Fracassa evento pelo Impeachment na UFPR

5 de Abril de 2016, 3:29, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Ontem (4) ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná um evento em apoio ao Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT).

O evento não tinha nem 1/4 do número de participantes do ato realizado no mesmo local no dia 22 de março do ano corrente, contra o Impeachment e contra a posição da Ordem dos Advogados do Paraná. Contra o Impeachment havia 2 mil pessoas, enquanto que no evento de ontem não participaram mais de 500 pessoas.

Além disso, no evento contra o Impeachment, entre os 2 mil presentes, em sua maioria estavam advogados, professores de Direito e estudantes de Direito, enquanto que no evento pelo Impeachment de ontem, pelo menos os participantes do lado de fora do Salão Nobre, não era composto por profissionais e estudantes de Direito.

Curitiba é um dos focos de resistência dos juristas e estudantes de Direito contra o Impeachment, uma vez que impedimento sem a caracterização de crime de responsabilidade, na verdade, é um golpe.

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Palestra de Emir Sader em Curitiba no sábado (09)

4 de Abril de 2016, 19:28, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Reconhecido como um dos principais sociólogos e cientistas políticos do Brasil na atualidade, Emir Sader vem a Curitiba no próximo sábado (09) para proferir a palestra “A Crise Atual e Vias de Superação”. O evento é gratuito e aberto ao público. Não é preciso se inscrever. A palestra começa às 9h, na sede da APP Sindicato, com duração somente pela manhã. O evento é uma iniciativa da Frente Brasil Popular em parceria com o Partido dos Trabalhadores.

Emir Sader – Biografia

Sociólogo e cientista político brasileiro. De origem libanesa, é graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo, mestre em filosofia política e doutor em ciência política por essa mesma instituição. Nessa mesma universidade, trabalhou ainda como professor, inicialmente de filosofia e posteriormente de ciência política. Trabalhou também como pesquisador do Centro de Estudos Sócio Econômicos da Universidade do Chile e foi professor de Política na Unicamp. Atualmente, é professor aposentado da Universidade de São Paulo e dirige o Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde é professor de sociologia.

Pensador de orientação marxista, Sader colabora com publicações nacionais e estrangeiras e é membro do conselho editorial do periódico inglês New Left Review. Presidiu a Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS, 1997-1999) e é um dos organizadores do Fórum Social Mundial.

Serviço:
Palestra: Emir Sader fala sobre “A Crise Atual e Vias de Superação”.
Data: sábado – 09 de março
Hora: 9h. Duração: manhã
Local: APP Sindicato. Av. Iguaçu, 880. Curitiba/PR.
Informações: 41 2103-1313

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Band é mais golpista do que a TV Globo

4 de Abril de 2016, 3:24, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Por mais que a Rede Globo de Televisão cause mais estragos, por ter maior audiência, a TV Band é ainda mais golpista do que a sua colega monopolista.

Na Rede Globo temos que aguentar a comemoração da Fátima Bernardes em seu desprezível programa matutino comemorando a condução coercitiva de Lula como “o dia que vai ficar para a história do Brasil”.

Na Globo o jornal Paraná TV da RPC-Globo em Curitiba chama os curitibanos para as manifestações golpistas, enquanto que boicota antes e depois as manifestações pela Democracia e contra o golpe.

No Jornal Nacional é insuportável que em 90% das suas notícias sejam para atacar o governo federal, o Partido da Chefe do poder Executivo, a presidenta atual e o último presidente da República, poupando outros partidos e outros governos estaduais e municipais.

O Jornal da Globo, o mais golpista da Rede, com os comentários rasos e golpistas do seu apresentador, é menos assistido pelo seu horário.

Mas a TV Band, antiga Bandeirantes, é a mais golpista das estações, uma vez que em todos os seus telejornais os âncoras são golpistas e fazem comentários golpistas.

Em especial o criminoso Canal Livre, do final de domingo, já dá como “favas contadas” o Impeachment-Golpe da presidenta. Eles já discutem como será bom para o Brasil o período do pós-Dilma, como a economia vai melhorar, como o dólar não vai subir, recomendando para o novo presidente Michel Temer (PMDB) e seu vice Eduardo Cunha (PMDB) que privatizem as empresas estatais e acabem com os direitos dos trabalhadores.

Se um dia ocorrer a democratização da mídia no Brasil, o foco não pode ser apenas a Rede Globo, mas também a Band, TV Record, SBT e outros meios de comunicação golpistas que não sofrem qualquer tipo de regulação no país.

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Prof. Dr. Ricardo Lodi (UERJ) destroi qualquer argumento pelo Impeachment

3 de Abril de 2016, 19:22, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Veja a íntegra da manifestação do Prof. Dr. Ricardo Lodi Ribeiro, de Direito Tributário da UERJ, na Comissão de Impeachment da Câmara dos Deputados, acerca das “pedaladas fiscais”.

1. Decisão pelo Impeachment, por mais que seja feita por políticos (deputados federais pela admissibilidade e senadores), tem que estar adstrita à comprovação de ocorrência de crime de responsabilidade. Minha observação: caso contrário, caberá ao STF anular a decisão, conforme já disse o Ministro Marco Aurélio de Mello.

2. Apenas as condutas relativas ao segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados decidiu dessa forma ao receber o pedido de Impeachment dos “juristas”.

3. A Lei de Orçamento, no art. 4º, autoriza a abertura de créditos orçamentários condicionada ao cumprimento da meta do superávit primário. Só podemos verificar isso no final do exercício, por mais que haja relatórios bimestrais. Em 2015 o Congresso Nacional aprovou a redução da meta primária, a diminuindo. A meta de 2015 foi cumprida!

4. Há diferença entre gestão financeira e programação orçamentária. Os decretos de Dilma não alteraram a meta fiscal. Há sérias falhas sob o ponto de vista financeiro na petição dos “juristas”.

5. TCU e Congresso Nacional sempre permitiram procedimentos semelhantes por parte do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT), e nunca fizeram questionamentos. Minha observação: antes de questionar Dilma, o TCU deveria ter apontado a suposta irregularidade e aprovar com ressalvas as contas de FHC, Lula e Dilma, ou mesmo desaprovar as contas. E não o fez! Mudar de opinião apenas agora, simplesmente para tirar do poder uma presidenta que recebeu 54 milhões de votos, apenas porque passamos por uma crise política e econômica, é golpe!

6. Operação de crédito é diferente de direito ao crédito. Atraso de pagamento não gera operação de crédito, mas apenas direito de crédito. Não é, mas mesmo se fosse operação de crédito, a Lei do Impeachment não prevê como crime de responsabilidade o atentado à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas apenas à Lei do Orçamento, o que são coisas diferentes.

7. Não há crime de responsabilidade, grave, doloso, comissivo, da pessoa da Presidenta da República.

8. Mesmo se a virada jurisprudência do TCU fosse correta, o entendimento deveria ser para o futuro, e não para o passado.

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Presidente da República é treinador de time de futebol? Impeachment e cultura futebolística

1 de Abril de 2016, 19:11, por Feed RSS do(a) Blog do Tarso

Presidente da República é treinador de time de futebol?

Impeachment e cultura futebolística

por Júlio Cezar Bittencourt Silva

Desde 1º de janeiro de 2015, assistimos no Brasil à construção de uma narrativa, ainda que velada, cujo objetivo é o de trivializar o processo de impeachment, previsto no artigo 85, da Constituição da República de 1988.

De fato, desde a posse da Presidente Dilma Roussef em seu novo mandato, já se articulavam movimentos tendentes à sua cassação, algo que mais parecia um 3º turno das eleições, um eco da insatisfação daqueles que restaram derrotados nas urnas, democraticamente, no pleito de 2014.

Com o agravamento da crise econômica vivenciada pelo Brasil na atualidade, que ganhou mais força a reboque da crise política que temos assistido, o clamor pelo impeachment aumentou, e uma das peças que pediam sua instauração foi admitida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o suspeitíssimo senhor Eduardo Cunha.

Pois bem, muito embora esteja em curso essa narrativa da trivialização do impeachment, não é possível concluir da leitura do texto constitucional que este seja possível sem o cometimento de um crime de responsabilidade, no desempenho do mandato, pelo  Presidente da República.

Sim, a despeito da tentativa de afirmar a constitucionalidade do processo de impeachment que, de fato, em tese, é constitucional, sem que haja o cometimento do crime de responsabilidade, o processo de impeachment torna-se mero eufemismo para golpe de estado travestido de obediência a alguma institucionalidade.

O que vivenciamos, na verdade, é um processo de impeachment pautado por um pretenso clamor das ruas, insuflado por um mau momento econômico (que nem de longe é o pior já enfrentado por esta nação), em que se tenta indicar que a única saída para a crise seria a troca de comando da Presidência da República.

Impossível não lembrarmos, nesse ponto, da cultura futebolística brasileira em face de crises enfrentadas por qualquer time de futebol: diante de um mau momento enfrentado pela equipe, iniciam rumores de que o comandante do time está ameaçado em seu cargo; e se o mau momento não for rapidamente superado, o treinador da equipe é demitido.

O que se pretende com essa trivialização do processo de impeachment parece, justamente, uma tentativa de se estender, ao campo da política, essa tão criticada prática do mundo futebolístico brasileiro: diante de um mau momento enfrentado pela equipe (nação), iniciam rumores de que o comandante do time (Presidente da República) está ameaçado em seu cargo.

Ocorre que não é assim que podem se passar as coisas no campo da política.

O único fundamento hábil para a cassação de um mandato de um Presidente da República democraticamente eleito, é o cometimento, por este, de um crime de responsabilidade no desempenho do mandato.

E, no presente processo de impeachment, diante de cometimento de crime de responsabilidade não se está. Afinal, as ditas pedaladas fiscais (outra metáfora futebolística, que anteriormente eram chamadas de contabilidade criativa), nada mais representam do que inadimplementos contratuais com bancos públicos – dos quais a União é credora, e não devedora – que acarretam passivos contábeis no custeio de programas de governo, passivos estes que já foram devidamente pagos. Por fim, somente com o reconhecimento de que as pedaladas fiscais inviabilizaram o superávit primário, é que se poderia, em tese, impedir a expedição de decretos de abertura de créditos suplementares, dando ensejo, aí, a um crime de responsabilidade – um drible argumentativo (nova metáfora futebolística) que não pode ser utilizado em matéria criminal.

Pois bem, ainda que possam ser criticáveis, do ponto de vista contábil, as ditas pedaladas fiscais, jamais poderão ser consideradas como crime, até porque não se tratam de operações de crédito, nos termos do art. 3º, da Resolução 43/2001, do Senado Federal. Tampouco podem ser consideradas crime de responsabilidade.

Isso porque, em primeiro lugar, nada têm ou tinham de irregulares, tanto que são e foram largamente praticadas por governadores de estado e pelos antecessores da Presidente da República.

E, em segundo lugar, ainda que irregulares sejam consideradas, somente podem o ser para o futuro, dado que uma decisão do Tribunal de Contas da União não pode considerar, retroativamente, irregular uma conduta que sempre foi considerada regular por esta mesma Corte de Contas.  Afinal, a Lei Federal de Processo Administrativo, Lei 9.784/1999 (que orienta o processo, também, no TCU) veda a aplicação retroativa de nova interpretação (art. 2º, § ún., inc. XIII).

Ora, como estamos diante de inovação de entendimento do TCU, este somente pode ser aplicado para práticas havidas após a sua publicação. E, após a publicação da decisão do TCU, não ocorreram novas pedaladas fiscais. Diante do que, não se pode concluir que houve o cometimento de crime de responsabilidade pela Presidente da República no exercício do presente mandato.

Com o que se tem outra conclusão imperiosa: se não há crime de responsabilidade, o processo de impeachment possui fundamento exclusivamente político. E a Constituição da República de 1988 veda tal hipótese.

Em face do que, a despeito dessa tentativa de trivialização do impeachment, é imperioso ter-se que na inexistência de crime de responsabilidade, não há como se julgar procedente um pedido dessa ordem.

A não ser que se pretenda instituir na política brasileira a criticável cultura futebolística de troca de comandante no mau momento. Algo que, nesse momento, pode até representar, para alguns, algo útil. Mas que pode trazer, e trará, no futuro, malefícios imprevisíveis para a jovem democracia brasileira. Noutras palavras, teremos um precedente perigosíssimo de que o impeachment passe a ter como fundamento qualquer crise econômica ou política. Ou seja, no futuro todo mundo vai querer um impeachment para chamar de seu.

Júlio Cezar Bittencourt Silva (Professor de Direito Administrativo da Faculdade CNEC de Campo Largo, é mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná)

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