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April 3, 2011 21:00 , by Unknown - | No one following this article yet.

Nelson Jobim desmente revista Veja e Gilmar Mendes

May 26, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

O ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Nelson Jobim, negou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pressionado o ministro do STF, Gilmar Mendes, a adiar o julgamento do mensalão, usando como moeda de troca a CPI do Cachoeira.

A pouco confiável reportagem da revista Veja relata um encontro de Lula com Gilmar no escritório de advocacia de Jobim, no qual Lula teria dito que o julgamento em 2012 é “inconveniente” e oferecido ao ministro proteção na CPI, de maioria governista. Gilmar tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (ex-DEMO), acusado de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Jobim reagiu:

“O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso. (…) O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão”.

Segundo a revista Veja, que também está sendo investigada por ter relações com Cachoeira, Gilmar confirmou o teor dos diálogos e se disse “perplexo” com as “insinuações” de Lula, que teria perguntado a ele sobre uma viagem a Berlim, aludindo a boatos sobre um encontro do ministro do STF com Demóstenes da capital alemã, supostamente pago por Cachoeira.

Jobim disse que na conversa foram tratadas apenas questões “genéricas” e “institucionais”, e que em nenhum momento Gilmar e Lula estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou Veja, a suspeita. Disse Jobim:

“Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos”.

Outra questão importante: Gilmar Mendes é que pediu o encontro com Lula no dia 26 de abril.

Segundo a revista de ultra-direta Veja, Lula teria procurado, em seguida, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que negou ter havido qualquer contato com o ex-presidente, exceto em um recente almoço no Palácio do Alvorada, na ocasião da instalação da Comissão da Verdade, quando Lula convidou Ayres Britto para um vinho com ele e o amigo comum, o grande professor e advogado de Direito Administrativo, Celso Antonio Bandeira de Mello, segundo o Correio do Brasil.


Filed under: Política Tagged: Gilmar Mendes, Lula, Nelson Jobim, STF

ObsCena: revista Veja no 3º Encontro Nacional de Blogueiros

May 25, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

O repórter da revista Veja James Della Valle (segundo) recebido pelos blogueiros progressistas Miro Borges, Renato Rovai e Rodrigo Vianna


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ObsCena: Veja no 3º Encontro Nacional de Blogueiros

May 25, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

O repórter da Veja James Della Valle (segundo) recebido pelos blogueiros progressistas Miro Borges, Renato Rovai e Rodrigo Vianna


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Deputado Francischini ameaça o Blog do Tarso

May 25, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

Ontem postei o seguinte, conforme imagem abaixo:

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB), ex-secretário anti-drogas de Beto Richa na prefeitura de Curitiba, é contido por Rubens Bueno e Alvaro Dias após chamar o relator da CPI do Cachoeira Odair Cunha (PT-MG) de “tchutchuca” e “tigrão”. O deputado Dr. Rosinha (PT) reagiu, e o truculento Francischini partiu para cima do petista. É fácil ser tigrão com senhores mais velhos, não é deputado/delegado?

Eis que o deputado Fernando Francischini (PSDB), o delegado deputado truculento ameaçou o Blog do Tarso, conforme mensagem no seu twitter acima. Mas um sujeito que se acha acima da lei e que pode intimidar cidadãos na internet.


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Dilma vetou

May 25, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

A presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou parcialmente o Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, com 12 vetos e 32 modificações no projeto de lei com o envio de uma nova Medida Provisória na próxima segunda-feira.

Foi vetada a consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). Com os vetos o texto ficou mais próximo do aprovado pelo Senado.


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Lula envia mensagem para o 3º Encontro Nacional de Blogueir@s em Salvador/Bahia

May 25, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet


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Assista agora o 3º Encontro Nacional de Blogueir@s

May 24, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

Clique no link abaixo e acompanhe o evento ao vivo, que está ocorrendo em Salvador, na Bahia, onde o Blog do Tarso se faz presente:

http://www.tvt.org.br/akamai/encontro-blogueiros.php


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DACP da UniCuritiba realizou o evento “Cárcere em Debate”

May 24, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet No dia 17 de maio de 2012 o Diretório Acadêmico Clotário Portugal, dos estudantes de direito da UniCuritiba, realizou o evento “Cárcere em Debate”, visando debater a realidade do sistema penitenciário e a privatização dos presídios pretendida pelo governador Beto Richa (PSDB).

O evento foi o início das comemorações dos 60 anos do Diretório. Antes da primeira palestra da noite ocorreu o lançamento da revista “IURIS VERSUM”, em conjunto com o Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS/UFPR e com o Centro Acadêmico Sobral Pinto – CASP/PUCPR.

A primeira conferência, denominada “A Realidade do Sistema Penitenciário”, contou com o compartilhamento da longa experiência de Sandra Márcia Duarte, pedagoga do Centro de Observação, Criminologia e Triagem do DEPEN, que explicitou as mazelas que acometem a realidade do sistema penitenciário. Logo em seguida, iniciou-se a fala do Professor Juarez Cirino dos Santos, professor da Universidade Federal do Paraná e uma das grandes referências do Direito Penal brasileiro. Em sua exposição anunciou a falência do sistema penitenciário, remetendo aos estudos de Foucault e esclarecendo ser o modelo aplicado parte da justificação de uma sociedade desigual.

Em seguida, a segunda conferência, denominada “Associação de Proteção e Assistência ao Condenado”, tratou da terceirização das penitenciárias do Estado do Paraná, cujo projeto de lei foi aprovado em regime de urgência na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Criticou a legislação a Professora Priscilla Placha Sá, que apontou violação clara no projeto quanto ao seu caráter religioso, tendo em vista violar o princípio do Estado laico e direitos fundamentais do preso. Também, o Professor Tarso Cabral Violin, teceu comentários sobre irregularidades e inconstitucionalidades da lei, que afirmou tratar-se o processo de uma privatização, bem como, suscitou que não poderia o Estado transferir para administração privada a atividade fim da penitenciária.

Em defesa da lei que criou as APAC’s, falou a Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, que afirmou tratar-se o projeto constitucional e que a sua realização baixaria os gastos do Estado por preso.

Com informações do DACP.


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Indiretas Já

May 24, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

Comédia MTV faz paródia da canção Roda Viva apresentada por Chico Buarque e MPB-4 na era dos festivais.


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Paranaense: você concorda em pagar pelo transporte coletivo dos curitibanos?

May 24, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

O governo Beto Richa (PSDB), por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), vai repassar R$ 64 milhões à Urbanização de Curitiba (Urbs) para cobrir os custos das 105 linhas de ônibus metropolitanos integrantes da Rede Integrada de Transportes (RIT) da capital. O furo no Fundo de Urbanização de Curitiba, administrado pela Urbs, chega a R$ 58,7 milhões.

O prejuízo na operação do transporte coletivo ocorre porque a Urbs cobra a passagem de ônibus abaixo da chamada tarifa técnica, o valor calculado para equilibrar a despesa com a receita. Em 2012 o custo seria de R$ 2,79, mas a prefeitura de Curitiba cobra R$ 2,60, o que ocasiona, em média, um prejuízo de R$ 0,19 por usuário.

Na Boca Maldita se fala que Luciano Ducci não aumentou a tarifa para R$ 2,80 por motivos eleitorais. Ele nega.

Não haveria problema que os endinheirados de Curitiba subsidiassem o valor da tarifa para aqueles que precisam do transporte coletivo. Seria até uma política redistributiva constitucionalmente necessária.

O problema é os paranaenses como um todo arcarem com o custo do transporte de Curitiba. Beto Richa vai ter que se explicar na sua tentativa de reeleição em 2014.


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Vereador Jonny Stica entrou com Ação Popular na Justiça contra a privatização da Ópera de Arame e Pedreira

May 24, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

O vereador Jonny Stica (PT) protocolou ontem uma ação popular que pede a suspensão do edital de licitação que pretende privatizar a Pedreira Paulo Leminski, a Ópera de Arame e o Parque Náutico. A ação afirma que a publicidade dada pela Prefeitura ao processo foi insuficiente, alegando que o executivo municipal não respeitou as exigências para este tipo de concorrência.

Segundo a ação, por não ter havido a devida publicidade ao edital, feriu-se a Constituição Federal e o artigo 21 da Lei de Licitações (8.666/93), entre outros dispositivos legais. Segundo Jonny Stica, o prefeito Luciano Ducci (PSB) também deveria ter feito audiências públicas para garantir a transparência do processo. Outro questionamento é que o edital garante o direito ao ganhador estabelecer contratos de “naming rights”, podendo agregar nomes de patrocinadores aos espaços licitados. Independentemente da ação, o parlamentar irá convocar representantes da Prefeitura para dar explicações sobre o processo e a escolha do modelo de concessão em uma audiência pública e na Câmara Municipal.


Filed under: Direito, Política Tagged: Concessões, Jonny Stica, Luciano Ducci, privatizações

Lula garante apoio a Gustavo Fruet

May 24, 2012 21:00, by Unknown - 1One comment

Foto de Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O pré-candidato a prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT/PT/PV), visitou ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, com a presença dos petistas ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do deputado federal André Vargas.

Lula deu algumas sugestões sobre estratégias de campanha e projetos de governo e garantiu que vai ajudar na campanha, desde o primeiro momento, na medida em que seu tratamento de saúde e sua agenda permitirem.

Lembremos que Lula é o maior eleitor de Curitiba, conforme já informado pelo Blog do Tarso.


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Governo Beto Richa privatiza TI na Saúde. Enquanto isso Celepar vai sendo precarizada

March 7, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

O Governo Beto Richa (PSDB) privatizou mais serviços de Tecnologia da Informação – TI. Agora foi a vez da saúde.

Enquanto isso Celepar vai sendo precarizada, sem investimentos, demissões arbitrárias que estão sendo suspensas na Justiça, e incompetência na gestão, o que ocasionou o maior apagão de todos os tempos na TI do Estado. Essa é a ideia dos tucanos privatas neoliberais: precarizar para privatizar.

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou nesta terça-feira (7) o contrato com a empresa MV Sistemas, vencedora da licitação para fornecer o novo sistema da Central de Regulação do Estado. O novo sistema que a Secretaria da Saúde está adquirindo abrange todo sistema da saúde. Fontes do Blog do Tarso na Celepar informa que a empresa poderia fazer o sistema, com seus próprios servidores concursados. Mas Beto Richa prefere a privatização/terceirização, mesmo tendo prometido que iria fortalecer as empresas estatais e não iriam privatizar.

A Celepar, a exemplo do que ocorreu no governo Jaime Lerner (DEMO), será apenas uma intermediadora de contratos com empresas privadas, muitas delas financiadoras de campanha de políticos influentes. Negociatas a vista?

Vejam a cara de felicidade dos representantes da empresa privada que irá lucrar muito com dinheiro público:

Clique para exibir o slide.
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O preconceito e a mediocridade – Walquiria Leão Rego

March 7, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

Na Carta Capital

O que seria a tal “porta de saída” que tantos cobram dos programas de renda?

A POBREZA sempre despertou sentimentos ambíguos e complexos. De um lado, por ser fonte de enormes preconceitos e estereótipos de parte das ditas elites. De outro, por indicar aos mais sensíveis que algo vai mal na sociedade. Contudo, na maioria das vezes, sua miopia ética e política opera invertendo a realidade dos pobres, pois os transforma em culpados de sua situação, partem da premissa de que todos os homens são autores de seu próprio destino, logo, a pobreza torna-se uma espécie de escolha existencial.

Os modos de no referirmos a esse sofisma barato variam muito e todos acreditam que sabem das razões da pobreza. Entretanto, o que permanece espantosamente vivo, ainda hoje, é a consciência preconceituosa, nuançada, mas eficaz politicamente. Ou seja, imputa-se facilmente aos pobres, de um modo ou outro, toda sorte de incompetência moral e é ela que legitima as pessoas superiores a dirigir-lhes a vida em todos os sentidos.

Por isso, a doação de cestas básicas faz tanto sucesso entre as classes média e alta, pois se determina nela o “consumo adequado”. Transferência pública de dinheiro é condenável como dano social, pois estimula a vagabundagem e a irresponsabilidade com a vida. Viviana Zelizer, socióloga norte-americana, mostra bem em seus trabalhos como é antiga a posição que rejeita veementemente a transferência pública de dinheiro, percebeu-a inclusive fortemente no interior das organizações de assistência aos pobres. Em suma, os caridosos manifestaram ao longo da história incompreensão total da importância do dinheiro como renda para permitir o desenvolvimento da liberdade e da autonomia dos indivíduos.

Nossas pesquisas demonstram que os pobres não pensam assim. Dona Amélia, da cidade de Pasmadinho, no Vale do Jequitinhonha, fala claramente: “A gente tem mais liberdade no dinheiro”

Por que tem mais liberdade?

“Porque a gente pode comprar mais o que quer, né? Porque o marido também tem mais liberdade, mas se vai comprar ele compra o que quer, e se for eu, compro o que eu quero.”

Infelizmente, a fala preconceituosa continua a repetir seus dogmas seculares. Os pobres são incapazes de razão prudencial, vão gastar o dinheiro inutilmente, pois não sabem consumir adequadamente os bens necessários à sua sobrevivência. Apenas se devem doar vales devidamente destinados a determinado bem, ou alimentos, remédios e roupas. Ao Estado, fundamentalmente, cabe discipliná-los. Por tudo isso, pesa sobre os pobres uma carga imensa de humilhação e sofrimento que acaba por transformá-los em pessoas destituídas de muitas das capacidades humanas, reclamadas exatamente pelos que as exploram e estigmatizam.

Há outra visão da questão: a pobreza é fruto de injustiças e desigualdades sociais iníquas. Se ela é socialmente produzida, pode também ser socialmente superada. Sua presença tem de ser objeto de visibilidade política e de debate público, pois sua solução não é simples. Torná-los visíveis significa resgatá-los como sujeitos humanos portadores de subjetividades diferenciadas, e por essa razão, não a única, converterem-se em objeto de políticas públicas cuidadosas e bem desenhadas, especialmente discutindo sua formulação com seus representantes legítimos.

No Brasil atual, por ocasião da entrada em vigor da política de transferência estatal de renda de grande amplitude espacial, o programa Bolsa Família, revivemos pela mídia, em artigos, cartas do leitor, e, às vezes, entrevistas de gente da universidade a repetição insistente dos velhos preconceitos. O Bolsa Família os acomodará na vida, os transformará em clientes eternos do Estado. No caso desse programa, misturaram-se em uma poção perversa os preconceitos contra os pobres e os estereótipos machistas contra as mulheres pobres, do tipo: agora elas vão se encher de filhos para não trabalhar e viver à custa do Estado.

Necessário anotar a existência nessa configuração ideológica de imputações negativas dirigidas aos pobres, às suas formas mais sutis, mas que não deixam de revelar a estrutura preconceituosa. O exemplo mais ardiloso comparece na fala “erudita” da “porta de saída” que o governo precisa criar urgentemente para essa gente, as bolsistas. Precisamos crescer economicamente, o que todos desejamos, contudo, o vício economicista persiste, ao associar crescimento econômico automaticamente com emprego e vida decente para todos. Nossa história nos desmente: tornamo-nos uma economia industrial e moderna e simultaneamente produzimos uma nação partida, habitada por brasileiros detentores de altas rendas e grandes privilégios e uma imensa maioria de pobres destituídos de quaisquer direitos.

Foi esse o saldo social da nossa grande industrialização. Não a utilizamos na construção de estruturas públicas massivas de qualidade, como boa escola pública, creches,generalização de postos de saúde, hospitais. Colocamos esses direitos inalienáveis fora de nossa gramática política e moral; destruiu-se e se tenta sempre liquidar qualquer possibilidade da expressão política organizada dos pobres. Foi o modo brasileiro de silenciá-los e assim torná los invisíveis. A renda monetária é um direito universal, confirma o direito à vida, prescrito na Constituição de 1988.

Diante disso, como exigir “portas de saída”, o que vem a ser isso? O discurso é claro, destinado àqueles que constituem, parafraseando Hannah Arendt, “povos sem Estado.” Ora, esse imenso contingente de seres humanos foi destituído de escolaridade, capacitações técnicas, cultura em sentido amplo. De nada adianta construir milhões de escolas se os professores permanecem ganhando salários vergonhosos, e também não podem se preparar para capacitar pessoas e formar cidadãos ativos.

No interior do Piauí, dona Inês nos dizia: “Dona, o cartão do Bolsa foi o único crédito que tive na vida, antes eu não tinha nada, agora os comerciantes confiam em mim. Tudo que se quer fazer na vida é com dinheiro, é pagando”.

Dona Inês entendeu bem a importância da monetarização das relações na vida social. No interior de Alagoas, no alto sertão, contou-nos um trabalhador que, quando conseguia trabalho – claro, temporário, sem nenhum direito -, ganhava menos que sua mulher recebia do Bolsa Família. Outro dizia que as jornadas de trabalho, quando apareciam, para algum bico, não conheciam limites. Então, continua a indagação: o que são as tais portas de saída celebradas pela mídia? Como as mulheres pobres, normalmente com escolaridade precária, vão ao trabalho, quando existe, se não existem creches, escolas em tempo integral para ali deixarem seus filhos? Dona Marina, do bairro de Manguba na periferia do Recife, nos disse:”Com o Bolsa agora posso ficar em casa cuidando de meus filhos; quando trabalhava, eles ficavam na rua, isso só fazia aumentar ainda mais minha aflição, pois não tenho onde deixar as crianças depois que saem da escola”.

*É professora titular de sociologia da Unicamp


Filed under: Política Tagged: Bolsa Família, Dilma, Lula

Parente não é serpente – Leandro Fortes – Carta Capital

March 7, 2012 21:00, by Unknown - 0no comments yet

Por Leandro Fortes, da Carta Capital

O que liga um ex-assessor de Gilmar Mendes a uma fundação que leva o nome do pai do deputado e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azevedo

Renato parente é um assessor especialmente influente nos tribunais superiores. Foi fiel escudeiro de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal e até pouco tempo ocupava a chefia da comunicação do Tribunal Superior do Trabalho, presidido por João Oreste Dalazen. Por uma questão formal, Dalazen rebaixou Parente de função, mas manteve seus poderes, que consistem basicamente em administrar as verbas do setor no TST, naco de um filão milionário do Poder Judiciário onde reina a Fundação Renato Azeredo, de Minas Gerais. Trata-se de um eficiente sorvedouro de dinheiro público comandado pelo PSDB.

Criada em 1996, a fundação leva o nome de um falecido deputado federal do antigo PSD mineiro, pai de outro parlamentar, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O hoje senador, quando governador, criou a fundação para auxiliar projetos de pesquisa da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Em pouco tempo, a entidade de direito privado e sem fins lucrativos renegou as origens acadêmicas e passou a ganhar um dinheirão.

Apenas em Minas Gerais, entre 2003 e 2011, a Fundação Renato Azeredo faturou 212,1 milhões de reais de verbas repassadas diretamente do governo de Minas, graças a contratos firmados em gestões tucanas, duas de Aécio Neves e, desde o ano passado, a de Antonio Anastasia. A fundação é presidida pelo farmacêutico Aluísio Pimenta, ex-assessor especial de Aécio. Sob pretexto de notória especialização, a fundação sempre foi contratada pelos governos tucanos sem licitação. Na primeira gestão de Neves, por exemplo, a entidade recebeu cerca de 20 milhões por ano, limpos, dos cofres estaduais, para serviços em área de comunicação social.

Veja a matéria completa:

Somente da tevê estatal mineira, a Rede Minas, a Fundação Renato Azeredo recebeu, por transferência direta, 17,6 milhões de reais, também em quatro anos. Uma investigação ainda em curso no Ministério Público Estadual detectou, em 2008, uma transferência de 23,3 milhões de reais. Mas nada comparado ao ano eleitoral de 2010, quando a Renato Azeredo levou uma bolada de 51,7 milhões de reais, 35,9 milhões dos quais apenas no primeiro semestre, às vésperas das eleições. Os promotores suspeitam que a fundação possa ter substituído o esquema de caixa 2 montado por Eduardo Azeredo com o publicitário Marcos Valério de Souza, mais tarde importado pelo PT e revelado no chamado “escândalo do mensalão”.

Ao contrário dos promotores mineiros, os procuradores da República em Brasília ainda não atinaram para o mesmo esquema montado no Poder Judiciário Federal, com verbas da União. Desde 2010, a Fundação Renato Azeredo passou a substituir outro baluarte do tucanato, a Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, de São Paulo, até então dona das contas de comunicação social do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem aviso e sem justificativa, naquele ano eleitoral, a fundação do tucano paulista decidiu abandonar os tribunais e abrir espaço para a coirmã mineira, num esquema de revezamento pouco sutil.

Em pouco tempo, estava tudo dominado. No STJ, a Fundação Renato Azeredo ganhou, sem licitação, em 2010, um contrato de 10,5 milhões de reais por ano (depois reduzido para 6,6 milhões de reais). Foi beneficiada por decisão do ex-presidente do tribunal César Asfor Rocha, amigo dileto do ministro Gilmar Mendes, do STF , fundamental para garantir a presença de Renato Parente na história.

No CNJ, a Fundação Renato Azeredo foi contratada também sem licitação, em 8 de março de 2010, durante a gestão de Gilmar Mendes, por um prazo de seis meses. O valor desse primeiro contrato foi de 1,6 milhão de reais. Em 22 de setembro de 2010, o contrato passou a ser renovado automaticamente por um ano, pelo valor de 4,2 milhões de reais, situação que se mantém até agora.

No STF, depois da saída da Fundação Padre Anchieta, o presidente Cezar Peluso, substituto de Mendes, ordenou a realização de uma licitação. Feita em julho de 2010, a disputa foi vencida pela Fundação LBV, de Brasília, logo desqualificada por não conseguir preencher os requisitos técnicos para a produção de noticiários para a TV e a Rádio Justiça, mantidas pelo Supremo. Classificada em segundo lugar, a Fundação Renato Azeredo levou o contrato de 15 milhões de reais.

No TSE, a fundação mineira também venceu a concorrência e abocanhou dois contratos. Um, de junho de 2010 a junho de 2011, de 4,2 milhões de reais. Outro, a vencer em junho próximo, de 3,1 milhões. A diferença de 1,1 milhão de reais é parte de uma regra do tribunal que garante valores maiores para contratos firmados em anos eleitorais.

O protagonismo de Parente nesse processo revelou-se apenas no ano passado, graças a dois eventos distintos. Primeiro, quando a burocracia interna do TST descobriu que, desde 1992, ele ocupa cargos comissionados de nível superior dentro do Poder Judiciário sem nunca ter-se formado em nada, apesar de se apresentar como “jornalista e publicitário”. Mesmo sem diploma, ele disponibilizou currículos fraudulentos nos quais constava a seguinte informação: “Graduado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)”, de São Paulo. Há seis meses, uma ligação do TST para a direção da famosa escola paulista bastou para desmontar a farsa.

Técnico judiciário de nível médio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Parente foi assessor de imprensa do juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, responsável por desvio de dinheiro das obras do tribunal em 1998. Em 2001, sempre montado na história do falso diploma, foi levado pelo ministro Marco Aurélio Mello para o STF, para assumir a Secretaria de Comunicação Social. Em 2006, ainda pelas mãos de Mello, passou a ocupar o mesmo cargo no TSE. Nas duas oportunidades, contratou, sem licitação, a Fundação Padre Anchieta, subordinada ao tucanato paulista.

Em 2008, Parente tornou-se o braço midiático do então presidente do STF, Gilmar Mendes, de quem passou a zelar como se fosse um capataz. A um repórter, no Acre, que ousou perguntar se Mendes era pecuarista, Parente ofereceu um pisão no pé. Em 2009, a pedido do chefe, conseguiu censurar temporariamente um programa da TV Câmara, no qual o autor desta matéria fazia críticas ao seu padrinho e patrão.

Parente alega não ocupar, desde 7 de janeiro de 2012, a função de secretário de Comunicação Social do TST. Na verdade, de acordo com registro do Diário Oficial da União, ele foi exonerado “a pedido”, em 29 de dezembro de 2011. Foi uma tentativa desesperada de evitar o vazamento da informação sobre a fraude funcional. No mesmo ato, Parente virou chefe de um “Núcleo de Comunicação Institucional”, que, como o nome indica, não significa nada. Na verdade, a solução interna achada pelo ministro Dalazen (lembrete: presidente do Tribunal Superior do Trabalho!) foi fazer com que um subordinado de Parente, o jornalista diplomado Alexandre Gomes Machado, passasse a assinar os papéis da secretaria e a responder, jurídica e administrativamente, por um cargo que não exerce.

O assessor tentou fixar o dia 7 de janeiro como data de exoneração porque há ao menos um documento interno assinado por Dalazen, datado de 6 de janeiro, para emissão de passagens aéreas e diárias para o “secretário de Comunicação Social” Renato Parente. O texto, ao qualCartaCapital teve acesso pelo site do TST, refere-se à emissão de passagens e diárias relativas a uma viagem a Caucaia (CE).

O segundo evento diz respeito à tentativa de Parente de levar a Fundação Renato Azeredo para o TST, sem licitação, no fim de 2011. Foi barrado pela burocracia, que o obrigou a realizar um pregão eletrônico no mês passado. Tropeço do acaso, algum funcionário da fundação tucana não conseguiu apresentar a proposta da entidade a tempo, pela internet. A solução encontrada foi a de melar o processo e impedir que a empresa vencedora, a AP Comunicação, de Brasília, ganhasse o contrato, orçado em 8,8 milhões de reais por ano, por cinco anos.

A agência vencedora foi enganada: um informe enviado pela internet depois do expediente deu 15 minutos a ela e a quatro outras classificadas para apresentar um plano de execução de serviços de produção de vídeo. Na manhã seguinte, os concorrentes souberam que tinham sido retirados do processo. A AP, contudo, entrou com um mandado de segurança para permanecer no páreo, mas Parente nem deu bola. Revogou o pregão sob a justificativa de que a proposta da agência vencedora era muito alta. Outra mentira: o edital publicado pelo tribunal estabelecia o valor do contrato em 10 milhões de reais.

No site do TST, Parente ainda é apresentado como titular do cargo, fato que ele reputa a um descuido do pessoal da área de informática da Casa. Na sexta-feira 2, ainda entronizado no cargo que a lei o impede de ter, ele viajou com o ministro Dalazen para o Rio de Janeiro, onde a dupla pretendia realizar um evento a favor da prevenção de acidentes de trabalho no canteiro de obras do Estádio do Maracanã.


Filed under: Política Tagged: Administração Pública, licitações, PSDB