Vergonha para o Paraná: 3º estado com mais leis inconstitucionais

STF. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso

Segundo o caderno Justiça e Direito da Gazeta do Povo de sexta-feira, em 2011 o Paraná é o terceiro estado com mais leis inconstitucionais, das questionadas no STF. Das 7 leis do Paraná questionadas, 5 foram consideradas inconstitucionais.

Como melhor esse quadro vergonhoso? Assessores jurídicos concursados e com independência nos poderes Executivo e Legislativo e deputados estaduais que compõem a CCJ da Assembleia Legislativa mais competentes, com assessores jurídicos concursados.

Acabou de ser escolhido um Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa que justificou ter NOTÓRIO conhecimento jurídico por ter sido deputado estadual membro da CCJ e ter sido Secretário Chefe da Casa Civil do governo do estado. Pelo baixo nível de constitucionalidade de nossas leis, parece que estamos mal de representação também no Tribunal de Contas do Estado. Por suas mãos passaram leis inconstitucionais como as recentes Lei de privatização da saúde e da cultura via OS – organizações sociais e a Lei da privatização dos presídios. Ambas inconstitucionais e de baixo nível técnico.

Mas o que esperar da maioria dos nossos deputados estaduais?

Fotos: Prestes e UFPR

Primeira foto histórica que saiu na Nostalgia (de Cid Destefani) da Gazeta do Povo do dia 4 de junho de 1989, há 23 anos. É a Rua XV de Novembro, em agosto de 1945, com a seguinte faixa: “Povo paranaense, dia 5 as 3 horas da tarde no Estádio Pacaembu falará para todo o Brasil o grande líder proletário Luiz Carlos Prestes”.

Abaixo o símbolo de Curitiba, o prédio histórico da Universidade Federal do Paraná – UFPR, em foto de 1927.

Programa de TV do governo do Paraná e do PSDB/PR me faz lembrar dos Titãs: “A televisão me deixou burro muito burro demais”

Professores são reeleitos à frente da direção da Faculdade de Direito da UFPR

Os professores Ricardo Marcelo Fonseca e Vera Karam de Chueiri foram reeleitos na última quarta-feira (30) diretor e vice-diretora da Faculdade de Direito da UFPR.

Ricardo Marcelo e Vera Karam obtiveram 93% dos votos entre os servidores técnico-administrativos –25 dos 27 votantes optaram pela chapa. Houve dois votos nulos na urna dos técnicos.

O mesmo percentual de votação foi verificado na urna dos professores, que registrou 53 votos (93%) em Ricardo e Vera, três nulos e um em branco.

Entre os alunos,  Ricardo Marcelo Fonseca obteve 196 votos (86%) e Vera Karam de Chueiri, 193 (85%). Os votos nulos somaram 22. E os brancos, 9 para o cargo de diretor e 12 para o de vice-diretora.

Ricardo Marcelo observou que 100% dos servidores técnico-administrativos votaram. No caso do corpo docente, o percentual de comparecimento foi de quase 90%.

“Só temos que agradecer imensamente pelo apoio intenso e pela votação legitimadora”, afirmou Ricardo. “Considerando o contexto de greve na UFPR e a existência de uma só candidatura, só temos a comemorar o grande envolvimento da comunidade nas eleições.”

Vera Karam agradeceu a participação da comunidade no processo eleitoral. “Cremos na comunicação sem entraves e na construção de canais mais amplos de diálogo. Este espaço se constituiu para isso.”

O novo mandato, de quatro anos, começa no próximo mês de julho. A data da posse ainda não está definida.

“Só podemos retribuir toda a confiança trabalhando, com muita dedicação, diálogo e compromisso público, para o crescimento contínuo de nossa Faculdade de Direito da UFPR. Muito obrigado”, concluiu Ricardo.

Juristas criticam permissões de taxi vitalícias e transferíveis implementadas por Luciano Ducci

Conforme já questionado pelo Blog do Tarso, o prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) acabou de sancionar lei que permite que as concessões de taxi em Curitiba ejam repassadas de pai para filho, o que é totalmente inconsticucional. Veja matéria de hoje da Gazeta do Povo, onde vários juristas criticam o procedimento. Ducci quer ganhar os votos dos taxistas em ano que pretende se reeleger.

Ministério Público, Tribunal de Contas e OAB, façam alguma coisa!

Professora Josete é a vereadora mais transparente de Curitiba

A Gazeta do Povo de hoje divulgou reportagem apontando o nível de transparência de cada vereador de Curitiba. Os quesitos avaliados foram a divulgação de suas ações em sites, perfis em redes sociais e outros informativos próprios, publicação da agenda oficial, das prioridades do mandato, das proposições, dos projetos apresentados e dos gastos de gabinete.

A vereadora Professora Josete foi considerada a vereadora mais transparente de Curitiba, veja os primeiros colocados:

1º Professora Josete (PT): 8,8

2ºPedro Paulo (PT): 6,9

3º Tico Kusma (PSB): 6,6

4º Jonny Stica (PT): 6,4

5º paulo Salamuni (PV): 5,3

O resto dos vereadores ficaram com nota abaixo de 5,0, o que é uma vergonha.

Veja as notas da Professora Josete:

Os vereadores da base de apoio do prefeito Luciano Ducci (PSB) tiveram notas vergonhosas, a maioria entre 0 e 2. Isso mesmo! Veja a relação completa de vereadores: