Pesquisa Ibope: Dilma sobe dois pontos e vence fácil já no primeiro turno

19 de Novembro de 2013, 12:15, por Desconhecido - sem comentários ainda

A pesquisa Ibope/Estadão/Globo divulgada ontem informa que a presidenta Dilma Rousseff (PT) vai vencer as eleições de 2014 ainda no primeiro turno.

Dilma vence com 43% (subiu 2 pontos), pois Aécio Neves (PSDB) tem apenas 14% e Eduardo Campos (PSB) 7% (caiu 3 pontos).

Mesmo se Marina Silva (PSB) for a candidata, Dilma vence com 42%, 16% de Marina e 13% de Aécio.

39% dos eleitores consideram o governo Dilma ótimo ou bom (subiu um ponto), acham a gestão regular 36% (subiu um ponto) e péssimo ou ruim apenas 24% (caiu dois opontos).

38% querem que o próximo presidente “mude muita coisa”, 24% que “mude totalmente o governo do país”, 23% querem “poucas mudanças” e 12% querem “total continuidade”.

Ouvidas pessoas em 142 municípios de todas as regiões do Brasil, entre os dias 7 e 11 de novembro, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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OAB: “prisão de Genoino em regime fechado é ilegal”

18 de Novembro de 2013, 16:11, por Desconhecido - sem comentários ainda

O jurista Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil disse hoje que a prisão em regime fechado do ex-presidente do PT, José Genoino, é ilegal.

Genoino apresentou-se à Polícia Federal em São Paulo e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília. Mas na Ação Penal 470 em regime semiaberto.

Para Damous o Genoino em regime fechado é “uma ilegalidade e uma arbitrariedade” e que ” é sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”. Em clara crítica ao presidente do STF, Joaquim Barbosa.

O advogado de Genoino pediu ontem a Joaquim Barbosa que a pena de seu cliente seja cumprida em casa. Genoino teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. A defesa de Genoino pede sua transferência para São Paulo, onde teria o direito de cumprir sua sentença a princípio no regime semi-aberto.

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Seminário Internacional na Universidade Positivo: dialógos entre a América Latina e África

18 de Novembro de 2013, 16:11, por Desconhecido - sem comentários ainda

“Propriedade, conflitos e exploração de terras indígenas, tribais e tradicionais”.

Dias 27, 28 e 29 de novembro de 2013

Inscrições no local, no auditório 1 do bloco vermelho da Universidade Positivo

Evento também realizado pela UFPR.

Programação e maiores informações aqui.

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Militantes de esquerda da Rede no Paraná saem do movimento liderado por Marina Silva

18 de Novembro de 2013, 12:11, por Desconhecido - sem comentários ainda

CARTA PÚBLICA DE AFASTAMENTO DA REDE SUSTENTABILIDADE PARANÁ

“Acreditamos que as redes, como forma de agregação e organização, são uma invenção do presente que faz a ponte para um futuro melhor. A concepção de rede baseia-se numa operação democrática e igualitária, que procura convergências na diversidade. É um instrumento contra o poder das hierarquias que capturam as instituições democráticas e, ironicamente, fazem delas seu instrumento de dominação. Pois é em rede com a sociedade que queremos construir uma nova força política, com alianças alicerçadas por uma Ética da Urgência, tendo como horizonte a construção de um novo modelo de desenvolvimento: sustentável, inclusivo, igualitário e diverso.” *
* Manifesto Político da Rede Sustentabilidade

A nova política não passou de simples discurso. O Movimento Nova Política se tornou um “quase partido” com os vícios da velha política. O discurso de horizontalidade não saiu do papel. Os movimentos sociais, que fizeram parte do início do processo de criação da Rede Sustentabilidade, ainda em Brasília, não existem, hoje, na Rede Paraná. Muito pelo contrário, o que vemos hoje é uma tentativa de abafar qualquer discussão político-social com a justificativa de enfraquecimento interno, de desagregamento da militância.
Alguns dirigentes partidários da Rede Sustentabilidade Paraná pedem, inclusive, para que os militantes abstenham-se de críticas ao processo eleitoral da Rede e das decisões de Marina Silva e seu “núcleo duro” de Brasília, indo além: pedem para que os militantes insatisfeitos com o processo e as escolhas saiam da Rede e que vão escolher os outros “30 e poucos partidos que existem por aí”. Reconhecemos também que tais falas e posturas tiveram eco maior no Paraná, após a publicação de uma matéria da Folha de São Paulo, na qual um dos fundadores do partido, com histórico no PSDB, sugeria a saída dos sonháticos ou de críticos ao processo decisório vertical do já citado “núcleo duro”. Se há esta categorização de enredados em plano nacional, em plano local também é existente, e é aí que encontrou-se o eco indesejável.
A tentativa de censura e o rumo partidário se desviaram tanto que é possível escutar de dirigentes do Paraná que para diálogos e intervenções com movimentos sociais, a Rede não é o partido ideal. Existem outros mais dispostos, citando novamente os “30 e poucos partidos”! Por que então, no início de de tudo, na época do MOVIMENTO PRÓ-PARTIDO, SONHÁTICOS, NOVA POLÍTICA foi feito um chamado justamente para as lideranças de movimentos sociais? Quais lideranças de movimentos sociais representam hoje a Rede Paraná? Cabe aos demais ativistas de movimentos sociais paranaenses reconhecer que as duas dirigentes nacionais, que pediram afastamento de tais cargos e tarefas, eram as representantes legítimas destes movimentos no Estado do Paraná. Não consideramos correto o messianismo que se cria à figura de Marina Silva como figura única de referência militante na Rede Sustentatabilidade, ainda mais no momento, quando ela mesma nega-se como candidata à presidência do Brasil colocando a candidatura de Eduardo Campos como “posta”.
A rede transforma-se em uma perigosa ferramenta quando alia-se à setores da sociedade e partidos opressores, conservadores e tradicionais. Quando dá voz a sujeitos com posicionamentos fascistas e que vão totalmente contra a proposta de democracia libertária que o Manifesto e o Estatuto tentam defender. Quando censuram o debate, excluindo vídeos e tópicos de fóruns de discussão em rede social. Citamos, como garantia de legitimidade ao que elencamos, o ponto 4 do Manifesto Político da Rede Sustentabilidade:
“Democratização do sistema de comunicação, garantindo-se a liberdade de expressão, transparência, livre acesso à informação e ao conhecimento, valorização das diversas formas de manifestação cultural (…) “
É possível identificar, na fala de alguns membros da Rede Paraná, sujeitos pouco comprometidos com o rumo social do país e com as liberdades individuais. Militantes da rede, dirigentes e não dirigentes,desqualificam a luta de minorias como a racial, a gay e a feminista.Soma-se a isso a negação da discussão com a própria sociedade. Nega-se quando evita fazer as discussões, ditas “polêmicas”, afinal desagrega e perde voto, na visão de tais pessoas.
Contribuímos aqui para a reflexão o ponto 5 do Manifesto Político da Rede Sustentabilidade. Existe, na Rede Paraná, alguma práxis que mire o alvo teórico?
“ Respeito aos direitos humanos, garantia de igualdade de gênero e repúdio a todas as formas de discriminação: étnica, racial, religiosa, sexual ou outras, garantindo a cada grupo espaço próprio de participação política e de respeito e atenção às suas demandas específicas.”
Por fim, consideramos que o quadro político da rede se agravou após o infeliz julgamento da legalidade institucional do partido. Porém, também consideramos que isso não pode ser colocado como desculpa eterna para as falaciosas decisões e ajuntamentos políticos que vêm sendo feitos no Paraná, onde junto com tudo que já foi citado acima culmina em reuniões defesas ao PSB do Paraná, aliado histórico do governador tucano Beto Richa, mesmo que não orientada pelo diretório nacional.
Somos militantes de esquerda, não negamos a história!
Somos ativistas das causas sociais e humanas!
Não faremos de nossas vidas um balcão de negócios. Concordamos com Marina Silva e com a Rede quando estas dizem que o debate eleitoral não pode ser antecipado. Lamentamos quando isso torna-se apenas mais uma mera figura de retórica.
Avante!
“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres…” Rosa Lux

Assinam esta carta em 09/11/13.
Alexandre Plautz Lisboa
Denis Barão
Rodrigo Karter

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Até a direita europeia defende o Estado do Bem-Estar Social

18 de Novembro de 2013, 12:11, por Desconhecido - sem comentários ainda

A Constituição do Brasil de 1988 é Social, Republicana e Democrática de Direito. Social porque prevê que o Estado brasileiro seja prestador de serviços públicos, com o apoio da iniciativa privada, e não um Estado mínimo ou apenas regulador como pretende a direita brasileira.

O período de piores descalabros, desrespeito e dilapidação da Constituição social brasileira foi a década de 90 do século passado, quando os governos de Fernando Collor de Mello (PRN) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) desmontaram o Estado e a Administração Pública brasileira, com privatizações criminosas e inconstitucionais. As privatizações de FHC são chamadas de privataria e influenciaram até a compra de votos dos deputados para a aprovação de sua reeleição.

Mas até hoje as privatizações continuam, mesmo que em menor quantidade. Governos de direita e de centro continuam privatizando, seja em governos de direita do PSDB, DEMO, PP, PPS, PTB ou PSD, seja em governos de centro do PT e PSB.

Matéria de 08 de novembro de 2013 no jornal estadunidense The New York Times informa que partidos de direita na europa, conservadores, com ideais nazistas anti-imigração e nacionalistas de direita, estão crescendo. Mas com uma diferença. Assim como fizeram no período anterior à II Guerra Mundial, quando os nazistas colocaram em seu nome o socialismo (Nacional Socialismo) para receberem o apoio do povo, hoje essa mesma direita abraça ideais de centro-esquerda da social democracia para receberem apoio de uma parte maior da população.

A direita europeia vem criticando a retirada de direitos de aposentadorias e pensões, criticando a globalização e os cortes nos orçamentos públicos.

No Brasil há prefeitos do PT privatizando a saúde para organizações sociais. O governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), pressionado pela direita no Congresso Nacional e em alguns ministérios, também está privatizando, mesmo que em escala bem menor do que no governo FHC e respeitando mais o interesse público.

Mas se a esquerda e a centro-esquerda brasileira não abraçarem os ideais do Estado do Bem-Estar Social, corremos o risco da direita pegar esse discurso e dominar a cenário político por um longo tempo.

Veja abaixo a matéria em inglês do NYT:

Mikkel Dencker, a mayoral candidate in Hvidovre, Denmark, put up campaign posters. He has made the removal of meatballs from kindergarten in deference to Islam a campaign issue.

The New York Times 11.08.2013

By ANDREW HIGGINS

Right Wing’s Surge in Europe Has the Establishment Rattled

HVIDOVRE, Denmark — As right-wing populists surge across Europe, rattling established political parties with their hostility toward immigration, austerity and the European Union, Mikkel Dencker of the Danish People’s Party has found yet another cause to stir public anger: pork meatballs missing from kindergartens.

A member of Denmark’s Parliament and, he hopes, mayor of this commuter-belt town west of Copenhagen, Mr. Dencker is furious that some day care centers have removed meatballs, a staple of traditional Danish cuisine, from their cafeterias in deference to Islamic dietary rules. No matter that only a handful of kindergartens have actually done so. The missing meatballs, he said, are an example of how “Denmark is losing its identity” under pressure from outsiders.

The issue has become a headache for Mayor Helle Adelborg, whose center-left Social Democratic Party has controlled the town council since the 1920s but now faces an uphill struggle before municipal elections on Nov. 19. “It is very easy to exploit such themes to get votes,” she said. “They take a lot of votes from my party. It is unfair.”

It is also Europe’s new reality. All over, established political forces are losing ground to politicians whom they scorn as fear-mongering populists. In France, according to a recent opinion poll, the far-right National Front has become the country’s most popular party. In other countries — Austria, Britain, Bulgaria, the Czech Republic, Finland and the Netherlands — disruptive upstart groups are on a roll.

This phenomenon alarms not just national leaders but also officials in Brussels who fear that European Parliament elections next May could substantially tip the balance of power toward nationalists and forces intent on halting or reversing integration within the European Union.

“History reminds us that high unemployment and wrong policies like austerity are an extremely poisonous cocktail,” said Poul Nyrup Rasmussen, a former Danish prime minister and a Social Democrat. “Populists are always there. In good times it is not easy for them to get votes, but in these bad times all their arguments, the easy solutions of populism and nationalism, are getting new ears and votes.”

In some ways, this is Europe’s Tea Party moment — a grass-roots insurgency fired by resentment against a political class that many Europeans see as out of touch. The main difference, however, is that Europe’s populists want to strengthen, not shrink, government and see the welfare state as an integral part of their national identities.

The trend in Europe does not signal the return of fascist demons from the 1930s, except in Greece, where the neo-Nazi party Golden Dawn has promoted openly racist beliefs, and perhaps in Hungary, where the far-right Jobbik party backs a brand of ethnic nationalism suffused with anti-Semitism.

But the soaring fortunes of groups like the Danish People’s Party, which some popularity polls now rank ahead of the Social Democrats, point to a fundamental political shift toward nativist forces fed by a curious mix of right-wing identity politics and left-wing anxieties about the future of the welfare state.

“This is the new normal,” said Flemming Rose, the foreign editor at the Danish newspaper Jyllands-Posten. “It is a nightmare for traditional political elites and also for Brussels.”

The platform of France’s National Front promotes traditional right-wing causes like law and order and tight controls on immigration but reads in parts like a leftist manifesto. It accuses “big bosses” of promoting open borders so they can import cheap labor to drive down wages. It rails against globalization as a threat to French language and culture, and it opposes any rise in the retirement age or cuts in pensions.

Similarly, in the Netherlands, Geert Wilders, the anti-Islam leader of the Party for Freedom, has mixed attacks on immigration with promises to defend welfare entitlements. “He is the only one who says we don’t have to cut anything,” said Chris Aalberts, a scholar at Erasmus University in Rotterdam and author of a book based on interviews with Mr. Wilders’s supporters. “This is a popular message.”

Mr. Wilders, who has police protection because of death threats from Muslim extremists, is best known for his attacks on Islam and demands that the Quran be banned. These issues, Mr. Aalberts said, “are not a big vote winner,” but they help set him apart from deeply unpopular centrist politicians who talk mainly about budget cuts. The success of populist parties, Mr. Aalberts added, “is more about the collapse of the center than the attractiveness of the alternatives.”

Pia Kjaersgaard, the pioneer of a trend now being felt across Europe, set up the Danish People’s Party in 1995 and began shaping what critics dismissed as a rabble of misfits and racists into a highly disciplined, effective and even mainstream political force.

Ms. Kjaersgaard, a former social worker who led the party until last year, said she rigorously screened membership lists, weeding out anyone with views that might comfort critics who see her party as extremist. She said she had urged a similar cleansing of the ranks in Sweden’s anti-immigration and anti-Brussels movement, the Swedish Democrats, whose early leaders included a former activist in the Nordic Reich Party.

Marine Le Pen, the leader of France’s National Front, has embarked on a similar makeover, rebranding her party as a responsible force untainted by the anti-Semitism and homophobia of its previous leader, her father, Jean-Marie Le Pen, who once described Nazi gas chambers as a “detail of history.” Ms. Le Pen has endorsed several gay activists as candidates for French municipal elections next March.

But a whiff of extremism still lingers, and the Danish People’s Party wants nothing to do with Ms. Le Pen and her followers.

Built on the ruins of a chaotic antitax movement, the Danish People’s Party has evolved into a defender of the welfare state, at least for native Danes. It pioneered “welfare chauvinism,” a cause now embraced by many of Europe’s surging populists, who play on fears that freeloading foreigners are draining pensions and other benefits.

“We always thought the People’s Party was a temporary phenomenon, that they would have their time and then go away,” said Jens Jonatan Steen, a researcher at Cevea, a policy research group affiliated with the Social Democrats. “But they have come to stay.”

“They are politically incorrect and are not accepted by many as part of the mainstream,” he added. “But if you have support from 20 percent of the public, you are mainstream.”

In a recent meeting in the northern Danish town of Skorping, the new leader of the Danish People’s Party, Kristian Thulesen Dahl, criticized Prime Minister Helle Thorning-Schmidt, of the Social Democrats, whose government is trying to trim the welfare system, and spoke about the need to protect the elderly.

The Danish People’s Party and similar political groups, according to Mr. Rasmussen, the former prime minister, benefit from making promises that they do not have to worry about paying for, allowing them to steal welfare policies previously promoted by the left. “This is a new populism that takes on the coat of Social Democratic policies,” he said.

In Hvidovre, Mr. Dencker, the Danish People’s Party mayoral candidate, wants the government in, not out of, people’s lives. Beyond pushing authorities to make meatballs mandatory in public institutions, he has attacked proposals to cut housekeeping services for the elderly and criticized the mayor for canceling one of the two Christmas trees the city usually puts up each December.

Instead, he says, it should put up five Christmas trees.

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Dinheiro da Visanet foi pra Globo

18 de Novembro de 2013, 12:11, por Desconhecido - sem comentários ainda

Do Blog O Cafezinho de Miguel do Rosário

A revista Retrato do Brasil preparou um vídeo didático para explicar à opinião pública brasileira os erros do julgamento da Ação Penal 470, vulgamente conhecida como “mensalão”. O âncora é o premiado escritor Fernando Morais, autor de inúmeras biografias que se tornaram clássicos do gênero no país.

O vídeo completo tem 27 minutos e pode ser visto ao final desse post. O autor Cesare Beccaria é citado logo no início. Eu não tinha assistido ao vídeo quando escrevi post recente sobre o italiano. O que revela a afinidade espontânea de pensamento que a luta contra o arbítrio judicial está produzindo.

Como o vídeo é meio longo, eu recortei a parte final do vídeo, o capítulo 5, que menciona a “maior mentira de todas”, a saber, o caso de Henrique Pizzolato, acusado de ter desviado quase 74 milhões de reais do Banco do Brasil para a DNA Propaganda. O vídeo traz as provas de que o dinheiro foi regularmente usado e, ironia das ironias, a maior parte dele foi parar na Globo.

A maior mentira de todas (vídeo de 6 minutos, no início do post).

Vídeo completo (27 minutos):

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União Europeia está com medo do Brasil, da Índia e da China

18 de Novembro de 2013, 0:09, por Desconhecido - sem comentários ainda

Uma jovem europeia vestida de Beatrix Kiddo, a protagonista do filme “Kill Bill”, é ameaçada por três lutadores: um chinês (kung fu), um indiano (kalaripayattu) e um brasileiro (capoeira). Ela se multiplica e os três, cercados por 12 estrelas -símbolo da União Europeia- rendem-se. No fim, surge o bordão “Quanto mais somos, mais fortes”.

É um comercial da Comissão Europeia para estimular a expansão da UE que durou poucos dias. O diretor do programa na comissão, Stefano Sannino, tirou o vídeo do ar. “Ele não tinha, em absoluto, a intenção de ser racista”, afirmou Sannino, pedindo desculpas.

O indiano “Hindustan Times” publicou que “agora é oficial: a Europa está com medo da Índia, da China e do Brasil”, em referência ao vídeo.

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Entrevista István Mészáros: A barbárie no horizonte

17 de Novembro de 2013, 16:08, por Desconhecido - sem comentários ainda

Na Folha de S. Paulo de hoje

Filósofo húngaro encara a crise do capitalismo

ELEONORA DE LUCENA

RESUMO O filósofo húngaro István Mészáros, principal discípulo e conhecedor da obra de seu conterrâneo György Lukács, lança livro e faz palestras no Brasil. O pensador marxista argumenta que as ideias socialistas são hoje mais relevantes do que jamais foram e defende mudanças estruturais para conter a crise do capitalismo.

A atual crise do capitalismo, que faz eclodir protestos por toda a parte, é estrutural e exige uma mudança radical. Essa é a visão do filósofo István Mészáros, 82.

Professor emérito da Universidade de Sussex (Reino Unido), o marxista Mészáros defende que as ideias socialistas são hoje mais relevantes do que jamais foram. Nesta entrevista, feita por e-mail, ele diz que o avanço da pobreza em países ricos demonstra que “há algo de profundamente errado no capitalismo”, que hoje promove uma “produção destrutiva”.

Mészáros vem ao Brasil para palestras em São Paulo (amanhã, no Tuca, às 19h), Marília, Belo Horizonte e Goiânia. Maior discípulo e conhecedor da obra do também filósofo húngaro marxista György Lukács (1885-1971), Mészáros lançará aqui o seu livro “O Conceito de Dialética em Lukács” [trad. Rogério Bettoni, Boitempo, R$ 39, 176 págs.], dos anos 60.

A mesma editora lança, de Lukács, “Para uma Ontologia do Ser Social 2″ [trad. Ivo Tonet, Nélio Schneider e Ronaldo Vielmi Fortes, R$ 98, 856 págs.] e o volume “György Lukács e a Emancipação Humana” [org. Marcos Del Roio, R$ 39, 272 págs.].

Folha – O sr. vem ao Brasil para falar sobre Lukács. Como avalia a importância das suas ideias hoje?

István Mészáros - Lukács foi meu grande professor e amigo por 22 anos, até sua morte, em 1971. Ele começou como crítico literário e transitou para temas filosóficos fundamentais, em trabalhos com implicações de longo alcance. Fala-se menos de sua atuação política direta entre 1919 e 1929. Ele foi ministro de Educação e Cultura no breve governo revolucionário da Hungria em 1919 e é um exemplo de que moralidade e política não só devem como podem andar juntas.

Sua vida e a dele unem teoria e prática. Que diferença há entre ser militante marxista no séc. 20 e hoje?

A dolorosa e grande diferença é que os principais partidos da Terceira Internacional, que teve uma força organizacional significativa e até influência eleitoral durante algum tempo, implodiram. Como um militante intelectual por mais de 50 anos, ele estaria desolado hoje.

Quando a União Soviética acabou, muitos previram o fracasso do marxismo. Depois, com a crise de 2008, muitos previram o fim do neoliberalismo e a volta das ideias de Marx. O marxismo está em expansão?

Conclusões apressadas geralmente nascem mais de desejos do que de evidências. O colapso do governo [Mikhail] Gorbatchov (1985-91) não resolveu nenhum dos problemas em questão na URSS. Também não é possível descartar o neoliberalismo só pelo fato de que suas ideias são perigosamente irracionais. Em certas condições, até absurdos perigosos obtêm apoio em massa, como mostra a história.

A mudança de humor que colocou “O Capital”, de Marx, de novo na moda não significa que as ideias marxistas estejam avançando. É inegável que o aprofundamento da crise está gerando protestos mundo agora. Mas encontrar soluções sustentáveis requer a elaboração de estratégias e de formas de organização.

E as ideias conservadoras? Elas estão ganhando mais adeptos?

Inegavelmente, ainda que não sejam sustentáveis. “Não mudar” é quase sempre mais fácil do que “mudar” uma forma de comportamento. Na situação atual, respostas podem requerer esforços maiores do que seguir o que “deu certo”.

Qual seria uma boa definição para o período histórico atual?

Há diferença fundamental entre as tradicionais crises cíclicas/conjunturais do passado (que pertencem à normalidade do capitalismo) e a crise estrutural do sistema do capital como um todo –que define o atual período. Nossa crise estrutural (que nasce no final dos anos 1960 e se aprofundou desde então) necessita de mudanças estruturais.

Quais são as figuras mais importantes deste século 21 até agora?

A figura política cujo impacto deve perdurar e se estender é a do presidente da Venezuela Hugo Chávez (1954-2013). Fidel Castro foi muito ativo na primeira metade desta década, mas as raízes de seu impacto histórico estão nos anos 50. Do lado conservador, se ainda estivesse vivo, eu não hesitaria em nomear o general De Gaulle. Ninguém neste século chegou a sua estatura no lado conservador.

E o evento mais surpreendente?

É provavelmente a velocidade com que a China conseguiu se aproximar da economia norte-americana, alcançando o ponto em que ultrapassá-los é considerado factível em alguns anos. No entanto seria ingênuo imaginar que a China possa permanecer imune à crise estrutural do sistema do capital. Mesmo o superávit de trilhões de dólares dos chineses pode evaporar numa turbulência.

O capitalismo se fortaleceu ou se enfraqueceu com a crise?

As tradicionais crises cíclicas/conjunturais fortaleciam o capitalismo, já que eram eliminadas empresas capitalistas inviáveis. Assim, ocorria o que [Joseph] Schumpeter (1883-1950) idealmente chamou de “destruição criativa”. Os problemas são mais sérios hoje, porque a crise estrutural afeta de forma perigosa até a dimensão mais fundamental do controle metabólico social da humanidade, incluindo a natureza. É mais apropriado descrever o que ocorre como “produção destrutiva”.

A crise provocou mudanças políticas em muitos países. É possível discernir um movimento geral, para a esquerda ou para a direita?

Até agora, é mais para a direita do que para a esquerda. Todos os governos “capitalistas avançados” adotaram políticas que tentam resolver problemas pela “austeridade”, com cortes reais em salários e nos padrões de vida já precários dos “menos privilegiados”. Mas é improvável que essas políticas produzam soluções duradouras.

Como o sr. previu, a pobreza aumentou. Nos EUA, a desigualdade cresceu. O que está errado no capitalismo?

Certamente há algo de profundamente errado e insustentável na maneira como o crescimento é perseguido sob o capitalismo. Há alguns dias o ex-primeiro-ministro britânico John Major reclamava que neste inverno muitas pessoas no Reino Unido terão de escolher entre comer e se aquecer. Em 1992, quando era premiê, ele disse, com autocomplacência: “O socialismo está morto; o capitalismo funciona”. Eu disse, então: “Para quem e por quanto tempo?”. O único crescimento com significado é o que responde à necessidade humana.

A crise ampliou o desemprego em muitas regiões e abalou o Estado de bem-estar social na Europa. Multidões foram às ruas protestar. Os partidos de esquerda estão se beneficiando desses movimentos?

O Estado do bem-estar social foi limitado a um punhado de países capitalistas e se ergueu sobre fundações frágeis. A tendência que se nota e que se aprofunda eu já havia caracterizado nos anos 70 como “equalização descendente da taxa diferencial de exploração”. Isso diz respeito às diferenças nos ganhos por hora de trabalhadores para o mesmo trabalho na mesma transnacional na “metrópole” e em países “periféricos”.

Os protestos em muitos países capitalistas são compreensíveis e devem se agudizar. Eles surgem no arcabouço dessa tendência perversa. Os partidos que operam no enquadramento da política parlamentar, compreensivelmente, não podem se beneficiar dos protestos –eles tendem a acomodar seus objetivos a limites restritos.

Os protestos no Brasil têm conexão com os de outros países?

É impossível achar hoje um lugar no mundo onde não estejam ocorrendo protestos sérios. Eles parecem ter diferentes temas, criando uma impressão superficial de que não há correlação entre eles. É um autoengano. A grande variedade de protestos não se enquadra nos modos de ação da política tradicional, mas isso não é prova de sua irrelevância. Ao contrário, apontam para as razões mais profundas dos problemas e das contradições acumuladas.

Qual a relevância das ideias socialistas hoje?

As ideias socialistas têm sido definidas desde o início como as que requerem uma época histórica para a sua concretização, embora os problemas imediatos, de onde elas devem partir, sejam muito dolorosos. Elas requerem não apenas os serviços urgentes mas também prevenção para as doloridas infecções no longo prazo. As ideias socialistas são, portanto, mais relevantes hoje do que jamais foram.

O socialismo ou o comunismo são objetivos atingíveis no futuro? Há risco de barbárie?

Como já escrevi antes, se tivesse que modificar as famosas palavras de Rosa Luxemburgo, “socialismo ou barbárie”, acrescentaria: “Barbárie se tivermos sorte”. Porque o extermínio da humanidade é a ameaça que se desenrola. Enquanto falharmos em resolver os grandes problemas que se espalham por todas as dimensões da nossa existência e nas relações com a natureza, o perigo seguirá no horizonte.

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Espionagem, proteção de sigilo de dados e marco civil da internet

17 de Novembro de 2013, 12:08, por Desconhecido - sem comentários ainda

Por Adriano Ribeiro Lyra Bezerra, advogado, é especialista em Direito Civil e Empresarial, na Gazeta do Povo de sexta-feira

A legislação brasileira, no que concerne às atividades de navegação na internet e, mais especificamente, à proteção dos dados que circulam em ambiente eletrônico, ainda é rasa e incipiente. Não há ainda lei que se dedique integralmente a esse assunto, o que torna a resolução de conflitos que envolvem direitos sobre dados que circulam na rede mundial uma difícil tarefa para os magistrados brasileiros, que fundamentam a maioria das suas decisões apenas em regramentos constitucionais.

Tramita no Congresso, porém, Projeto de Lei dedicado a esse tema (PL 2126/2011), comumente chamado de marco civil da internet, elaborado após intenso processo de consulta pública conduzido pelo Ministério da Justiça. O objetivo desse projeto de lei é traduzir determinados princípios constitucionais hoje usados para o tratamento jurídico de questões relativas a informações na internet, de forma a proteger os usuários e fomentar a inovação, o desenvolvimento e a ampliação do acesso à rede.

O assunto, já em destaque nas notícias há algum tempo, ganhou novo fôlego com as denúncias de que o governo norte-americano, por meio de sua Agência de Segurança Nacional, teria tido acesso a informações confidenciais na internet relativas a outros países, empresas estrangeiras e até governantes, dentre os quais a presidente Dilma Rousseff.

O sigilo de comunicações em ambiente eletrônico é questão já costumeiramente abordada pelos juízes e tribunais brasileiros, que fundamentam sua proteção principalmente no princípio constitucional da inviolabilidade das correspondências, das comunicações telegráficas de dados e das comunicações telefônicas (artigo 5º, inciso XII). A proteção constitucional da intimidade e da vida privada, inscrita no inciso X do art. 5º da Constituição Federal, também fundamenta algumas decisões que garantem o sigilo de informações pessoais fornecidas aos provedores de acesso e conteúdo, assim como prestadores de serviços em geral na internet.

É intensa a discussão doutrinária sobre o alcance dos incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal às possíveis violações da intimidade e da correspondência que o uso da internet traz. Os tribunais, no entanto, têm preferido adotar uma postura pragmática e fixam o entendimento, cada vez mais comum, de que a violação ao sigilo de dados em ambiente eletrônico de fato constitui infração a esses dispositivos constitucionais, equiparando a violação da privacidade de informações na internet à violação da privacidade fora do meio eletrônico.

Nesse contexto, o PL 2126/2011 traz dispositivo expresso que confirma os princípios constitucionais de preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem e sua aplicação a registros de conexão e de acesso na internet.

Outra preocupação do legislador no projeto de lei foi fixar o prazo de um ano para a guarda, em sigilo, de registros de conexão por parte dos administradores de sistemas. Tais registros podem ser revelados mediante ordem judicial, e a autoridade policial poderá, cautelarmente, determinar que sejam guardados por prazo superior ao de um ano.

Interessante notar que o PL 2126/2011 também traz diversos dispositivos gerais, com garantias e princípios para o uso da internet no Brasil. Entre tais princípios, destacam-se a intenção do legislador em impedir a discriminação de usuários e conteúdos na internet, garantir o acesso universal de qualidade à rede, a clareza na prestação de serviços de conexão e a liberdade de expressão e comunicação na internet.

Muito embora sejam dotados de pouca ou nenhuma coercibilidade – o que, na prática, traz poucas mudanças ao consumidor de provedores de internet –, é certo que tais princípios gerais enunciam regras norteadoras para o fornecimento de serviços de conexão e uso da internet no Brasil e ajudarão os tribunais a fixar seus entendimentos sobre questões até hoje controversas.

A segurança e o sigilo de informações em meio eletrônico é questão de grande importância num momento em que as empresas brasileiras de comércio eletrônico estão começando a entender que seus cadastros de clientes podem constituir ativos de grande valor, passível de negociação com parceiros comerciais. Com efeito, já são comuns as reclamações de consumidores que têm seus dados cadastrais transferidos a terceiros sem seu consentimento expresso, e as ações judiciais que tratam de tais conflitos, hoje, ainda são julgadas por disposições específicas do Código de Defesa do Consumidor. Também pode-se apontar a Lei 9.296/96, que regula a interceptação de comunicações telefônicas e eletrônicas para fins de instrução processual criminal, como um importante diploma legal que já trata do sigilo de informações em meio eletrônico – principalmente em seu artigo 10, que tipifica como crime a interceptação não autorizada de comunicações telefônicas de informática e telemática. O fato, no entanto, é que, de forma geral, o texto legal proposto como marco civil da internet, se aprovado, representará uma legislação avançada se comparada às já existentes em outros países, com a vantagem adicional de trazer um tratamento legal não mais criminal ao tema.

Alguns autores destacam que uma lei para regular o uso da internet no Brasil seria desnecessária, em vista dos princípios constitucionais que, na prática, já norteiam a maioria dos entendimentos dos tribunais. Entretanto não se pode negar que uma lei específica sobre o tema trará mais segurança e certeza aos julgamentos.

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Contestadas pelo TC, terceirizações viram saída para prefeitos

17 de Novembro de 2013, 0:06, por Desconhecido - sem comentários ainda

Na Gazeta do Povo de sábado

Gestores que contratam empresas e fundações para a prestação de serviços essenciais vêm sendo multados pelo Tribunal de Contas do Paraná

Por GUILHERME VOITCH

As terceirizações têm se tornado cada vez mais frequentes no serviço público, em especial nas prefeituras que sofrem com limitações orçamentárias. Para prefeitos paranaenses, terceirizar é uma forma de garantir serviços essenciais à população, respeitando os limites fiscais do município. A alternativa, porém, tem sido questionada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).

Em diversas decisões, o tribunal tem considerado as terceirizações irregulares. “De acordo com a Constituição, serviços típicos da administração pública têm de ser feitos por servidores de carreira”, diz o diretor de Contas Municipais do TC, Akichide Ogasawa.

As terceirizações ocorrem em diversas áreas da administração pública. A saúde, segundo Ogasawa, é um dos setores cada vez mais terceirizados pelos prefeitos de cidades pequenas, médias e grandes.

Em decisão de outubro, o TC multou ex-prefeita de Juranda (cidade com 5 mil habitantes na região Centro-Ocidental do Paraná), Leila Miotto Amadei, em R$ 4,1 mil. Leila administrou a cidade entre 2005 e 2008. Segundo o TC, ela realizou contratação sem prévio concurso público, terceirizando serviços públicos, como coleta de lixo e atendimento comunitário de saúde. O instituto contratado também foi condenado e terá de devolver um valor maior, R$ 129 mil.

Leila diz que, quando foi eleita, o município não tinha médicos atendendo pelo SUS. Por isso, terceirizou o serviço de forma emergencial. Depois, abriu concurso para a contratação de profissionais de saúde.

“Trouxemos para a cidade o programa Saúde da Família e o Saúde Bucal. Com esses programas, vem a exigência de contratação de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de Saúde. Todas essas funções foram supridas. Para médico, não foi. Não apareceu ninguém no concurso por causa do salário”, disse.

Maringá, terceira maior cidade do estado, com 385 mil habitantes, viveu situação semelhante. A gestão do prefeito Sílvio Barros II contratou uma Organização Social de Interesse Público (Oscip) para operar atendimento básico de saúde na cidade. De acordo com o TC, a prefeitura deveria ter contratado servidores para desempenhar a função por meio de serviço público. Ainda de acordo com o TC, a Oscip teria delegado a outros o serviço pelo qual foi contratada. Barros recebeu duas multas, de R$ 2,7 e R$ 1,3 mil.

Assim como Leila, o ex-prefeito de Maringá diz ter tentado contratar profissionais via concurso público. “Nossa primeira tentativa sempre foi contratar via concurso. Porém, como muitas outras cidades, fizemos vários concursos para médicos, principalmente pediatras, sem sucesso. Tínhamos a obra concluída do Pronto-Atendimento à Criança 24 Horas e decidimos então contratar o serviço de terceiros para atender à população”, disse. O ex-prefeito declara desconhecer as irregularidades cometidas pela Oscip.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, a terceirização na Saúde revela um problema estrutural do país e não uma falha de gestão do administrador público. “Concurso público não segura médico no emprego. Quando alguém faz o concurso e passa, fica pouco tempo e pede demissão. Por isso, os prefeitos contratam empresas e fundações. Porque elas têm um compromisso maior com a administração.”

O diretor de Contas Municipais do TC diz que o tribunal analisa cada situação, caso a caso. “Observamos a situação particular de cada município e damos o direito à ampla defesa, mas temos de respeitar a Constituição.”

Formosa de Oeste

Prefeitura contratou empresa para elaborar o orçamento municipal

A saúde não é a única área terceirizada nas prefeituras. Segundo o Tribunal de Contas do Paraná (TC), tem sido comum a terceirização de serviços de contabilidade. “Em muitas vezes, a prefeitura até tem contador, mas opta por contratar uma empresa”, diz Akichide Ogasawara, diretor do TC.

As condenações do tribunal revelam ainda a contratação de serviços na coleta de lixo, vigilância sanitária e procuradoria jurídica.

Em um dos casos mais extremos julgado, houve a terceirização para a elaboração de todo orçamento público, em Formosa de Oeste. O ex-prefeito José Machado Santana contratou uma empresa para elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em sua decisão, o conselheiro Ivan Bonilha, corregedor do TC, afirma que “a tarefa afeta o rol de atribuições do Poder Executivo, o qual dispõe de servidores capacitados para atuar com matérias atinentes às finanças públicas e ao orçamento público”. A reportagem da Gazeta do Povo procurou Machado, mas ele não foi localizado.

Luiz Sorvos, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), defende as terceirizações pelo aspecto técnico. “Às vezes dois terceirizados resolvem por quatro, cinco concursados porque são do ramo e são especialistas”, afirma.

Terceirização

É uma prática de contratação que visa à redução de custos e melhora dos serviços, dispensando custos e burocracia com atividades que não são as atividades-fim de empresas e grandes corporações. A legislação brasileira veda a terceirização de serviços essenciais, que devem ser prestados por agentes públicos.

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Nota do PT

17 de Novembro de 2013, 0:06, por Desconhecido - sem comentários ainda

Leia nota assinada pelo presidente Rui Falcão sobre as decisões do STF a respeito da Ação Penal 470

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

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Nota do PT

17 de Novembro de 2013, 0:06, por Desconhecido - sem comentários ainda

Leia nota assinada pelo presidente Rui Falcão sobre as decisões do STF a respeito da Ação Penal 470

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Saiba mais sobre o Marco Civil da Internet com blogueiro progressista Sérgio Bertoni, do Blogoosfero

14 de Novembro de 2013, 15:53, por Desconhecido - sem comentários ainda

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Curso gratuito na PUCPR: Internet and Intellectual Property Law: Using US Agencies to Protect Brazilian Rights

14 de Novembro de 2013, 15:53, por Desconhecido - sem comentários ainda

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Denúncia contra descaso do governo Beto Richa no desaparecimento de João Rafael Kovalski

13 de Novembro de 2013, 19:50, por Desconhecido - sem comentários ainda

Por Flávia Ribeiro Barreto

O pequeno João Rafael Kovalski de 2 anos desapareceu do município de Adrianópolis, no Paraná, no dia 24/08/2013, às 11h da manhã. O caso completa amanhã dois meses e vinte dias sem solução.

Os pais, de origem humilde e moradores da zona rural, encontram-se no abandono do Estado. O departamento da Polícia que investiga o caso SICRIDE não concluiu o caso, não dá muita atenção por conta de ser uma família simples da zona rural. O pior é a falta de tato de seus atendentes na Delegacia. Quando ligamos para fazer denúncias dizem que o João está morto. Como assim? Se não foi concluída a investigação, como podem afirmar a morte? Onde está o corpo?

A mãe Lorena Cristina, junto com outras mães de desaparecidos do Paraná, tentaram inúmeras vezes serem atendidas pelo senhor Governador do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB), sem sucesso. Ele ignora a dor das mães e é de um total descaso com a segurança da população. São grandes os números de pessoas desaparecidas no estado, em especial de crianças. E o que o Secretário de Segurança do Estado faz? Finge que não ver. O que o Governador faz?

Temos atacado diariamente sua página no facebook e sua assessoria nos responde em nome do mesmo dizendo : “As investigações continuam e em nenhum momento faltou empenho à equipe nas buscas pelo pequeno João Rafael. Nós vamos encontrá-lo, estou confiante.”

Queremos que ele cumpra suas promessas de campanha. Que aceite as falhas de sua Secretaria de Segurança. Que se empenhe e coloque mais policiamento, mais investigadores no SICRIDE, que as pessoas possam ter segurança dentro de suas casas. João foi roubado de dentro de casa. Vejam a que ponto a população do Paraná chegou. Queremos que o João não seja mais um nas estatísticas de um Governo que não se importa com sua população.

Beto Richa quer ser Governador novamente. Então tem que ganhar seu eleitorado cumprindo promessa de mais segurança no Estado.

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