professor Políticas Públicas, UnB, DF)
  42. Daniela Franco (Doutoranda em economia, UFF, RJ)
  43. Ediane Lopes (Mestra em História Social do Brasil, UNEB, BA)
  44. Edilson Lobo do Nascimento (Economia, UNIR, RO)
  45. Edmilson Brito Rodrigues (professor da Universidade Rural da Amazônia, UFRA, PA)
  46. Edson Miagusko (Chefe do Departamento de Ciências Sociais e professor adjunto, UFRRJ, RJ)
  47. Eduardo Matzembacher Frizzo (Doutorando em Direito UFPR, Professor nas Universidades Positivo e Unibrasil, Curitiba, PR)
  48. Elenilton Neukamp (Escritor e professor de Filosofia, RS)
  49. Elias Ribeiro da Silva (Doutor em Linguística Aplicada e Professor, Unifal, MG)
  50. Elisabete Burigo (Professora Doutora do Instituto de Matemática, UFRGS, RS)
  51. Eliziário Andrade (Doutor em História e Professor,UNEB, BA)
  52. Elson Manoel Pereira (Doutor em Urbanismo Professor do Dpto. De Geociências, candidato a prefeito de Florianópolis em 2010, UFSC, SC)
  53. Elvio Zenker (Professor de Letras, UNIFAP, AP)
  54. Fabiane Tejada (Professora de Teatro, UFPEL, RS)
  55. Fábio Konder Comparato (Professor Emérito Direito, USP, SP)
  56. Fátima Macapá (Mestra em Educação e Diretora da Faculdade de Educação Física, UFPA, PA)
  57. Felipe Monteiro (Professor de Engenharia Elétrica, UNIFAP, AP)
  58. Fernando Lacerda Jr. (Professor da Faculdade de Educação, Membro da Diretoria da Regional Planalto do ANDES/SN gestão 2012-2014, UFG, GO)
  59. Flávio Bezerra Barros (Doutorado em Biologia da Conservação e Professor Adjunto do Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural, UFPA, PA)
  60. Florinaldo Carreteiro (Pesquisador e Professor do curso de Enfermagem, UNIFAP, AP)
  61. Francisco Cancela (Professor do Departamento de História, UNEB, BA)
  62. Francisco Marshall (Doutor em História Social e Professor do Dpto. De História, UFRGS, RS)
  63. Frederico Flósculo (Doutorado em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde e Professor adjunto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, UnB, DF)
  64. Frederico Henriques (Professor de Ciências Sociais, UFRN, RN)
  65. Gilbert Achcar (Acadêmico e escritor libanês)
  66. Gilberto Cunha Franca (Doutor e Professor de Geografia, Ufscar, SP)
  67. Gilberto Maringoni (Professor de Relações Internacionais e candidato a governador, UFABC, SP)
  68. Guilherme Michelotto Böes (Doutorando em Ciências Sociais PUC/RS)
  69. Hamilton Assis (Ex-candidato à vice presidência pelo PSOL 2010, BA)
  70. Hamilton Octávio de Souza (Jornalista e professor, PUC, SP)
  71. Haroldo Saboia (Deputado Fedral Constituinte de 1988, MA)
  72. Helvécio Damis de Oliveira Cunha (Mestre em Direito, Doutor em Educação e Professor, UFU, MG)
  73. Isabel Maria Loureiro (Doutora em Filosofia e Professora, Unesp, SP presidente do Instituto Rosa Luxemburg Stiftung em São Paulo.)
  74. Jader Marques (Doutor em Direito Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, Escola Superior da Magistratura da AJURIS, RS)
  75. Jennifer Susan Webb Santos (Prof. Escola de Aplicação, UFPA, PA)
  76. Jeovah Meireles (Geografia e Programa de Pós-Graduação em Geografia, UFC, CE)
  77. João Batista Babá (Professor UFRJ e Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR, UFRJ, RJ)
  78. João Carlos Santiago (Professor ICFH, UFPA, PA)
  79. João Machado Borges Neto (Doutor em Economia e professor do Departamento de Economia, PUC, SP)
  80. João Zanetic (Professor do Instituto de Física, USP, SP)
  81. Jonathan Erkert (Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie 2013, Professor Universitário, Diretor do Instituto Luiz Gama, SP)
  82. Jorge Almeida (Professor de Ciência Política e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas, UFBA, BA)
  83. Jorge Antunes (Pesquisador, Maestro, compositor e membro da Academia Brasileira de Música, UnB, DF)
  84. José Augusto Avancini (Pós-doutor pela Universidade Federal da Bahia, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RS)
  85. José Corrêa Leite (Doutor em Ciências Sociais e Professor do Instituto de Estudos Avançados, USP, SP)
  86. José Damião de Lima Trindade (Procurador do Estado de São Paulo aposentado, SP)
  87. José Queiroz Carneiro (Professor de Ciência Política, UFPA, PA)
  88. Joselene Mota (Professora de Educação Física e Vice-coordenadora LEPEL, UFPA, PA)
  89. Juliana Kiefer Madrid (Advogada, bacharel em Direito pela PUC, RS)
  90. Jurandir Novaes (economista e pesquisadora, UFPA, PA)
  91. Lailson de Almeida (Sociólogo e professor aposentado, UFRN e IFRN, RN)
  92. Leandro Konder (Doutor em Filosofia e professor de História e Educação, UFF e PUC, RJ)
  93. Lucenilson de Oliveira (Coordenação Estadual MST, RN)
  94. Lucilia Borsari (Professora Doutora do Instituto de Matemática e Estatística, USP, SP)
  95. Lúcio Flávio Pinto (Sociólogo, jornalista e editor, Jornal Pessoal, PA)
  96. Luís Antônio de Araújo Costa (Doutorando em Ciências Sociais e professor de Sociologia, IFBA, BA)
  97. Luis Antonio Pedrosa (Comissão de Direitos Humanos OAB, MA)
  98. Luís Flávio Godinho (Doutor em Sociologia e Chefe de Gabinete da Reitoria, UFRB, BA)
  99. Luis Paladin (Doutorando em Educação PPGED/ICED, PA)
  100. Luiz Araújo (Professor Doutor da Faculdade de Educação, UnB, DF)
  101. Luiz Carlos Lucas (Professor de ciência política e ex-presidente do Andes, UFPEL, RS)
  102. Manoel Cipriano (Professor universitário aposentado, MG)
  103. Marcela de Andrade Rufato (Mestre em Ciências Sociais e Professora, Unifal, MG)
  104. Marcelo Pelizzoli (Doutor em Filosofia e Pós-doutor em Bioética, Professor do Depto. de Filosofia, UFPE, PE)
  105. Márcia Cunha (Sociologia, EHESS-Paris, França)
  106. Márcia Tiburi (Doutora em Filosofia e Professora, Mackenzie, SP)
  107. Márcio Bernardino da Silva (Doutor em Ciências Biológicas e Professor, UFPB, PB)
  108. Marcio Seligmann (Doutor em em Teoria Literária e Literatura Comparada e professor do Instituto de Estudos da Linguagem, Unicamp, SP)
  109. Marcio Sotelo Felippe (Ex-procurador do Estado de SP, SP)
  110. Marco André (Professor do Instituto de Filosofia, UFU, MG)
  111. Marcos Aurélio Neves (professor, IFSC, SC)
  112. Marcos Barbosa de Oliveira (Doutor em História e Filosofia da Ciência e Professor Livre-Docente do Dpto. De Filosofia, USP, SP)
  113. Marcos de Oliveira Soares (Doutor em Geografia e Professor, Ufscar, SP)
  114. Marcos Mendonça (Professor, AP)
  115. Maria da Conceição dos Santos. Professora ICED (UFPA, PA)
  116. Maria do Socorro Senna (Professora, UNIP, AP)
  117. Maria Elvira Rocha de Sá (professora da Faculdade de Serviço Social, UFPA, PA)
  118. Maria Lucia Fattorelli Carneiro (Auditoria Cidadã da Dívida, auditora da Receita Federal aposentada, DF)
  119. Maria Lúcia Leal (Baiana) (Doutora em Serviço Social e Professora adjunta de Serviço Social, UnB, DF)
  120. Mariana de Assis Brasil e Weigert (Douturanda em Psicologia Social UFRGS, professora no UNIRITTER)
  121. Mathias Seibel Luce (Professor de História, UFRGS, RS, Coordenador do HEDLA – Núcleo de História Econômica da Dependência Latino-Americana)
  122. Maurício Brito (Professor de História, UFRB, BA)
  123. Mauro Pinto (Advogado, OAB,SP)
  124. Meire Reis (Mestra em História, BA)
  125. Melillo Diniz do Nascimento (Advogado, Comissão Justiça e Paz da CNBB, DF)
  126. Michael Löwy (Diretor de pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique, Paris, França)
  127. Michele Borges (Doutoranda em Educação PPGED/ICED, UFPA, PA)
  128. Milton Temer (Jornalista e ex-deputado federal, RJ)
  129. Milton Ribeiro (jornalista)
  130. Moysés Pinto Neto (Doutor em Filosofia e Professor de Filosofia e Direito, ULBRA e Univates, RS)
  131. Nara Machado (Professora Doutora do curso de Arquitetura e Urbanismo, PUC, RS)
  132. Pablo Daniel Andrada (Professor doutorando “Estudos da Tradução”, UFPB, PB)
  133. Paulo Gajanigo (doutorado em Ciências Sociais e Professor de Sociologia UFF, RJ)
  134. Paulo Lemos (Professor, Estácio/FAMAP, AP)
  135. Paulo Mendes (Professor, CEAP, AP)
  136. Pedro Costa Junior (Sociólogo, IFB, DF)
  137. Plínio de Arruda Sampaio Jr. (Professor de Economia, Unicamp, SP)
  138. Rafael Chaves (professor da Faculdade de Engenharia de Computação, UFPA, PA)
  139. Raquel S. L. Guzzo (Professora Pós-graduação em Psicologia, Centro de Ciências da Vida, PUCCAMP, SP)
  140. Ricardo Antunes (Professor Titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Doutor em Sociologia, Unicamp, SP)
  141. Richer de Souza Doutorando em Filosofia, PUC/RS)
  142. Rigler Aragão (Professor de Matemática, UFPA, PA)
  143. Robério Paulino (Professor de economia e candidato a governador, UFRN, RN)
  144. Robert Brenner (historiador e professor de economia, diretor do Centro de Teoria Social e História Comparada da UCLA, editor do jornal Against the Current, e membro do comitê editorial da New Left Review, UCLA, EUA)
  145. Robert Ponge (Doutor em Letras e professor titular aposentado, UFRGS, RS)
  146. Robert Sean Purdy (Professor de História, USP, SP)
  147. Roberto Goulart Menezes (Doutor em Ciência Política, Professor do Instituto de Relações Internacionais e Coordenador do Núcleo de Estudos do Mercosul, UnB, DF)
  148. Roberto Robaina (Mestre e doutorando em Filosofia PUR, RS)
  149. Roberto Romano (Doutor em Filosofia e Professor titular, Unicamp, SP)
  150. Rogério Silva (Sociologia, IFBA, BA)
  151. Ronaldo Garcia (Professor Doutor de Matemática e Estatística, UERN e UFRSA, RN)
  152. Rosa Maria Marques (Professora de Economia, PUC,SP)
  153. Rosana Pinheiro-Machado (Antropóloga e professora no Departamento de Desenvolvimento Internacional, Oxford, Reino Unido)
  154. Rovena Marshall (Professora – Biblioteconomia UFRGS)
  155. Salo de Carvalho (Doutor em Direito e Professor, UFSM e Unilasalle, RS)
  156. Sandra Helena Ribeiro Cruz (Diretora da Faculdade de Serviço Social e professora do curso de Serviço Social, UFPA, PA)
  157. Sandra Tedde Santaella (Ciências Ambientais, Labomar, UFC, CE)
  158. Silvia Helena Ribeiro Cruz (professora da Faculdade de Turismo, UFPA, PA)
  159. Silvia Leticia da Luz (Doutoranda em Educação PPGED/ICED, PA)
  160. Silvio Almeida (Pós-doutorando no departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito e Professor de Ciência Política da Faculdade de Direito, Mackenzie e Instituto Luiz Gama, SP)
  161. Silvio Mendes (Doutor, professor e pesquisador, SC)
  162. Suely Rozenfeld (Pesquisadora, FIOCRUZ, RJ)
  163. Suzana Salém (Doutora em Física Nuclear Experimental e Professora do Departamento de Física Geral, USP, SP)
  164. Susan Weissman (Professora PhD, em sociologia e política, EUA)
  165. Terezinha Torres (professora da Faculdade de Serviço Social, UFPA, PA)
  166. Thiago Bagatin (Mestre em Educação e Professor de Psicologia, PUC, PR)
  167. Thiago Marinho Engenharia de Pesca (UFOPA, PA)
  168. Vanda Souto (Doutoranda em Ciências Sociais, Unesp, SP)
  169. Vicente Cretton Pereira (Doutorando em Antropologia e Professor, Unifal, MG)
  170. Vicente Ribeiro (Professor de História, UFFS, SC)
  171. Virgilio Arraes (Doutor em História e professor, UnB, DF)
  172. Vladimir Safatle (Doutor em Filosofia e Professor Livre Docente do Departamento de Filosofia, USP, SP)
  173. Waldemir Rosa (Doutorando em Antropologia Social e professor da Faculdade de Ciências Sociais, UFG, GO)
  174. Waldir Ferreira de Abreu (Doutor em ciências Humanas, Pós-Doutor em Ciências da Educação pela UPE-Espanha e Diretor da Faculdade de Educação e Ciências Sociais, UFPA, PA)
  175. Welson Cardoso de Sousa (professor da Faculdade de Serviço Social, UFPA, PA)
  176. Yang Chun (Sociologia, IFBA, BA)
  177. Zaira Valeska Fonseca (Professora UEPA, PA)

 


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Em Brasília, Seminário apontará frentes de combate ao avanço da terceirização no Brasil

22 de Julho de 2014, 14:21, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

cartaz

O Instituto Declatra participará nos dias 14 e 15 de agosto do Seminário “A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistência e Lutas”. O evento é organizado por uma série de instituições vinculadas à defesa da classe trabalhadora no Brasil e tem como objetivo apontar novas frentes de combate ao avanço da terceirização no País.

O seminário reunirá juristas, autoridades públicas, sindicalistas e toda a comunidade do mundo do trabalho para debater o tema. Nomes como Paulo Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo, Procurador Geral do Trabalho, Luiz Gonzaga Beluzzo, economista e Luiz Salvador, vice-presidente executivo da Associação Latina Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) já confirmaram presença. O Seminário terá ainda a participação de ministros do TST entre outras autoridades.

Na programação os temas vão desde os limites jurídicos da terceirização e normas internacionais de proteção, passando por pesquisas relacionadas ao tema, até as consequências que este modelo de contratação traz para a classe trabalhadora.

“Sem dúvida um dos mais completos eventos sobre a terceirização já realizado, com intelectuais e construtores teóricos das mais diversas áreas focados em um único tema. Para combater a terceirização é preciso mobilizar os setores acadêmicos e a própria classe trabalhadora e é isso que está sendo feito, não apenas em defesa dos trabalhadores, mas em defesa do Brasil como nação”, avalia o presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.

Confira a programação na íntegra:

SEMINÁRIO “A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: IMPACTOS, RESISTÊNCIAS E LUTAS”

Primeiro dia: 14 de agosto de 2014

14h – Abertura do evento

Mesa Oficial de Abertura - Saudação dos organizadores e das entidades apoiadoras que compuserem a mesa (ANAMATRA, ANPT, CESIT, OAB, FES, Industriall, CONTRAF, CUT, Intersindical, Confederação Sindical Internacional – CSI, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília).

14h30 – Painel jurídico

Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho.

Coordenação - Paulo Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA

Palestrantes – José Roberto Freire Pimenta, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e Roberto Caldas, Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Debatedor: Luís Antônio Camargo de Melo, Procurador- Geral do Trabalho.

17h30 – Coquetel

18h – Conferência de abertura

O capitalismo contemporâneo e seus impactos na regulação social do trabalho e a Terceirização.

Conferencista: Prof. Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo, Economista, Professor Titular aposentado do IE/UNICAMP, Professor e Diretor da Faculdade de Campinas/FACAMP, incluído noBiographical Dictionary of Dissenting Economists entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX e Prêmio Intelectual do Ano – Prêmio Juca Pato/2005.

Coordenação: Profa. Dra. Magda Barros Biavaschi. Pesquisadora. Desembargadora aposentada (TRT4). Integrante do Fórum Nacional em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.

Debatedor: Ricardo Paiva, Representante do Movimento Humanos Direitos (MHUD)

19h30 – Mesa: Poderes da República e Terceirização. Limites e regulação. A Repercussão Geral e seus significados

Palestrantes: Paulo Renato Paim, Senador; Paulo Teixeira, Deputado Federal; Henrique Fontana, Deputado Federal; Mauricio Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Coordenação: Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho – ANPT.

Debatedor: Lélio Bentes Correa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Perito da Organização Internacional do Trabalho.

Segundo dia: 15 de agosto de 2014

Mesa 1 (8h30 – 10h30)

A Terceirização e as Pesquisas Sociais – impactos no mundo do trabalho público e privado.

Coordenação: Marilane Teixeira, Economista, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/IE/UNICAMP.

Apresentações:

»» A Terceirização: Justiça do Trabalho e regulação: setor papel e celulose – Profª. Drª. Magda Barros Biavaschi, pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP sobre a Justiça do Trabalho e a Terceirização: “A Terceirização e a Justiça do Trabalho: diversidades regionais” e coordenadora do eixo terceirização do Projeto Temático “Contradições do Trabalho no Brasil Atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”. Desembargadora aposentada do TRT4 e Professora Colaboradora do IE/UNICAMP e do IFCH.

»» A Terceirização no setor privado – Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado, Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Faculdade de Direito da UnB.

»» Trabalho e subjetividade: efeitos da terceirização – Prof. Dr. Cristiano Paixão, Procurador do Trabalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e integrante do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

»» A Terceirização no setor petroquímico – Profª. Drª. Maria da Graça Druck, Professora Associada III do Departamento de Sociologia da FFCH da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora do CRH/UFBA e do CNPq. Líder do Grupo de pesquisa “Trabalho, precarização e resistências”.

»» A Terceirização no setor bancário – Grijalbo Coutinho, Juiz do Trabalho e Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Coffee break

Mesa 2 (10h45 – 12h45)

A Terceirização, acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro.

Coordenação: Luiz Salvador, Vice-Presidente Executivo da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas – ALAL.

Apresentações:

»» Terceirização e os limites do assalariamento: mortes e trabalho análogo ao escravo – Vitor Filgueiras, pesquisador do CESIT/IE/UNICAMP, integrante do grupo de pesquisa “Indicadores

de regulação do emprego no Brasil”, Auditor Fiscal do Trabalho.

»» Adoecimento profissional e terceirização: indicadores – Profª. Drª. Margarida Barreto, Médica do trabalho, Doutora em Psicologia Social pela PUC/SP, Vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão Inclusão Social – NEXIN/PUC/SP.

»» As Ações Civis Públicas e o combate aos riscos criados pela terceirização – Prof. Dr. Ricardo José Macedo de Brito Pereira, Subprocurador do Trabalho, Pesquisador Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, co-líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

»» A terceirização e os acidentes de trabalho no setor petroleiro – Anselmo Ruoso, Petroleiro e Dirigente Sindical (Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina).

»» A terceirização e o adoecimento no setor bancário – Miguel Pereira, Dirigente Sindical, Secretário de organização do ramo financeiro da CONTRAF.

INTERVALO PARA ALMOÇO

Mesa 3 (14h30 – 17h)

Terceirização e atores sociais e coletivos: estratégias e regulamentação

Coordenação: representante do Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT.

Participação – integrantes do FORUM e entidades de assessoria sindical (CUT, CTB, INTERSINDICAL, Industriall, Confederação Sindical Internacional – CSI, ANAMATRA, ALAL, ANPT, ABRAT, DIEESE).

Coffee break

Conferência de encerramento (17h30 – 19h)

A Terceirização: precarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo.

Conferencista: Prof. Dr. Ricardo Antunes, Professor Titular de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP

Coordenação: Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado – Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

Debatedores: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e Helder Santos Amorim, Procurador do Trabalho.

19h – Saudação de encerramento: Ricardo Paiva, Representante do MHUD.

19h30 – Plenária Final – encaminhamentos.


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XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo entre os dias 27 e 29 de agosto de 2014 em Curitiba

22 de Julho de 2014, 14:21, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Entre 27 e 29 de agosto de 2014 ocorrerá em Curitiba, na OAB-PR, o XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que homenageará a querida Professora Regina Maria Macedo Ferrari, com a promoção do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, sob a presidência do Prof. Dr. Paulo Roberto Ferreira Motta.

Vou palestrar sobre agentes públicos (regime de responsabilidade dos agentes políticos) no dia 27, 16h30, em mesa com minhas amigas Paola Ferrari, Ana Claudia Finger, Safira Prado e Raquel Dias da Silveira.

Juristas consagrados como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Romeu Felipe Bacellar Filho, Clèmerson Merlin Clève, Marçal Justen Filho, Valmir Pontes Filho, Angela Cassia Costaldello, Juarez Freitas, Emerson Gabardo, Adriana Schier, Vivian Lima, Daniel Hachem e vários outros competentes advogados e professores publicistas vão proferir palestras.

Maiores informações e inscrições aqui.


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Lançada a Lista da Boa Política do Blog do Tarso

21 de Julho de 2014, 18:19, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Além da já tradicional Lista Proibida do Blog do Tarso, agora é a vez da Lista Boa Política do Blog do Tarso (clique aqui), com nomes de candidatos que o blog recomenda para as eleições de outubro. A prioridade é a eleição presidencial e do Paraná, mas também há indicação em outros estados.

São candidatos que o autor do Blog do Tarso “coloca a mão no fogo”.

Se alguém foi esquecido, favor avisar. Note-se que a maioria são candidatos de esquerda e centro-esquerda, e que não ficam pulando de partido toda hora.


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Beto Richa é condenado por usar Twitter do governo para autopromoção

21 de Julho de 2014, 10:18, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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O candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB) e sua vice, Cida Borghetti (Pros) foram condenados ao pagamento de multa, no valor de 15 mil UFIRs (pouco mais de R$ 15 mil), por terem utilizado o Twitter oficial do governo do Paraná para autopromoção.

Além da condenação, a Justiça Eleitoral determinou a imediata suspensão da prática, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão do Juiz Lourival Pedro Chemim atende a pedido da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à governadora.

De acordo com a Justiça Eleitoral, as postagens no Twitter oficial do governo do Estado contrariam a Lei 9.504/97. “Elas transcenderam a legalidade. Ou seja, elas se configuram como veiculação de publicidades (propagandas) institucionais irregulares, algumas, ainda, de forma velada”, explica o magistrado.

O juiz rejeitou a argumentação dos advogados de Richa que alegavam que a publicidade via Twitter não traria prejuízos ao erário, por ser gratuita. “Não é gratuita por ser realizada em ambiente virtual, pois a publicidade representa gasto para quem a realiza. Ou seja, do web designer ao servidor público encarregado para responder os comentários dos internautas, equipamentos, etc. tudo representa custos ao erário público Estadual”, afirma.

“O uso da máquina pública em benefício do candidato à reeleição está se tornando recorrente. Na semana passada, o governador já havia sido enquadrado”, lembra o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando Pra Frente, Luiz Fernando Pereira.

Reincidente

Há menos de uma semana, no último dia 17, a Justiça Eleitoral já havia enquadrado Richa por uso da máquina pública em benefício pessoal. Naquela ocasião, a Justiça determinou que, no prazo máximo de 24 horas, fossem retiradas das páginas na internet da Copel e da Sanepar as matérias que exibissem fotos do candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB).

Comissionados

Em outro caso de uso da máquina pública do governo do Paraná, a Justiça Eleitoral condenou dois ocupantes de cargos comissionados no governo Beto Richa por criarem páginas falsas no Facebook para atacar Gleisi Hoffmann.

Dados obtidos pela Justiça através da quebra de sigilo do Facebook identificaram o nome de Cleverson Lima como criador da página “Gleisi não”, além do assessor do governo Beto Richa, o jornalista José Gilberto Maciel, conhecido como Zé Beto Maciel, que pagou para que a página tivesse mais visibilidade na rede social.
O caso julgado, os responsáveis foram multados e tiveram todos os recursos negados.

ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE CONDENOU BETO E CIDA NO ENDEREÇO:

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-pr-decisao-juizes-auxiliares-2014-1421-84-2014-6-16-0000


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Governo Beto Richa diminui vagas na UEL e UEM

17 de Julho de 2014, 22:04, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Durante o governo Beto Richa (PSDB) as vagas ofertadas no vestibular pela Universidade Estadual de Maringá e da Universidade Estadual de Londrina, entre 2011 e 2014, diminuíram.

UEM:

2011: 1549
2012: 1536
2013: 1514

UEL:

2011: 3100
2012: 3100
2013: 3100
2014: 3090
Na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) o aumento de vagas nos últimos anos foi de aproximadamente 1000, sem contar com o aumento de vagas do IFT e da UFPR.

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Datafolha: Dilma continua na liderança no 1º e 2º turnos

17 de Julho de 2014, 22:04, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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A presidenta Dilma Rousseff (PT) tem 36% das intenções segundo o Datafolha/TV Globo, Aécio Neves (PSDB) tem 20% e Eduardo Campos (PSB) apenas 8%. Os nanicos somam 8%.

Dilma vence também no segundo turno com 44% dos votos, sendo que Aécio teria 40%. Contra Campos Dilma ganha com 45% contra 38%.

Na pesquisa foram ouvidos 5.377 eleitores em 223 municípios entre os dias 15 e 16, com margem de erro de dois pontos para mais ou menos.


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Se você votar em Ratinho Junior pode eleger o Lauro Rodrigues. Lembra dele?

17 de Julho de 2014, 18:04, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Você lembra do Lauro Rodrigues (PTdoB), candidato ao cargo de prefeito de Curitiba em 2008?

Ele ficou conhecido em todo o Brasil por sua desenvoltura no debate eleitoral (veja o vídeo).

Pois bem.

Lauro é candidato a deputado estadual na mesma chapa de Ratinho Junior (PSC), e se você votar em Ratinho, pode estar elegendo Lauro por causa do sistema de eleições proporcionais e voto em legenda no Brasil. Algo parecido com o que aconteceu com o Tiririca e Enéas em São Paulo, que acabaram elegendo candidatos com muito pouco votos.

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Por que Piketty incomoda?

17 de Julho de 2014, 14:03, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Por Luiz Gonzaga Belluzzo na Carta Capital

A crise, em vez de unir os que foram prejudicados por ela, está a aumentar a força ideológica e o poder político daqueles que a causaram. Falo isso sob o impacto da leitura do livro de Thomas Piketty, uma incursão corajosa nas casamatas da Economia Política, sempre sitiadas pelos esbirros que simulam defender os espaços da “economia científica” com os argumentos da superstição.

O estado atual do mundo das coisas e das pessoas resulta da desestruturação que as sociedades criadas no Pós-Guerra sofreram nas últimas quatro décadas. Nos bastidores do livro de Piketty, entre linhas, entrelinhas, gráficos e equações movem-se as mesmas forças impessoais da riqueza socializada que em seus desatinos e inconsciências da ganância privada levaram a humanidade aos tormentos do moinho satânico que desatou duas guerras mundiais e deflagrou a Grande Depressão dos anos 30.

Nos anos 1980, a eleição de Reagan na esteira de Thatcher deu início à derrota do arranjo político e social que, nas ruínas do capitalismo dos anos 20 e 30 do século passado, abriu um espaço de convivência e de solidariedade ao erigir as instituições do Estado de Bem-Estar.

Dados minuciosos sobre a evolução do emprego, dos salários e da distribuição da riqueza e da renda não deixam nenhuma dúvida sobre a natureza das agruras vividas pelos assalariados e dependentes nas últimas três décadas. A eclosão da crise de 2008 tornou ainda mais grave e ainda mais confrangedora a sensação de que a situação vai ficar pior, porque o debate entre políticos, economistas e os arautos da mídia está circunscrito a uma agenda mesquinha: keynesianos e ortodoxos estão discutindo bagatelas.

Ao comentar o livro de Piketty, o colunista do Guardian/Observer Will Hutton chama atenção para a concentração da riqueza nos Estados Unidos e na Europa. Os 10% mais ricos detêm 60% a 70% da riqueza, representada por imóveis, ações de empresas, títulos públicos e outros ativos financeiros. A interação entre essa concentração de riqueza sob a forma financeira, ou seja, a predominância crescente da acumulação de direitos de propriedade que reivindicam uma fração maior do valor criado pelo esforço coletivo favorece os ganhos rentistas e enfraquece o espírito empreendedor.

A “natureza” intrinsecamente rentista do capital financeiro e de sua valorização fictícia se apoderou da gestão empresarial, impondo práticas destinadas a aumentar a participação dos ativos financeiros na composição do patrimônio, inflar o valor desses ativos e conferir maior poder aos acionistas. Particularmente significativas são as implicações da “nova finança” sobre a governança corporativa. A dominância da “criação de valor” na esfera financeira expressa o poder do acionista, reforçado pela nova modalidade de remuneração dos administradores, mediante o exercício de opções de compra das ações da empresa.

A crise não deve ser relegada às querelas dos economistas. Suas consequências já afetam profundamente as formas de convivência criadas no Pós-Guerra e que sustentaram as democracias. O que se observa é que as democracias, massacradas pelo poder da finança, parecem impotentes para formular soluções que preservem os direitos sociais e retomem o caminho da prosperidade compartilhada. Vimos recentemente a manifestação dos espanhóis cercando o Parlamento. Qual foi a palavra de ordem? “Que se vayan todos”. Muito bem. Que se vayan todos. E o que deriva dessa consigna? Qual é a proposta? Qual é o projeto? Estamos muito além de uma crise cíclica do capitalismo.

Estamos em uma crise estrutural da vida civilizada. É isso que está em questão, na Europa, nos Estados Unidos. Apontarei uma manifestação que sustenta esta minha opinião. O candidato à Presidência dos Estados Unidos, Mitt Romney, disse, em uma reunião de coleta de fundos, que os 47% que declaram seu voto no presidente Barak Obama não pagam impostos, não querem trabalhar, não querem ganhar de acordo com seu mérito, como se esses cidadãos tivessem espontaneamente corrido para o colo do Estado em busca de proteção, quando na verdade eles foram compelidos a isso. Curiosamente, a maioria desses cidadãos sobrevive nos estados em que os republicanos costumam ganhar eleições. Há duas questões aí. A primeira delas é a completa incapacidade de perceber – e isso é impressionante – qual é a natureza da situação em que se encontram. Por quê? Porque os Estados Unidos têm o mito da utopia realizada. Se já estamos no paraíso, é impossível sofrer desse jeito. O mundo assiste ao espetáculo que Max Weber chamaria de reencantamento do mundo.


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Gleisi quer futebol dos Jogos Olímpicos de 2016 em Curitiba

17 de Julho de 2014, 14:03, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT), candidata ao governo do Estado pela coligação Paraná Olhando pra Frente, entende que os bons resultados alcançados como uma das cidades-sede da Copa do Mundo do Brasil credenciam Curitiba a sediar jogos de futebol nas Olimpíadas de 2016.

Gleisi aposta que a iniciativa tem potencial para atrair ainda mais turistas para o Paraná, movimentando a economia com geração de empregos e renda. Ela vai conversar com o prefeito Gustavo Fruet (PDT) para que sejam levados alguns jogos de futebol dos Jogos Olímpicos para Curitiba.

O futebol, assim como outras modalidades esportivas, pode ter suas partidas disputadas em outros locais além do Rio de Janeiro – sede da Olimpíada 2016.

“A capital paranaense é dotada de boa infraestrutura e está preparada para receber grandes eventos, como demonstrou durante a Copa do Mundo. Possui estádio de padrão internacional, centros de treinamento compatíveis, setor hoteleiro e gastronômico de qualidade e boa mobilidade urbana”, explica Gleisi. Ressalta-se que toda a operação executada por Curitiba para receber os quatro jogos da Copa do Mundo 2014 foi bastante elogiada pela FIFA.

A realização de partidas de futebol olímpico certamente trará ganhos a economia paranaense, principalmente, com a vinda de turistas estrangeiros e nacionais, conforme comprovam números do evento Copa do Mundo. Somente em junho, Curitiba recebeu a visita de 214.505 turistas, dos quais 95.854 estrangeiros, que deixaram mais de R$ 400 milhões na cidade, segundo pesquisa realizada pelo Departamento de Turismo da UFPR e Instituto Municipal de Turismo (Ctur). O turista-Copa gastou aproximadamente R$ 600,00 por dia, mais que o dobro do gasto do turista convencional (R$ 221,87) que passeou por Curitiba em junho de 2013.

Além de fomentar a economia, a realização de jogos da Olimpíada em Curitiba possibilitará mais uma vez a exposição da cidade e do Paraná em escala global o que impulsionará o turismo por vários anos em nossa região.


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Museu Oscar Niemeyer recebe fotografias da pintora mexicana comunista Frida Kahlo

17 de Julho de 2014, 14:03, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
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Frida Kahlo retratada em mural de seu marido Diego Rivera, na Secretaria de Educação na Cidade do México. Foto de Tarso Cabral Violin

A partir de hoje (17) o Museu Oscar Niemeyer vai receber “Frida Kahlo – as suas fotografias”, uma exposição que reúne 240 fotos do acervo pessoal da artista e será exibida no Brasil apenas no MON.

A pintora mexicana comunista Magdalena Carmen Frida Kahlo y Calderon era esposa do pintor e muralista mexicano mais importante do século 20, Diego Rivera e faleceu em 1954 com 47 anos. Suas principais obras são “Autorretrato em vestido de veludo” (1926), “O ônibus” (1929), “Frida Kahlo e Diego Rivera” (1931), “Autorretrato com colar” (1933), “Autorretrato como tehuana” (1943), “Diego em meu pensamento” (1943) e “O marxismo dará saúde aos doentes” (1954).

Visitei seu museu na Cidade do México, na Casa Azul, residência que foi dos pais da pintora no bairro de Cocoyacán e é impressionante. Recomendo a exposição no MON!


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Justiça confirma uso da máquina e mandar tirar fotos de Beto Richa dos sites da Copel e Sanepar

17 de Julho de 2014, 14:03, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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A Justiça Eleitoral determinou que, no prazo máximo de 24 horas, sejam retiradas das páginas na internet da Copel e da Sanepar as matérias que exibem fotos do candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB).

As decisões atendem a pedido da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann como candidata à governadora.

Nas decisões, o juiz Humberto Gonçalves Brito confirma o uso da máquina pública para promoção pessoal de Richa. “(…) referida publicidade não alcança os fins da administração pública ou para dar efetividade de seus atos, e afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, até porque consta a imagem do representado Carlos Alberto Richa”.

O magistrado destaca ainda “a ilicitude do meio de veiculação da referida publicidade institucional e incumbe a este Juízo, então, fazer cessar a propaganda irregular”.

O coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando Pra Frente, Luiz Fernando Pereira, lembra que os sites da Copel e Sanepar recebem milhares de acessos diários. “Muitos paranaenses entram todos os dias nestes sites em busca de informações e serviços. Não é justo que se deparem com fotos do candidato à reeleição. O espaço é público e não pode ser usado para atender a interesses pessoais de quem quer que seja”, finaliza.

Comissionados

Em outro caso de uso da máquina pública do governo do Paraná, a Justiça Eleitoral condenou dois ocupantes de cargos comissionados no governo Beto Richa por criarem páginas falsas no Facebook para atacar Gleisi Hoffmann.

Dados obtidos pela Justiça através da quebra de sigilo do Facebook identificaram o nome de Cleverson Lima como criador da página “Gleisi não”, além do assessor do governo Beto Richa, o jornalista José Gilberto Maciel, conhecido como Zé Beto Maciel, que pagou para que a página tivesse mais visibilidade na rede social.
O caso julgado, os responsáveis foram multados e tiveram todos os recursos negados.

Vejam as decisões:

Decisão Liminar em 16/07/2014 – RP Nº 144090 DR. HUMBERTO GONÇALVES BRITO
Representação nº 1440-90.2014.6.16.0000

DECISÃO LIMINAR

I – RELATÓRIO

A Coligação “Paraná Olhando Pra Frente” propõe Representação em face dos Representados Carlos Alberto Richa, Maria Aparecida Borghetti, e Coligação “Todos Pelo Paraná” e Fernando Eugenio Chignone, Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, com pedido de Liminar, ante a alegação de que o primeiro representado, atualmente detentor do cargo de Governador do Estado do Paraná, e candidato à recondução ao cargo, estaria abusando da publicidade institucional, promovendo propaganda eleitoral ilícita, consistente não só na disponibilização, mas na manutenção de propaganda eleitoral em site oficial, qual seja, da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, travestida de publicidade institucional.

O representante instrui a inicial com provas de fls. 19/69, alega que o prévio conhecimento do beneficiário exigido pelo art. 40-B da Lei 9.504/97 está demonstrado pela visibilidade e notório impacto produzido por mais de 59.600 acessos a referido endereço eletrônico no último mês.

Aduz que o meio publicitário, longe de representar divulgação de ato governamental ou de propaganda institucional, permitida nos moldes do art. 36-A, IV da Lei nº 9.504/97, promove a publicação de “verdadeira propaganda governamental (ou eleitoral)” , vedada caracterizado como propaganda institucional, nos termos do art. 73, VI, `b¿ da Lei nº 9.504/97 e objetiva incutir no eleitor, conceitos positivos em relação ao candidato à reeleição, ao passo que sugere o Governador do Estado como responsável pelas conquistas propagadas, o que afronta a legislação eleitoral e causa desequilíbrio da disputa.

Ainda, que a suposta propaganda eleitoral disponibilizada no site institucional da Sanepar, exprime descumprimento ao disposto no art. 73, VI, `b¿, posto que é continuada e não foi suspensa 3 meses antes do pleito. Que as notícias não denotam conteúdo informativo relevante ou de divulgação urgente e necessária.

Salienta que suposta propaganda eleitoral está disponível a todos os usuários do site da Sanepar, ou seja, a qualquer cidadão que busca informação sobre pedidos administrativos, emissão de documentos, consultas e pagamento de taxas e serviços, entre outros.

Ainda, pleiteia tutela antecipada e inibitória, com a determinação da suspensão imediata da conduta vedada e aplicação da multa prevista no §4º do art. 73 da Lei das Eleições.

Ao final, posto que resguardado pelo fummus boni iuris e demonstrado o periculum in mora, requer a concessão liminar, inaudita altera parte, de tutela antecipada inibitória para retirada “imediata de qualquer publicidade institucional irregular” do endereço eletrônico da Sanepar, bem como, para que se abstenham de repetir sua divulgação durante o período eleitoral, sob pena de multa diária de R$100.000,00; a citação dos representados; a intimação do Ministério Público Eleitoral e encaminhamento de cópia do presente, para apuração de eventual prática de ato de improbidade.

É o relatório. Decido.

II – DECISÃO

A concessão de liminar, sem a ouvida da parte contrária, é providência que restringe o direito constitucional de defesa, constituindo uma exceção legal, que só se justifica para garantir a efetividade do direito pleiteado, quando em risco, por eventual ação da parte adversa ou pela demora exagerada na prestação jurisdicional.

Portanto, para a sua concessão deve estar presente os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, ou como prefere a doutrina, “a plausibilidade do direito substancial” .

Por sua vez, o perigo da demora, em matéria de propaganda eleitoral, evidencia-se, que de regra, qualquer lapso temporal poderá usar gravame considerável, o suficiente para o preenchimento desse pressuposto, mesmo em tais ações, onde se tem um procedimento extremamente célere.

Dessa forma, extrai-se da doutrina a necessidade de equilíbrio, inclusive no seu requisito tempo, observando que este é impassível diante da omissão humana, pois o tempo é inalterável e ocasionará lesão, se existente e não poderá ser reparada posteriormente.

Qualquer tempo, de propaganda eleitoral irregular, que quebre a igualdade dos candidatos, deve ser tratada pela Justiça Eleitoral da maneira mais célere e severa, para minimizar os efeitos daquela.

A plausibilidade do direito fundamental, chamada de fumaça do bom direito, é representada pelo convencimento que se firma em relação de que a alegação seja plausível, em cognição sumária não exauriente, de que o alegado pela parte representa um direito que o assiste e deva ser amparado, normalmente por medidas de caráter de urgência, o que in casu, resta parcialmente demonstrada.

Consultei os sítios mencionado na internet e vislumbrei que em relação a notícia de que “sanepar-libera-mais-de-r-4mi-para-sistemas-de-abastecimento-de-agua não se encontra mais no referido link citado na petição inicial, conforme se vê abaixo o referido documento:
http://site.sanepar.com.br/noticias/sanepar-libera-mais-de-r-4-mil-para-sistemas-de-abastecimento-de-água

Assim, referido pedido perdeu o objeto para a análise da liminar requerida.

Em relação a publicidade do site: conforme documento que ora junto, não vislumbro nenhuma irregularidade, e as publicidades que ali se encontram, tratam-se apenas de notícias e informações do órgão da sanepar. Veja-se a página acessada:

Porém, em relação a notícia publicada e denominada Concurso Cultural premia alunos em Ponta Grossa, publicada no link: , datado de 04/07/2014 e que continua no site nesta data, conforme realizado a consulta no referido sítio, entendo que caracteriza a irregularidade da propaganda, e que se encontram presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida liminar.

A legislação eleitoral estabelece que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. É o que se vê do artigo 73 da Lei 9.504/97, in verbis:

“Art.73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

(…)

VI – nos três meses que antecedem o pleito:

(…)

b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

(…)” .

No caso em comento, verifica-se que a referida publicidade não se amolda a exceção do item b, VI, do artigo 73 da Lei 9.504/97, além do que a referida publicidade não alcança os fins da administração pública ou para dar efetividade de seus atos, e afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Dessa maneira, em sede de cognição sumária, vê-se, nesse tópico, a ilicitude do meio de veiculação da referida publicidade institucional e incumbe a este Juízo, então, fazer cessar a propaganda irregular.

III – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, a) concedo parcialmente a medida liminar (inaudita altera parte) e apenas determino aos representados que, no prazo de 24 horas, retirem do site: , a notícia “Concurso Cultural premia alunos em Ponta Grossa” , datado de 04/07/2014, objeto da presente representação, ou desativem o link que procedeu a a referida notícia, até ulterior decisão deste Juízo;

b) Após, notifiquem-se os representados para apresentar respostas, no prazo de 48 horas;

c) Em seguida, dê-se vista à Procuradoria Regional Eleitoral, para que se manifeste em 24 horas.

Publique-se.

Curitiba, 16 de julho de 2014.

Humberto Gonçalves Brito

Juiz Auxiliar

Decisão Liminar em 16/07/2014 – RP Nº 144175 DR. HUMBERTO GONÇALVES BRITO

Representação nº 1441-75.2014.6.16.0000

DECISÃO LIMINAR

I – RELATÓRIO

A Coligação “Paraná Olhando Pra Frente” propõe Representação em face dos Representados Carlos Alberto Richa, Maria Aparecida Borghetti, e Coligação “Todos Pelo Paraná” e Lindolfo Zimmer, Presidente da Companhia de Paranaense de Energia Elétrica-COPEL, com pedido de Liminar, ante a alegação de que o primeiro representado, atualmente detentor do cargo de Governador do Estado do Paraná, e candidato à recondução ao cargo, estaria abusando da publicidade institucional, promovendo propaganda eleitoral ilícita, consistente não só na disponibilização, mas na manutenção de propaganda eleitoral em site oficial, qual seja, da Companhia de Paranaense de Energia Elétrica-COPEL, travestida de publicidade institucional.

O representante instrui a inicial com provas de fls. 19/69, alega que o prévio conhecimento do beneficiário exigido pelo art. 40-B da Lei 9.504/97 está demonstrado pela visibilidade e notório impacto produzido por mais de 165.300 acessos a referido endereço eletrônico no último mês.
Aduz que o meio publicitário, longe de representar divulgação de ato governamental ou de propaganda institucional, permitida nos moldes do art. 36-A, IV da Lei nº 9.504/97, promove a publicação de “verdadeira propaganda governamental (ou eleitoral)” , vedada caracterizado como propaganda institucional, nos termos do art. 73, VI, `b¿ da Lei nº 9.504/97 e objetiva incutir no eleitor, conceitos positivos em relação ao candidato à reeleição, ao passo que sugere o Governador do Estado como responsável pelas conquistas propagadas, o que afronta a legislação eleitoral e causa desequilíbrio da disputa.

Ainda, que a suposta propaganda eleitoral disponibilizada no site institucional da Copel, exprime descumprimento ao disposto no art. 73, VI, `b¿, posto que é continuada e não foi suspensa 3 meses antes do pleito. Que as notícias não denotam conteúdo informativo relevante ou de divulgação urgente e necessária.

Salienta que suposta propaganda eleitoral está disponível a todos os usuários do site da Copel, ou seja, a qualquer cidadão que busca informação sobre pedidos administrativos, emissão de documentos, consultas e pagamento de taxas e serviços, entre outros.

Ainda, pleiteia tutela antecipada e inibitória, com a determinação da suspensão imediata da conduta vedada e aplicação da multa prevista no §4º do art. 73 da Lei das Eleições.

Ao final, posto que resguardado pelo fummus boni iuris e demonstrado o periculum in mora, requer a concessão liminar, inaudita altera parte, de tutela antecipada inibitória para retirada “imediata de qualquer publicidade institucional irregular” do endereço eletrônico da Copel, bem como, para que se abstenham de repetir sua divulgação durante o período eleitoral, sob pena de multa diária de R$100.000,00; a citação dos representados; a intimação do Ministério Público Eleitoral e encaminhamento de cópia do presente, para apuração de eventual prática de ato de improbidade.

É o relatório. Decido.

II – DECISÃO

A concessão de liminar, sem a ouvida da parte contrária, é providência que restringe o direito constitucional de defesa, constituindo uma exceção legal, que só se justifica para garantir a efetividade do direito pleiteado, quando em risco, por eventual ação da parte adversa ou pela demora exagerada na prestação jurisdicional.

Portanto, para a sua concessão deve estar presente os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, ou como prefere a doutrina, “a plausibilidade do direito substancial” .

Por sua vez, o perigo da demora, em matéria de propaganda eleitoral, evidencia-se, que de regra, qualquer lapso temporal poderá usar gravame considerável, o suficiente para o preenchimento desse pressuposto, mesmo em tais ações, onde se tem um procedimento extremamente célere.

Dessa forma, extrai-se da doutrina a necessidade de equilíbrio, inclusive no seu requisito tempo, observando que este é impassível diante da omissão humana, pois o tempo é inalterável e ocasionará lesão, se existente e não poderá ser reparada posteriormente.

Qualquer tempo, de propaganda eleitoral irregular, que quebre a igualdade dos candidatos, deve ser tratada pela Justiça Eleitoral da maneira mais célere e severa, para minimizar os efeitos daquela.

A plausibilidade do direito fundamental, chamada de fumaça do bom direito, é representada pelo convencimento que se firma em relação de que a alegação seja plausível, em cognição sumária não exauriente, de que o alegado pela parte representa um direito que o assiste e deva ser amparado, normalmente por medidas de caráter de urgência, o que in casu, resta parcialmente demonstrada.

Consultei os sítios mencionados na internet e vislumbrei que em relação à publicidade do site: conforme documento que ora junto, não vislumbro nenhuma irregularidade, e as publicidades que ali se encontram, tratam-se apenas de notícias e informações do órgão da Copel. Veja-se a página acessada:

Porém, em relação à notícia publicada e denominada “Copel inicia projeto inédito de Smart Grid em Curitiba” , publicada no link: , datado de 21/05/2014 e que continua no site nesta data, conforme realizado a consulta no referido sítio, entendo que caracteriza a irregularidade da propaganda, e que se encontram presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida liminar.

A legislação eleitoral estabelece que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. É o que se vê do artigo 73 da Lei 9.504/97, in verbis:

“Art.73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

(…)

VI – nos três meses que antecedem o pleito:

(…)

b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

(…)” .

No caso em comento, verifica-se que a referida publicidade não se amolda a exceção do item b, VI, do artigo 73 da Lei 9.504/97, além do que a referida publicidade não alcança os fins da administração pública ou para dar efetividade de seus atos, e afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, até porque consta a imagem do representado Carlos Alberto Richa.

Dessa maneira, em sede de cognição sumária, vê-se, nesse tópico, a ilicitude do meio de veiculação da referida publicidade institucional e incumbe a este Juízo, então, fazer cessar a propaganda irregular.

III – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, a) concedo parcialmente a medida liminar (inaudita altera parte) e apenas determino aos representados que, no prazo de 24 horas, retirem do site: , a notícia “Copel inicia projeto inédito de Smart Grid em Curitiba” , datado de 21/05/2014, objeto da presente representação, ou desativem o link que procedeu à referida notícia, até ulterior decisão deste Juízo;

b) Após, notifiquem-se os representados para apresentar respostas, no prazo de 48 horas;

c) Em seguida, dê-se vista à Procuradoria Regional Eleitoral, para que se manifeste em 24 horas.

Publique-se.

Curitiba, 16 de julho de 2014.

Humberto Gonçalves Brito

Juiz Auxiliar


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Lula defende reforma política

17 de Julho de 2014, 10:03, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Lula defende reforma política com voto em lista e o financiamento público das campanhas.


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