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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Terceirização na Administração, livro em homenagem ao professor Pedro Paulo de Almeida Dutra

14 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O livro “Terceirização na Administração“, em homenagem ao professor Pedro Paulo de Almeida Dutra, coordenado por Cristiana Fortini, publicado pela editora Fórum, já está na 2ª edição. Com textos de:

Cristiana Fortini

Flávia Cristina Mendonça Faria da Pieve

José dos Santos Carvalho Filho

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Rita Tourinho

Tarso Cabral Violin

Virginia Kirchmeyer Vieira


Filed under: Direito Tagged: Cristiana Fortini, Direito Administrativo, Pedro Paulo de Almeida Dutra, Tarso Cabral Violin, terceirizações

Internet supera jornais impressos e agora perde apenas para TV aberta

14 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O estudo “Indicadores de Mercado” elaborado pelo Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil apontou que a internet superou os jornais impressos e já é a segunda mídia no Brasil, perdendo apenas para a TV aberta, nos três primeiros meses de 2012, contados os critérios faturamento em sites de busca e e em banners em site. Cada vez mais os anunciantes migraram para a mídia digital.

Já de acordo com dados do Projeto Inter-Meios, a mídia internet está atrás das revistas (diferença para internet caiu bastante), jornais impressos e TV Aberta, mas esse não considera o mercado de search (sites de busca).


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Michel Temer: Rafael Greca prefeito de Curitiba

14 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


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Pedro Simon: Greca prefeito e Requião governador… ou presidente!

14 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


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Beto Richa e Celepar: Sindicato denuncia o regime de TERROR

13 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Clique na imagem

Veja o comunicado do SINDPD/PR, clique aqui. O sinsicato denuncia o regime de terror na Celepar, gerida pelo governo Beto Richa (PSDB) e pelo seu presidente do Conselho de Administração, Cassio Taniguchi (DEMO).

Sindicato denuncia novas arbitrariedades da direção da Celepar

Para retaliar a rejeição da proposta da empresa em assembleia pelos trabalhadores, direção da Celepar determinou o cancelamento das liberações sindicais e o corte dos salários dos dirigentes. Sem avanços nas negociações, a paralisação não está descartada.


Desde o final do ano passado, quando o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (SINDPD-PR) denunciou demissões arbitrárias de funcionários concursados da Companhia de Informática do Paraná – Celepar – e conseguiu a reintegração imediata de um dos demitidos, a direção da empresa vem adotando medidas de retaliação, desrespeitando a entidade que representa os trabalhadores e pressionando os empregados com assédio moral, perseguições e truculência. É o que volta a denunciar o SINDPD-PR, depois de diversas tentativas para celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2012/2013) por meio de negociações com a direção da Celepar, atropeladas pela empresa que aposta, por sua vez, na pressão direta sobre os trabalhadores.

Recentemente, a Celepar ignorou completamente a proposta dos trabalhadores para o ACT e, depois de tentar negociações individuais e setorizadas, à revelia do sindicato, apresentou outra proposta que foi rejeitada pela maioria esmagadora dos empregados em assembleia geral com cerca de 700 pessoas. O SINDPD-PR tentou mais uma vez sentar com a direção da empresa para discutir o acordo salarial e como resposta obteve novas retaliações: por meio de ofícios, a Celepar determinou o cancelamento das quatro liberações sindicais e o corte dos salários desses dirigentes do SINDPD. Os empregados denunciam que dentro da empresa o jogo não é menos pesado, pois o clima que se instalou é de verdadeiro terror. “Eles se sentem ameaçados, estão inseguros e o que prevalece é uma espécie de assédio moral coletivo”, explicou uma trabalhadora que não quis se identificar.

O SINDPD-PR, por meio de sua assessoria jurídica, ingressou com medida cautelar para garantir que os empregados da Celepar estejam protegidos pelo acordo coletivo em vigor até a semana passada, enquanto durar essa postura intransigente sobre a negociação da proposta dos trabalhadores por parte da empresa. Além de denunciar na Justiça do Trabalho o que vem acontecendo na Celepar e a ruptura dos protocolos para celebração do acordo, o SINDPD solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho para efetivar a negociação coletiva. “O sindicato está cumprindo todos os passos e protocolos visando a negociação e quer que tudo seja resolvido num clima de respeito às instâncias, olho no olho e em consonância com a legislação e os direitos trabalhistas”, disse o advogado André Passos. “Só queremos que a Celepar sente para negociar e dê garantias mínimas quanto a conquistas históricas, que existem há mais de 20 anos, ganho real e que assegure que não ocorram demissões imotivadas. A atuação do sindicato e  a proposta aprovada em assembleia pelos trabalhadores se amparam nesses pontos básicos”, disse Passos.

A direção do Sindicato não descarta a possibilidade de realizar protestos e até mesmo discutir com os trabalhadores a necessidade de uma paralisação, caso a empresa mantenha a postura de intransigência para com a negociação. Está sob a responsabilidade da Celepar o gerenciamento de serviços importantes para o atendimento da população paranaense, uma vez que ela é provedora de páginas na internet de órgãos estaduais, secretarias e empresas da administração direta, que fazem, por exemplo, contratos de leitos e despachos do Detran. O sindicato já vem denunciando também, há alguns meses, a gestão do atual governo, que vem promovendo um processo gradativo de desgaste nas relações de trabalho, de sucateamento e de enxugamento da máquina estatal, visando a privatização. Os rumores de que a pretensão do governo é a de transformar a Celepar em uma espécie de ICI (Instituto Curitiba de Informática) estadual só aumentaram nesse período e contribuem ainda mais para o quadro de insegurança entre os trabalhadores. 

Contatos: SINDPD-PR – (41) 3254-8330 / com Marlene e Valkíria.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR) - (41) 9658-7588.


Filed under: Política Tagged: Beto Richa, Celepar, Sindpd-PR

Charge sobre a negativa da Celepar em negociar o Acordo Coletivo com os trabalhadores

13 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Filed under: Política Tagged: ACT, Celepar, privatizações, Sindpd-PR

Beto Richa na Celepar: fuga do concurso público e privatização de atividades-fim de quase R$ 40 milhões

13 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A Companhia de Informática do Paraná – Celepar continua a terceirizar suas atividades-fim, o que é uma burla ao concurso público (art. 37 da Constituição da República). A empresa estatal, gerida pelos homens de confiança do governador Beto Richa (PSDB), abriu licitação para contratação de empresas privadas para complementar a capacidade de fornecimento de soluções de TIC – tecnologia da informação e comunicação da companhia, por meio de desenvolvimento e fornecimento de produtos de software, para que sejam agregados às soluções desenvolvidas pela CELEPAR aos órgãos do Estado do Paraná.

Ou seja, ao invés de realizar concurso público para a contratação de pessoal, vai privatizar para que empresas privadas prestem os serviços para a empresa. E não são atividades-meio, mas atividades-fim da empresa, que devem ser executadas por servidores da Celepar, e não por empresas privadas.

Beto Richa prometeu nas eleições que não iria privatizar, mas sim fortalecer as empresas estatais. Mas está fazendo exatamente o que fez o ex-governador Jaime Lerner: precarizar a Celepar e terceirizar as atividades essenciais da empresa, transformando a Celepar apenas numa intermediadora entre governo e empresas privadas, a exemplo do ICI – Instituto Curitiba de Informática.

A licitação é a concorrência pública 002/2012, e será aberta no dia 16 de julho de 2012, com valor estimado de R$ 38.318.464,73. para maiores informações, clique aqui.

Ministério Público? Não questiona as terceirizações ilícitas. Tribunal de Contas do Paraná? Está virando piada. Oposição na Assembleia Legislativa? Onde está você?


Filed under: Direito, Política Tagged: Beto Richa, Celepar, privatizações, terceirizações

Gazeta do Povo bate na gestão Beto Richa na Celepar

13 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Diretores da Celepar e Beto Richa

Conforme noticiado em 26 de maio no Blog do Tarso Celepar, gerida por Beto Richa e Taniguchi, vai gastar R$ 250 mil por ano em seguro para seus Conselheiros e Diretores, veja a coluna de Celso Nascimento na Gazeta do Povo:

Seguro cobre até a incompetência

Coluna de Celso Nascimento hoje na Gazeta do Povo

Digamos que você seja uma pessoa simpática e que, além disso, goza da confiança do governante, pertença ao mesmo grupo político dele ou tenha sido indicado por um partido aliado. Tendo reunido todas essas qualidades, você é nomeado com alto salário para a diretoria ou outro cargo no alto escalão de uma empresa pública. Isso é muito comum.

Você assume o cargo e passa a gerir a empresa ou um setor dela. Pelo estatuto, a função o obriga a tomar decisões, assinar atos, ordenar despesas etc. Por azar (ou por incompetência sua), alguém entra na Justiça para questionar a legalidade de um dos atos que levaram sua assinatura e você passa a responder como pessoa física.

O que você faz? Contrata um advogado, paga as custas judiciais e, no fim, se for condenado, ainda é obrigado a pagar uma milionária indenização. Se não tiver o dinheiro, responderá com o seu patrimônio ou de sua família, certo?

Coisa horrível. Ninguém quer passar por uma situação dessas. Mas seus problemas acabaram. As Organizações Tabajara têm a solução: um seguro de responsabilidade civil pago pela empresa em que você trabalha. No caso, sendo uma estatal, seguro pago por todos nós, pobres contribuintes, que, a contragosto, somos obrigados a arcar com o prejuízo que sua incompetência causou aos cofres públicos.

É assim que as coisas passam a funcionar na Celepar – a Companhia de Informática do Paraná, empresa pública vinculada à Secretaria do Planejamento. Conforme registram o Diário Oficial do Estado e o site oficial “Compras Paraná”, ela acaba de concluir licitação para contratar uma empresa de seguros que garante coberturas de até R$ 15 milhões. A vencedora do pregão eletrônico PE 009/2012, homologado no último dia 25 de maio, foi a Zurich Minas Brasil Seguros S.A., que apresentou o menor preço entre as concorrentes (R$ 245 mil).

Hipoteticamente, digamos que se descubra que uma licitação milionária na Celepar autorizada por você apresente indícios de fraude e alguém ou alguma instituição resolva promover uma ação judicial. Durma sossegado: segundo o contrato, os membros dos conselhos Administrativo e Fiscal, assim como os diretores, gerentes e pregoeiros da empresa, se forem acionados como pessoas físicas, terão todas as despesas ressarcidas pela Zurich.

Há exceções: se houver dolo (por exemplo, se você não resistir à tentação de meter a mão nos fundos da empresa), a seguradora estará dispensada de indenizar.

O seguro não se limita apenas à pessoa do gestor. Beneficia também os cônjuges, sucessores, herdeiros, espólio, tudo sem que se tenha necessidade de identificar previamente quem são estes. Na prática, considerando ainda a hipótese de que você é um dos diretores, será possível transferir seu dinheiro e bens para o nome de terceiros, de modo que, caso morra ou não tendo como arcar pessoalmente com os prejuízos, nem você, nem sua família, nem os seus indicados perecerão dificuldades.

Isto não é novidade introduzida pelo novo jeito de governar de Beto Richa. Já vinha de antes: nos primeiros meses de 2010, ainda na gestão de Requião, a Sanepar adotou providência semelhante, com a diferença de que o seguro lá era melhor: cobria prejuízos de até R$ 20 milhões.

Tudo pode ser legal. Mas é moral?


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Luiza Erundina será a vice de Fernando Haddad em São Paulo

13 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Luiza Erundina no II Encontro Nacional de Blogueiros, realizado em 2011 em Brasilia. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso

A ex-prefeita Luiza Erundina (PSB) será a candidata a vice de Fernando Haddad (PT) para a prefeitura de São Paulo. O PSB indicou a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina, 77, para ocupar a vaga de vice na chapa do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.

A ex-petista de 77 anos já foi prefeita de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores eleita em 1988, com mandato entre 1989 e 1992. Ela é paraibana de Uiraúna, formada em serviço social, é deputada federal e foi a primeira mulher e a primeira petista a governar a cidade. Trocou o PT pelo PSB em 1997, após aceitar o convite do então presidente Itamar Franco para ser ministra da Administração.

O PSB, partido atual de Erundina, cada vez mais caminha para a direita, vide suas prefeituras de Curitiba e Belo Horizonte, e alguns governos do nordeste. Mas Erundina ainda é uma legítima representante da esquerda no partido. Parabéns Haddad pela escolha!


Filed under: Política Tagged: Fernando Haddad, Luiza Erundina

Charge: a Espanha e a União Europeia

13 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Hoje na Folha de S. Paulo


Filed under: Política Tagged: charge, Dom Quixote, Espanha, Miguel de Cervantes, União Europeia

Charge: Lei de Acesso à Informação… poderia ser sobre o ICI

12 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 1Um comentário

Hoje na Folha de S. Paulo


Filed under: Política Tagged: charge, ICI, Lei de Acesso a Informação

O WordCamp Curitiba 2012 começa na sexta. O Blog do Tarso estará lá

12 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O WordCamp Curitiba 2012 é uma conferência que acontece no mundo todo sobre o software WordPress e acontece na FESP/PR na sexta-feira e sábado (15 e 16 de junho de 2012), e contará com atividades diversificadas sobre desenvolvimento, cases e produção de conteúdo com WordPress. A entrada é franca, mas para receber um certificado é necessário inscrever-se e fazer uma doação de 1kg de alimento ou um agasalho.

Fui convidado para palestrar, com o tema “Um Blog feito por advogado“, na sexta-feira, 16h15. Veja as atividades, palestras e palestrantes.

 


Filed under: Variedades Tagged: WordCamp

Charge: Tortura e o Direito do Trabalho

12 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Folha de S. Paulo de 10.06.2012


Filed under: Direito, Política Tagged: Comissão da Verdade, Direito do Trabalho, tortura

Neo-zelandesa Brittany Trilford na Rio+20

12 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Brittany Trilford (17 anos) da Nova Zelândia vai falar para mais de 130 chefes de Estado no Rio de Janeiro em 20 de junho de 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Ela foi a vencedora do concurso internacional “Encontro com a História”, para representar a juventude e as futuras gerações na conferência internacional da ONU que ocorre entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio. Veja o vídeo com legenda em português, clique aqui.

United Nations Conference on Sustainable Development (Rio+20) Earth Summit - Brittany Trilford - New Zealand

Filed under: Política Tagged: Meio Ambiente, ONU, Rio 92, Rio de Janeiro, Rio+20

ONG que recebe milhões de Curitiba se nega a cumprir Lei da Transparência

12 de Junho de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Sede do ICI em Curitiba, que é de propriedade do povo curitibano, mas utilizada por instituição privada não transparente. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso. Via iPhone/Instagram

O Instituto Curitiba de Informática – ICI é uma associação privada qualificada como organização social – OS pelo Município de Curitiba, e recebe milhões de reais anuais da Prefeitura de Curitiba, para prestar serviços de TIC  - Tecnologia da Informação e Comunicação para o município.

Conforme amplamente divulgado no Blog do Tarso, há mais de vinte dias enviei um pedido de informação ao ICI, requerendo várias informações para a entidade privada, já que a Lei de Acesso a Informação exige total transparência também das entidades do Terceiro Setor que recebam dinheiro público.

Veja a petição que encaminhei pelo correio para o ICI (com AR), já que ele se negou a receber o protocolo, clique aqui.

Veja agora a resposta atrasada do ICI, clique aqui. Em sua resposta, o ICI culpa o prefeito Luciano Ducci (PSB) por ele ainda não ter regulamentado a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), por meio de decreto, sendo que a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o governador Beto Richa (PSDB) já regulamentaram nos seus âmbitos federal e estadual, respectivamente.

O ICI, em sua resposta, simplesmente joga a Constituição e a Lei de Acesso à Informação no lixo, ao não respeitar o princípio constitucional da publicidade (art. 37 da CF) e o art, 2º da Lei:

Art. 2o  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

A lei é clara ao obrigar que entidades privadas do Terceiro Setor que recebam dinheiro público devem ser transparentes.

O maior jurista do Direito Administrativo paranaense, professor doutor Romeu Felipe Bacellar Filho (titular da UFPR e PUCPR), é claro ao dizer em suas palestras que o dinheiro público é igual ao Rei Midas. Enquanto no que Midas encosta vira ouro, no que envolve o dinheiro público, publicizado está.

Em sua resposta, o ICI, para divulgar o contrato de gestão celebrado com o Município de Curitiba, que deveria estar divulgado no site da prefeitura e do ICI, quer cobrar R$ 141,00 para o obtenção de cópias, quando solicitei a disponibilidade por meio de CD ou outra forma digital.

E todos os demais pedidos foram negados:

1. Relação dos contratos administrativos, convênios e demais acordos de vontade celebrados entre o ICI e o Município de Curitiba, com objeto, valor do acordo e vigência, desde a fundação do ICI;

2. Relação dos contratos administrativos, convênios e demais acordos de vontade celebrados entre o ICI e demais órgãos e entidades da Administração Pública do Brasil, com objeto, valor do acordo e vigência, desde a fundação do ICI

3. Relação das verbas financeiras recebidas pelo ICI do Município de Curitiba, desde sua fundação;

4. Relação dos contratos administrativos com empresas privadas na área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), com o nome da empresa, objeto do contrato, valor e vigência;

5. Relação de todos os trabalhadores do ICI;

6. Valor da remuneração e demais benefícios recebidos por seus Diretores, Conselheiros e demais cargos de comando como superintendes, gerentes, etc.

O ICI ainda informa que não faz concurso público para a contratação de seus trabalhadores, e nem licitação para suas contratações.

O Acordo Coletivo de Trabalho do ICI com seus trabalhadores, o instituto também quer cobrar pelas cópias, ao invés de divulgar no seu site.

Essa falta de transparência é uma vergonha! O que o ICI tem a esconder da população curitibana? Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, façam alguma coisa!

Veja mais informações sobre o ICI, clique aqui.

Tarso Cabral Violin – Blog do Tarso


Filed under: Direito, Política Tagged: ICI, transparência