Reportagem sobre o RDC na Carta Capital
7 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaNa Carta Capital de 27 de junho de 2012
Diferenciado para quem?
POR LUIZ ANTONIO CINTRA
APROVADA EM 1993, a Lei de Licitações nunca conseguiu evitar a contento o assalto dos corruptos aos cofres públicos. Em todas as esferas da administração, burocratas bem-intencionados queimaram os neurônios para driblar os entraves jurídico-administrativos e tirar do papel os projetos de investimento. Enquanto os desonestos de plantão, em cartel ou isoladamente, se esbaldaram na lama das propinas e da ineficiência.
Na terça-feira 26, na sede do Ministério da Integração Nacional, em Brasília, esse será o pano de fundo quando um grupo responsável por gerir um quinhão relevante do PAC reservará algumas horas para ouvir o relato de profissionais da Infraero. Pressionados pela urgência que vem da cúpula e os rigores e brechas da legislação, pesarão os prós e contras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), iniciativa que o governo pretende estender para as obras do PAC.
Aprovada na Câmara na terça-feira 12, a medida provisória que propõe as novas regras tende a ser aprovada no Senado nas próximas semanas.
Incomodado com o ritmo lento das obras de infraestrutura em várias frentes, o Planalto argumenta que o RDC é um expediente provisório até o Congresso discutir e aprovar uma reforma ampla da Lei de Licitações, o que levará ao menos um ano e meio, segundo o deputado federal Luiz Pitiman (PMDBDF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública.
“As primeiras experiências com o RDC, levadas pela Infraero, demonstram que esse pode ser um instrumento bem mais eficiente. O tempo médio das licitações da Infraero, por exemplo, caiu de 250 para 80 dias”, diz Pitiman. “A Lei de Licitações é extremamente ultrapassada, não interrompeu a corrupção e é demorada demais. Com a contribuição dos três poderes, vamos propor um instrumento definitivo que vá além das obras e sirva também para as áreas de saúde, educação e outras.”
No curto prazo, não cansa de repetir a presidenta Dilma Rousseff a seus ministros, a hora é de acelerar os investimentos, daí a urgência da MP. Usado até aqui para licitar obras aeroportuárias e outras igualmente ligadas à Copa, o RDC, contudo, não é consensual. A novidade enfrenta críticas no Congresso e entre especialistas por causa de alguns de seus princípios, que sob o pretexto de encurtar o prazo entre a publicação do edital e a entrega da obra transferiria uma parcela da soberania do Estado para a iniciativa privada.
Alguns consideram o RDC inconstitucional, tese que será analisada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um primeiro momento, contudo, caberá ao ministro Luiz Fux decidir se acata ou não as liminares para suspender a validade do regime propostas em conjunto pelo DEM, PSDB e PPS, e aquela ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Para o advogado Pedro Estevão Serrano, professor da PUC-SP, os aspectos negativos superam os positivos. “O RDC traz avanços em matéria de economia de tempo, ao reduzir as possibilidades de recursos administrativos. Mas traz normas muito ruins, como a contratação integrada, que no fundo leva o Estado a abrir mão de uma parcela de sua soberania.” Para o especialista, o expediente é um resquício da voga neoliberal dos anos 1990.
A chamada contratação integrada criada pelo RDC foi usada pela primeira vez pelo governo de Mato Grosso, cuja capital, Cuiabá, será uma das sedes da Copa. Na quarta-feira 20, o governo local assinou o contrato para a construção de um trem de superfície do tipo VLT, 78 dias após a publicação do edital. O que preocupa os especialistas é que nesse formato jurídico a licitação é realizada com base em um anteprojeto de poucas especificações, cujo orçamento é inicialmente sigiloso. Coube às empreiteiras detalhar o anteprojeto em suas propostas e apresentar a previsão de custo, que para o consórcio vencedor será de 1,5 bilhão de reais. O projeto básico da obra é posterior à escolha do projeto, o que muitos consideram uma incongruência.
À frente do processo, o secretário estadual Maurício Guimarães, responsável pelo VLT de Cuiabá, faz um balanço positivo. “Além de ser mais rápido, o RDC não permite a criação de aditivos. E caso surjam imprevistos, a responsabilidade será exclusivamente da contratada, ao contrário do que ocorre hoje.” Guimarães prepara o edital para contratar uma empresa que gerencie as obras do VLT, também pelas normas do RDC. “A nova lei é um grande marco que tira todas as possíveis coisas ocultas que costumam caracterizar muitas licitações.” O secretário diz ainda que o processo levaria ao menos 120 dias até a assinatura do contrato, caso não seguissem as regras para as obras relacionadas à Copa.
O advogado Augusto Dal Pozza, coordenador de um livro sobre o tema, destaca como favorável a desburocratização que o novo marco jurídico representaria, a começar pela redução das oportunidades de recursos, mas também pela inversão das fases (com a análise das propostas prévia à habilitação dos proponentes) e a possibilidade de negociação entre as partes envolvidas após a escolha do consórcio vencedor. Dal Pozzo critica, porém, o orçamento sigiloso, por dar margem à venda de informações, já que saber o quanto o contratante estaria disposto a gastar torna-se um ativo valioso. E considera “ruim” a contratação integrada, pelos mesmos motivos apresentados por Serrano, seu colega na PUC-SP.
Próximo ao governo federal, o economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças de São Paulo, chama a atenção para o que considera o pior dos mundos, as normas da famigerada legislação de 1993. “Fazer compras ou investir no sistema público pela lei atual é algo gravíssimo. O cipoal burocrático e o medo dos funcionários de segundo e terceiro escalões de serem responsabilizados sacrifica a todos. É preciso desburocratizar, mas também fiscalizar, não só no momento da contratação, mas também durante a execução.”
Reduzida a burocracia, diz um conhecedor da máquina pública, as obras de infraestrutura terão de encarar outro gargalo: a falta de pessoal com expertise para criar um processo de licitação eficiente, para além da inescapável retidão.
Filed under: Direito, Política Tagged: Carta Capital, charge, PAC, RDC licitações Copa do Mundo Jogos Olímpicos
Mentira de Galvão Bueno na luta de Anderson Silva pode fazer a TV Globo perder a concessão pública
7 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaHoje o locutor Galvão Bueno e a Rede Globo mentiram. A vitória de Anderson Silva sobre Chael Sonnen na luta do UFC passou ao vivo apenas num canal de assinatura pago, pois a Globo não tem o direito de passar lutas fora do Brasil ao vivo.
O problema é que Galvão Bueno disse antes da luta “voltamos ao vivo”, e depois da luta agradeceu pela imensa audiência.
Das duas uma: ou Galvão gravou sua fala durante a luta que depois seria transmitida a gravação, ou Galvão narrou “ao vivo” o tape gravado. Nas duas situações Galvão Bueno e Rede Globo mentiram. E se mentiram a Rede Globo de Televisão poderá perder sua concessão de serviço público junto ao Poder Executivo federal por causa dessa falácia.
A Constituição da República do Brasil, em seu art. 221, diz que os programas de televisão atenderão, entre outros, a princípios como “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
O cancelamento da concessão, antes de vencido o prazo (15 anos para TV), depende de decisão judicial. Verifica-se que a Rede Globo e demais redes de TV e rádio exerceram um forte lobby na Constituinte e garantiram que apenas com decisão judicial podem perder a concessão do serviço público de radiodifusão.
De qualquer forma, não descarto a possibilidade de ser rescindido unilateralmente o contrato de concessão entre a União e a Rede Globo, desde que com autorização do Poder Judiciário. O problema é algum magistrado tomar essa decisão, mesmo com o pedido do Ministério Público.
Tarso Cabral Violin – advogado, mestre em Direito do Estado pela UFPR e professor de Direito Administrativo
Filed under: Direito Tagged: Anderson Silva Spider, Concessões, Galvão Bueno, Globo
Corinthiano Anderson Silva vence Chael Sonnen no UFC
7 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaDepois de conquistar a Copa Libertadores da América, o Sport Club Corinthians Paulista venceu novamente. Anderson Silva defendeu mais uma vez seu cinturão dos pesos médios do Ultimate Fighting Championship – UFC, em Las Vegas, nos Estados Unidos. O Spider enfrentou o estadunidense Chael Sonnen e venceu no segundo round por nocaute. A Rede Globo vai televisionar apenas agora a luta, não ao vivo.
Ronaldo Fenômeno e Steve Seagal estavam em Las Vegas torcendo pelo Spider.
Ao final Anderson Silva pediu uma salva de palmas e convidou seu adversário para um churrasco em sua casa.
Filed under: Variedades Tagged: Anderson Silva Spider, Corinthians
Link para a luta do Anderson Silva
7 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindahttp://www.sportlemon.tv/v-4/2/36/v-423701.html
UFC ao vivo
Filed under: Variedades Tagged: Anderson Silva Spider
ObsCena: Discurso de Serra empolga militância
7 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaDo Esquerdopata
Filed under: Política Tagged: José Serra, ObsCenas, PSDB
Senador Álvaro Dias (PSDB/PR) pode não se reeleger ao apoiar o golpe no Paraguai
7 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaO PSDB apoiou o golpe no Paraguai e o Senador pelo Paraná, Álvaro Dias, virou o embaixador do partido na defesa do presidente golpista. Álvaro Dias garantiu ao presidente Franco o apoio incondicional do PSDB à nova ordem estabelecida em Assunção.
Nas próximas eleições para o Senado em 2014 Álvaro Dias terá dificuldades em se reeleger. Apenas uma vaga será disputada em 2014.
Primeiro vai ter que conseguir que seu irmão Osmar Dias (PDT) não se candidate, o que é difícil, pois como os candidatos ao governo serão Beto Richa (PSDB), Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), ele não vai querer entrar em bola dividida e tentará voltar ao Senado.
Mesmo se Osmar não for candidato, para Álvaro ser o candidato da direita vai ter que concorrer previamente com o presidente da Assembleia Legislativa Valdir Rossoni (PSDB) e o candidato a vice de Luciano Ducci, Rubens Bueno (PPS).
Mesmo se vencer a disputa interna, vai ter que explicar seu até recente dueto no Senado com o Demóstenes Torres (ex-DEMO).
Vai ter que explicar, sempre, quando como governador em 1988 os professores apanharam da PM no Paraná (veja vídeo abaixo).
Vai ter que explicar porque sempre foi contra os programas sociais dos presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT).
E por fim vai ter que explicar a posição golpista de apoio ao ilegítimo impeachment de Fernando Lugo no Paraguai.
Na Boca Maldita já se fala que Álvaro Dias está querendo ser eleito presidente da loja Monalisa em Ciudad del Este.
Um vergonha para quem já foi contra a privatização da Copel e hoje está com essa turma conservadora golpista dos demotucanos.
Filed under: Política Tagged: Álvaro Dias
Caetano Veloso canta jingle de Marcelo Freixo (PSOL) no Rio, candidato à prefeito
7 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaclique aqui e ouça o jingle
Filed under: Política Tagged: Marcelo Freixo, PSOL
O negociador Rubens Bueno, vice de Luciano Ducci, traiu a filha, vereadora Renata Bueno (PPS). Ela não subirá no palanque
7 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda“A vereadora Renata Bueno, do PPS, havia lançado dois meses atrás sua candidatura a prefeita de Curitiba. Já tinha marqueteiro contratado, jingle pronto e apoio de dois partidos. Na semana passada, porém, foi surpreendida pelo próprio pai, deputado federal Rubens Bueno, líder do PPS e membro da CPI do Cachoeira. Rubens comunicou à filha que ela deveria retirar seu nome da disputa, uma vez que ele havia negociado uma aliança para a reeleição do atual prefeito, Luciano Ducci (PSB), de quem será vice. Sem opção, Renata obedeceu, mas avisou que não subirá no palanque de Ducci e do pai.”
Filed under: Política Tagged: Luciano Ducci, PPS, Renata Bueno, Rubens Bueno
Caos na saúde da Curitiba do médico Luciano Ducci
7 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaFiled under: Política Tagged: Luciano Ducci, saúde
Hoje tem luta do corinthiano Anderson Silva!
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaDepois de conquistar a Copa Libertadores da América, o Sport Club Corinthians Paulista pode ganhar mais um grande título internacional com o atleta do timão, Anderson Silva, que defenderá mais uma vez seu cinturão dos pesos médios do Ultimate Fighting Championship – UFC. Em Las Vegas, nos Estados Unidos, o Spider enfrentará o estadunidense Chael Sonnen, às 23h (horário de Brasília). Em 07.08.2010, em Oakland, o atleta do Corinthians enfrentou o norte-americano e finalizou o adversário com um triângulo.
E não se engane, a Rede Globo vai transmitir apenas a reprise da luta.
Filed under: Variedades Tagged: Anderson Silva Spider, Corinthians
Pergunta do dia: Juntos? Onde está o ex-quase-vice Derosso na propaganda do Luciano Ducci?
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaFiled under: Política Tagged: Derosso, Luciano Ducci
Três considerações sobre o vídeo de campanha de Luciano Ducci
6 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaTrês considerações sobre o vídeo de campanha do prefeito Luciano Ducci (PSB) na internet:
1. Se a justiça eleitoral não fizer nada com relação ao “Juntos”, por ser propaganda eleitoral antecipada, há meses nas ruas nos carros dos comissionados da prefeitura de Curitiba e do Estado do Paraná, vai comprovar que ela não é séria;
2. O PSB tem as cores dos tucanos (e do Boca Juniors) em Curitiba. Atucanaram os “socialistas”!
3. Luciano Ducci é o poste de Beto Richa, sem rodinhas, sem alça…
Filed under: Política Tagged: Luciano Ducci
Professoras doutoras também entendem que ocorreu golpe no Paraguai
5 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaPublicado na Carta Maior e Gazeta do Povo de hoje
O Mercosul do futuro
O Mercosul vive um novo momento e uma expectativa muito favorável no sentido de sua expansão. Em um mundo multipolar agonizante, não interessa aos países hegemônicos o fortalecimento de blocos de Estados, e o consequente fortalecimento de sua força econômica e política nas negociações multilaterais. Também não interessa o fortalecimento econômico do Mercosul em decorrência, por exemplo, da entrada da Venezuela como membro pleno. O artigo é de Carol Proner e Larissa Ramina.
Carol Proner (*) e Larissa Ramina (**)
O Mercosul foi instituído em 1991, por iniciativa dos então presidentes Collor, Menen, Rodrigues e Lacalle. Como não poderia deixar de ser, o Bloco foi fruto do seu tempo, impregnado do modelo neoliberal da década de noventa e da ideia de integrar para competir no mercado globalizado pela via da eliminação das barreiras comerciais. Seus pilares foram ditados pelo consenso de Washington, quais sejam, enfraquecimento do Estado por meio da desregulamentação, privatização e livre movimento de bens, serviços e capitais. Não se tratava, como já bastante estudado, de amplo projeto de integração regional, mas de projeto de mercado.
As características mais marcantes do Bloco sempre foram as assimetrias estruturais. Seus quatro membros incluem os dois Estados com maior território na América do Sul, o Estado com menos população (Paraguai) e o país de maior renda per capita e IDH do subcontinente (Uruguai), sem mencionar as discrepâncias econômicas, energéticas, tecnológicas entre tantas outras. Os desequilíbrios que decorrem dessas assimetrias persistem e se renovam a partir das demandas internas e internacionais.
O atual momento de crise capitalista, no entanto, traz novos desafios aos países do Cone Sul. Vinte anos de integração comercial não contribuíram significativamente para a diminuição das assimetrias, seja no plano interno de cada país, seja no próprio Bloco econômico. Recentemente, com a criação do cargo de Alto Representante Geral do Mercosul, tentou-se uma alteração de foco nos rumos do Bloco visando uma integração socialmente orientada e preocupada com o efetivo desenvolvimento econômico, para transformar o Mercosul, de simples união aduaneira e área de livre comércio imperfeitas, em um modelo de desenvolvimento regional equilibrado e harmonioso, passando pela eliminação das assimetrias. Todavia, a falta de compreensão do Mercosul como uma alavanca para o desenvolvimento de seus sócios aparentemente contribuiu para a renúncia de Samuel Pinheiro Guimarães, um dos grandes estrategistas da política externa independente do governo Lula e primeiro ocupante daquele cargo.
Para Pinheiro Guimarães, a destituição de Fernando Lugo do Paraguai é simbólica de um momento sensível, erodindo a credibilidade do Mercosul e desgastando os governos progressistas da região. Ressalta que o projeto dos EUA para a América do Sul nunca foi a integração do Cone Sul, mas antes a ALCA, e agora o que chamou de “mini-Alcas” bilaterais, em referência aos acordos de livre-comércio celebrados individualmente com vários países sul-americanos. Em um mundo multipolar agonizante, não interessa aos países hegemônicos o fortalecimento de blocos de Estados, e o consequente fortalecimento de sua força econômica e política nas negociações multilaterais. Também não interessa o fortalecimento econômico do Mercosul em decorrência, por exemplo, da entrada da Venezuela como membro pleno.
Como visto recentemente, a suspensão do Paraguai abriu a brecha para o ingresso da Venezuela como membro do Bloco, inaugurando uma nova e promissora fase no aspecto econômico e político. Já se manifestam vozes no sentido de argumentar a ilegalidade do ingresso do novo Membro diante do processo veloz de suspenção do Paraguai, mas a análise meramente legalista da questão esbarra em aspectos fundamentalmente políticos, em especial agravados pela crise gerada pelo golpe “constitucional” eivado de ilegalidade e ilegitimidade.
É inquestionável que a entrada da Venezuela no Mercosul objetiva, primordialmente, uma questão econômica. A Venezuela é o quinto produtor mundial de petróleo, de forma que os benefícios econômicos advindos da inclusão daquele país são suficientemente convincentes até mesmo para acalmar os ânimos antichavistas. Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul terá cerca de 80% do PIB, 72% da área e 70% da população sul-americana. O artigo de Martín Granovsky, publicado na Carta Maior, especula a dimensão econômica dessa incorporação, enfatizando que a integração já existe em muitos aspectos e que só tende a tornar o Mercosul mais forte e competitivo:
I – As importações feitas pela Venezuela de países do Mercosul aumentaram em mais de seis vezes nos últimos 7 anos (desde 2003) saltando de 1,194 para 7,453 bilhões de dólares.
II – A eventual associação da PDVSA venezuelana e da Petrobras poderia resultar na maior empresa petrolífera do mundo;
III – O Mercosul ganha uma dimensão andina com a entrada da Venezuela, fortalecendo-se geoeconômica e geopoliticamente;
IV – Grandes projetos fronteiriços entre Brasil e Venezuela já estão em andamento para melhorar a integração física, como a rodovia e a interconexão ferroviária do sudeste de Venezuela ao norte do Brasil e a interconexão elétrica entre a empresa venezuelana Del Gurí e Manau, ganhando institucionalmente mais força com a entrada da Venezuela como Membro pleno;
V – a entrada da Venezuela segue a ideia, fomentada por Samuel Pinheiro Guimarães no Relatório feito ao Conselho de Ministros, de que o Mercosul, para consolidar-se como pedra angular da integração econômica, deve ainda gradativamente incorporar Equador, Bolívia, Suriname e Guiana, incorporações diferenciadas e com respeito ao nível de desenvolvimento de cada país.
O ingresso da Venezuela como Membro do Bloco estava sendo cogitada há anos. Todavia, seu ingresso vem sendo questionado muito mais por razões ideológicas que por fundamentações econômicas. Conforme ressalta Marco Aurélio García, Assessor especial da Presidência da República do Brasil, os governos dos Estados integrantes tanto do Mercosul como da Unasul têm trabalhado com um bom nível de apoio recíproco nos últimos anos, incluindo bom diálogo com governos que poderiam ser caracterizados como de direita ou centro-direita, como foi o caso da Colômbia no período de Uribe.
As acusações relacionadas ao atual governante venezuelano em nada podem desaconselhar a participação daquele Estado no Bloco econômico. Nesse sentido, o Mercosul vive um novo momento e uma expectativa muito favorável no sentido de sua expansão e se renova a partir do exercício de um ato simbólico muito positivo: os mesmos três votos que autorizaram o ingresso da Venezuela no Bloco também decidiram, com fundamento no Protocolo de Ushuaia I, pela suspensão do Paraguai em razão da “quebra da estabilidade democrática”, consolidando a importância da cláusula democrática em uma região castigada por golpes de Estado e quebras institucionais.
(*) Carol Proner é Doutora em Direito Internacional pela UPO. Coordenadora do Mestrado em Direito da UniBrasil e Codiretora do Programa Máster-Doctorado em Derechos Humanos da UPO-Sevilla-ES.
(**) Larissa Ramina é Doutora em Direito Internacional pela USP. Professora Mestrado em Direito da UniBrasil. Professora da UFPR e da UniCuritiba.
Filed under: Política Tagged: Direito Internacional, golpe, Mercosul, Paraguai
Juiz do Trabalho ao iniciar audiência presta homenagem ao Corinthians
5 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Filed under: Direito Tagged: Corinthians, Direito do Trabalho
Rafael Greca, o candidato que investe em obras de arte!
5 de Julho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaNa declaração de bens do candidato a prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMDB), constam várias obras de arte. O candidato tem bom gosto em seus investimentos!
Filed under: Política Tagged: Rafael Greca