Beto Richa na Celepar: fuga do concurso público e privatização de atividades-fim de quase R$ 40 milhões

A Companhia de Informática do Paraná – Celepar continua a terceirizar suas atividades-fim, o que é uma burla ao concurso público (art. 37 da Constituição da República). A empresa estatal, gerida pelos homens de confiança do governador Beto Richa (PSDB), abriu licitação para contratação de empresas privadas para complementar a capacidade de fornecimento de soluções de TIC – tecnologia da informação e comunicação da companhia, por meio de desenvolvimento e fornecimento de produtos de software, para que sejam agregados às soluções desenvolvidas pela CELEPAR aos órgãos do Estado do Paraná.

Ou seja, ao invés de realizar concurso público para a contratação de pessoal, vai privatizar para que empresas privadas prestem os serviços para a empresa. E não são atividades-meio, mas atividades-fim da empresa, que devem ser executadas por servidores da Celepar, e não por empresas privadas.

Beto Richa prometeu nas eleições que não iria privatizar, mas sim fortalecer as empresas estatais. Mas está fazendo exatamente o que fez o ex-governador Jaime Lerner: precarizar a Celepar e terceirizar as atividades essenciais da empresa, transformando a Celepar apenas numa intermediadora entre governo e empresas privadas, a exemplo do ICI – Instituto Curitiba de Informática.

A licitação é a concorrência pública 002/2012, e será aberta no dia 16 de julho de 2012, com valor estimado de R$ 38.318.464,73. para maiores informações, clique aqui.

Ministério Público? Não questiona as terceirizações ilícitas. Tribunal de Contas do Paraná? Está virando piada. Oposição na Assembleia Legislativa? Onde está você?

Luiza Erundina será a vice de Fernando Haddad em São Paulo

Luiza Erundina no II Encontro Nacional de Blogueiros, realizado em 2011 em Brasilia. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso

A ex-prefeita Luiza Erundina (PSB) será a candidata a vice de Fernando Haddad (PT) para a prefeitura de São Paulo. O PSB indicou a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina, 77, para ocupar a vaga de vice na chapa do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.

A ex-petista de 77 anos já foi prefeita de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores eleita em 1988, com mandato entre 1989 e 1992. Ela é paraibana de Uiraúna, formada em serviço social, é deputada federal e foi a primeira mulher e a primeira petista a governar a cidade. Trocou o PT pelo PSB em 1997, após aceitar o convite do então presidente Itamar Franco para ser ministra da Administração.

O PSB, partido atual de Erundina, cada vez mais caminha para a direita, vide suas prefeituras de Curitiba e Belo Horizonte, e alguns governos do nordeste. Mas Erundina ainda é uma legítima representante da esquerda no partido. Parabéns Haddad pela escolha!

Charge: Lei de Acesso à Informação… poderia ser sobre o ICI

Hoje na Folha de S. Paulo

Charge: Tortura e o Direito do Trabalho

Folha de S. Paulo de 10.06.2012

ONG que recebe milhões de Curitiba se nega a cumprir Lei da Transparência

Sede do ICI em Curitiba, que é de propriedade do povo curitibano, mas utilizada por instituição privada não transparente. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso. Via iPhone/Instagram

O Instituto Curitiba de Informática – ICI é uma associação privada qualificada como organização social – OS pelo Município de Curitiba, e recebe milhões de reais anuais da Prefeitura de Curitiba, para prestar serviços de TIC  - Tecnologia da Informação e Comunicação para o município.

Conforme amplamente divulgado no Blog do Tarso, há mais de vinte dias enviei um pedido de informação ao ICI, requerendo várias informações para a entidade privada, já que a Lei de Acesso a Informação exige total transparência também das entidades do Terceiro Setor que recebam dinheiro público.

Veja a petição que encaminhei pelo correio para o ICI (com AR), já que ele se negou a receber o protocolo, clique aqui.

Veja agora a resposta atrasada do ICI, clique aqui. Em sua resposta, o ICI culpa o prefeito Luciano Ducci (PSB) por ele ainda não ter regulamentado a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), por meio de decreto, sendo que a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o governador Beto Richa (PSDB) já regulamentaram nos seus âmbitos federal e estadual, respectivamente.

O ICI, em sua resposta, simplesmente joga a Constituição e a Lei de Acesso à Informação no lixo, ao não respeitar o princípio constitucional da publicidade (art. 37 da CF) e o art, 2º da Lei:

Art. 2^o  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

A lei é clara ao obrigar que entidades privadas do Terceiro Setor que recebam dinheiro público devem ser transparentes.

O maior jurista do Direito Administrativo paranaense, professor doutor Romeu Felipe Bacellar Filho (titular da UFPR e PUCPR), é claro ao dizer em suas palestras que o dinheiro público é igual ao Rei Midas. Enquanto no que Midas encosta vira ouro, no que envolve o dinheiro público, publicizado está.

Em sua resposta, o ICI, para divulgar o contrato de gestão celebrado com o Município de Curitiba, que deveria estar divulgado no site da prefeitura e do ICI, quer cobrar R$ 141,00 para o obtenção de cópias, quando solicitei a disponibilidade por meio de CD ou outra forma digital.

E todos os demais pedidos foram negados:

1. Relação dos contratos administrativos, convênios e demais acordos de vontade celebrados entre o ICI e o Município de Curitiba, com objeto, valor do acordo e vigência, desde a fundação do ICI;

2. Relação dos contratos administrativos, convênios e demais acordos de vontade celebrados entre o ICI e demais órgãos e entidades da Administração Pública do Brasil, com objeto, valor do acordo e vigência, desde a fundação do ICI

3. Relação das verbas financeiras recebidas pelo ICI do Município de Curitiba, desde sua fundação;

4. Relação dos contratos administrativos com empresas privadas na área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), com o nome da empresa, objeto do contrato, valor e vigência;

5. Relação de todos os trabalhadores do ICI;

O ICI ainda informa que não faz concurso público para a contratação de seus trabalhadores, e nem licitação para suas contratações.

O Acordo Coletivo de Trabalho do ICI com seus trabalhadores, o instituto também quer cobrar pelas cópias, ao invés de divulgar no seu site.

Essa falta de transparência é uma vergonha! O que o ICI tem a esconder da população curitibana? Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, façam alguma coisa!

Veja mais informações sobre o ICI, clique aqui.

Tarso Cabral Violin – Blog do Tarso

Entrevista exclusiva com a pré-candidata a prefeita de Curitiba pelo PPL, Alzimara Bacellar

Dando continuidade à séria de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Curitiba, realizada com exclusividade pelo Blog do Tarso, e após as quatro primeiras entrevistas com o ex-prefeito Rafael Greca (PMDB), o deputado federal e então pré-candidato Doutor Rosinha (PT), o advogado Bruno Meirinho (PSOL), e a advogada e vereadora Renata Bueno (PPS), apresentamos a entrevista com a pré-candidata a prefeita do PPL, Alzimara Bacellar, que prontamente atendeu o pedido de entrevista do Blog do Tarso.

Blog do Tarso: Olá Alzimara Bacellar, obrigado por aceitar participar da entrevista. O PPL é um partido recente? Quais os fundamentos ideológicos do partido? É de esquerda, centro ou de direita?

O Partido Pátria Livre obteve o seu registro junto ao TSE em 04 de outubro  de 2011. Esta será a nossa primeira eleição. Como pode ser visto no nosso estatuto, temos por objetivo a constituição da mais ampla frente nacional, popular e democrática para completar a nossa independência nacional, defendemos que as nossas riquezas sejam colocadas para o nosso desenvolvimento. Somos um partido nacional desenvolvimentista.

E a senhora, se considera de centro, de esquerda ou de direita?

Eu me considero de esquerda.

Quais suas críticas aos governos Dilma, Beto Richa e Luciano Ducci?

No recente programa de TV do PPL, no horário eleitoral a nível nacional, o nosso Presidente Sergio Rubens, sintetizou quais são os principais problemas que envolvem a nossa economia no momento atual, as taxas de juros que no ano passado tiveram elevação ao invés de redução, comprometendo a nossa economia de forma grave, foram R$ 236 bilhões entregues aos bancos em 2011. Neste ano, a Presidente Dilma, vem dando um combate com reduções  às altas taxas de juros, e isto é positivo, mas ainda temos a maior taxa mundo. É necessário avançar. Outro problema, que estamos vivendo é a desnacionalização das nossas empresas, que estão sendo compradas pelo capital estrangeiro, principalmente americano e europeu, o que coloca nossa economia muito mais vulnerável, com a acelerada desnacionalização das nossas empresas e a conseqüente remessa de lucros para  o exterior .

Com relação do governo estadual estamos convivendo com dois anos de governo e o estado paralisado.

Nenhuma proposta relevante para o desenvolvimento econômico do estado. O mundo vive uma das maiores crises econômicas e que esta afetando a nossa produção industrial. E isto parece não ser problema para o governo.

A produção industrial do estado do Paraná apresentou aumento no ritmo de queda na produção industrial entre o último quadrimestre do ano passado, de 11,6% para 6,2%, segundo  dados do IBGE.

E o que observamos em relação ao governo do estado, a total falta de sintonia com os trabalhadores e empresários paranaenses.

Em relação à administração municipal não precisamos de muito esforço para reconhecer a falência do modelo de administração, baseado nas práticas neoliberais, isto é procurando enfraquecer as responsabilidades públicas, como na área da saúde, privatizando a contratação de médicos e deixando a população a própria sorte, na área da cultura, a grande proposta apresentada esta sendo a privatização da Ópera de Arame, Pedreira Paulo Leminski e o Parque Náutico, isto prá citar, somente, dois exemplos.

Quais suas principais propostas para Curitiba?

O Partido Pátria Livre tem discutido, estudado  e formulado propostas para a área da saúde, educação, cultura, transporte, enfim, vamos depois da nossa convenção, na qual espero que seja aprovada a  nossa candidatura,  então,  estaremos divulgando e apresentando o conjunto das nossa propostas para Curitiba.

Qual sua opinião sobre as privatizações? Saúde via Organização Sociais – OS, presídios, Concessões da Ópera de Arame e Pedreira, aeroportos, etc.

Como disse anteriormente, o Partido Pátria Livre considera que o estado tem papel fundamental na vida nacional, realizando investimento nas áreas de saúde, educação, transporte, habitação, dotando o país de infra estrutura que permita  o nosso crescimento e desenvolvimento econômico, como é o caso dos portos, aeroportos, ferrovias, usinas hidroelétricas. São setores estratégicos e que sustentam a soberania do país, portanto, devem ser estatais, são construídos com investimentos públicos, isto é, com recursos do povo e tem que estar a serviço de todos e para todos.

Se eleita o que fará com o ICI (Instituto Curitiba de Informatica)?

Como pré candidata a prefeita, tenho refletido bastante sobre o assunto, mas nos parece que o mais sensato será rever e reavaliar cada um dos contratos que o ICI mantém com a prefeitura, torná-los públicos, para que todos tenham o direito de acompanhar os contratos e compromissos que são assumidos pela prefeitura em nosso nome.

E paralelamente dotar a prefeitura de iestruturas próprias para executar toda área de informatização e desenvolvimento de programas. Como falei antes, áreas estratégicas tem que ser públicas.

Vamos libertar a prefeitura dessa privatização, vamos tornar público um dos setores vitais para a administração.

Lula ou FHC?

Lula.

Lerner, Requião ou Beto Richa?

Requião.

Se eleita, conseguira governar com a atual Câmara de Vereadores?

Hoje, como pré-candidata pelo PPL, tenho certeza que seria possível estabelecer uma nova relação com a Câmara Municipal de Curitiba, pois se eleita, estabeleceremos uma relação de respeito e discussão sobre o que é melhor para Curitiba e sua gente. Pensando nos trabalhadores, nas nossas mulheres, crianças. Vamos discutir com os vereadores as prioridades e não apenas o que seja de interesse de poucos.

O que acha do Metrô para Curitiba?

Penso que é uma obra importante, embora estejamos começando com tempo de atraso, com certeza, hoje já teríamos que ter a linha norte-sul e leste-oeste construídas e em operação. A administração não teve visão e nem compromisso com o povo.

Deixou-se guiar por interesses de setores contrários a implantação do metrô em Curitiba, não teve a capacidade de liderar esse processo. Ainda bem ,que com  o  com incentivo e financiamento do Governo Dilma esta importante obra entra no planejamento de Curitiba.

Qual sua opinião sobre a Copa em Curitiba?

Penso que será um evento importante e que todas as cidades estão se preparando, poderá projetar Curitiba para outros países, atrair um grande fluxo de turistas. Poderemos também melhorar as condições de infra-estrutura, que a partir do Governo Federal tem recursos a disposição das prefeituras que serão sedes da copa, como é o caso de Curitiba.

O que acha das permissões hereditárias aos taxistas de Curitiba?

Primeiro, o serviço de taxi é uma licença para exercer a atividade, e como tal tem que existir um processo de concorrência quando houver uma vaga, para que qualquer pessoa possa ter o direito de concorrer. Não é de estranhar que apenas 07 vereadores votam contra e apresentaram outra proposta e que foi rejeitada. Como tem ocorrido com muita freqüência, existe na Câmara de Curitiba uma maioria ligada ao prefeito, e que são capazes de cometerem este desatino e outros que a imprensa vem denunciando, mostrando o completo distanciamento em relação ao povo que os elegeu.

Para ser eleita pretende fazer alianças com outros partidos?

Claro, pois com eleição em dois turnos, existirão alianças para obtenção da vitória no segundo turno, é muito difícil que um partido sozinho consiga vencer e governar sem realizar alianças.

Qual livro esta lendo ou qual foi o ultimo que leu?

São Bernardo, autor Graciliano Ramos

Como se informa no dia-a-dia? Jornais, revistas, internet?

Jornais, internet.

Obrigado pela entrevista e boa sorte.