Requião desmente e detona Beto Richa
18 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Da Assessoria de Requião:
Em nenhum momento o senador Roberto Requião impediu que o Senado Federal autorizasse o governo do Paraná a contratar empréstimos no exterior, na sessão da terça-feira, 18. Os fatos são estes:
1. Depois da aprovação de autorização para que os estados do Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contratassem empréstimos externos, colocou-se em votação a autorização para que o Paraná fizesse o mesmo. No entanto, ao contrário dos pedidos de outros estados, o pedido do Paraná não especificava onde seriam aplicados os recursos,. O relatório apresentado senador Delcídio Amaral (PT-MT) falava apenas em investimentos no “desenvolvimento setorial”, sem dizer o que isso poderia significar.
2. Assim que lido o relatório, o senador Requião perguntou ao senador Delcídio onde o dinheiro seria investido. A resposta do relator: “Boa pergunta senador Requião, me deixa ver o que está escrito aqui”. Mas o relator não encontrou no documento que manipulava nada que pudesse esclarecer a ele próprio, ao senador Requião e ao plenário.
3. Diante disso, o senador José Sarney, que presidia a sessão, determinou que o pedido do Paraná fosse retirado de pauta, até que se esclarecesse o destino dos 350 milhões de dólares reivindicados. E assim foi feito
4. Sobre declarações de fonte do governo do estado , divulgadas por meios oficiosos via internet, dando conta de empréstimos semelhantes pedidos pelo então governador Roberto Requião, esclareça-se:
- quando pediu autorização para contrair empréstimos externos, o então governador apresentou um completo plano de aplicação dos recursos, elaborado por uma equipe multissecretarias e multidisciplinar do próprio governo estadual. O plano previa a aplicação de recursos na agricultura familiar, na inovação das técnicas de produção desse setor, em ações de promoção social nos municípios de menor IDH do estado, no combate à pobreza e à exclusão social. Os objetivos do projeto eram claramente fixados e dava-se conta onde seria investido cada centavo do empréstimo.
- ao contrário do pedido do atual governador, Requião não destinava qualquer valor à consultorias ou à amplíssima e quase nunca esclarecida rubrica “reforma administrativa” ou à ainda mais nebulosa “elaboração de projetos”.
- o secretário de Planejamento de Beto Richa é o mesmo Cássio Taniguchi que foi secretário de Planejamento de Jaime Lerner, quando o endividamento do Paraná (interna e externamente) pulou de 1,4 bilhão de reais (1994, último ano do primeiro Governo Requião), para 21 bilhões de reais (2002, último ano do Governo Lerner). Logo, as antecedentes são preocupantes.
É o que se tinha a esclarecer. Reafirme-se: o senador Roberto Requião não é contra empréstimos externos para o Paraná. É contra, isso sim, o desperdício de recursos não se sabe onde, sob que justificativas. De todo modo, se o governador Beto Richa não gastasse 500 milhões de reais em propaganda (previsão para este ano); não elevasse a participação do capital privado nos lucros da Copel em mais de 150 milhões de reais, sem qualquer justificativa para a generosidade com o dinheiro dos paranaenses; se não elevasse de 25 para 50 por cento a participação do sócio privado da Sanepar nos lucros da empresa; se não torrasse 5,6 milhões de reais em aluguel de avião, como pretende torrar, não haveria necessidade de se emprestar os pretendidos 700 milhões de reais.
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Pergunta do dia: o Tribunal de Contas do Paraná fez licitação para contratar o ICI – Instituto Curitiba de Informática?
18 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
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Queriam privatizar a UFPR
18 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Parabéns a Universidade Federal do Paraná, a primeira Universidade do Brasil, que completa 100 anos de vida. Tenho orgulho de ter feito o meu mestrado em Direito do Estado na aniversariante Federal. Basicamente estudei a inconstitucionalidade das privatizações dos serviços públicos sociais para o chamado “Terceiro Setor” no mestrado, cuja dissertação depois se transformou em livro.
Por que estou falando sobre isso no aniversário da UFPR?
Se durante a ditadura militar, posterior ao golpe de 1964, a UFPR foi um espaço onde os estudantes e professores progressistas foram perseguidos, onde não havia democracia para a escolha dos reitores, tudo com apoio da ARENA, com o fim da ditadura as mesmas forças mudaram o enfoque.
O PSDB se aliou ao PFL (ex-ARENA), e elegeu o presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB), que queria privatizar as universidades federais do país. Criou as organizações sociais – OS em 1998, cuja lei prevê a possibilidade de repasse de toda uma estrutura estatal em áreas sociais, para a gestão de uma ONG, de uma entidade do Terceiro Setor, uma associação ou fundação privada qualificada como OS, sem licitação. Essa ONG não precisaria realizar licitação nem concurso público.
Ou seja, os demotucanos queriam privatizar a UFPR! Uma ONG assumiria a gestão da Federal. Essa ONG contrataria os professores e servidores, sem concurso público. Uma vergonha! Por pressão da sociedade, da oposição e dos juristas progressistas (como Celso Antônio Bandeira de Mello), FHC acabou apenas criando a lei das OS mas não privatizou as federais. Mas o modelo vem sendo implementado por governantes neoliberais ou despreparados nas áreas da saúde e cultura. Aqui em Curitiba Cassio Taniguchi privatizou os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para o ICI – Instituto Curitiba de Informática, sem licitação, sem concurso público, uma entidade nada transparente, um “pepino” que agora o prefeito eleito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) vai ter que resolver.
Quem sabe com o retorno dessa gente no poder no âmbito federal, em 2014, com Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB), fãs da privatização via OS, o discurso de privatização das federais não volte?
Parabéns UFPR! Parabéns ao ensino público-estatal, universal e 100% gratuito!
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Fotos do dia: Corinthians voltou!
18 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Foto de Victor Moriyama/Folhapress
Foto de Leonardo Soares/UOL
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Espanha: “A saúde não está à venda” e “Saúde 100% pública, não às privatizações.”
18 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Recomendo sobre o tema:
España: Defender la Sanidad, recuperar la Soberanía do blog cubano La Pupila Insomne
Espanha manifesta-se novamente contra cortes no orçamento da Saúde e privatizações, do site Organização Social Não
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Lula e o combate à corrupção – Pedro Estevam Serrano
18 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Agentes da PF durante a realização da Operação Monte Carlo, em fevereiro, que prendeu o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Foto: Marcello Casal Jr. / ABr
Os casos do “mensalão”, Operação Porto Seguro e tantas outras noticias de investigações e ações judiciais contra integrantes e agentes do governo federal criam em parte da população a impressão de que o governo do PT é dos mais corruptos da história, para usar a desmedida expressão de alguns veículos quanto ao julgamento da ação 470. Por outro lado, a uma parcela da população fica a impressão da persecução indevida a Lula, Dilma, seus governos e partido. Isso pode ser verdade em relação à mídia na maior parte desses casos, mas o mesmo não pode ser dito dos órgãos de apuração que, na maioria das vezes, nada mais fazem que cumprir seu dever legal.
Em verdade os fatos são complexos. Envolvem sim uma postura disseminadora de ódio por parte de boa parte dos grandes veículos de mídia na forma como estes traduzem em versões os fatos. Trazem como manchete qualquer fofoca de bar, numa postura de evidente mau e anti-ético jornalismo, muitas vezes sem qualquer apuração real e excluindo a priori qualquer fato que contrarie a lógica moralista e espetacular do escândalo, por mais verdadeiro que se apresente. Por outro lado, muitas vezes tratam-se sim de fatos criminosos praticados por agentes públicos, que podem ocorrer em qualquer governo e país e que devem ser adequadamente apurados e punidos.
Se por um lado ninguém desconhece que temos uma mídia parcial, pouco plural e servil a interesses de nossas elites, propagadora do ódio de classe, do qual Lula tem sido há tempos a vítima predileta, de outro também ninguém desconhece que em nossos meios políticos e em nossa burocracia estatal vige uma cultura histórica de práticas corruptas das mais variadas estirpes e de cujo combate nosso desenvolvimento como Estado Democrático de Direito carece.
O combate à corrupção pode, em certas circunstâncias históricas, ser estimulado por manchetes, mas a manchete não combate por si a corrupção. Muitas vezes, a manchete serve mais ao moralismo servil e ao ódio irracional em lugar de concretamente mitigar o combate racional, cotidiano, institucional e eficaz à corrupção.
O verdadeiro combate à corrupção se realiza, como demonstra a experiência histórica global, com a formação de órgãos e instituições estatais independentes, fortes, bem remuneradas e profissionalizadas. Ao mesmo tempo, é preciso haver uma cultura social que acolha este combate, cortando na própria carne, aceitando, por exemplo, que o filho vá para a cadeia quando é pego bêbado dirigindo ou em qualquer outra prática delituosa. Não há Estado honesto a partir de uma sociedade desonesta.
Não se combate a corrupção com discursos moralistas, no mais das vezes hipócritas, mas sim com um duplo trabalho. Mudança da estrutura estatal de combate e mudança da cultura social.
Uma primeira consequência do início do combate à corrupção é o aumento de sua percepção pela população. Temos o perverso efeito de que o governo que promove a criação e implementação de órgãos realmente independentes de apuração é o que mais sofre as consequências políticas desta criação, pois corrupção é um mal humano, ocorre em qualquer governo. Quando não existem órgãos que apurem os crimes, a percepção de sua existência é bem menor que quando esses órgãos existem.
No Brasil, o combate à corrupção vem se ampliando desde a restauração da democracia, mas teve dois momentos marcantes: A promulgação da Constituição de 1988, que criou as normas básicas de independência do Judiciário e do Ministério Público, e o governo Lula, que criou as condições materiais para a real existência de uma Policia Federal independente e bem remunerada, um Ministério Público que fosse mais que um engavetador de investigações, ampliando de fato sua autonomia face ao Executivo, e pela implementação de nomeações ao STF de ministros não ligados politicamente ao Executivo, com isso fomentando sua independência.
O trabalho de combate à corrupção, no entanto, estagnou, exatamente por conta da ação exacerbadamente partidária de nossa mídia e pela inação do PT como partido de oposição nos Estados.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante sessão do julgamento do “mensalão”. Foto: Valter Campanato/ABr
Ao contrário do Executivo e do Legislativo, que têm competências muito concentradas na União, nosso Judiciário e, por consequência, Ministério Público e Polícia Judiciária, têm competências descentralizadas pela Federação. Em verdade, a maior parte dos crimes de nosso Código Penal são de competência de julgamento e apuração dos Judiciário, Ministério Público e polícias estaduais.
Para que o aparelho estatal esteja pleno em termos de combate à corrupção as medidas do governo Lula teriam de se estender aos Esatdos membros da Federação, quais sejam de criação de fato de uma polícia independente e bem remunerada, um Ministério Público efetivamente autônomo face ao Executivo e um Judiciário não servil aos governadores.
Infelizmente estamos longe disso nos principais Estados da Federação. Polícias Judiciárias submissas ao Executivo por conta de legislações que não lhes conferem real autonomia, policiais pessimamente remunerados (o que faz a corrupção corroer esses instituições, como antes ocorria com a Polícia Federal), Ministérios Públicos que atuam em investigações contra prefeitos, em especial os da oposição, mas que engavetam quase tudo que diz respeito aos governadores, ainda são comuns.
Muitas vezes, membros das cúpulas dessas instituições vêm a ocupar cargos relevantes nos primeiros escalões. Enquanto Lula nomeou um PGR eleito pelos demais membros do MP Federal, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, nomeou o segundo colocado na respectiva eleição do MP Estadual, prática que evidentemente não estimula a independência da instituição.
Os Judiciários Estaduais têm extrema dependência das verbas orçamentárias do Executivo para arcar com seus custos. O que é um excelente salário em termos nacionais não o é num Estado como São Paulo, por exemplo, com alto custo de vida. O sistema de teto salarial puniu os juízes em fim de carreira, exatamente aqueles competentes para o julgamento de governadores e demais autoridades superiores. Tudo isso dificulta a realização da independência dos Judiciários Estaduais.
O que se observa é que nada foi feito no âmbito dos principais Estados da Federação para implementar medidas de real e permanente combate à corrupção. E a mídia se mostra silente e complacente quanto a isso por óbvias simpatias partidárias com o núcleo PSDB/PFL que governa Estados como São Paulo, Minas Gerais etc, embora Estados governados pelo PT também não sejam necessariamente exceção a esta regra.
A mídia nada fala quanto à inação de medidas legislativas que confiram independência às polícias estaduais, que aumentem sensivelmente suas remunerações trazendo-as ao nível da Polícia Federal, que estipulem real independência aos MPs Estaduais e ampliem o orçamento do Judiciário cobrando também do governo federal alteração na política de remuneração dos juízes.
Também a mídia nada apura nos governos estaduais, como se fossem ilhas de honestidade. Não é o que ocorre. O que há é ausência de percepção pela ausência de órgãos realmente independentes de apuração e por uma mídia “chapa branca” regional. Nos Estados, ela não investiga, ou por não mais saber investigar sem apoio de investigações estatais ou por não querer investigar por simpatias partidárias dos donos dos veículos de comunicação.
Num momento em que a mídia e parte da população comemora os ultra duvidosos resultados do julgamento do “mensalão” é importante lembrar que ele não teria ocorrido:
- sem a investigação independente da Polícia Federal no modelo criado pelo governo Lula. A antiga PF jamais realizaria uma investigação assim contra figuras importantes do partido governista, isto era impensável antes de Lula;
- sem a atuação do atual PGR nomeado a partir de eleição entre os membros de sua carreira. Tendo sido o mais votado, ele não foi escolhido por qualquer critério pessoal ou ideológico de Lula, mas sim pelo fato de ter sido o mais votado por seus pares;
- sem a atuação de Joaquim Barbosa e outros ministros nomeados por Lula e Dilma a partir de critérios republicanos, como demonstra até o resultado do julgamento. Mesmo que injusto, ninguém o acusa de influenciado ou influenciável por qualquer injunção do Executivo
Este modo de agir de Lula, como estadista, aquele que pensa no futuro do Estado e não em seus interesses ocasionais como governante, é que precisa ser reproduzido pelos governadores, trazendo os Estados ao esforço empreendido pela União no sentido de implementar e manter estruturas estatais permanentes, independentes e bem remuneradas de combate à corrupção, sem medo de que o aumento natural de percepção gere prejuízos. O pais agradece e a história saberá reconhecer.
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Prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet é diplomado pelo TRE/PR
17 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Os diplomados. Foto de Tarso Cabral Violin
Gustavo Fruet (PDT), acabou de ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no Teatro Positivo, juntamente com os demais vereadores eleitos e sua vice Mirian Gonçalves (PT).
A diplomação é o ato solene pelo qual o TRE/PR entrega os títulos que certificam os candidatos como eleitos. Agora começa a contar os 15 dias para que o mandato eletivo possa ser impugnado junto na Justiça Eleitoral, caso verificado algum caso de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. O que parece não ter ocorrido nas eleições de Curitiba, pelo menos da parte de Fruet.
Mirian Gonçalves foi representada por sua grande amiga Maria Olivia Samek, por motivo de luto em decorrência de falecimento na família.
Gustavo Fruet sendo diplomado. Foto de Tarso Cabral Violin
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Governo quer exigir ficha limpa de dirigente de ONG
17 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Segunda-feira na Folha de S. Paulo
Projeto de lei foi fechado após escândalos envolvendo ministérios e entidades
Texto só depende do aval de Dilma para ir para o Congresso e regularia setor beneficiado com R$ 6 bi desde 2008
ERICH DECATFILIPE COUTINHODE BRASÍLIA
Após discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei que altera a relação entre o governo e as ONGs.
Entre as medidas, estão a exigência de que os dirigentes tenham ficha limpa na Justiça para receber dinheiro público, aceitem salários regulados pelo governo e mudem os estatutos das organizações para tentar barrar o enriquecimento ilícito de seus integrantes.
As regras são controversas e, se aprovadas, vão mudar completamente o funcionamento das organizações não governamentais que recebem verbas federais.
Desde 2008, foram mais de R$ 6 bilhões em repasses do governo para essas entidades, mas não há lei para regular o setor, que se vale das normas de repasses da União a Estados e municípios.
Em 2011, na chamada “faxina” do governo Dilma, três ministros caíram após suas pastas serem alvejadas por irregularidades com ONGs: Esporte, Turismo e Trabalho.
Após a queda de Orlando Silva, do Esporte, o governo chegou a suspender repasses a ONGs e determinou um pente-fino em convênios.
FICHA LIMPA
A proposta de exigir ficha limpa para os dirigentes segue o molde da exigência feita aos políticos candidatos. O dinheiro será barrado não só para entidades ligadas a dirigentes condenados, mas em período de até oito anos após o cumprimento da pena.
O texto, que além dos ministérios foi discutido com 14 entidades, precisa apenas da aprovação de Dilma para seguir para o Congresso.
Outra exigência da proposta é criar um mecanismo para impedir que as ONGs, entidades sem fins lucrativos, sejam usadas para o enriquecimento dos seus membros.
A ideia é obrigar as entidades a alterarem seus estatutos se quiserem receber dinheiro público, o que encontra resistência.
Pelo texto, o patrimônio das ONGs não poderá ser distribuído aos seus integrantes. Caso a entidade seja fechada, os bens devem ser destinados a outra instituição similar. Se sobrar dinheiro, o montante também não seria distribuído entre seus membros.
Além disso, as ONGs deverão aceitar que os salários sejam pagos pelo governo, nos projetos, em valores abaixo do teto constitucional, atualmente em R$ 26,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal).
Outra medida é submeter projetos acima de R$ 600 mil a uma auditoria externa independente. Além disso, os ministérios deverão criar uma comissão específica para monitorar as parcerias.
Segundo levantamento do governo, entre setembro de 2008 e julho deste ano, os projetos acima de R$ 600 mil representaram cerca de 20% dos projetos, mas concentraram 80% dos repasses.
“Até hoje não existia nada que tratasse de forma direta da relação entre esses entes e as ONGs. Isso criava insegurança para todos”, diz Vera Maria Masagão Ribeiro, representante da Abong (Associação Brasileira de ONGs) que participou da elaboração do projeto de lei.
“Não existia nada que tratasse da relação entre esses entes e as ONGs. Isso criava insegurança”
VERA MARIA MASAGÃO RIBEIRO
representante da Abong (Associação Brasileira de ONGs)
ANÁLISE
Falta de marco legal é apenas um dos problemas das parcerias
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRAESPECIAL PARA A FOLHA
As organizações não governamentais desempenham no mundo papéis essenciais na proteção da cidadania, pois vocalizam as demandas da população na promoção e defesa de direitos frente a governos nacionais, mercados e organismos internacionais.
No Brasil, o florescimento de organizações da sociedade dotadas de perfil mais colaborativo do que combativo ocorreu com a redemocratização e a reforma administrativa nos fins do século 20.
Houve um reforço na realização de atividades de interesse público e na prestação de serviços sociais diretamente à população.
Essa maior aproximação entre o setor público e a sociedade vem sendo marcada por diversos problemas.
Falta de transparência, grande soma de dinheiro público envolvida, despreparo dos gestores públicos para lidar com essas parcerias, não explicitação dos resultados a serem alcançados, ineficientes mecanismos de avaliação e controle e ausência de um marco legal são alguns dos fatores que imprimem dúvidas sobre a real necessidade das parcerias estabelecidas.
Ademais, não foram poucos os escândalos de desvio de recursos públicos.
Sem prejuízo, as parcerias do Estado com as organizações da sociedade civil possuem valor estratégico, pois são importantes ferramentas para a melhoria dos baixos índices de qualidade e satisfação na prestação dos serviços em áreas sensíveis como saúde, assistência social, educação e meio ambiente.
Porém, é a administração pública quem falha quando não consegue dar respostas satisfatórias a questões consideradas cruciais ao bom uso dessas parcerias.
Apesar de as atuais propostas do governo serem insuficientes para a mudança do cenário e ainda que estejamos longe de superar as deficiências, finalmente está sendo conferido ao tema a relevância que ele merece.
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA é professor de direito administrativo da USP
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Gustavo Fruet vai querer assumir a gestão do ICI – Instituto Curitiba de Informática
16 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Durante a entrevista coletiva com o anúncio dos novos secretários de Curitiba, o prefeito eleito de Curitiba disse que pretende assumir a gestão do ICI – Instituto Curitiba de Informática, com muita conversa, com muito diálogo.
O problema é que o modelo, criado por Fernando Henrique Cardozo (PSDB) em 1988 e implementado por Cassio Taniguchi (DEMO) em Curitiba, que é o modelo de organização social – OS, prevê no caso do ICI que dos 10 conselheiros que escolhem o presidente do Instituto, apenas 4 são escolhidos pelo prefeito, e os outros 6 por empresas privadas de informática (3) e por outras formas (3).
Modelo totalmente inconstitucional e anti-democrático. Retira do prefeito eleito o poder que as urnas deram para o chefe do Executivo. Com todo o seu perfil de diálogo, Fruet está preocupado mas vai tentar resolver essa grave questão.
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No Sindijor-PR, João Arruda apresenta projeto que anistia jornalistas e blogueiros de multas eleitorais
16 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
A sociedade não pode, “na nossa breve experiência democrática”, permitir excessos restritivos do exercício da liberdade de expressão, analisa João Arruda.Foto: Divulgação
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) aproveitou a manhã desta segunda-feira (17) para apresentar e debater, com a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), seu projeto de lei que prevê anistia de profissionais e grupos (empresas) de comunicação que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral, durante a campanha eleitoral.
A proposta, que estabelece anistia retroativa as campanhas de 2008, 2010 e 2010, foi protocolada logo após as eleições municipais de outubro. No texto estão incluídos jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê e portais de notícias.
No Sindijor, João Arruda foi recebido pelo presidente Guilherme Carvalho e a diretora financeira, Maigue Gueths. Aos representantes da categoria, o deputado explicou que, ao punir os profissionais e grupos de comunicação, “às vezes com multas desproporcionais e descabidas”, a Justiça Eleitoral acaba atacando o direito elementar à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal.
“Tivemos uma excelente conversa com os dirigentes do Sindijor, que elogiaram muito a nossa proposta para anistiar as multas eleitorais de blogueiros, radialistas, apresentadores de tevê e empresas de comunicação”, destacou João Arruda, que é presidente da Comissão Especial que analisa o Marco Civil da Internet, lei que vai definir as diretrizes de uso da rede no Brasil.
Segundo o deputado, o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos constitui pilar básico das democracias modernas. “Trata-se, na verdade, de uma histórica conquista que custou a vida de muitos que por ela lutaram”, ressaltou. A sociedade não pode, “na nossa breve experiência democrática”, permitir excessos restritivos do exercício da liberdade de expressão, “a título de combate à manipulação da vontade popular”, analisou.
Equilíbrio
O desejável equilíbrio entre a garantia constitucional da liberdade de expressão e a paridade de “armas”, nas disputas eleitorais, não pode ocorrer em desvalor da primeira, analisa João Arruda. “Tem blogueiros e repórteres que foram mais multados que candidatos à presidência da República, um absurdo, uma pena descabidamente desproporcional pela opinião que emitiram”.
No Paraná, nas últimas campanhas eleitorais, blogueiros como Tarso Cabral Violin, Luiz Skora e Esmael Morais, acumularam multas em mais de R$ 780 mil. Só para comparar, nas campanhas que disputaram como candidatos a presidência, José Serra, Lula e Dilma, receberam em multa juntos R$ 186 mil.
Desvirtuamento
João Arruda ainda ressaltou, em seu projeto, que a restrição ao livre direito de manifestação, inclusive em áreas onde o padrão de comportamento é compatível com a mais ampla liberdade – como nas redes sociais da Internet -, “tem levado a um evidente desvirtuamento da função pedagógica das multas”.
Para o deputado, o valor das multas são muito desproporcionais ao impacto eleitoral decorrente da publicação supostamente irregular. “Julgamos absolutamente necessário que reavaliemos nosso ordenamento jurídico, no sentido de reequilibrar esses dois valores: a liberdade de expressão e a paridade de armas da disputa eleitoral, sobretudo no território da Internet”.
Judicialização excessiva
“Até que o façamos, não podemos conviver com a “judicialização” excessiva da política”, disse. João Arruda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei nº 9.996, de 2000, que anistiou as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998.
Neste caso, o STF rejeitou as alegações de ofensa aos princípios da isonomia, da moralidade e da coisa julgada, ratificou a competência do Congresso Nacional para dispor sobre anistia e declarou a inexistência de direito adquirido dos partidos políticos em relação aos valores correspondentes às multas objeto de anistia.
A anistia prevista no projeto não alcança as multas aplicadas por irregularidades em doações de campanha, as decorrentes do não cumprimento da obrigação de votar ou do não atendimento a convocação da Justiça Eleitoral, as de natureza criminal e as decorrentes do não cumprimento de decisões judiciais.
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Vice-prefeita eleita de Curitiba, Mirian Gonçalves, será a Secretária do Trabalho e do Emprego
16 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Mirian Gonçalves (PT), a vice-prefeita eleita de Curitiba, a primeira de todos os tempos, foi escolhida por Gustavo Fruet (PDT) para ser a nova secretária do Trabalho e do Emprego de Curitiba (Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego – SMTE).
A advogada Mirian Gonçalves é sócia-fundadora do Escritório Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), um dos maiores e mais antigos do estado. Mirian é uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores no Paraná e da Central Única dos Trabalhadores. Colaborou também para a criação de diversos sindicatos. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e especialista em Direitos Humanos em Huelva, na Espanha, Mirian consolidou sua formação para assessorar importantes entidades sindicais, dentre elas, o Sindicato dos Bancários de Curitiba. Ele foi vice-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto – CASP, dos estudantes de direito da PUC/PR.
Parabéns Mirian!
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Veja o currículo de cada novo secretário, diretor e assessor de Gustavo Fruet
16 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
O Blog do Tarso participou da coletiva do prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT-PT-PV) Foto de Everson Bressan
O Blog do Tarso foi o primeiro a divulgar a lista de secretários de Gustavo Fruet, prefeito eleito de Curitiba.
Fruet anunciou nesta segunda-feira (17) a composição do seu secretariado e algumas medidas de reestruturação da administração municipal.
“Anuncio hoje parte do secretariado. Não tenho a preocupação de preencher todas as pastas de imediato. Estamos priorizando aquelas com maior dotação orçamentária e que são responsáveis pelos serviços essenciais. Pelo bem de nossa cidade, estou montando uma equipe técnica, com capacidade de articulação política, independente de preferências partidárias. Da mesma forma que estou tendo a confiança ao nomear, quero ter liberdade para agradecer e dispensar caso as necessidades da população não sejam atendidas”, explicou Fruet.
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- As ações das Secretarias de Administração e Planejamento estão sendo unificadas neste momento, sob a coordenação do secretário de Planejamento, professor Fábio Scatolin.
- Scatolin terá ao seu lado os economistas César Reinaldo Rissete e Wilhelm Milward Meiners. Estes dois técnicos ajudarão na elaboração dos projetos e no contato com Brasília para captação de recursos federais.
- Na Secretaria de Finanças, Eleonora terá ao seu lado o economista José Carlos Marucci, também para ajudar na ordenação de despesas e no contato com Brasília para captação de recursos federais.
GM
- As ações das Secretarias de Defesa Social e Antidrogas serão unificadas na estrutura da Defesa Social. Programas da Antidrogas, como Bola Cheia, Movimento Poty, Papo Legal, Cão Amigo e as operações especiais serão mantidos e ampliados.
- Em respeito a corporação e confirmando o projeto de valorização da Guarda Municipal, anúncio hoje o diretor da Guarda, inspetor Frederico, antes mesmo de anunciar o secretário de Defesa Social. Fiz questão de escolher um homem da tropa para demonstrar nossa disposição de dialogar.
OBRAS PÚBLICAS
- Algumas mudanças serão adotadas na Secretaria de Obras afim de garantir a melhor destinação dos recursos públicos e assegurar que na nossa administração as obras tenham início, meio e fim.
- Por exemplo: haverá critério no cadastro de fornecedores. Hoje, o cadastro é renovado apenas com base em documentos apresentados pelas empresas. A partir de agora, a cada renovação, as empresas serão vistoriadas para verificar a existência e a vida útil de suas instalações e equipamentos. Se bem executadas, as obras de uma determinada empresa terão influência na sua renovação. Se mal executadas também.
- Será priorizada a área de custos e orçamentos para realizar a cotação mensal dos insumos. Pelo menos, três cotações para cada insumo. As tabelas referenciais serão atualizadas anualmente. Hoje, as tabelas chegam a ficar defasadas por quatro anos. Também serão definidas as vias de tráfego mais adequadas para o transporte de insumos com caminhões pesados.
- Hoje, as licitações acontecem sobre recursos fictícios e depois os ajustes vão sendo feitos através de medições. Os contratos, no ato da contratação, serão empenhados como um todo para diminuir custos e riscos.
- Após a eleição, estamos recebendo uma série de informações sobre atrasos no pagamento de fornecedores. Vamos cumprir a lei. Ou seja, quem autorizou aquilo que não está sendo cumprido será responsabilizado.
- Não é possível mais tolerar tantos atrasos e prejuízos com obras mal executadas. A má influência pna fiscalização das obras e contratos será enfrentada. Haverá um boletim de desempenho por obra, que será assinado pelo fiscal ou equipe de fiscalização.
- Uma das metas mais ousadas, mas que será perseguida é a diminuição dos termos aditivos em obras públicas. Teremos mais rigor na contratação de projetos terceirizados. A longo prazo, o fortalecimento do quadro técnico do IPPUC nos ajudará neste processo, independente de concursos públicos que serão realizados para projetos específicos.
SGM
- Vamos descentralizar as ações da Secretaria de Governo. O vereador Caíque Ferrante, que encerra seu mandato, ficará responsável pelo contato com a Câmara Municipal.
ICI
- Mudança na relação entre Prefeitura e ICI. Esperar reunião com membros do Conselho Administrativo antes de anunciar mudanças.
URBANISMO
- Implantaremos algumas medidas para reduzir prazos e desburocratizar aprovações de projetos. Entre elas, estabelecer a Comissão Técnica de Zoneamento, com a participação de representantes dos órgãos de classe nas discussões e proposições quanto ao zoneamento e uso do solo.
- A médio prazo eliminar os intermediários, tratando direto com proprietário, responsável pelo projeto ou responsável técnico pela obra.
- Dar transparência aos trâmites, prestando bom atendimento ao público e aos profissionais da área.
A EQUIPE DE GUSTAVO FRUET:
Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego – SMTE
Mirian Gonçalves – Advogada e sócia-fundadora do Escritório Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), um dos maiores e mais antigos do estado. Mirian é uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores no Paraná e da Central Única dos Trabalhadores. Colaborou também para a criação de diversos sindicatos. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e especialista em Direitos Humanos em Huelva, na Espanha, Mirian consolidou sua formação para assessorar importantes entidades sindicais, dentre elas, o Sindicato dos Bancários de Curitiba.
Chefe de Gabinete
Itamar Abib Neves – Formado em Marketing pela Universidade Tuiuti do Paraná. Servidor Público municipal desde 1983.
Foi diretor de edificações da Secretaria Municipal de Urbanismo, chefe de expedição de alvarás e ainda teve a função de verificação de projetos e vistoria de obras.
Na Secretaria do Governo Municipal participou da equipe de apoio Governamental
Assessor parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba (comissão executiva, chefia de gabinete da presidência, gab. Celso Torquato).
Diretor Administrativo e Financeiro da CMC ( 1995 -1997).
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAN
Fábio Dória Scatolin – Graduou-se em Ciências Econômicas, em 1977, pela Universidade Mackenzie. Em 1985, concluiu uma especialização em Desenvolvimento Econômico no Institute del Sviluppo Economico, em Nápoles, na Itália. É mestre em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O título foi obtido em 1989. Quatro anos depois, em 1993, tornou-se doutor em economia pela Universidade de Londres.
Na Universidade Federal do Paraná, já ocupou os cargos chefe de gabinete do reitor Riad Salamuni (1985-1987), chefe do departamento de Economia (1994-1995), vice-reitor do setor de Ciências Aplicadas (1996-2000) e pró-reitor de Planejamento (2000-2002). É professor do departamento de economia desde 1982 e leciona também no programa de pós-graduação em Desenvolvimento Econômico e Políticas Públicas (mestrado e doutorado).
Entre 2005 e 2006, foi assessor da Secretaria municipal de educação de Curitiba.
Scatolin coordenou a elaboração do plano de governo de Gustavo Fruet e agora coordena a equipe de transição.
Assessores da Secretaria Municipal do Planejamento
César Reinaldo Rissete - Economista formado pela Universidade Estadual de Maringá, Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Desenvolvimento Local e Competitividade Territorial pela CEPAL/ILPES e AECID (Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento). Especialista em Políticas Públicas para Micro e Pequenas Empresas pela UnicamP. Especialista em Qualidade e Produtividade pelo Japan Productivity Center for Socio Economic Development – Japão.
Consultor do SEBRAE Paraná, coordena a área de Políticas Públicas. Dentre os trabalhos se destaca o apoio aos municípios na Implantação da Lei da Micro e Pequena Empresa e Ambiente Favorável aos Negócios.
Já trabalhou como consultor do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Economista do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), exerceu a função de Coordenador de Estudos e Projetos da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Paraná de janeiro de 2003 a março de 2008. Neste período, coordenou o grupo de trabalho da elaboração de Planos de Governo, Planos Plurianuais do Governo do Estado, Plano de Desenvolvimento do Estado do Paraná, Plano de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, assessorou os municípios na elaboração do Plano Plurianual e em Planos de Desenvolvimento.
Wilhelm Milward Meiners - Economista, Consultor de Planejamento Regional e Industrial. Foi Diretor Geral da Secretaria de Estado do Planejamento, Diretor de Planejamento e Informações da Secretaria Municipal da Educação, Assessor de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação, Coordenador de Informações da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, Diretor Técnico da COMEC, Gerente de Projetos do IBQP, Técnico em Planejamento do IPARDES e Assessor Técnico do IPPUC. É Professor e Pesq uisador de Macroeconomia, Economia Regional e Urbana e Construção de Cenários da Unibrasil e da Universidade Positivo.
Secretaria Municipal de Finanças – SMF
Eleonora Bonato Fruet – Economista formada pela Universidade Federal do Paraná, 1988: Cursou Especialização em Desenvolvimento Econômico (créditos), UFPR e MBA Finanças, no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC. Economista da empresa Directa Auditores e Consultores (1989 a 1995). Professora do Departamento de Economia da UFPR, nos cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Econômicas, nas disciplinas Política Monetária, Mercado Financeiro e Análise Econômico-Financeira, em 1997 e 1998. Sócia-diretora da e mpresa de consultoria econômico-financeira Macrodinâmica. Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná de 2003 a 2004 e Secretária Municipal da Educação de Curitiba de 2005 a 2010. Coautora do livro “Projetos Empresariais e Públicos”, Capítulo 11: Avaliação de projetos de incorporação, cisão e fusão. Editora Atlas.
Presidente do Centro Acadêmico de Economia da UFPR, Curitiba, Presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná, CORECON 6 região, Vice-presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Planejamento e Vice-presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Minas e Energia.
Assessor da Secretaria Municipal de Finanças
José Carlos Marucci - Economista formado pela Universidade Federal do Paraná; Mestre em Administração pela UFPR; Aperfeiçoamento em Políticas e Programação Financeira (FMI); Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ENAP/DF);
Analista do Banco Central do Brasil (1994-2012); Assessor Técnico no Gabinete da Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná (2003-2004) e
Coordenador-Geral de Estudos Orçamentários da Secretaria de Orçamento Federal (MPOG) (1991-1994). Experiência Acadêmica: 2007-2009 Pesquisador assistente no Projeto Governança Cooperativa do Banco Central do Brasil; 2006 Professor da disciplina Operações de Crédito do Setor Público, curso de especialização em Controladoria no Setor Público, no Instituto Infoco; 2004-2008 Professor da disciplina Dívida Pública, curso de especialização em Administração Pública, nas Faculdades Bagozzi e 2002 Professor da disciplina Introdução à Economia, curso de graduação em Administração, na Unibrasil.
Secretaria Municipal da Educação – SME
Roberlayne de Oliveira Borges Roballo – Pedagoga formada pela Universidade Federal do Paraná. Doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Professora Adjunta do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná – Departamento de Planejamento e Administração Escolar (DEPLAE), atuando principalmente em Organização do Trabalho Pedagógico (Currículo, Planejamento, Avaliação, Função Social do Pedagogo), e História e Historiografia da Educação. Vice-Coordenadora do Curso de Pedagogia. Coordenadora de Projeto de Pesquisa: “História dos livros, dos liv ros escolares e manuais escolares produzidos para subsidiar os processos de formação de professores no Estado do Paraná.” Integrante dos grupos de Pesquisa: Grupo de Pesquisa História Intelectual e Educação e Núcleo de Estudos e Pesquisa História, Educação e Modernidade.
Ingressou na Rede Municipal de Educação de Curitiba em 2003 como professora. Entre 2004 – 2010, na Rede Municipal de Educação de Curitiba, atuou como pedagoga: primeiramente em CMEI; em seguida no Núcleo Regional da CIC – sendo responsável pela Educação Infantil das Escolas. Atuou como pedagoga no Departamento de Educação Infantil, desenvolvendo atividades de aprovação e liberação de Pesquisas Acadêmicas e liberação de Estágios. Foi um dos membros responsáveis pela implantação dos Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil nas Escolas. Responsável por treinamentos e cursos sobre Organização do Trabalho Pedagógico para Pedagogos e Gestores; atuou na Supervisão em Escolas e CMEIs. Possui Produções Técnicas para a Rede Municipal.
Secretaria Municipal da Saúde – SMS
Adriano Massuda - Médico graduado pela Universidade Federal do Paraná (2003). Residências em Medicina Preventiva e Social (2005) e Administração em Saúde (2006) pela Universidade Estadual de Campinas. É mestre em Saúde Coletiva (2010) e doutorando (não concluído) pela Universidade Estadual de Campinas. É professor adjunto da Universidade Federal do Paraná, licenciado, para ocupar o cargo de secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde (2011 – 2012).
Durante o exercício no Ministério da Saúde, ocupou as funções de presidente do Conselho de Administração do Grupo Hospitalar Conceição, Comitê Gestor da Força Nacional do SUS, Coordenador Nacional da Câmara Temática de Saúde da Copa do Mundo FIFA 2014, representante do Ministério da Saúde na Comissão Intergestores Tripartite, entre outros cargos associados.
Trabalhou como médico clínico do Centro de Saúde da Vila Ipê pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas (2007 – 2008), assessor da superintendência do Hospital de Clínicas da Unicamp (2007 – 2009) e foi chefe de Gabinete do Ministério do Esporte (2010).
Também ocupou as funções de Coordenador Geral do Diretório Acadêmico Nilo Cairo (2000), Coordenador Regional da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (2001), presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (2005). Foi representante dos Médicos Residentes no Sindicato dos Médicos de Campinas (2004 – 2006), Representante da Associação Brasileira de Educação Médica na Comissão Nacional de Residência Médica (2005 – 2006) e membro do GT de Educação e Saúde da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (2007 – 2008).
Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA
Renato Lima - Geólogo e Professor da Universidade Federal do Paraná-UFPR, com pós-graduação na Universidade de Brasília e na École de Mines de Paris. Foi idealizador e criador do NIMAD – Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento da UFPR e do Centro de Apoio Científico em Desastres – CENACID/UFPR, onde é Diretor. Foi também Chefe do Departamento de Geologia da UFPR. Autor de dezenas de conferências e artigos científicos apresentados em cerca de 20 países é autor e coordenador de 4 livros sobre meio ambiente e sobre desastres. É Vice-Presidente da Organização Internacional de Universidades para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – OIUDSMA. Atua como especialista-consultor da ONU para o tema desastres ambientais e naturais. É integrante da equipe UNDAC – United Nations Disaster Assessment and Coordination. Atuou como cientista especializado na resposta a mais de 40 grandes desastres naturais e ambientais (inundações, deslizamentos, terremotos, furacões) na América do Sul, Central e no Caribe. Em junho de 2009 recebeu em Bruxelas o Prêmio “Green Star Award” concedido ao CENACID pela ONU por excelência na prevenção, preparação e resposta a desastres ambientais. Em 2012 foi convidado a integrar o Conselho do International Consortiun on Landslides – ICL, organismo na UNESCO, FAO e EIRD, com sede no Japão.
Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEDPD
Ronaldo Vadson Schwantes - Formado em Filosofia pela PUC do Rio Grande do Sul (1973); Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (1978); Pos-graduação em “Educação Física em Educação Especial” (1982). Integrante do Magistério Muicipal de Curitiba – 11/03/1982. Chefe da seção de Esportes e Recreação do SESC – Regional do Paraná, 1983. Diretor da Escola Municipal de Educação Especial Helena W. Antipoff, de 1997 até 2012. Conselheiro do Conselho Municipal de Educação de Curitiba a partir de outubro de 2009. Coordenador da Comissão de Educação Especial do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – 2010 a 2012.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos – SMRH
Meroujy Giacomassi Cavet - Pedagoga e professora da rede estadual desde 1980 graduada em Pedagogia e Estudos Sociais, com pós graduação em Educação Infantil e Educação Especial na área de Inclusão Social. De 1980 a 1993, regente de educação infantil, séries iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio (disciplina da filosofia), além da função de pedagoga, secretária geral e coordenadora do curso de magistério em escolas estaduais e diretora da Escola de Educação Especial CRAID.
De 1994 a 2004, permaneceu no Núcleo de Educação de Curitiba nos setores pedagógico, legislação e recursos humanos e também como assistente de área.
De 1998 a 2000, no Conselho Tutelar de Curitiba.
De 2005 a 2010, foi assessora e superintendente na Secretaria Municipal da Educação. Nos últimos dois anos, foi superintendente na SEED.
Secretaria Municipal de Abastecimento
Fernando Fernando Klein Nunes - Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1995) e Pós-graduado em Logística – PUC/PR (2001).
Iniciou no Bamerindus como contínuo aos 15 anos. Lluno Oficial da Academia Policial Militar do Guatupe. 22 anos de experiência em transporte rodoviário de cargas.
Diretor do Setcepar (Sindicato das empresas de transporte de cargas do PR) por duas gestões.
Presidente do Setcepar (Sindicato das empresas de transporte de cargas do PR) por duas gestões (2005 a 2010).
Atual 1º vice-presidente do Setcepar.
Atual Diretor da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do estado do PR.
Atual Diretor do Sindiloc (Sindicato das Locadoras de veículos do Pr).
Vice-Presidente de Gestão da Qualidade e meio ambiente da NTC (Associação Nacional das empresas de transporte de carga e logística).
Secretaria Extraordinária de Relações com a Comunidade – SERCOM
Carlos Henrique Sá de Ferrante - Formado em História. Foi funcionário da Secretaria de Estado da Justiça. Mais tarde, ingressou, através de concurso, no Congresso Nacional. Em 1995, retornou ao Paraná como diretor-geral da Secretaria de Comunicação do governo do Estado, tendo exercido interinamente, em algumas ocasiões, o cargo de secretário de Estado de Comunicação Social. Em 2001, assumiu a diretoria da Secretaria Estadual da Cultura, sendo responsável também pela administração da Rádio e TV Educativa, Teatro Guaíra, Biblioteca Pública do Paraná e Canal da Música. Na prefeitura, onde ingressou em 2003, foi superintendente da Secretaria de Comunicação Social e diretor de transportes da Urbs. Em 2004, assumiu o cargo de secretário de Comunicação. Como vereador em Curitiba participou de Comissões Internas e foi o relator da Comissão Especial da Água e presidiu a Comissão que instituiu o Regimento Interno da Casa, contribuindo, ainda, para a atualização da Lei Orgânica do Município.
Procuradoria Geral do Município – PGM
Joel Macedo Soares Pereira Neto - Formado em direito pela Universidade Federal do Paraná em 1986. Procurador do Município de Curitiba desde agosto de 1992, onde foi Procurador Judicial e por três vezes Subprocurador Geral. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Curitiba no período de 2003 a 2006. Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná no período de 2009 a 2012, e eleito novamente Conselheiro Estadual para a gestão 2013 a 2015. É membro do Instituto dos Advogados do Paraná.
Diretor da Guarda Municipal
Claudio Frederico de Carvalho - Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba. Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná, Pós Graduado em “Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico” pelo Instituto Martinus de Educação e Cultura, “MBA em Gestão Pública” pela Faculdades OPET, Pós-Graduado em Direito Aplicado, pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG – PR.
Conclui o Curso Regular da Escola da Magistratura Federal do Paraná (2006)– Esmafe/Pr – e a Escola da Magistratura do Paraná – EMAP (2011).
Conselheiro da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná-ASPP – Curitiba/PR.
Membro da Comissão Própria de Avaliação da Escola da Magistratura do Paraná, Curitiba/PR.
Ingressou na Guarda Municipal de Curitiba em 19/03/1992 na função de GM de 3ª Classe, foi promovido a Supervisor em 27/06/2000, e promovido a Inspetor 01/06/2004.
Desempenhou diversas funções de chefia em todos os setores da Guarda Municipal e atualmente exerce a Função de Gerente Operacional do Núcleo Regional Boa Vista.
Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP
Liana Maria da Frota Carleial - Economista, mestre em economia pela Universidade Federal do Ceará e doutora em teoria econômica pela USP – Universidade de São Paulo. Tem estágio de pós-doutorado na Université Paris XIII, no Centre de Recherche en Économie Industrielle CREI – França. Professora titular aposentada do departamento de economia da UFPR, é atualmente professora do quadro permanente da pós-graduação da Faculdade de Direito da UFPR e pesquisadora do CNPq- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Foi Diretora Presidente do IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social(2003-2004), professora visitante na Faculté d’Économie et Géstion de Université d Amiens – França (2005-2006) e Diretora da Dirur – Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais no IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada da Presidência da República/SAE (2007-2011).
Membro pleno do CIEO – Research Centre for Spacial and Organizacional Dynamics, com sede na Universidade de Faro-Portugal, e da diretoria eleita (2012-2015) do Centro Internacional de Desenvolvimento Celso Furtado. Tem vários trabalhos publicados nas áreas de economia regional, desenvolvimento e economia da tecnologia. Participa de comitês editoriais de revistas científicas bem como de sociedades acadêmicas, tais como ABET- Associação Brasileira de Estudos do Trabalho e SEP – Sociedade de Economia Política.
Fundação Cultural de Curitiba – FCC
Marcos Cordiolli - graduado em História (UFPr, 1988) e mestre em Educação: história e filosofia da educação (PUC-SP, 1997). É professor universitário e prestou serviços para mais 50 redes públicas e dezenas de escolas particulares em 18 estados; É cineasta. Atuando como diretor de produção e produção executivas em filmes de longa metragem de ficção e documentário. Foi assessor técnico da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (2010).
É assessor da diretoria da Agência Nacional do Cinema – Ancine.
URBS – Urbanização de Curitiba S. A.
Roberto Gregorio da Silva Junior - Engenheiro mecânico (UFPR), especialista em engenharia de produção (UFSC), mestre (UFPR) e doutor em administração (PUC-PR). Realizou estudos na University of Pittsburg (EUA), Universidad Politécnica de Madrid (Espanha) e no International Institute for Management Development (Suíça), entre dezenas de cursos e outros eventos no país e no exterior.
Possui mais de 30 anos de atuação profissional, especialmente, nos setores de transportes e energia. Desde 1986, é professor da UFPR e, em 2011, recebeu o Troféu Paraná de Engenharia – modalidade Transportes.
Entre as funções que exerceu, estão a de Chefe do Departamento de Transportes da UFPR, Superintendente do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, Diretor do Lactec, Diretor Superintendente da Escoelectric, Diretor Geral da Casa Civil e diversas gerências na COPEL, onde atuou em pesquisa e desenvolvimento, engenharia e construção. Foi Conselheiro Federal no CONFEA, Vice-Presidente do Instituto de Engenharia, entre várias outras participações em entidades de classe, empresariais e similares.
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC
Sérgio Póvoa Pires - Arquiteto e Urbanista formado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná. Especialista em Planejamento Urbano e Regional – Deutsche Stiftung für Internationale Entwicklung – DSE – República Federal da Alemanha. Especialista em Técnicas de Qualidade e Produtividade pela Japan International Cooperation Agency – Japan Productivity Center – Japão. Professor visitante :Euromed Management Marseille ; Audencia Ecóle de Management Nantes
Hanken School of Economics Helsinki.
Arquiteto do IPPUC desde 1976. Supervisor de Informações/IPPUC; Administrador da Regional da Matriz/Prefeitura Municipal de Curitiba; Assessor da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba//Prefeitura Municipal de Curitiba; Assessor da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná; Diretor Técnico e de Operações da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba//Prefeitura Municipal de Curitiba; Coordenador do Movimento pela Produtividade do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade; Coordenador do Núcleo de Ações Internacionais do Instituto Superior de Administração.
Fundação de Ação Social – FAS
Márcia Oleskovicz Fruet – Formada em Comunicação Social (Jornalismo) pela Pontifícia Universidade Católica e pós graduada em Marketing pela ESAD.
Na área de comunicação trabalhou em como repórter, redatora e editora em jornais, revistas, campanhas políticas e empresas de assessoria.
Assessora de Comunicação Social Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano entre 2003 e 2004.
Assessora de Comunicação da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) entre 2004 e 2005.
Assessora de Comunicação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial entre 2005 e 2010.
Editora na Federação das Indústrias do Estado do Paraná entre 2011 e 2012.
Agência Curitiba de Desenvolvimento S.A e
Companhia de Desenvolvimento de Curitiba – CURITIBA S.A.
Gina Gulineli Paladino - Economista formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com cursos de especialização e mestrado no Brasil, França, Japão e Suíça. Histórico profissional dedicado ao planejamento e à gestão de programas e projetos nas áreas de ciência, tecnologia, inovação, indústria, empreendedorismo e cooperação universidade-empresa. Nas esferas pública, privada e no terceiro setor. Publicou livros e artigos, editou livros e revistas e foi professora universitária. Além de consultora, exerceu, dentre outras, as seguintes funções:
Coordenadora de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (SETI); Diretora da Incubadora Tecnológica de Curitiba do Instituto de tecnologia do Paraná (INTEC/TECPAR);
Coordenadora de Administração Estratégica do Instituto Euvaldo Lodi da Confederação Nacional da Indústria (IEL Nacional/CNI) – Brasília-DF; Diretora e Conselheira da Associação Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas (ANPROTEC) – Brasília-DF; Correspondente da Agência de Notícias da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Europa; Diretora Executiva do Instituto Euvaldo Lodi e Assessora da Presidência da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Superintendente das Áreas de Pequenas Empresas Inovadoras e de Subvenção e Cooperação da Agência Brasileira de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (FINEP/MCTI) – Rio de Janeiro-RJ.
Instituto Curitiba de Sáude – ICS
Dr. Wilson Michaelis – Formado em Medicina pela Faculdade Evangélica do Paraná (1976) e mestrado em Medicina (Clínica Cirúrgica) pela Universidade Federal do Paraná (1993). Atualmente é professor assistente da Faculdade Evangélica do Paraná.
Superintendente da Secretaria de Assuntos Metropolitanos
Valfrido Eduardo Prado – Contador. Prefeito de Quitandinha nos últimos oito anos.
Filed under: Política Tagged: Gustavo Fruet
Conheça os secretários de Gustavo Fruet, prefeito eleito de Curitiba
16 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Gustavo Fruet anunciando seus secretários. Foto de Tarso Cabral Violin
O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), acabou de divulgar a lista de vários secretários municipais. Ele justificou a ausência de sua vice no evento, Mirian Gonçalves (PT), por falecimento de uma parente da advogada. Fruet fez um discurso importante no sentido de excelência da gestão pública, com muito controle e fiscalização das licitações, contratos, obras, aditivos e outras questões orçamentárias. As terceirização serão fiscalizadas, mas será dada mais ênfase aos servidores do quadro próprio. Instituto Curitiba de Informática: será convocada uma reunião na primeira semana de governo para as tomadas de decisão. Ele terá uma relação diferente.
Os novos secretários e diretores são:
Secretaria de Planejamento e Administração: Fábio Scatolin (professor de economia da UFPR)
Assessores da secretaria de planejamento: César Rissete e Wilhelm Meiners
Relações com a comunidade: Caíque Ferrante (ex-vereador)
Gabinete: Itamar Neves
Defesa Social e Anti-Drogas: ?
Obras Públicas e Urbanismo: ?
Trabalho e Emprego: Mirian Gonçalves (vice do PT)
Diretora de Comunicação na secretaria: Lorena Kleink (jornalista)
Abraão Benício: assessor de comunicação
Captação de recursos e contratos: César Riceti (UFPR) e um professor da UP
Finanças: Eleonora Fruet. Com ela trabalhará José Marucci
Educação: Roberlayne de Oliveira Borges Roballo (professora)
Saúde: Adriano Massuda (médico, atual secretário do Ministério da Saúde)
Meio Ambiente: Renato Lima
Pessoas com Deficiência: Ronaldo Schwantes
Recursos Humanos: Meroujy Cavet
Abastecimento: Fernando Klein Nunes
Procurador-Geral do Município: Joel Macedo (já é procurador do município)
Diretor da Guarda Municipal: Inspetor Claudio Frederico de Carvalho
IMAP: Liana Carleial (professora de economia da UFPR)
Fundação Cultural de Curitiba: Marcos Cordiolli (do PT)
Urbs: Roberto Gregório da Silva Jr
IPPUC: Sergio Pires (onde será a primeira reunião do secretariado em 04 de janeiro de 2013)
Fundação da Ação Social – FAS: Marcia Oleskovicz Fruet
Agência de Desenvolvimento e Cia de Desenvolvimento – Curitiba S/A: Gina Paladino
Instituto de Saúde: Wilson Michaelis
Superintendente da Assuntos Metropolitanos: Valdrido Prado
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Vídeo com a torcida do Corinthians no Japão na vitória sobre o Chelsea na conquista do Bicampeonato Mundial de Clubes
16 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
O advogado André Passos, correspondente especial do Blog do Tarso no Japão, filmou a torcida do Corinthians no estádio de Yokohama, no título de ontem (16.12.2012), quando o Corinthians foi Bicampeão Mundial de Clubes, na vitória de 1 X 0 sobre o Chelsea, com gol de Paolo Guerrero. O goleiro Cássio do timão foi o melhor jogador da partida e do campeonato organizado pela FIFA. Com o título o Corinthians se igualou com o Barcelona de Lionel Messi. Veja o vídeo acima.
Filed under: Variedades Tagged: Corinthians
Fantástico denuncia mais casos de corrupção por meio de privatização via OS da saúde
16 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Um prefeito não gosta de trabalhar, acha que dá muito trabalho fazer concurso público para a contratação de médicos e enfermeiros e realizar licitação para a contratação de equipamentos e medicamentos.
Com intuito de praticar corrupção, por ser neoliberal-gerencial ou por ser mal assessorado, acaba caindo na ladainha de privatizar os hospitais públicos da cidade para organizações sociais – OS, modelo criado pelo presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB) e por governadores e prefeitos neoliberais, corruptos ou mal assessorados. Um modelo inconstitucional, por servir para fuga da licitação, do concurso público e do controle social.
Governantes neoliberais-gerenciais, ao invés de de aprimorar e profissionalizar a Administração Pública, simplesmente implementam as privatizações, o que precariza a Administração Pública e gera mais corrupção.
O Fantástico deste domingo (16) mostrou como agia uma quadrilha que desviava dinheiro público da saúde por meio dessas detestáveis e inconstitucionais organizações sociais – OS. Duas OSs são suspeitas de ficar com dez milhões de reais por ano. Clique aqui para ver a matéria.
São as OSs “Sistema Assistencial à Saúde” – SAS e “instituto SAS”, que faziam a gestão de hospitais públicos em Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Americana, Araçariguama, Vargem Grande Paulista, Rio de Janeiro e Araranguá/SC.
O procedimento das OSs são tradicionais no ramo da corrupção ocasionada pelas privatizações: as OSs apresentam uma conta maior para a prefeitura, que paga, e o dinheiro superfaturado retorna para os corruptos da Administração Pública e para os donos das OSs.
A caixinha era de 10%. Um dos corruptos cita uma reportagem antiga do Fantástico sobre fraudes em hospitais: “É a ética do mercado, entendeu? O mercado pratica 10%. Se eu ganho 1 milhão e 300, dou 130. É o normal”.
Não estou dizendo que todas as privatizações via OS são casos de corrupção. As vezes são casos de neoliberalismo-gerencial ou mal assessoramento que ferem princípios como o da isonomia, moralidade e publicidade.
Para vocês terem um exemplo aqui em Curitiba, o ICI – Instituto Curitiba de Informática, é uma OS. Não na área da saúde, mas na área de informática. Não estou dizendo que no ICI há corrupção, mas há uma situação nebulosa, sem licitação e concurso público, que deveria ser melhor fiscalizada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e pelo prefeito eleito, Gustavo Fruet (PDT). O ICI foi criado na época do prefeito Cassio Taniguchi (DEMO), foi mantido por Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB).
Isso tem que acabar!
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