Cascão é Corinthians!
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaFiled under: Variedades Tagged: Cascão, Corinthians
PPP sociais. O início de um debate
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaNão concordo com as privatizações, algumas sob o ponto de vista político-ideológico, outras sob o ponto de vista jurídico. Divulgo o texto a seguir do Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira, da UFPR, sobre as PPP sociais, para início de discussão sobre o tema. Bom assunto pra monografias de TCC e especializações em Direito Administrativo, seja para defender ou criticar:
PPPs sociais: por que não?
EGON BOCKMANN MOREIRA
Hoje na Gazeta do Povo
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) entraram na moda dos contratos brasileiros a partir de dezembro de 2004, quando, às pressas, surgiu a Lei 11.079. À época, o anúncio oficial era o de que seria a solução dos nossos problemas de infraestrutura. Em seu oitavo aniversário, pouco há para se comemorar a propósito de tal solução mágica.
Mas para que servem as PPPs? Como funcionam? No Brasil, são de duas espécies: “patrocinadas” e “administrativas”. Diferentemente dos tradicionais contratos de desembolso da Lei 8.666/93 (em que a administração – leia-se o contribuinte – faz o projeto da obra e desembolsa o pagamento de imediato), nas PPPs a obra e o serviço são pagos em longo prazo (no mínimo cinco anos, no máximo 35). A obra deve ser executada ao início, na maioria das vezes financiada pelo parceiro privado.
Durante o prazo contratual, o parceiro privado receberá a remuneração e amortizará o investimento, com as seguintes peculiaridades: na PPP “patrocinada”, o usuário pagará uma parcela do custo e a outra será do parceiro público; na “administrativa”, todo o custo será de responsabilidade do parceiro público. Em outras palavras, na “patrocinada” o contribuinte arca com parcela do custo e, na “administrativa”, com 100% dele. Exemplo da primeira são rodovias em que a administração se responsabiliza por parcela do pedágio; da segunda, os presídios (lá não se pode cobrar coisa alguma dos “usuários”). Nas PPPs, portanto, o que se dá é o pagamento, em longo prazo, de obras e serviços públicos. Como a administração não dispõe de caixa, projeta desembolsos para as próximas décadas – e implementa, hoje, o que será pago amanhã.
Isto, porém, revela a superfície de tais contratos. Com um pouco de perspicácia pode-se detectar que eles podem se prestar a funções mais nobres. Afinal, o gestor público pode decidir quem paga a conta: todos os contribuintes ou só aqueles que usam a obra ou o serviço? O que seria mais justo: que os donos de navios paguem pelo uso dos portos ou que todos os contribuintes, inclusive os que nunca viram o mar, arquem com tais obras e serviços? Reflita-se agora sobre as estradas, ferrovias e hidrelétricas – quem deve pagar por elas? Se pensado estrategicamente, um projeto de PPP tem a capacidade de concretizar políticas públicas de distribuição de renda. Neste ponto entram em cena as PPPs sociais.
Imagine-se um contrato de longo prazo em que o parceiro privado tenha de direcionar parcela dos valores arrecadados a projetos de interesse social – fazendo um subsídio cruzado entre a arrecadação paga pelos que têm dinheiro e os benefícios experimentados pelos que não têm. Por exemplo, um projeto de construção e exploração de estacionamentos públicos gerando o dever de o parceiro privado construir – e gerenciar – quadras de esportes e/ou bibliotecas em regiões desassistidas. Ou um projeto portuário que traga consigo o dever de revitalização ambiental de área degradada. Falamos de projetos que assegurem, durante décadas, a prestação de serviços sociais financiados parcialmente pelos contribuintes e parcialmente pelos usuários de outros bens e serviços públicos. Esta distribuição de riqueza é possível: basta planejá-la. Então, por que não pensar em PPPs sociais?
Egon Bockmann Moreira, advogado e doutor em Direito, é professor da Faculdade de Direito da UFPR.
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Moda de verão – Janio de Freitas
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaHoje na Folha de S. Paulo
Na omissão dos especialistas, a PPP lança a moda verão: a delação premiada
AINDA BEM que há pessoas de iniciativa (com o seu perdão pelo mal gosto vocabular, suponho ser o que agora chamam de empreendedorismo). O verão está aí há semanas, e nada das coisas esperadas -o lançamento da moda verão, a indicação da “garota da praia”, o sorvete da temporada, nada. Nem precisaria dizer que a culpa é do José Dirceu ou do José Sarney, claro. Ou, como dizem no Supremo, “só pode ser”.
Na omissão dos especialistas, a PPP, ou Parceria Público-Privada, assume a iniciativa e lança a moda verão: a delação premiada. Com os respectivos estilos de Marcos Valério, Carlos Augusto Ramos, notabilizado como Carlinhos Cachoeira, e Paulo Vieira.
Ouvi na CBN, de relance, que sua especialista prevê para este verão a moda masculina de bermudões tipo surf e óculos espelhados. Duvido um pouco que os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, por exemplo, ficassem bem de bermudão surfista e óculos espelhados. Já a moda verão daqueles três não é para uso dos ministros, mas com toda a certeza a observarão com muito prazer.
Trata-se de um estilo descontraído, alheio a toda regra, praticado para ver o que é que dá. Não tem originalidade alguma, é conhecido em muitas modalidades. Dizem até que na imprensa não são muito raros uns especialistas em inventar notícias e ver no que dá a publicação, se pega ou não dá nada. Se não pegar, também não dá nada de ruim para o criador, e muitas vezes lhe dá até ascensão como jornalista. Dizem isso, não sei, que esse negócio de imprensa tem muitas esquisitices.
Sobre o modismo, que logo terá mais adeptos vindos da Operação Porto Seguro, como é Paulo Vieira, a criatividade já começa nos próprios estilistas. Carlinhos Cachoeira, nesse sentido, é especial. A frase em que se disse “o Garganta Profunda do PT” foi tomada pelos meios de comunicação como “advertência ao PT”. Deve ser também, mas não só. Há mais uma prova de que Carlinhos Cachoeira se armou de gravações a granel. É o que se comprova, outra vez, na encontrada gravação de suas negociações com o prefeito petista de Palmas, no Tocantins, para contratação da empreiteira Delta.
Mas Carlinhos Cachoeira não fez negociações só com o PT, nem só em nome da Delta. O PSDB estava em sua área de negócios concretizados, como é sabido. O mesmo quanto a Estados onde PMDB e PSB são governo e a empreiteira Delta teve ou tem contratos.
Mais ainda: suas gravações não se restringem a tais situações. É certo que Carlinhos Cachoeira se documentou também com gravações de conversas, feitas para isso mesmo ou não, dos que usavam os aparelhos Nextel por ele presenteados. Nem interlocutores do Judiciário escaparam.
Diante disso, surge uma interrogação. Com diferentes procedências, há nítido esforço de concentrar em Carlinhos Cachoeira os ônus que deveriam estender-se a outros. É o que se passa na CPI, em que mesmo os partidos que a acusam de desvio estão mistificando. É ainda o que se constata nas liberações, anteriores ou recentes, do apurado nas investigações e nos processos. O que se repete, agora, com a denúncia judicial do prefeito Raul Filho, de Palmas, de sua mulher e de Carlos Cachoeira.
Por que isso? Os adversários do governador Sérgio Cabral dizem que a proteção à Delta é para protegê-lo. Seria pouco para cerco protetor tão extenso e rígido à empreiteira e a seus dirigentes comprometidos com negócios sabidamente viciados. E não é só a Delta.
Na história em torno de Carlinhos Cachoeira, o não divulgado é maior do que o já conhecido. E sua comparação com o Garganta Profunda do Watergate, tudo indica, não se dirige só ao PT. Se também lança a moda da delação, espera-se que a use. Por inteiro.
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Gazeta do Povo tem seu jornalista para atacar o PT e Lula em sua campanha pró Aécio Neves: André Gonçalves
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaEnquanto eu for assinante da Gazeta do Povo, vou continuar minha cruzada como Ombudsman informal da Gazeta do Povo. Outro dia postei o “Gazeta do Povo não gosta do povo?“. A Gazeta continua em sua campanha contra o Partido dos Trabalhadores e contra Lula e, por enquanto, seu candidato à presidência é Aécio Neves (PSDB). “Por enquanto”, porque se aparecer qualquer outro candidato com um mínimo de condição de vencer Lula e o PT na eleição de presidente em 2014, a Gazeta vai dar uma “forcinha”.
E a Gazeta costuma se utilizar da sua edição de domingo para fazer os ataques ao PT e Lula e exaltar Aécio Neves, dia de maior venda do jornal. Hoje não foi diferente. Aécio é o bom moço, Lula e o PT representam o mal. E o jornalista que a Gazeta se utiliza para fazer os ataques ao Lula e ao PT é Andre Gonçalves, que outro dia confessou que já foi apoiador de Fernando Collor de Mello. André Gonçalves sempre exaltou o STF por ele condenar determinadas autoridades, mas agora critica o STF por ele não ter envolvido Lula. André Gonçalves questiona a gestão da presidenta Dilma Rousseff (PT). Sempre calado com relação ao pior governador do Paraná de todos os tempos, Beto Richa (PSDB). Calado também com relação a qualquer denúncia contra Aécio Neves, o coronel pós-moderno de Minas Gerais.
Sabemos que há jornalistas e colunistas independentes na Gazeta do Povo. Mas já sabemos quem fará o “trabalho sujo” no Paraná anti-PT, o que fará de tudo para Dilma, Lula e o PT perderem em 2014 no disputa estadual e federal.
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Contra a PEC da Impunidade 37/2011 e em defesa do poder de investigação do MP
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda“A campanha é o ponta pé inicial para uma jornada bem maior”. A declaração foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante o lançamento da campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, realizada dia 11, em Brasília.
Facebook: Brasil contra impunidade
Assine a petição pública contra a PEC_37/2011_que_limita_o_poder_de_investigação_do_Ministério_Público
De acordo com o presidente da CONAMP, a posição contrária da entidade em relação a PEC é uma questão de defesa do Estado Democrático de Direito e não de corporativismo. “A luta é pelo fortalecimento de todas as instituições que investigam. Nós queremos o fim da impunidade e da corrupção”.
Estiveram presentes os senadores Pedro Taques (PDT/MT), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), e os deputados Vieira da Cunha (PDT/RS), Alessando Molon (PT/RJ), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Taumaturgo Lima (PT/AC). Participaram também da solenidade os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton Silva, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, os presidentes das associações dos MP’s estaduais, Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país e o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Wernecki.
Durante a solenidade, o senador Pedro Taques enfatizou a relevância do papel do Ministério Público. Taques também questionou o interesse na diminuição das atribuições do MP. “A quem interessa limitar o poder investigatório do MP? Interessa a aqueles que não querem o país livre de corrupção.”
Já o senador Randolfe Rodrigues afirmou que não se viu um retrocesso democrático tão grande em toda a história da Constituição Federal de 1988. “Se não fosse o MP teríamos menos República, teríamos menos Brasil”, afirmou o senador.
“Essa PEC quer resolver que problema?”, questionou o deputado Alessandro Molon. O parlamentar afirmou que durante a votação da matéria, ele e o deputado Vieira da Cunha foram impedidos de apresentar os votos em separado. Ambos parlamentares apresentaram recursos para anular a votação da Comissão Especial da Câmara que votou a favor da PEC 37/11. “Vamos ocupar o Congresso Nacional e para mostrar para a sociedade que queremos o MP forte”, sugeriu Molon.
Segundo o deputado Vieira da Cunha, a PEC não deveria ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ser contra o texto constitucional. Para Vieira, essa é uma luta para enfraquecer o MP, pois desde a aprovação da Constituição Federal de 88 há um sentimento de aversão à Instituição. “Eu estou deputado, mas sou procurador de Justiça com muita honra. Estou e quero estar na linha de frente dessa batalha”, enfatizou Vieira.
Para o deputado Taumaturgo Lima (PT/AC), o Ministério Público é importante para solucionar casos relevantes à sociedade brasileira. “Quero me associar ao MP, aos parlamentares e a sociedade para que possamos impedir que essa injustiça seja cometida”, declarou.
Já o deputado Lelo Coimbra discorreu sobre os avanços da sociedade brasileira que ocorreram também por conta do Ministério Público. “Se não fosse por iniciativa do MP, muitas ações a favor da sociedade não teriam ocorrido”, alertou.
O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Wernecki, apoia a campanha contra a PEC DA IMPUNIDADE. “Além de ser contra a PEC, somos a favor da sociedade brasileira”, disse.
A campanha é promovida pela CONAMP em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Carta de Brasília
Logo após o lançamento da campanha, os participantes da solenidade se dirigiram ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para entregar a Carta de Brasília contra a PEC 37/11. Os deputados Vieira da Cunha, Alessandro Molon, Lelo Coimbra, e Ivan Valente (PSOL/SP) acompanharam os presidentes das associações nacionais e estaduais do MP e os Procuradores-Gerais de Justiça.
Segundo o presidente da Conamp, o diálogo está aberto para discussão de assuntos nacionais e não apenas sobre a PEC 37. “A CONAMP tem se empenhado na luta contra a proposta e não tenho dúvidas quanto ao apoio da presidência da Câmara”.
De acordo com o deputado Ivan Valente, a PEC representa um retrocesso republicano. “Essa é uma questão muito grave, pois o poder investigatório do MP tem sido muito eficiente e parceiro da investigação policial”.
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Obrigado: o Blog do Tarso atingiu hoje 1,5 milhão de acessos
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaNo dia que o Corinthians conquistou o título de Bicampeão Mundial de Clubes, o Blog do Tarso atingiu um milhão e meio de visitantes, desde 1.1.11. Obrigado!
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Poster do Corinthians Bicampeão Mundial de Clubes 2000 – 2012
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaO Corinthians acabou de ser campeão da Copa do Mundo de Clubes do Japão 2012, em Yokohama. O poster abaixo é do título mundial do Corinthians em 2000:
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Campanha: estádio do Corinthians deve se chamar Lula ou Doutor Sócrates?
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaCampanha e pergunta: o estádio do Corinthians em Itaquera deve se chamar Luiz Inácio Lula da Silva ou Doutor Sócrates?
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Poster do Corinthians Bi-Campeão Mundial de Clubes 2000 – 2012
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaO Corinthians acabou de ser campeão da Copa do Mundo de Clubes do Japão 2012, em Yokohama. O poster abaixo é do título mundial do Corinthians em 2000:
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Corinthians é Bicampeão Mundial no Japão e se iguala ao Barcelona de Messi
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaO Sport Club Corinthians Paulista, que tem a maior torcida do Brasil e uma das maiores do mundo, acabou de vencer o Chelsea por 1 a o em Yokohama no Japão e se tornou Bicampeão Mundial de Clubes. Gol de Paolo Guerrero (Bola de Bronze). Cássio foi o heroi do jogo (Bola de Ouro). O jogador brasileiro David Luiz, zagueiro do Chelsea que é torcedor do Corinthians, foi o melhor jogador do time inglês (Bola de Prata). O timão se igualou ao Barcelona de Lionel Messi, que até então era o único bi-campeão mundial da FIFA. O Corinthians já havia vencido o primeiro Mundial de Clubes organizado pela Fifa, em 2000, contra o Vasco no Maracanã lotado.
O time campeão: Cássio 12, Alessandro 2, Chicão 3, Paulo André 13 e Fábio Santos 6, Ralf 5, Paulinho 8 e Danilo 20, Jorge Henrique 23, Emerson Sheik 11 (Wallace 4) e Paolo Guerrero 9 (Martinez 7).
Parabéns timão, o melhor time do planeta e do universo!
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Momento gracinha: corinthiano tenta roubar a taça antes do jogo
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaFiled under: Variedades Tagged: Corinthians
Link: Corinthians X Chelsea
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaJogo ao vivo do Corinthians e Chelsea, em Yokohama, no Japão:
Em espanhol:
http://www.rojadirecta.me/goto/capotv2.blogspot.com/
Em inglês:
http://www.stopstream.tv/49/72/497215.html
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O presidente do ICI – Instituto Curitiba de Informática manda recado para Gustavo Fruet
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaEstou pasmo com o grau da cara-de-pau do presidente do ICI – Instituto Curitiba de Informática, que concedeu entrevista para a jornalista e blogueira Joice Hasselmann. Renato Rodrigues “quebrou o silêncio” apenas agora que será retirado do poder pelo prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), após a derrota de Luciano Ducci (PSB).
As vezes chama o ICI de empresa, as vezes de “instituto sem fins lucrativos”. Juridicamente é uma associação sem fins econômicos qualificada como organização social – OS. Esconde que as organizações sociais, na verdade, foram criadas no âmbito federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardozo e em Curitiba pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi com o intuito de fuga da licitação, do concurso público e do controle social.
Ele “esqueceu” que a Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido dos Trabalhadores e o PDT entraram com duas ADINs contra a Lei Federal das OS, e que o STF vai decidir pela inconstitucionalidade da privatização via OS ainda em 2013. O ICI será considerado inconstitucional.
Ele esqueceu de dizer que o art. 24, inc. XXIV, da Lei 8.666/93, que dispensa a realização para a contratação de OS com contratos de gestão firmados pelo Poder Público também será considerado inconstitucional pelo STF em 2013.
Ele diz que “o ICI e a Prefeitura Municipal de Curitiba sempre estiveram completamente aderentes à legislação federal, estadual e municipal”. Cara-de-pau. Que domínio jurídico ele tem para dizer isso? Ele diz que se outros órgãos públicos (inclusive de outros poderes) contratam o ICI sem licitação, então seus contratos são legais. Piada.
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 1923 interposta contra a Lei 9.637/98 das Organizações Sociais, foi lapidar o voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto, nosso estimado especialista em Direito Constitucional e licitações e contratos administrativos, que chamou o modelo de “terceirização aberrante”, quando o Estado transfere toda a prestação dos serviços para essas entidades, pois a iniciativa privada não pode substituir o Estado, mas apenas complementar. Ressaltou o Ministro: “tiro do sujeito sua essência e o que sobra é um não sujeito, um nada jurídico”. Para ele o Estado não pode ser apenas regulador na prestação dos serviços públicos.
Assim, Ayres Britto entende ser possível apenas a colaboração, o fomento do Poder Público às OSs, por meio de contratos de gestão. O Ministro deixa isso claro quando defende que quando os contratos de gestão forem para os mesmos fins dos convênios, não haveria necessidade de licitação para a qualificação e celebração da parceria, mas apenas um processo administrativo de escolha.
Portanto, impossibilitado estaria o Estado em terceirizar as atividades-fim das suas instituições sociais nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, etc.; sendo possível a terceirização de atividades-meio através da legislação licitatória e fomento às entidades privadas de interesse público, inclusive as OSs.
Caso se confirme a posição de Ayres Britto, a Prefeitura de Curitiba deverá passar a realizar procedimento de escolha para contratar o ICI na prestação dos serviços de informática do Município. Além disso o ICI não poderá ser contratado livremente sem processo de escolha pelas Prefeituras de todo o Brasil, como ocorre atualmente.
Trato de tudo isso ne meu livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).
O cidadão, presidente do ICI, ainda diz que “diferentemente do que se fala em Blogs e outras fontes não muito qualificadas, trata-se de um documento oficial [o contrato de gestão celebrado entre Curitiba e o ICI], publicado em diário oficial e nas publicações oficiais do Município”. Para se ter uma ideia, o ICI queria que eu pagasse mais de R$ 140,00 para eu conseguir uma cópia do contrato de gestão entre Curitiba e o ICI (veja no link abaixo).
O presidente do ICI fala que os serviços do ICI são economicamente justificáveis. Mas será que os contratos com o ICI respeitam os princípios constitucionais da moralidade, da isonomia, da publicidade, da finalidade?
Outra questão não tratada na entrevista. A sede do ICI é uma prédio da prefeitura de Curitiba! Vergonha.
Ele disse na entrevista que todos os contratos de prestação de serviços do ICI com empresas particulares estão no site do ICI. Encontrei apenas alguns. E ele não informa que já na vigência da Lei de Acesso à Informação, em maio, o site não disponibilizava nenhum informação e negou essa informação para mim, se dizendo entidade de direito privado. Veja a resposta do ICI para mim:
http://www.ici.curitiba.org.br/Multimidia/LeiAcesso/resposta_1_consulta.pdf.
Se agora eles disponibilizam algumas informações, se deve a pressão que sofrem da sociedade.
Mas ainda continuam várias dúvidas: por exemplo, quanto é o total que eles gastam com seus próprios trabalhadores e quanto gastam com contratos terceirizados por mês? Quais são todos as empresas contratadas, entre empresas de TIC, escritórios de advocacia, etc?
Ele esquece de dizer que a Constituição obriga a realização de licitação por parte da Administração Pública. Não pode a prefeitura se utilizar do ICI para contratar empresas privadas terceiras sem licitação. Isso é burla.
O presidente se negou em revelar seu salário e dos demais diretores. A história é assim: a iniciativa privada não tem que respeitar certas exigências mas não tem prerrogativas como o Poder Público. O Poder Público tem prerrogativas mas tem várias limitações no ordenamento jurídico, como ser transparente, fazer licitação, concurso público. No caso do ICI, eles querem ter a liberdade da iniciativa privada e a vantagem de receber altas quantias de dinheiro público, sem licitação. É uma mamata.
Ele faz quase uma ameaça para Gustavo Fruet, se dizendo essencial e quase insubstituível, e dando a entender que o prefeito eleito não poderia trocar a diretoria do ICI. Deixo claro: é possível mudar o regime jurídico do ICI por meio de lei, ou mesmo substituir o ICI por meio de uma autarquia, uma empresa estatal ou mesmo uma cooperativa de trabalhadores. Talvez não no dia 1º de janeiro de 2013, mas durante a gestão Fruet, entre 2013 e 2016.
Por fim, a maior piada do dia: ele disse que a prefeitura comandada por Luciano Ducci e o ICI sempre foram transparentes.
Veja a entrevista completa do Blog da Joice Hasselmann:
Entenda o que é ICI, o cérebro polêmico da Prefeitura de Curitiba
O presidente do ICI, Instituto Curitiba de Informática, Renato Rodrigues, quebrou o silencio. Em entrevista exclusiva à jornalista Joice Hasselmann, ele falou sobre o Instituto que nos últimos meses foi alvo de tanta polêmica e questionamentos. O responsável pelo cérebro da prefeitura de Curitiba falou sobre as atribuições do Instituto, a presença dele através de soluções tecnológicas nas mais diferentes secretarias, a dependência do município em alguns serviços prestados pelo ICI, das movimentações financeiras, dos grandes números do ICI e de porque o instituto foi tantas vezes questionado quanto a transparência. E mais. O ICI é a “caixa-preta” de Curitiba? Leia a exclusiva do Presidente do ICI, Renato Rodrigues.
O que ICI de fato faz em Curitiba? Responde pelo que?
O ICI hoje é responsável por executar os projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação que forem demandados pelos seus clientes e pelas organizações públicas com as quais o ICI mantém contratos. É um prestador de serviços que nasceu exclusivamente para atender e promover o desenvolvimento tecnológico e institucional da Gestão pública no Brasil. Digo “que forem demandadas” porque quem decide o que quer, e o que precisa é o órgão contratante: a prefeitura de Curitiba é um exemplo disso. Não há nada que façamos aqui no ICI que não represente a necessidade e não tenha sido solicitada pelas secretarias da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC).
Inclusive é muito difícil encontrar no Brasil inteiro organizações que se especializaram em Governo Eletrônico e Cidade Digital de uma forma tão completa como ICI: atendemos desde a manutenção de equipamentos da PMC (e olhe que são 80.000 itens de hardware, de diversos fabricantes), desenvolvimento de novos e manutenção dos atuais sistemas (hoje há mais de 200 sistemas e mais de 500 bases de dados em funcionamento ) , gerenciamento das mais de 1000 redes de comunicação em operação nos complexos da Administração Municipal, operação do Datacenter , Elaboração de projetos específicos, entre os quais Mobilidade Urbana, Videomonitoramento, bem como serviços de atendimento como a Central 156, Cartão Qualidade, Central de Relacionamento Municipal, e os Portais em operação no Município. Em outros clientes públicos, já desenvolvemos e implantamos soluções de Gerenciamento de Recursos Humanos, Central 156, portais, Cases de Business Intelligence e Georeferenciamento, Gestão Educacional ,Contabilidade e Orçamento públicos , enfim, cumprimos nosso papel de desenvolvimento da gestão pública.
-A empresa é privada, mas atende o poder público. Não há processo de licitação para contração dos serviços do ICI. Porque? Como os contratos são fechados? Com que critérios?
O ICI é um Instituto Privado sem fins lucrativos. A PMC considerou adequado, e dentro de suas prerrogativas amplamente baseadas na legislação federal vigente, qualificar o ICI , em 1998, como uma Organização Social, voltada para atender suas necessidades de informatização e de inovação.
Com relação a questão da licitação ou não, muito se teoriza e se politiza sobre o porquê do ICI não realizar licitação, e a razão é muito simples: a Lei 8666/93 assim o estipula. Organizações Sociais são dispensadas de licitação! A distorção haveria sim se participássemos de licitação :geraríamos inclusive concorrência desleal com empresas privadas comuns. Por isso, temos de colocar “os pingos nos Is”: o ICI e a PMC sempre estiveram completamente aderentes à legislação federal, estadual e municipal. Haja vista o fato de sermos contratos pelo TCE- PR e pela Justiça Federal no modelo de dispensa de licitação, com chancela do Ministério Público e toda o amparo da Lei 8666.
O que não se deve confundir , e isso é importante ressaltar: nenhuma organização pública com quem temos projetos e contratos se exime da responsabilidade de ter seus comparativos de preços e condições de fornecimento. Não tivemos nenhuma situação com as prefeituras as quais atendemos em que toda a processualística exigida pela lei 8666, mesmo no caso de dispensa de licitação, não tenha sido obedecida. Em Curitiba , a questão é ainda mais exigente! Aqui temos o Contrato de Gestão que é fiscalizado mensalmente.
-O que é o contrato de gestão?
O Contrato de Gestão é antes de mais nada uma imposição da lei que qualificou o ICI como Organização Social. Ele estabelece todas as “regras de relacionamento” entre ICI e Município e foi o primeiro criado no Brasil em 1998 para serviços de informática (como era chamado antigamente). Ele estipula as condições em que o ICI deve fornecer os principais serviços, os Níveis de Acordo de Serviço (SLAs), penalidades, fiscalização e exigências entre ambas as partes.
O contrato de gestão vigente,por exemplo, não traz ônus financeiro à PMC, e somente estipula, além dos itens acima, os mecanismos para celebração de contratos específicos para necessidades definidas do Município.
Diferentemente do que se fala em Blogs e outras fontes não muito qualificadas, trata-se de um documento oficial, publicado em diário oficial e nas publicações oficiais do Município.
Outro ponto muito importante quando se menciona o Contrato de Gestão e a forma de relacionamento entre ICI e Município: o ICI SOMENTE recebe recursos por serviços prestados, e NÃO CELEBRA convênios com a administração pública, com ônus financeiro. Podemos celebrar convênios e termos de cooperação , como temos com o Ministério Público do trabalho, mas sem atribuição de valor financeiro. Em um Convênio, que normalmente é celebrado por ONGs e OSCIPS, recursos são repassados para uma finalidade específica,e são feitos antecipadamente, e em determinadas etapas são feitas medições para garantirem a continuidade dos repasses. Ou seja, em convênios normalmente os recursos são repassados “na frente”. No caso do ICI, é feita toda uma fiscalização e verificação dos serviços prestados, e só então é feito o pagamento contra-prestação de serviços.
-Fala-se muito dos investimentos altos feitos no instituto. Recentemente houve a divulgação dos valores pagos pelo serviço de bilhetagem eletrônica. São R$780 mil/mês do Datapron. É muito dinheiro. Para a população como fica a balança custo/ beneficio?
Não são investimentos, mas sim pagamentos por serviços prestados! É uma diferença grande! Já devo começar corrigindo o número e orientando a quem quiser ter informações corretas. Apesar da Lei de Acesso a Informação estipular a obrigatoriedade da publicação das informações dos contratos municipais para a PMC, o ICI achou por bem também publicar e detalhar os contratos vigentes . E por isso , qualquer pessoa pode acessar o site do ICI (www.ici.curitiba.org.br ), clicar no ícone de Acesso a Informação e ter uma abertura contrato a contrato dos serviços prestados , do escopo contratado e do valor. Nesse caso da Bilhetagem temos um bom exemplo disso. Temos em Curitiba POR DIA aproximadamente 20.000 km rodados e 2.300.000 passageiros transportados. Na frota temos aprox. 2.900 computadores de bordo instalados dos ônibus e estações, enviando dados a cada 10 segundos da posição exata, velocidade, a rota percorrida pelo veículo, via 3G, para o datacenter do ICI e da URBS. Aliás, fomos a primeira frota de transporte coletivo do Brasil a ter esse grau de tecnologia e monitoramento.
E isso considerando o fornecimento dos equipamentos embarcados, da manutenção dos equipamentos que normalmente é feita em horários alternativos, da conectividade para manter todos os ônibus sendo monitorados em tempo real, do datacenter e das evoluções tecnológicas constantes. E pode se perceber que o valor mensal , que na verdade é R$ 531.885,00/mês pagos ao ICI envolvem vários serviços e fornecedores. Se fizermos uma conta rápida, chegamos a R$ 8,00/ônibus/dia. E assim que o contrato terminar os equipamentos serão todos patrimoniados em nome da URBS.
Mas complementando ainda, o benefício é enorme: quem se lembra quando era necessário se dirigir a uma Rua da Cidadania para carregar os créditos do Cartão transporte (hoje a carga do cartão é embarcada – feita no próprio tubo ou no veículo). Essa solução também permitiu a chamada “integração temporal” , já em funcionamento em alguns locais da cidade, em que o usuário tem um tempo determinado para mudar de ônibus sem ter de pagar outra passagem.
É importante por fim dizer que a modernização do sistema de Bilhetagem foi a principal condição que permitiu que a Licitação do transporte coletivo fosse realizada, e a forma de fiscalização das empresas concessionárias pudesse ser feita, com pleno controle e gestão pela URBS.
O benefício para a população é imenso!
-Dentro dos serviços prestados pelo ICI, quais são os principais?
São inúmeros, dentre os quais: Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas , Manutenção do Parque de Hardware da PMC, Conectividade, Projeto , Implantação e Gerenciamento de Redes, Suporte ao Usuário, Operação do Datacenter de Curitiba, Elaboração/Concepção de Projetos estratégicos, Desenvolvimento de Tecnologias Sociais, Desenvolvimento e Manutenção de Portais, Manutenção e evolução de Tecnologias Sociais, operação da Central 156, operação do Cartão Qualidade, operação Central de Relacionamento Municipal, Monitoramento em tempo real de Serviços Municipais (Observatório Serviços Públicos), Central de Informações/Sala de Situação Municipal.
A Central 156 por exemplo, bateu recorde histórico nesse ano: mais de 2.000.000 atendimentos à população -marca nunca antes atingida. Isto é, mais 5.500 atendimentos em média por dia.
-Quais sistemas dependem hoje do ICI?
São mais de 200 sistemas, incluindo todos os grandes sistemas corporativos ( Saúde, Recursos Humanos, Financeiro, Educacional) e os chamados departamentais, com finalidades específicas para cada secretaria. Por exemplo, o Aprendere que gerencia a evolução da carreira funcional dos servidores.
-O ICI tem um conselho de administração. Com ele é formado? Qual a influência dele na prestação de serviços do ICI? O papel que desempenha?
O Conselho de Administração do ICI é composto por 10 conselheiros, sendo 04 designados pelo Prefeito Municipal e 06 designados pela Iniciativa Privada, de acordo com a lista abaixo. Não recebem remuneração por integrarem o Conselho de Administração, que tem caráter deliberativo. Reforçando que essas informações também são disponibilizadas no site do ICI, com os respectivos titulares.
MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Secretaria de Administração;
Secretaria do Governo ;
Procuradoria Geral do Município;
Secretaria de Finanças.
Representantes do setor privado:
Membro representante da ASSESPRO;
Membro representante da SUCESU;
Membro representante da Comunidade Local de Informática;
Membro representante dos Empresários de Informática;
Membro representante da Comunidade Acadêmica;
Membro representante dos Associados do ICI.
-Quem paga a conta do ICI? Município? Alguma secretaria?
O ICI é remunerado por meio de Contratos de Prestação de Serviços ou Contrato de Gestão, o que significa que todo recebimento ou remuneração recebida pelo ICI ocorre mediante a realização de um serviço prestado e após o ateste, aferição e aceite do cliente. Reforçando que o ICI não é remunerado por meio de Convênio com a Administração Pública –modalidade em que há repasse de recursos públicos.
-Os preços praticados pelo ICI são compatíveis com os de mercado?
Os valores praticados pelo ICI situam-se abaixo de valores de mercado, conforme constatado pelo Município de Curitiba em consulta a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, em 2012. O Contrato de Gestão também foi submetido a um Instituto internacional (Gartner Group), constatando-se que os serviços do ICI têm alto nível de aderência com as melhores práticas de tecnologia em uso no mundo atualmente.
-O ICI sobrevive basicamente com dinheiro público de Curitiba?
Não. As receitas do ICI, como mencionado, advêm dos projetos e dos serviços executados junto a seus clientes. O ICI desenvolve e mantém contratos com vários outros órgãos públicos , municipais, estaduais e federais, a saber: Municípios de São José dos Campos, Vitória, Osasco, Paranaguá, Teresina; Imprensa Oficial do Estado São Paulo, Tribunal de Contas do Paraná; Justiça Federal – TRF 4ª Região.
Além disso, é fácil verificar que não há qualquer relação político-partidária entre ICI e os clientes, afinal nossa atuação junto a Gestão Pública é técnica. Atendemos recentemente administrações do PT, PTB, PSB, PSDB e PMDB, com o grau de atendimento e compromisso técnico.
-Curitiba recentemente foi escolhida a cidade mais digital do Brasil. Qual a participação do ICI nisso?
O ICI ocupou posição central nesse processo, porque foi através dele que as principais realizações municipais e iniciativas sociais relacionadas a TI foram adotadas. O posicionamento de Curitiba como Cidade mais Digital de Brasil é uma demonstração que as soluções de tecnologia e informatização estão sendo capazes de aprimorar a qualidade dos serviços públicos da PMC, de forma perceptível e decisiva ao cidadão (esse inclusive é um dos critérios que mais pontuaram no ranking das cidades digitais). Fomos bem mais eficientes que o Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Fortaleza e Recife.
-Hoje na sua avaliação o município poderia abrir mão do instituto? Que impacto isso teria na vida da população?
De forma abrupta, não! E nem acredito que haveria qualquer interesse nesse sentido advindo do Município. Como também não poderia dispor-se de quaisquer outros serviços essenciais no Município.
Muito embora juridicamente o Município tenha todas as prerrogativas e seguranças para abrir mão do ICI, muito provavelmente o gasto que a PMC teria para manter o mesmo nível de qualidade de serviços seria significativamente maior.
Prova disso pode ser verificada no nosso site , no link Acesso à Informação. Lá estão dispostos os serviços, separados por categorias, com os respectivos valores.
Qualquer ação abrupta representaria sim em um impacto gigantesco na cidade e na população, lembrando que as boas soluções implementadas são hoje amplamente usadas no dia-a-dia da cidade.
- Quem manda no ICI?
O Conselho de Administração é a instância deliberativa do ICI,e direção superior. O Poder Público se manifesta diretamente na indicação dos conselheiros membros do Poder Público. E os conselheiros da Iniciativa Privada são pessoas com eminentes colocações profissionais e institucionais.
A diretoria executiva, composta pelo Diretor Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e o Diretor Técnico prestam contas de sua administração ao Conselho, e ao Prefeito, como principal autoridade do Poder Público.
-Fala-se muito da caixa preta do ICI. Isso acabou até virando bordão. Vamos aos questionamentos que motivaram a imprensa a falar de caixa preta….
Por falar em caixa-preta. Em primeiro lugar , cabe salientar que a comunidade política tem a percepção de que o ICI é um órgão público, desconhecendo a real natureza jurídica da OS. O ICi é uma empresa privada e eminentemente técnica, que utiliza a tecnologia da informação para criar e inovar em serviços e produtos.
- Quais são as empresas privadas contratadas pelo ICI? Que custo elas geram anualmente? Quanto elas receberam nos últimos dois anos?
O ICI possui 1460 fornecedores cadastrados e 1056 ativos, constantemente recebendo pedidos de cotação e participando de nossos processos de seleção , concorrência e contratação. É importante reforçar que os projetos demandados para atender a PMC são diversos, com finalidades e aplicações específicas. O ICI por outro lado trabalha no sentido de identificar as melhores soluções e mais baratas soluções que devem ser agregadas a solução necessária para atender a PMC. Um bom exemplo é a solução de vídeo-monitoramento integrado de Curitiba, em que precisamos integrar câmeras, equipamentos elétricos, equipamentos de comunicação , meio físico de comunicação, serviços de manutenção , garantia, instalação , ativação, entre outros.
A solução integrada para a Saúde, por exemplo, envolve o fornecimento de pelo menos 08 fornecedores diferentes, que vão desde o link de conectividade, passando pela manutenção do sistema informatizado e terminando no suporte técnico aos distritos de saúde, isso sem falar da equipe própria do ICI envolvida na gestão contínua dos serviços.
- A remuneração com pagamento da diretoria jà foi questionada pela imprensa. Porque esses dados não estão disponíveis? Existe algum impedimento legal?
Usamos o mesmo princípio de sigilo e confidencialidade a que tem direito um funcionário CLTista de um instituto ou empresa privada normal no Brasil. Reforçando que o ICI é uma organização de direito privado, que PRESTA SERVIÇOS aos seus clientes,e não recebe repasses de órgãos públicos. Seria a mesma coisa exigir que os diretores de outros prestadores de serviço de Curitiba (empreiteiras, empresas de ônibus etc) tivessem de divulgar seus vencimentos, só porque prestam serviço à PMC. Não existe impedimento legal.
- O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), prometeu transparência no ICI a partir de 1º de janeiro de 2013. Na sua avaliação o que é preciso mudar?
Na verdade, o Prefeito eleito não terá muito trabalho nesse sentido, porque a PMC sempre agiu dentro dos preceitos exigidos pela legislação , isto é , garantindo transparência e todos os demais princípios aplicáveis à Administração Pública. Todos as contratações feitas pela PMC , inclusive as do ICI , são publicadas no Portal da Prefeitura. Mas para realmente não restar dúvida sobre o montante de serviços que são executados pelo ICI , e os valores associados a estes serviços, criamos em nosso site uma seção que abre os contratos em vigência, apontando os valores mensais cobrados pelo ICI para cada um deles. Basta acessar (http://www.ici.curitiba.org.br/leiacessoinformacao/).
- Os diretores do ICI serão todos trocados em 01.01.2013?
Trata-se de uma prerrogativa do Conselho de Administração, tanto dos conselheiros indicados pelo prefeito eleito, quanto pelos conselheiros da iniciativa privada. Não dá para antecipar nada nesse sentido. Normalmente essa decisão relativa à diretoria requer análise muito criteriosa e técnica, observando todas as nuances dos serviços prestados pelo ICI junto à PMC.
- O prefeito Luciano Ducci antecipou a escolha de algum diretor?
Não. Estamos nos preocupando no momento em concluir adequadamente os projetos que foram contratados nessa gestão do Prefeito Luciano Ducci. Não houve qualquer tipo de intervenção do Prefeito no sentido de escolha de diretores após as eleições de 2012.
- Qual sua opinião sobre o software livre?
Sem objeção, nem privilégios. O padrão que tem sido adotado no Município é o de atender de forma melhor e mais econômica às necessidades da Administração e da população. Nem sempre o uso do software livre é a solução para alinhar Qualidade, Preço e Prazo.
- O senhor de alguma forma pretende ficar no Instituto? Há conversas nesse sentido?
A Diretoria do ICI, entre as quais a presidência , é um cargo de muita responsabilidade e muito diferenciado. Isso porque procuramos nos últimos 02 anos sistematizar de forma definitiva conceitos , metodologias e práticas de gestão até então não utilizadas. Hoje, por exemplo, conceitos como ITIL, PMI, CMMI, MPs.Br, Gestão de Portfolio, SLA/SLM, Governança, SOA são uma realidade. Eu sempre realizo um follow-up com as diretorias,gerências e coordenações no sentido de planejar e implementar um Instituto cada mais robusto, eficiente e bem administrado.
Em havendo a mudança de comando, torço que não haja descontinuidade no caminho de crescimento , maturidade e inovação do Instituto.
-Fale um pouco de você, das suas atribuições. Porque foi escolhido para presidir o ICI?
Estou no ICI desde 2005, passando a ser Diretor Técnico em 2006 e a Diretor-Presidente em 2011. Como tive formação de Engenharia Eletrônica em uma escola voltada para a inovação (ITA), atividade de Pesquisa e Desenvolvimento em Software acabaram sendo o alvo principal da minha carreira.
Como me tornei o profissional que durante mais tempo na história do Instituto ocupou cargo de Diretoria, pude participar e conduzir a maioria das principais iniciativas de tecnologia em Curitiba nos últimos anos. E pude acompanhar a evolução do grau de eficiência dos serviços públicos, através do uso de tecnologia da informação, crescer brutalmente em Curitiba, culminando no reconhecimento ocorrido em julho /2012 como a Cidade mais digital do Brasil.
Chegar a presidência do ICI não foi um processo político, mas técnico, fruto de uma série de convergências entre expectativas da PMC e das necessidades de crescimento do ICI em outros municípios e clientes. Portanto, consegui alinhar adequadamente as expectativas do ICI como iniciativa privada e como importante agente de transformação da Administração Pública de Curitiba.
-O que pretende fazer se não ficar no instituto?
Vamos acompanhar o andamento dos trabalhos da nova gestão durante os primeiros 12 meses. Tenho a plena consciência da complexidade técnica que é o ICI, e por isso, não quero que tudo que construímos possa ser fragilizado.
E depois disso, pretendo retomar minha especialização acadêmica , com o foco em Gestão Pública em Mobilidade Urbana e Cidades Digitais, talvez fora do país. O Brasil vai precisar muito de pessoas qualificadas nesse assunto nos próximos anos.
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Datafolha: Corinthians é a maior torcida do Brasil
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaSegundo pesquisa do Datafolha divulgada neste sábado (15), o Corinthians alcançou o Flamengo e tem a tendência de passar o rubro-negro nos próximos dias.
Os dois têm 16%, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. lembrando que já há anos a torcida do Corinthians é maior do que a do Flamengo na região sudeste (hoje 20% a 13%).
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Veja o time do Corinthians contra o Chelsea. Sai Douglas entra Jorge Henrique
15 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaO time do Corinthians no jogo de logo mais contra o Chelsea, no Mundial de Clubes do Japão 2012, será Cássio, Alessandro, Chicão, Paulo André e Fábio Santos, Ralf, Paulinho e Danilo, Jorge Henrique, Emerson e Paolo Guerrero. O atacante Jorge Henrique vai entrar no lugar do meia Douglas. Outra opção durante o jogo será Romarinho.
Vai Corinthians!
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