Richa nega que seja bandido e chama de bandido seu delator

17 de Maio de 2015, 2:18, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

O governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), disse hoje (16) que o auditor Luiz Antônio de Souza, preso em Londrina/PR, é “bandido”.

No Ministério Público, Souza por meio de delação premiada, disse que a campanha de Richa em 2014 recebeu R$ 2 milhões desviados dos cofres públicos estaduais.

Richa, que confía nos “bandidos” que delatan seus opositores, não confia nos “bandidos” que o incriminam.

Quinze auditores e servidores públicos são acusados de cobrar propina de empresários corruptos, para reduzir ou anular dívidas tributárias de empresas.

Richa pode sofrer Impeachment pelo Massacre do Centro Cívico de Curitiba no dia 29 de abril de 2015, e as denúncias de corrupção e caixa 2 podem piorar ainda mais sua situação.

Beto disse que agora vai começar a trabalhar, depois de mais de quatro anos de governo, para que o Paraná saia da maior crise econômica, política e moral de sua história.

Servidores comissionados do governo Richa também são investigados por pedofilia. Um deles, inclusive, tem uma tatuagem com o nome de Richa no braço.

Também está envolvido o companheiro de automobilismo em carros caríssimos, o inspetor-geral de fiscalização da Receita, Márcio Albuquerque de Lima, que agiria em nome de Luiz Abi Antoun, o primo poderoso no governo Richa, que também é suspeito por fraude em licitação do governo estadual.

Arquivado em:Política Tagged: Beto Richa

3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná ‪#3ParanáBlogs ocorrerá em Curitiba nos dias 12 e 13 de junho

16 de Maio de 2015, 6:16, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

A Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – #ParanáBlogs, com o apoio do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Baronesa de Itararé (Núcleo do Barão de Itararé no Paraná), da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, da Frentex-PR, da Artigo 19, do Blogoosfero e da Social Ideias, está organizando o 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná ‪#3ParanáBlogs‬, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de junho de 2015, em Curitiba, na APP-Sindicato (Av. Iguaçu, 880), com o tema “Democracia, Comunicação e Juventude: a luta contra a repressão no Paraná”.

Em 2013 o #2ParanáBlogs foi o maior encontro estadual de blogueir@s do Brasil. Maiores informações no site do evento: paranablogs.com.br. Curta a página do evento no Facebook.

Os temas das mesas serão “Democratização dos Meios de Comunicação”, “A ofensiva conservadora e o Massacre do Paraná”, “Fui processado. O que eu faço?”, “Novas estratégias de comunicação e a periferia no Brasil” e “Comunicação e o Massacre do Centro Cívico”.

Serão palestrantes:

jornalista Palmério Dória (autor do livro O Príncipe da Privataria),

senador Roberto Requião (PMDB-PR),

deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR), 

Doutor Rosinha (Alto Representante-Geral do Mercosul),

jornalista Renata Mielli (Secretária-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC e Diretora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé),

Preto Zezé Das Quadras (Presidente da Central Única das Favelas – CUFA Brasil),

jornalista Beto Almeida (Telesur), 

Márcio Henrique dos Santos (professor ferido no Massacre de Curitiba)

Walkíria Olegário Mazeto (Secretaria Educacional da APP e membro do Comitê 29 de Abril).

Entre outros nomes a serem confirmados.

Haverá ainda um evento cultural no dia 13 pela noite.

O custo do evento será de R$ 20,00 (R$ 10,00 meia-entrada para estudantes, professores, namorad@s, bicicleteiros e quem se autodeclarar que veio de transporte coletivo).

Gostaríamos de agradecer a  Social Ideias pelos serviços de publicidade do evento.

Programação do #3ParanáBlogs:

“Democracia, Comunicação e Juventude: a luta contra a repressão no Paraná”

12 de junho de 2015 (sexta-feira)

17h Início da entrega de credenciais

18h Abertura do evento com autoridades e dirigentes de movimentos sociais

19h – 1ª Mesa: A ofensiva conservadora e o Massacre do Paraná

9h30 – 2ª Mesa: Democratização dos Meios de Comunicação

11h30 – Oficina Especial da Artigo 19: “Fui processado. O que eu faço?”

16h30 – 4ª Mesa: Comunicação e o Massacre do Centro Cívico

19h – Evento Cultural

Arquivado em:Política Tagged: #3ParanáBlogs

Beto Richa agora ameaça os professores

15 de Maio de 2015, 14:15, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Após agredir gravemente os professores, estudantes e servidores no massacre do Centro Cívico de Curitiba no dia 29 de abril de 2015, ontem (14) o governo Beto Richa (PSDB) ameaçou os professores públicos do Paraná, com desconto de dias parados dos professores em greve, abertura de processos por insubordinação contra diretores que estimularam a greve, apenas 5% de reajuste, encerramento das negociações com os servidores e abertura de seleção de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de novos professores temporários para retomada das aulas.

Além de não cumprir a Lei do Piso que estabeleceu a partir de janeiro um reajuste de 13,01%, agora pretende descumprir a lei estadual da data-base que determina, em maio, a reposição da inflação dos últimos 12 meses. Este índice deve ficar em torno de 8,17%. O governo, porém, anuncia apenas 5% em duas parcelas e sem data para pagamento. Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, isso é uma afronta aos servidores que tentam desde o início do ano diálogo com este governo: “Além de nos receber com bombas e violência no dia 29, agora lança outro ataque: aos nosso direitos”.

Veja a nota oficial da APP-Sindicato:

Nota oficial da Direção Estadual da APP-Sindicato

Nos manteremos mobilizados e ainda em greve. Governo escolheu o caminho da ameaça e do medo, comum a governantes déspotas

O governador Beto Richa instaurou no Paraná um “Estado de exceção”. Governa cassando direitos e colocando-se acima das leis estaduais e federais. Parece que não há limites para sua tirania. No dia 29 jogou a polícia contra professores, professoras, funcionários e funcionárias de escola e demais servidores e servidoras públicas. Numa sequência, tentando justificar o injustificável que foi a barbárie do dia 29, demitiu secretários e promoveu alteração na cúpula da polícia militar e numa jogada de puro marketing, deu entrevistas dizendo-se ferido e arrependido de que estaria aberto ao diálogo.

Pois bem, depois da retórica e do chororô das entrevistas, era de se esperar, e porque o bom senso indicava, de que as negociações seriam retomadas. Qual nossa primeira surpresa quando na reunião de negociação de terça feira (12) o governo fez cara de paisagem e não apresentou nenhuma proposta, numa atitude de completo descompromisso e descaso com os servidores e as servidoras públicos. A atitude da APP, bem como das demais entidades do Fórum das Entidades Sindicais (FES), foi exigir do governo uma proposta para o pagamento da data-base, de cumprimento da lei. Estas atitudes do governo só serviram para aumentar ainda mais o sentimento de indignação na categoria. O ataque de bom mocismo do governador Beto Richa, de um homem aberto ao diálogo e democrático que se espraiou no último final de semana na velha mídia, esvaiu-se com as atitudes de seus séquitos secretários e secretárias na reunião do dia 12.

No entanto, seguindo o manual do bom tiranismo e atendendo ao Estado de exceção instaurado por ele, o que tinha sido feito até então, ainda não era suficiente, daí nossa segunda surpresa essa semana. No dia de ontem (14), uma nota publicada pela agência de noticias estadual traz que o governo encerrou as negociações e que encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reajuste da data-base em 5% divididos em duas vezes, sem data prevista para pagamento. Uma atitude unilateral, de um governo que não dialoga, que como sabemos, usa da violência para impor-se, tal qual ditadores fazem aqui e ali nesse mundo. Não obstante, a nota assedia os servidores e servidoras para que retornem ao trabalho como pena de prejuízos à carreira e promoção. Num ato ainda mais ditatorial indica abertura de processos contra diretores e diretoras que forem “insubordinados”. O termo da insubordinação até é previsto em códigos militares e não cabe para a sociedade civil, ainda mais em pleno regime democrático como é o Estado brasileiro, a não ser que se trate de um Estado de exceção.

É assim que o governador Beto Richa tratou e trata educadores e educadoras: primeiro com bombas, balas, depois o descaso, descompromisso, retirada de direitos, descumprimento de leis estaduais com a lei da data-base e lei nacional como a lei do piso e, agora, surgem as ameaças, a coação e assédio àqueles e àquelas que exercem o pleno direito constitucional de greve.

Mas ele não nos calará! Não calará os diretores e diretoras de escola e demais educadores e educadoras que continuam firmes no movimento de greve e resistirão às ameaças da exceção. Não nos calou quando fomos ameaçados que pela violência física das armas no dia 29 e muito menos nos calará pela violência simbólica do retorno à escola sob ameaça das faltas, possíveis processos administrativos, troca por PSS entre outras medidas.

Por tudo isso, cada vez mais a sociedade se coloca do lado dos educadores e educadoras, pois enxergam nesse senhor uma ameaça à democracia. É também por tudo isso que nos quatro cantos deste estado e do Brasil, pessoas das mais diferentes vertentes políticas gritam “Fora Beto Richa”, e ao dizerem isso, manifestam o descontentamento com policialesco estado de exceção criado no Paraná. Do lado de cá, nos manteremos atentos, vigilantes, mobilizados e ainda em greve porque o governo escolheu o caminho da exceção, da ameaça e do medo, comuns de governantes déspotas.

Arquivado em:Política Tagged: APP Sindicato, Beto Richa, Massacre do Centro Cívico

Massacre de Curitiba: OAB-PR diz que ação policial foi “extremamente desproporcional”, coordenada, e pede responsabilização das autoridades

15 de Maio de 2015, 14:15, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou na última sexta-feira (8) o relatório elaborado pelos observadores da OAB que acompanharam as manifestações no Centro Cívico nos dias 29 e 30 de abril, bem como no dia 1º de maio. O documento será enviado ao Ministério Público (MP), para subsidiar as investigações sobre os excessos praticados durante o Massacre do Centro Cívico e as demais manifestações públicas. O relatório concluiu que houve abusos na ação policial.

Clique aqui para conferir a íntegra

O Conselho aprovou o acompanhamento pela OAB Paraná de todos os processos referentes às prisões de manifestantes, bem como os trabalhos de apuração pelo MP quanto aos abusos praticados pelas autoridades. Os conselheiros reafirmaram a necessidade de que a apuração de responsabilidades seja feita em relação a todas as autoridades que tiveram participação na determinação dos atos contra os manifestantes, independentemente dos cargos que ocupam ou ocuparam. O trabalho realizado pelos advogados designados pela OAB para acompanhar as manifestações foi elogiado por todos os conselheiros.

Quando a OAB fala em “todas as autoridades”, trata, claro, principalmente do governador Beto Richa (PSDB), do ex-secretário Fernando Francischini (Partido Solidariedade) e do ex-Comandante-Geral da Polícia Militar, César Vinícius Kogut.

Há risco de Impeachment contra Richa. Além disso, essas autoridades e o Estado do Paraná podem ser processadas civil e criminalmente, assim como denunciadas em Cortes Internacionais de Direitos Humanos e OIT.

Arquivado em:Direito, Política Tagged: Beto Richa, Massacre do Centro Cívico, OAB

Charge: sabatina

13 de Maio de 2015, 18:11, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Arquivado em:Política Tagged: Benett, Folha de S. Paulo, Luiz Edson Fachin, Senado

Veja o discurso inicial de Fachin na CCJ do Senado

13 de Maio de 2015, 2:10, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

​Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador José Maranhão, Senhor Relator, Senador Álvaro Dias, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, demais autoridades presentes, meus queridos amigos, meus familiares amados, senhoras e senhores.

Aqui vos fala um sobrevivente; emergi desse  longo processo de indicação; fui chamado, e ao honroso chamamento não me recusei.

Assim tem sido minha vida: sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios, sobrevivi à infância contrabalançando zelo materno e privações; sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora, vendi laranjas na carroça de meu avô pelas ruas da cidade onde morávamos, fui pacoteiro de loja de tecidos, fui vendedor de passa gens em estação rodoviária, tive muito desafios; perdi meu pai muito cedo, jovem ainda aos 17 anos, e tendo que tornar-me pai de mim mesmo, sobrevivi com a mão firme de minha família; sobrevivi aos arroubos de transformações imediatas do mundo e da vida; sobrevivi ao voluntarismo, sobrevivi a mim mesmo, fazendo autocrítica. Eis-me aqui, pois a vida familiar e acadêmica acudiu, e aqui me encontro, resultado de 57 anos de vida, firme, como garantista, nas minhas convicções democráticas e na defesa das instituições.

Após a indicação honrosa da Presidência da República, cumpro a missão de submeter-me humildemente à sabatina no Senado Federal, e se aprovado for, assumir a honrosa condiçã o de integrante do colegiado guardião da Constituição da República.

Expresso, de saída, meu compromisso com a garantia dos direitos e o cumprimento dos deveres nos termos da Constituição; com os valores da família, com os direitos fundamentais, a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.

Com emoção trago comigo mais de trinta anos de exercícioprofissional; mais que isso, trago em minha biografia teses e visões de mundo controvertidas, posições às vezes contundentes como acadêmico; integro uma geração que viveu a juventude sem liberdade nem democracia, e que almejou, com a redemocratização, naquele contexto, traduzir na teoria e na prática todos os sonhos; subscrevi, em determinados momentos, manifestos, textos e artigos na área da terra, da família e do judiciário. Fui duro e intenso, especialmente na questão fundiária, somos sempre nós e a nossa circunstância.

Não me escondi atrás das palavras. Fiz diversos juízos de valor. Usei em algumas circunstâncias expressões fortes e opiniões ácidas; serei claro: sou quem sou, não faltei ao debate que a minha sensibilidade de legatário de duras condições de vida na infância e na adolescência me fizeramquestionar o que me parecia injusto; na minh´alma sempre falou alto a lembrança de meus pais e meus tios amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem ou o excesso de chuvas, as dificuldades de financiamento e de apoio, os charlatões de papéis falsos que tentavam retirar da terra aqueles que carregavam e carregam esse país nos ombros. Falei pela minha origem familiar simples e modesta, e pelos meus semelhantes, falei pela lembrança de meus antepassados que vieram da Itália para ‘fazer a América’, para vencer a terra desconhecida, para dar sustento à família e para permitir que o filho, com as economias da lavoura, pudesse estudar.

Minha arma foi sempre -e apenas- a palavra, às vezes seca, mas nunca sectária, nem me furtei ao diálogo e ao respeito ao que é diverso, coerente com minha formação cristã e democrática. Quando verti a palavra em comportamento, sempre me pautei pela ética, pela correção, pela ordem jurídica, pela justiça.

Venho com a alma franca que sabe a distinção entre o exercício da cidadania e a ímpar função de magistrado integrante do Tribunal que é a consciência jurídica da Nação. Intentei, nessas três décadas, todas as vezes que tiver que tomar decisões, ter estatura acima de minhas eventuais convicções.

Assim o fiz no magistério superior em diversas instituições de ensino, especialmente na Universidade Federal do Paraná; ali fui aluno, tornei-me professor e Diretor da Faculdade de Direito; diversas funções públicas exerci, em procuradorias ( especialmente na Procuradoria do Estado do Paraná e na Procuradoria Geral do INCRA), na advocacia, em empresas e entidades, e como árbitro nomeadamente em afazeres na cidade de São Paulo e suas diversas e importantes câmaras arbitrais. Entusiasta da mediação e da arbitragem, atuei em controvérsias empresariais e societárias nesses últimos anos como árbitro e mediador. Pratiquei o bom senso, a previsibilidade e a conduta lhana.

Intentei preparar-me para este momento que é sem igual em toda a minha vida. Peço, com simplicidade, licença para registrar que aqui já estive como modesto colaborador dos trabalhos coordenados pelo saudoso Senador Josaphat Marinho nos debates sobre o Código Civil brasileiro, bem como na condição de Membro da Comissão do Ministério da Justiça sobre a reforma do Poder Judiciário; também servi, aqui em Brasília, frente ao Ministério da Educação, como Coordenador  Nacional do Comitê da área de Direito na CAPES.

Venho, agora, com a mente e o coração voltados à missão constitucional para a qual fui indicado e serei sabatinado.

Brasileiro com orgulho, me fiz um paranaense, nascido rio -grandense; sou professor de Direito Civil e atuo predominantemente na área cível e do direito privado, searas nas quais convivem liberdade, autonomia e segurança jurídica; o meu percurso existencial principia em 1958, em Rondinha, e se enraíza em Toledo, oeste paranaense, a partir de 1960, levado por meus pais em comunhão com nossos parentes de uma grande e laboriosa família; tenho orgulho de meus falecidos pais, tenho orgulho de minha origem e de minha família; dali, cerca de 15 anos depois, motivado pelos estudos, Curitiba se fez a minha morada como a cidade que me acolheu e deu berço para que eu e minha esposa Rosana, casados há 37 anos, tivéssemos duas filhas e hoje dois netos.

Fui alfabetizado por minha mãe, professora da escola rural primáriaque acolhia filhos de agricultores; nasci no seio de uma família de produtores rurais e pecuaristas, donde brotou em mim sensibilidade pelaforça do campo, pela conquista que é ter a terra produzindo riqueza, seja grande, pequena ou média propriedade, e as vicissitudes da atividade da lavoura, emoções estas que, reconheço, se superlativaram durante determinado período de minha vida quando expressei irresignação contra a falta de oportunidade para quem quer e pode, dentro da lei, produzir; e repito: dentro lei, pois sempre fui, e sou, nada obstante, contra qualquer forma de violência.

​Apoiado pela minha família, prossegui meus estudos, em Toledo, no Colégio Imaculada Conceição de Maria; recebi a formação ginasial dos Irmãos Lassalistas; cursei simultaneamente o ensino técnico de contabilidade e o então denominado Científico, no Colégio Martin Luther King.

Concluí, com as dificuldades da vida modesta, o segundo grau em Curitiba e ingressei no curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, e a fim de precisar datas: colei grau em 18 de dezembro de 1980, oportunidade que já havia sido aprovado no então exame para ingresso nos quadros da OAB, onde prestei compromisso em 10 de abril de 1981, permito-me esclarecer; na Faculdade, conciliando os estudos com os afazeres de repórter de jornal e na assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça durante o Governo de Ney Aminthas de Barros Braga,tive a graça de conhecer os professores Francisco José Ferreira Muniz e Lamartine Correia de Oliveira; do primeiro hauri a amizade fraterna e o estímulo para o estudo do Direito Civil; o segundo presenteou-me com as lições inesquecíveis que dialogam entre o rigor da ciência e a força da fé.

Em 1982, seguindo passos de lideranças como Euclides Scalco, servi como Procurador do Instituto de Terras e Cartografia no Governo José Richa.

Sob ideais acadêmicos e humanistas, encaminhei-me para a pós-graduação em Direito em São Paulo, tendo levado a efeito na Pontifícia Universidade Católica, sob a orientação do Professor José Manoel de Arruda Alvim Neto, os cursos de Mestrado e Doutorado; no primeiro, tratei dos negócios jurídicos, e no segundo do estabelecimento da filiação; a vida acadêmica e docente me propiciou conhecer centros de estudos no Brasil e no exterior, especialmente no Canadá (na Universidade Laval), Espanha(na Universidade Pablo de Olavide), Portugal (na Universidade de Coimbra), Alemanha (no Instituto Max-Planck) e na Inglaterra ( no King´s College).

Fui aprovado em primeiro lugar no concurso público para a elevada função de Procurador do Estado no Paraná, seguindo a lei federal (Estatuto da OAB) no exercício profissional. Após honrosa etapa que cumpri em carreira pública passei a exclusivamente a dedicar-me ao magistério, à arbitragem, à consultoria, à advocacia. Ao cabo desse percurso do qual aqui presto contas escrevi aproximadamente duas centenas de artigos, vários capítulos de livros e obras individuais completas.

Tudo isso nada obstante se resume a dizer que mais tenho aprendido que ensinado; não nasci pronto, fui construindo aquilo que pude ofertar como resposta aos desafios em diversos momentos de minha vida.

Desse aprendizado, o legado que me traz ao presente me faz defensor das instituições republicanas e da democracia; da vigorosa  defesa do devido processo legal e das garantias no processo penal; da supremacia do ordenamento jurídico constitucional; da força vinculante da Constituição Federal como pacto ordenador do Estado e da sociedade; e da segurança jurídica. Compreendo o Direito como sistema e unidade, partindo do núcleo do Direito Civil, o mesmo lócus de onde partiu o ilustre Ministro Moreira Alves (a quem muito respeito e admiro).

É o que escrevi e defendo por escrito no livro que publiquei no ano pretérito, fazendo balanço após mais de duas décadas de reflexões e de vigência da Constituição.

Procurando seguir perfil republicano, humanista e democrático, cultivo a semente dos valores que herdei de minha família: responsabilidade, retidão e gratidão.

Sou genuinamente grato pelo desafio de hoje estar aqui na presença de Vossas Excelências uma vez que, mais que realizar um dever, aqui me encontro, parafraseando Max Weber, sob a ética da responsabilidade e não sob o paradigma da convicção. Afirmo, expressamente, meu compromissopara exercer, se aprovado for, o múnus de julgar com a independência, com a imparcialidade, com os valores que herdei e tenho transmitido aos meus alunos por décadas.

Tenho como inafastável, na obediência à ordem democrática, a legalidade constitucional, a garantia dos direitos individuais e do processo legal, a interdependência dos poderes do Estado e a imprescindibilidade de uma sociedade ordenada. Ciente dos desafios que emergem dos fatos para o Direito, entendo que as soluções devam ser buscadas sem jamais quebrar a unidade da ordem jurídica; cumpre à ordem jurídica ao mesmo tempo regular e controlar todos os poderes, inclusive a autocontenção do Judiciário. A prestação jurisdicional imparcial e independente deve traduziro  respeito à autoridade da lei e à estabilização dos julgados.

Todos nós aprendemos com o século XX: foi a democracia a visão de mundo vitoriosa, paixões e ideologias cederam ao constitucionalismo democrático, aos direitos democráticos, ao respeito às regras do jogo; todos os brasileiros que como eu se engajaram, em maior ou menor intensidade, na travessia para a vida democrática, saúdam esse encontro com o espaço da política, onde convivem diferentes percepções de mundo, e o direito, no qual, diante dos embates hermenêuticos, prevalece o compromisso com a voz segura do ordenamento e da prestação jurisdicional nos limites impostos pela Constituição.

Fiz minha travessia até aqui olhando para a sociedade, para os fatos e para o Direito; não me calei diante da vida, da violência, do desabrigo, do desafeto, mas bem compreendo a diferença entre o debate acadêmico e o exercício da judicatura; o acadêmico é plural no debate, o advogado é parcial por definição, nada obstante o julgador é, por imperativo legal e ético, o ser imparcial no qual repousam as garantias da segurança e da juridicidade, guiado pela Constituição.

​O Judiciário, embora das aspirações democráticas da sociedade não deva descurar, deve trabalhar com a lógica do Direito. Democracia, senhoras e senhores, nesse sentido, significa primazia política do parlamento.

​Democracia significa também liberdade de crença, de pensamento e de expressão! Quem verdadeiramente vive e celebra a democracia, expõe seus pensamentos! Expõe-se! Critica e sujeita-se com o espírito desarmado às criticas. O verdadeiro diálogo, indispensável ao progresso, só encontra terreno fértil na democracia!

Senhoras e senhores, sempre incentivei meus alunos aos deveres cívicos, aos valores da família e ao sentido de Pátria e de Nação, para o fim de progredir. Sempre acreditei que o bom professor é aquele ajuda a transformar seu aluno em alguém melhor e mais capaz do que a si mesmo. Esta, a grande forma de a humanidade evoluir. Professores que conseguem fazer de seus discípulos cidadãos melhores, mais preparados, legam aos seus descendentes um mundo melhor! A sociedade evoluiu porque Einstein foi capaz de descobertas mais extraordinárias que as de Newton e porque Newton foi capaz de ir além do que foram Arquimedes e Pitágoras.

Como escrevi recentemente: “a almejada segurança não se coaduna com juízos estritamente pessoais”, tendo acrescido que “a jurisprudência não merece tal nome se variar ao sabor das percepções pessoais momentâneas”.

O dinamismo da realidade social e econômica contemporânea, as inovações tecnológicas, as mudanças normativas no plano internacional, e a missão de previsibilidade e coerência reclamam o exercício de competências que consolidem a unidade do sistema jurídico, sendo dever sempre, nas razões de decidir, a fundamentação racional e sistemática.

O julgador não pode nem deve substituir o legislador; o juiz não tem a missão de ser gestor público; a propósito, também escrevi, que a lei constitui fonte e baliza do sistema jurídico.

Opções pessoais de sentido sobre fatos da vida não retiram daquele que pode se transformar em julgador constitucional a ética da confiança do direito positivado, a estabilidade de entendimentos jurisdicionais, e a fundamentação racional das decisões. A sociedade, a economia, as relações interpessoais de um modo geral bem como a seara da gestão pública impõem segurança tanto como garantia de legítimas expectativas como imposição da legalidade constitucional.

Como professor, acadêmico e advogado não deixei de participar da vida universitária, do estudo, e das pesquisas, bem como das teses, as mais distintas, abertas e plurais, sem necessariamente fragmentar o cerne dos valores nos quais acredito como humanista, republicano e democrata.

Aprendi com a vida e com o tempo, colhi a lição de Vieira, quando afirmou: “não há poder maior no mundo do que o do tempo”. Há, sem embargo, valores perenes, dentre eles a família, a democracia, os valores éticos, a justiça e o respeito às instituições essenciais da sociedade.

Daí a importância da dogmática jurídica, a confiança na jurisdição, como respeito à lei e julgamentos sólidos sem surpresas. A segurança jurídica é imprescindível para o desenvolvimento pessoal, social e econômico, nos contratos, nas propriedades e nas relações de família.

​Segurança jurídica e previsibilidade  são responsabilidades do juiz. ​Não advogo o decisionismo judicial. A Constituição e a Lei são os pilares sobre os quais o juiz deve realizar a aplicação do direito aos casos concretos.

​A completa relevância da Constituição se expressa, por exemplo, na reiterada ênfase aos direitos fundamentais, e à página 54 da obra que me referi, “está assentado no texto constitucional o direito de propriedade como fundamental”. Eis, portanto, limite à atuação do juiz: a letra imperativa da Constituição.

​No que acredito, não há espaço, pois, para o exercício da arbitrariedade, que fere a democracia e a tripartição de poderes. Há, ao contrário, a delimitação do papel do juiz, que sempre e inarredavelmente, terá como assento de suas decisões as normas jurídicas para a previsibilidade dos cidadãos e tranquilidade do ambiente de circulação de bens e dos negócios.

Sei que aqui compareço num momento singular da vida brasileira; fui chamado e não me recusei a essa travessia; sei também que trago alguns sinais que a caminhada até aqui me destinou; nada obstante, o fio condutor de minha trajetória é majoritariamente testemunha de meu comportamento cordato, de um ser dialogante por soluções pacíficas, de contribuição ao fortalecimento das instituições; carrego comigo, por dever cívico e de fé, as palavras do Papa Francisco ditas quando esteve entre nós: “além do humanismo integral, que respeite a cultura original, e da responsabilidade solidária, considero fundamental para enfrentar o presente: o diálogo construtivo. Entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há uma opção sempre possível: o diálogo.”

Reitero que bem compreendo a diferença entre o debate acadêmico, a defesa na advocacia, e o exercício da judicatura; reitero meu compromisso como imperativo legal e ético, com a independência e imparcialidade; sei que diversamente da abertura imprescindível da ciência e da vida universitária, ligada à produção do conhecimento e à problematização, a magistratura tem raízes essenciais nas garantias da segurança, da estabilidade e da juridicidade.

Caso seja aprovado, terei sadio orgulho de conviver em colegiado do diálogo, do debate e da convivência enriquecedora; serei, se aprovado,apenas um humilde componente do Tribunal que presta serviço à consciência jurídica da Nação.

Concluo reiterando: aqui vos fala um sobrevivente, homem simples, pai de uma família brasileira que vive unida, um professor que advoga soluções pacíficas e que, como cristão, crê no progresso moral e material da sociedade, nas soluções liberais que preservam oportunidade para todos, para uma sociedade mais humana.

Antecipo meus agradecimentos pela vossa atenção esperando estar àaltura deste momento solene e expressando minha gratidão à família, aos amigos e a todos que como eu jamais perderam a fé na Justiça dos homens e nos desígnios que a vida nos reserva como missão, honra e dever.

​Senhoras e Senhores, essa especial menção a minha família, nesse momento, não poderia deixar de fazer. Ela faz parte de mim. Faz parte de minha trajetória à qual cabe a Vossas Excelências agora tomar ciência e sobre ela deliberar. As questões que envolvem o direito de família estiveram em meus estudos; não fugi de controvérsias nem de debates polêmicos. Guardo, nada obstante, em mim profundo respeito ao ambiente familiar. E assim vivo em família!

​Sinto-me pessoalmente muito feliz ao acompanhar, na condição de marido e pai, as realizações profissionais de meus familiares. Rosana integra desde 1999 a magistratura paranaense. Minha primeira filha, Camila, é médica formada pela Universidade Federal do Paraná e vem de fazer aperfeiçoamento numa delicada técnica de cirurgia em bebês. Melina é mestre e doutora. Professora universitária e advogada.

​Creio nos valores da família, nos valores republicanos e garantistas; creio na imprescindibilidade da independência e da imparcialidade na judicatura; creio no firme respeito às leis e às instituições; creio ser dever do juiz operar por julgamentos objetivos e impessoais; e creio mesmo no futuro de um País mais justo e com maior segurança jurídica, especialmente para as crianças, para as gerações futuras, incluídos por certo os nossos netos.

​Por fim, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, lembro da lição do sempre citado Norberto Bobbio, jurista, pensador político, senador na Itália, para quem a democracia é antes de tudo o respeito às regras do jogo. Respeitar e fazer respeitar as regras do jogo, a Constituição e as Leis do país é a missão de todo magistrado dessa Nação, é a missão suprema de um juiz do Supremo Tribunal Federal. Esse é o compromisso o qual desejo solenemente assumir, caso esta Casa me conceda a honraria de confirmar a indicação. Mais que sobreviver às vicissitudes do destino que aqui me traz, quero viver dignamente para assumir e honrar esse compromisso, antes de tudo porque nele acredito.

​Muito obrigado a todos pela vossa atenção.

Arquivado em:Direito, Política Tagged: Luiz Edson Fachin, Senado, STF