Sindicatos que não são pelegos são contrários às fundações estatais de direito privado

18 de Fevereiro de 2014, 15:03, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A busca da solução mágica

Por Elaine Rodella

Hoje na Gazeta do Povo

Quando um cidadão comum foge de sua responsabilidade, há um aparato institucional organizado para fazer com que ele cumpra com seu dever. O sistema fiscal é um exemplo. O Conselho Tutelar, outro. Mas, quando administradores públicos não cumprem com seu dever, o que acontece? Em poucos casos, existe a cobrança; raramente há penalização concreta. Para nós, substituir o Estado na elaboração e execução de políticas públicas é algo similar ao cidadão que não cumpre o seu dever. Deveria haver penalidades para as autoridades que se eximem de cumprir seu rol de atribuições legais e compromissos assumidos publicamente.

É estarrecedor que o governador defenda a dissolução da Secretaria de Estado da Saúde. Esse mandato esteve por 37 meses à frente do órgão e só no fim da gestão, depois de tanta propaganda e tantas festas de lançamento de programas, metas e indicadores alcançados, quer entregar o jogo a uma nova estrutura, a Funeas.

O secretário da Saúde, Michele Caputo, fez muito estardalhaço ao lançar o HospSUS, vendendo a qualificação da assistência hospitalar; o ComSUS, prometendo o aumento da oferta de serviço na média complexidade; o VigiaSUS, criando a ideia do fortalecimento das ações de vigilância e promoção à saúde; e tantos outros programas. O que não contam é que a fundação que querem lançar não passa do EntregaSUS. A Funeas representa mais um lance de risco do que a certeza de um futuro melhor para a sociedade que tem direito ao SUS e para quem nele trabalha. A medida esconde o principal objetivo: o de cortar mais gastos na saúde, por meio do enxugamento das ações e dos salários dos futuros trabalhadores da fundação.

Beto Richa diz que, com a Fundação, o estado fica mais forte no controle das ações. Será que os cargos de confiança do governador omitem os sérios problemas de cumprimento estabelecidos como metas nos convênios hoje existentes? Um caso dos mais emblemáticos é o do Centro Hospitalar de Reabilitação, em Curitiba, um hospital com marcante ociosidade, com alas inteiras que nunca foram abertas à população.

Essa proposta nada mais é do que entregar a saúde pública para as mãos de um terceiro, que passará a executar as ações em saúde como está posto no artigo 2 do Projeto de Lei 726 – artigo esse que, pela amplitude do que poderá ser assumido pela Funeas, vem sendo questionado por muitos especialistas em Direito Administrativo. Há também questionamentos jurídicos sobre o teor do projeto que vão servir de base para ações na Justiça. Os artigos 3 e 27 são exemplos de itens facilmente contestáveis.

E a saúde, como vai? Muito doente. A causa da doença não reside exclusivamente nessa questão. A doença é profunda e tem múltiplos fatores que não foram enfrentados pelo governo. Em três anos, o Executivo não aplicou os recursos previstos na Constituição. Falta um plano de carreira específico para os trabalhadores do setor e sobram chefias indicadas pelo método mais cruel, antigo e antiprofissional.

Esses fatores não serão extintos à medida que a Funeas venha a funcionar. Essa nova morfologia já tem se mostrado ineficiente, local de desvio de finalidade e de recursos públicos. Existe um fetiche, largamente difundido pelos governos, segundo o qual o que é gerenciado com a lógica privada adquire qualidade, como num passe de mágica. Ora, exemplos de que essa ideia mágica não corresponde à realidade estão expostos na mídia. Toda e qualquer forma de livrar o Estado da execução direta das políticas sociais constitui-se no enfraquecimento da Constituição Federal e um ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Elaine Rodella, psicóloga, é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços Públicos do Saúde Pública e Previdência do Estado do Paraná (SindSaúde).

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Estou torcendo pelo Beto Richa!

17 de Fevereiro de 2014, 19:01, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Existe uma direita conservadora e reacionária no Brasil que ama futebol, chega a viajar para o estrangeiro para assistir jogos, mas que está torcendo contra o sucesso da copa do mundo no Brasil.
Repetem aquele discurso patético: “quero mais saúde e educação”.
Hora, é a mesma direita que sonega impostos, dinheiro que deixa de ir para a saúde e educação públicas. É a direita que é contra o Bolsa Família mas dá esmolas no sinaleiro ou vota em deputados que distribuem cadeiras de rodas e dentaduras. É a direita que não aceita a redução drástica das desigualdades sociais que ocorreu nós últimos dez anos, como manda a Constituição de 1988.
É essa direita que agora torce contra a Copa para que isso dificulte a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Amanhã Curitiba saberá se está confirmada a Copa na cidade ou não.
Caso a Copa seja cancelada em Curitiba, o maior responsável e prejudicado será o governador Beto Richa (PSDB), ex-prefeito de Curitiba.
Claro que sem esquecer a responsabilidade dos dirigentes do Atlético Paranaense e das empresas privadas de construção do estádio.
Beto Richa está sendo considerado o pior governador do Paraná de todos os tempos, e dificilmente conseguirá se reeleger em outubro. Mas nem por isso vou torcer contra a nossa cidade.
Que venha a Copa!

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Palestra na UFPR: Discursos e contradições na política urbana: a perspectiva reformista e o planejamento

14 de Fevereiro de 2014, 12:50, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas tem o prazer em convidá-los a participar do Seminário Aberto, cujos dados seguem abaixo:

Palestrante:  Prof. Dr. José Ricardo Vargas de Faria (Departamento de Transportes da UFPR)

Tema da palestra: “DISCURSOS E CONTRADIÇÕES NA POLÍTICA URBANA: A PERSPECTIVA REFORMISTA E O PLANEJAMENTO”

Data   : 18/02/2014
Horário: 14:00
Local  : Sala 17 (andar térreo do Setor de Ciências Sociais Aplicadas)

Mais informações e texto para leitura prévia, aqui.

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Lei Anticorrupção pode frear terceirização no Brasil

12 de Fevereiro de 2014, 0:42, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

No Conjur

Por Marcos de Vasconcellos

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HSBC condenado ao pagamento de R$ 67,5 milhões por espionar bancários

11 de Fevereiro de 2014, 20:42, por Desconhecido - 0sem comentários ainda
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Defensoria Pública para quem?

11 de Fevereiro de 2014, 0:40, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Da Comissão dos Servidores Aprovados na Defensoria Pública do Paraná

A Defensoria Pública, função essencial à justiça nos termos da Constituição Federal, desde 1988 aguarda sua efetiva implantação no estado do Paraná, a exemplo do que já ocorre na grande maioria dos estados brasileiros.

É comum ver-se notícias nos meios de comunicação de que a Defensoria Pública do Estado do Paraná foi a penúltima a ser instituída, perdendo apenas para o estado de Santa Catarina (que ao menos já contratou todos os seus servidores concursados). Ouso discordar, referida instituição, na realidade, não existe, pois não cumpre nem de longe a função que lhe é atribuída.

Apesar de ter sido forte promessa política do atual governo do estado e de este espalhar aos quatro ventos que é o “pai” da instituição no estado, ou seja, de que ele a teria tirado do papel, a realidade é outra.

Mesmo com a nomeação (tardia) de 87 defensores Públicos concursados desde outubro passado, o que ocorre é a incapacidade da instituição em cumprir sua função constitucional de defesa dos necessitados.

Antes do início da realização do concurso para Defensor Público já havia sido realizado o concurso para servidores do órgão, quais sejam, assessores jurídicos, psicólogos, assistentes sociais, contadores, técnicos administrativos, etc. Cargos estes essenciais ao cumprimento da citada função constitucional.

Ora, não existe organização sem o quadro de apoio, os Defensores Públicos não conseguem cumprir seus afazeres se precisam fazer papel de psicólogos, assessores, assistentes sociais, contadores, restando assim suas atividades como defensores propriamente ditos prejudicadas pelas assessoriedades, que estão tendo que cumprir.

Há muito tempo a Defensoria Pública não é vista apenas como “advogados pagos pelo estado” mas, de acordo com a lei de instituição da carreira (Lei 80/94) tem funções extrajudiciais de instrumento de concretização dos direitos e liberdades de que são titulares as pessoas carentes e necessitadas, de verdadeira promoção da erradicação das desigualdades sociais.

Sem respaldo de outras áreas de atuação, sem funcionários apenas defensores, o que estes podem fazer? Isto sem falar na situação física precária no interior do estado, onde defensores de determinadas localidades ainda procuram uma sala para realizar suas funções.

Mesmo diante deste panorama caótico em que se encontra a instituição o governador insiste em responder os cidadãos que já a implantou e estruturou, talvez porque não seja ele o destinatário de seus serviços. Certamente irá fazer do órgão, falido como o todo o resto do estado, sua plataforma de campanha.

Vale lembrar que o estado do Paraná já foi condenado em ação civil pública  promovida pelo Ministério Público em decisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal a implementar efetivamente a instituição em seis meses sob pena de multa diária, prazo este que venceu em dezembro próximo passado. Assim, caso o STF venha a executar esta multa pelo descumprimento da decisão o cidadão paranaense estará pagando caro pela inércia de seu governador e mesmo assim não terá a sua disposição o serviço da Defensoria Pública.

Não nos deixemos enganar! A Defensoria Pública é um fantasma, enquanto não forem nomeados os centenas de servidores concursados (mais de 400) que desde 14/11/2012 com a homologação do concurso aguardam a nomeação, enquanto a população carente destinatária de seus serviços não tiver consciência dos benefícios da atuação da Defensoria Pública ela não sairá do papel.

Com a efetiva estruturação da Defensoria, demandar-se-á mais do estado, ele será acionado judicialmente para cumprir seu papel enquanto for omisso com a população carente em relação aos seus direitos fundamentais como moradia, alimentação adequada, saúde, educação… E assim, será obrigado a cumprir seu papel social.

Diante deste panorama é fácil concluir que apesar de os destinatários dos serviços da referida instituição serem os necessitados, que no mais das vezes sequer conhecem seus direitos ou o quanto pode ser pleiteado pela Defensoria Pública, no Estado do Paraná ela apenas serve aos interesses políticos do governo que a utiliza como discurso eleitoreiro. E ai, governador, a Defensoria serve mesmo a quem?

Observação do Blog do Tarso: Por favor outubro de 2014, chega logo!

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Último texto de Bresser-Pereira na Folha. Agorá só no Twitter

10 de Fevereiro de 2014, 12:40, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Clique aqui para acessar o Twitter de Bresser-Pereira.

Na Folha de S. Paulo de hoje.

República e desenvolvimentismo

A República somos nós; é a nação e o Estado brasileiro; é a solidariedade necessária entre todos os homens; é a esperança em um Estado mundial. A República representa os valores e os objetivos políticos que a humanidade construiu para si; é a segurança e a paz, é a liberdade individual que nos foi ensinada pelo liberalismo político, é o bem-estar econômico defendido pelo desenvolvimentismo, é a democracia e a justiça social propostas pelos socialistas; é a proteção da natureza e, mais amplamente, da “res publica”, defendida pelo republicanismo.

O novo desenvolvimentismo é a estratégia para promover o progresso ou o desenvolvimento, para alcançar aqueles grandes objetivos políticos definidos nos últimos 300 anos e para, assim, garantir direitos: os direitos civis, os direitos políticos, os direitos sociais e os direitos republicanos, estes definidos como o direito de cada cidadão de que o patrimônio público não seja capturado por interesses privados.

O principal instrumento que os homens têm para alcançar esses objetivos ou afirmar esses direitos é o Estado, ou seja, o sistema constitucional-legal e a organização que o garante. O segundo instrumento é a política, e o terceiro é o mercado.

Enquanto o Estado é a instituição maior de uma sociedade nacional, que coordena toda a vida social, o mercado é uma instituição regulada pelo Estado que é insubstituível quando se trata de coordenar um sistema econômico competitivo.

Na antiguidade o Estado era o instrumento da oligarquia militar e religiosa. A partir da Revolução Capitalista –a maior da humanidade desde o surgimento da agricultura e da formação das primeiras grandes civilizações– o Estado vem se tornando gradualmente democrático, fruto de muita luta. Desde então o mercado passou a complementar a coordenação do Estado.

O progresso ou o desenvolvimento sem adjetivos é um processo histórico que tem início quando a Revolução Industrial completa a revolução capitalista. A partir desse momento tem início o desenvolvimento econômico que abrirá espaço para a realização dos grandes objetivos que a humanidade definiu para si própria: segurança, liberdade individual, bem-estar econômico, justiça social e proteção do ambiente.

O desenvolvimento não nos é dado de presente. É fruto de construção social, que implica conflito e cooperação em sociedades de classes sociais. Implica luta de classes e possibilita coalizões entre elas.

A luta de classes almejava o socialismo, e não foi resolutiva. Já as coalizões de classe são hoje a forma de organização da sociedade através da qual a luta pelo desenvolvimento se dá. Ela se trava entre coalizões desenvolvimentistas formadas frouxamente por empresários, trabalhadores e burocracia pública, e coalizões liberais de capitalistas rentistas e financistas. A República é o objetivo de todos. Mas um novo desenvolvimentismo social sempre renovado é a melhor estratégia para alcançá-la.

Esta foi minha última coluna. Aproveitei-a para resumir os principais valores e crenças que me orientaram ao escrevê-la. Agradeço aos meus leitores, que me acompanharam durante esses anos, e à Folha, que a abrigou.

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