Por que as manifestações golpistas foram um fracasso?

As manifestações de hoje (16) pelo Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), contra o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram um fracasso, com bem menos gente do que os movimentos de junho de 2013 e as duas manifestações de março e abril de 2015.

São vários os motivos:

1. Muita gente que participou das demais manifestações queriam apenas um país ainda melhor, com mais educação e saúde e menos patrimonialismo na Administração Pública, e não a pauta fascista e golpista do movimento de hoje;

2. As manifestações de hoje foram apoiadas por partidos de direita, conservadores, reacionários e elitistas, com o intuito de derrubar a presidenta e assumir o poder, mesmo com a derrota eleitoral em 2014;

3. Não há juridicamente qualquer fundamento para o Impeachment de Dilma;

4. A grande maioria do povo brasileiro é contra uma repetição do golpe militar de 1964 e a ditadura de 21 anos que o sucedeu;

5. Os brasileiros querem que as promessas da Constituição de 1988 sejam cumpridas, como redução das desigualdades, Justiça Social, Bem-Estar, e sabem que uma ruptura democrática poderia gerar retrocessos sociais e econômicos graves para o país;

6. Os empresários milionários que patrocinaram o movimento não representam os interesses da sociedade brasileira.

Seminário Mídia e Democracia nas Américas: Inscrições abertas

Entre os dias 18 e 20 de setembro, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a Agência Latino-Americana de Informação (Alai), do Equador, promovem o Seminário Mídia e Democracia nas Américas. O encontro reunirá autoridades e especialistas internacionais para discutir o cenário político, o papel da mídia e a luta pela democratização da comunicação no continente.

A atividade ocorre no San Raphael Hotel (Largo do Arouche, 150), no centro de São Paulo. As inscrições são limitadas e podem ser feitas aqui. O valor é de R$ 100, sendo que estudantes pagam a metade (R$ 50). O formulário de adesão está aqui, assim como informações sobre hospedagem.

PROGRAMAÇÃO

18 de setembro – sexta-feira

18h – Abertura

19h – A urgência da democratização dos meios de comunicação

– Ricardo Berzoini – ministro das Comunicações;

– Venício Lima – professor aposentado da Universidade de Brasília;

– Edson Lanza – Relator Especial para Liberdade de Expressão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (*);

19 de setembro – sábado

9h – As experiências do Uruguai e Argentina

– Néstor Busso – ex-presidente do Conselho Federal de Comunicação da Argentina;

– Sergio De Cola – ex-diretor do Conselho Nacional de Telecomunicações do Uruguai;

14h – As experiências da Bolívia, Equador e Venezuela

– Osvaldo Leon – coordenador da Agência Latino-americana de Informação (Alai-Equador);

– Tania Valentina Dias – Vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela;

– Amanda Vila – ex-ministra das Comunicações da Bolívia;

17h – As experiências do Chile, México e Cuba

– Camila Vallejo – deputado federal do Chile (*);

– Luis Hernández Navarro – editor do jornal La Jornada (México);

– Iroel Sanchez – blogueiro cubano (*)

20 de setembro – domingo

9h – As experiências dos Estados Unidos e Canadá

– Andres Conteris – Democracy Now (EUA);

– Convidado do Canadá (a confirmar);

11h – Os movimentos sociais e o direito humano à comunicação

– Rosane Bertotti – coordenadora do FNDC e secretaria de comunicação da CUT;

– João Pedro Stedile – coordenação da Via Campesina e do MST;

– Carina Vitral – presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE);

* Os nomes com asterisco ainda não estão confirmados.

Verde e amarelo

Nossa Constituição Social, Desenvolvimentista, Republicana e Democrática de Direito de 1988 prevê que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional (art. 3º, II).

Por isso um dos objetivos do Direito é garantir que a nação brasileira persiga seu desenvolvimento, como por exemplo assegurar o crescimento da indústria nacional, garantir empregos para os trabalhadores brasileiros, aumentar o turismo no país, fomentar a sociedade civil organizada nacional, entre outras políticas públicas.

Segundo a mesma Constituição a bandeira nacional é um dos símbolos da República Federativa do Brasil (art. 13).

Não, as cores do Brasil não são devidas às suas matas, ouro, céu e paz.

O verde entrou na bandeira em 1822 para homenagear a Casa Real Portuguesa de Bragança do Imperador.

O amarelo, no mesmo ano, representou a Casa Imperial Austríaca de Habsburgo da Imperadora.

Em 1889 a esfera azul-celeste com as estrelas mostra os estados brasileiros e a frase positivista “Ordem e Progresso” escrita em verde homenageou os positivistas.

Não é recente na história do país que sua elite financeira se utilize das cores da bandeira brasileira, o verde amarelo, como as cores da manutenção do status quo.

A mesma elite financeira que quando viaja para o exterior fala mal do Brasil; adora usar vestimentas com as cores estadunidenses; envia recursos brasileiros para o exterior em contas em paraísos fiscais e para compras; explora os trabalhadores brasileiros em suas empresas e residências; sonega tributos, o que gera menos dinheiro para ser investido na saúde, educação e segurança públicos; ensina seus filhos a odiar os diferentes; entre outras atuações indefensáveis.

Na década de 1920, Plínio Salgado (que depois fundou o integralismo nazista no país) e outros membros da vertente conservadora do movimento modernista criaram o grupo dos “Verde-Amarelos”. Defendiam o autoritarismo, a colonização portuguesa, o nacionalismo e o predomínio de instituições conservadoras.

Anos depois a mesma elite, por meio da UDN e Carlos Lacerda, indignaram-se contra as reformas populares de Getúlio Vargas e, com o discurso pelo fim da imoralidade, corrupção e crise de confiança no governo, forçaram o suicídio de Vargas em 1954.

Juscelino Kubitschek em 1955 venceu as eleições, em aliança PSD-PTB e com o apoio do Partido Comunista, com 36% dos votos. A UDN de Carlos Lacerda tentou impugnar o resultado das eleições, e depois, com um movimento golpista, tentou impedir a posse de JK, com o apoio da ala conservadora do Exército. A posse ocorreu depois de um levante militar.

Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, a elite brasileira tentou barrar que o vice-presidente eleito João Goulart assumisse a presidência. Jango fazia uma visita diplomática à China e chegaram a empossar o então presidenta da Câmara dos Deputados como presidente.

Leonel Brizola liderou a campanha da legalidade, o Congresso Nacional aprovou o parlamentarismo e Jango assumiu a presidência, com Tancredo Neves (PSD) como primeiro-ministro. Após um plebiscito o presidencialismo voltou em 1963.

Em 1º de abril de 1964 Jango sofre um golpe militar-empresarial, contra as reformas populares, com apoio da elite brasileira.

Durante a ditadura militar foi criado pelo governo do General Emílio Garrastazu Médici o lema ufanista “Brasil, ame-o ou deixe-o”, com as cores da bandeira, contra os brasileiros críticos à ditadura.

O primeiro presidente eleito pós-ditadura, o caçador de marajás eleito com o apoio da elite brasileira contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1989, Fernando Collor de Mello, em momento de crise no governo em 1992, por causa da corrupção, conclamou o povo brasileiro para sair às ruas em apoio ao governo neoliberal com as cores verde e amarelo.

Os estudantes saíram às ruas sim, mas todos de preto, os chamados cara-pintadas, movimento que ajudou a derrubar o governo.

Antes da melhor Copa do Mundo de futebol de todos os tempos em 2014, a mesma elite fez uma campanha tão grande contra o evento (“Imagina na Copa”), que os brasileiros tinham vergonha de usar o verde amarelo até o primeiro apito. Justamente quando mais se justifica a utilização dessas cores. A Copa foi um sucesso, durante o evento os brasileiros voltaram a usar o verde-amarelo, mas poderia ter sido uma Copa ainda maior e com resultados econômicos para o país ainda mais efetivos.

A mesma elite financeira, com apoio dos setores mais atrasados do país, inclusive da velha mídia, com o mesmo discurso anti-trabalhador e, com muita hipocrisia, contra a corrupção, simplesmente não deixou que a presidenta Dilma Rousseff (PT) iniciasse seu segundo governo. Desde o final de 2014, após as eleições perdidas pelo PSDB, vêm boicotando a primeira mulher eleita e depois reeleita no Brasil, com o uso das cores verde e amarela, inclusive com o uso da camisa da CBF, uma das instituições mais corruptas do mundo.

Não vou comentar o nível dos presidentes das duas casas legislativas, eleitos pelos seus pares, que são eleitos graças ao financiamento do mercado financeiro e que, infelizmente, não representam a maioria da sociedade brasileira.

Além de enfraquecer Dilma, com a tentativa de pressionar o Impeachment injustificável da governanta, o alvo agora é o ex-presidente Lula, até então favorito para ser eleito presidente em 2018 pelo Partido dos Trabalhadores.

Estamos no meio desse turbilhão. A crise econômica não é tão grande. O desemprego não é tão alto. A inflação não é tão alta. O dólar não estão tão alto. Mas a mídia nos convenceu que sim.

E infelizmente o governo Dilma não vem ajudando que os movimentos sociais e a ala progressista da sociedade ajude o seu governo, com a implementação de medidas econômicas e sociais recessivas e neoliberais.

Tarso Cabral Violin – advogado e Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR), autor do Blog do Tarso

As vítimas do HSBC

Humilhação, controle, assédio moral, terrorismo psicológico e ameaças de demissão não podem ser método de gestão de uma empresa. O movimento “as vítimas do HSBC” é para todos os que são, de alguma forma, vítimas do sistema bancário.

O movimento promete histórias impressionantes contadas por vítimas do HSBC. Uma contribuição destes profissionais para que modelo de opressão e assédio moral seja interrompido.

Você sabia que 62% das pessoas demitidas do HSBC por problemas de saúde eram mulheres? E que elas representam 59% dos empregados que sofreram danos morais pelo banco?

A pesquisa realizada durante dois anos pelo Instituto Defesa Da Classe Trabalhadora mostrou que, além de utilizar métodos de gestão assediosos, o banco tem uma veia machista, com diferenças bem claras no tratamento destinado a homens e a mulheres. Elas também são as que recebem maiores cargas de estresse. Parece gestão de pessoas, mas é humilhação e machismo.

Veja a pesquisa completa em: http://vitimasdohsbc.com.br/

Conheça o movimento e ajude-os compartilhando, comentando, interagindo e influenciando. Curta o Facebook: https://www.facebook.com/vitimasdohsbc

Este é o primeiro de uma série de relatos cedidos ao movimento Vítimas do HSBC por profissionais que concordaram em dividir a angústia e sofrimento que viveram no trabalho, submetidos a um método de gestão que tem deixado milhares de pessoas doentes. Dar voz às histórias é uma forma de tentar mudar esta realidade.Veja o primeiro depoimento:

Veja o vídeo do evento “A mídia e a cultura do silêncio”

O “ajuste fiscal” e a paz de espírito dos tubarões

Sexto texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades, A Desoneração interessa a quem?, O sistema da dívida pública gera riqueza à custa dos direitos sociais do povo brasileiro, Lógica da austeridade e A ideologia do ajuste fiscal coloca a ciência e a sociedade em apuros.

Por Claus Germer

‘Como os dados sobre o valor do ajuste fiscal e suas possibilidades já são conhecidos de todos, vou ater-me ao sentido desta política. Ela é apresentada, pelos seus defensores e até por alguns críticos, como uma necessidade para ‘equilibrar o orçamento’ e viabilizar o retorno do crescimento econômico. O objetivo declarado do ajuste fiscal é ‘preparar a economia para a retomada do crescimento’, mas a eficácia do ajuste fiscal neste sentido é duvidosa e sujeita a interminável polêmica entre economistas, de modo que não pode ser levada a sério. Apesar disto, todos os governos capitalistas, de todos os quadrantes ideológicos, diante de uma crise aplicam a mesma política. Por que?

O motivo real é que é necessário transmitir aos ‘agentes’ (que na linguagem cifrada da economia oficial significa capitalistas ou empresários) um sinal de que o governo é confiável e garante a estabilidade, a fim de ‘estimulá-los’ a investir. Esta lógica é a desgraça dos governos social-democratas, isto é, dos governos que prometem aos trabalhadores instituir a igualdade e a felicidade geral sob o capitalismo. Desde os primeiros governos deste tipo, instalados após a I Guerra Mundial na Europa, a história proporcionou uma lição que foi, infelizmente, ignorada no Brasil: tais governos são uma armadilha que liquida politicamente tais partidos como portadores de mudanças superadoras do capitalismo. A razão disto reside no fato de que a sua sustentação eleitoral, constituída pela classe trabalhadora, só se mantém caso consiga garantir a manutenção e expansão dos empregos e salários, além dos demais direitos, o que exige que a economia se mantenha em crescimento. Mas só pode ser feito por quem detém a condição básica para oferecer emprego e salário, que é possuir meios de produção e circulação, isto é, fábricas, fazendas, minas, meios de transporte, supermercados, escolas, hospitais, etc. Quem os possui, porém, em sociedades capitalistas, é a classe capitalista ou empresarial, não os governos. Quando os governos são diretamente exercidos por representantes desta – que é a situação mais geral –, os interesses de ambos coincidem e tudo se faz ‘naturalmente’. Mas quando são exercidos por representantes, mesmo que ‘moderados’, da classe trabalhadora, estes podem ser chantageados pela recusa do empresariado em dar continuidade aos investimentos.

Os partidos social-democratas geralmente chegam ao governo quando a economia encontra-se em crise relativamente profunda e prolongada, e lá chegam com base em plataformas críticas do capitalismo e dos capitalistas, prometendo o fim da exploração e a ampliação de direitos de todo tipo. Mas, chegados ao ‘poder’ (entre aspas porque ascender ao governo não é tomar o poder, pois o poder real consiste na posse dos meios de produção e circulação, pelo menos dos fundamentais, que nos países capitalistas encontram-se nas mãos de uma parte minoritária da sociedade, que é a classe capitalista, que por esta razão domina economica e politicamente toda a sociedade), portanto, chegados ao poder defrontam-se com o fato de que a economia só pode recuperar-se caso os capitalistas se decidam a manter e ampliar seus investimentos, e só o fazem com a garantia da ‘segurança’ da sua propriedade e dos lucros pretendidos. Assim, os governos social-democratas são obrigados a engolir as promessas eleitorais e sujeitar-se à chantagem da classe que detém o poder real, e iniciam os mais diversos tipos de programas de ‘ajuste’, reclamados pela classe empresarial, que são o oposto exato das promessas que lhes deram efêmeras maiorias eleitorais. Ao aplicar tais programas, que reduzem empregos e salários, a fim de ganhar a ‘confiança’ do empresariado, tais governos perdem a confiança da classe que pretendem representar, a classe trabalhadora, e a sua sustentação eleitoral. É o que está ocorrendo no Brasil hoje. Outro exemplo prático, e mais dramático, ao vivo e em cores, pode ser observado também nestes dias na Grécia. Todos os programas de ajuste consistem basicamente em variantes, mais ou menos radicais, da política de ‘ajuste fiscal’ que estamos sofrendo no Brasil neste momento, cuja essência é jogar sobre as costas dos assalariados o custo exigido pela classe capitalista para, supostamente, dignar-se a investir.

Esta é a razão básica que justifica a tese de que a classe trabalhadora – que é a maioria da população dos países capitalistas, 75% ou mais – só poderá ser livre e a sociedade só será democrática quando os meios de produção e de circulação passarem às mãos de toda a população, portanto sob propriedade social e economia planejada, deixando de ser instrumento de chantagem que submete a sociedade aos mais bárbaros processos de exploração e opressão.

Por que se pode dizer, como no início deste artigo, que a eficácia do ‘ajuste fiscal’ é incerta? A principal razão é que o desajuste fiscal não é a causa da crise econômica, mas, ao contrário, é a crise que causa o desajuste. Consequentemente, se o desajuste é consequência da crise, segue-se que o ajuste só pode ser obtido eliminando-se a causa da crise, e esta é complexa e situa-se nas próprias entranhas da economia capitalista e não pode ser eliminada por políticas econômicas. Se isto fosse possível as crises já não existiriam. Isto pode parecer inconvincente, mas é facilmente explicável: a economia capitalista não é uma economia planejada, de modo que sua trajetória não é controlável, uma vez que, dada a propriedade privada dos meios de produção e de circulação, sua trajetória é determinada pelo entrechoque caótico de uma infinidade de agentes independentes. A natureza deste entrechoque contém os elementos que tornam as crises inevitáveis. Como todo sistema, a economia capitalista possui uma lógica expressa em leis de movimento sistêmicas, que produzem tanto as crises quanto a superação das crises, independentemente de ‘políticas’ econômicas. Observe-se, por exemplo, que a economia mundial está em crise desde 2008, há sete anos portanto, e, apesar de todo o aparato informatizado e a genialidade de bem pagos consultores de todo tipo, ainda não foi debelada. Por isto pode-se dizer que as crises econômicas só deixarão de existir quando o capitalismo deixar de existir. Aos que duvidarem, basta dizer que crises financeiras existem desde 1620 e crises industriais desde 1825, e tudo que se fez para tentar evitá-las não funcionou, como se pode constatar facilmente pela repetição, até hoje, destas mesmas crises, além de novos tipos de crises que se acrescentaram às anteriores.

O objetivo real do ajuste é atender às exigências da classe empresarial, que chantageia os governos e a sociedade porque mantém em seu poder, como reféns, os meios de produção e de circulação, que só liberam – ou seja, só investem – caso as suas exigências sejam atendidas. E a exigência central é assegurar a segurança e a rentabilidade dos seus capitais. Toda a sociedade deve sujeitar-se a todo tipo de sacrifícios em nome desta exigência. A dívida pública compõe-se essencialmente de aplicações da classe empresarial, remuneradas pela receita pública. Enquanto os investimentos nas atividades econômicas usuais não podem ser manipulados à vontade para voltar a dar lucros, porque estão sujeitos às leis impessoais e incontroláveis da economia em crise, a dívida pública, sujeita aos governos e de certo modo fora dos circuitos econômicos convencionais, pode ser manipulada até certo ponto. Os rendimentos da dívida pública, para serem pagos, requerem que os governos possuam fundos adequados, e é a isto que o ‘ajuste fiscal’ se presta: garantir a capacidade de pagamento da dívida pelo Estado, e a disposição deste de fazê-lo a todo custo. A existência de um ‘superávit primário’ é sinal de que o governo se sujeitou à exigência empresarial e as despesas estão sendo comprimidas abaixo das receitas, em detrimento das necessidades do restante da população, de modo que há uma sobra para a remuneração dos credores, o que os ‘tranquiliza’, embora intranquilize dramaticamente o restante da população. Paradoxalmente, as crises econômicas favorecem os parasitas do orçamento público, pois a queda da arrecadação, decorrente da crise, obriga os governos a aumentar a tomada de empréstimos, mas, devido ao aumento do risco, os aplicadores exigem maiores taxas de juros, o que melhora a situação dos credores mas piora a situação fiscal.

A tranquilidade de espírito dos credores, garantida pela gestão ‘responsável’ (isto é, a favor dos seus bolsos) do orçamento público, não assegura que decidam liberar os seus meios de produção e circulação (isto é, investir), para que a economia volte a crescer, uma vez que a remuneração destes investimentos não depende dos governos, mas do estado da economia. A própria crise da economia é sinal de que deixaram de investir, que é o que causou a paralisação da economia e a consequente queda da arrecadação e o desajuste fiscal. O ajuste fiscal real só virá com o ajuste da economia, que depende da superação da crise, mas o ajuste da remuneração dos credores do Estado deve ser imediato. O governo ‘dos trabalhadores’ ganha a confiança dos parasitas da dívida pública mas perde a confiança dos seus eleitores. É um dilema insolúvel dos governos ditos ‘social-democratas’ diante das crises econômicas.

O ‘ajuste fiscal’ consiste, em síntese, em transferir rendimentos dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos credores da dívida pública. No caso do Brasil, hoje, cortaram-se, em primeiro lugar, gastos referentes a direitos dos trabalhadores do setor privado: seguro-desemprego, assistência médica, abono, etc, em valor estimado de cerca de R$ 70 bilhões. Está em curso, em meio a reações e greves, o processo de imposição de cortes salariais dos trabalhadores do setor público. O exemplo das IFEs é ilustrativo e permite quantificar o processo de transferência: o reajuste obtido pelos docentes, em março, referente a 2014, foi em média de 5%, enquanto a inflação de 2014 foi superior a 8%. No reajuste escalonado em 4 anos, que está sendo proposto pelo governo, o reajuste do início do próximo ano, referente a 2015, é de cerca de 5%, enquanto a inflação prevista para o presente ano, no momento, aproxima-se dos 9%. O cenário dos anos seguintes ainda é incerto, mas dificilmente será melhor para os assalariados, pois a inflação quase certamente será superior aos 4% de reajuste propostos pelo governo.  Isto sem contar as categorias que estão com salários defasados por diversos anos. Não dispomos do valor preciso da folha salarial anual dos docentes das IFEs, mas, supondo que seja de R$ 20 bi em 2015, segundo estimativa citada recentemente, que já incorpora a correção referente a 2014[1], e acrescentando a correção proposta referente a 2015, a folha salarial de 2016 seria de R$ 21 bi, quando deveria ser de R$ 22,1 bilhões[2], de modo que o governo federal já teria transferido, dos bolsos dos docentes para os bolsos dos detentores da dívida pública, para a ‘tranquilidade’ destes, nada menos que R$ 1,4 bilhões em dois anos. Esta é a lógica do ‘ajuste fiscal’. Percebe-se que a ‘tranquilidade’ dos parasitas da dívida pública custa caro, não só em dinheiro, mas em intranquilidade para o restante da população e, no nosso caso, dos docentes e técnico-administrativos das IFEs. Isto sem contar com os drásticos cortes anunciados em bolsas, financiamento e material de pesquisa, investimentos em infraestrutura, etc.

[1] Como a folha salarial de R$ 20 bilhões em 2015 incorpora a correção salarial de 5%, em comparação com a inflação de 6,5% em 2014, deduz-se que a folha salarial de 2014 foi de aproximadamente R$ 19,05 bilhões e a de 2015 deveria ser de R$ 20,3 bilhões, em vez de R$ 20 bilhões, resultando em uma ‘economia’ de R$ 0,3 bilhões em 2015.

[2] A correção de 9% (estimativa conservadora da inflação de 2015) sobre a folha salarial de 2015, que deveria ser de R$ 20,3 bilhões, resulta em R$ 22,1 bilhões em 2016 e uma ‘economia’ de R$ 1,1 bilhões em relação à folha de 2016 resultante do reajuste de cerca de 5% proposto pelo governo para 2016. Somada aos R$ 0,3 bilhões de 2015, a ‘economia’ total nos dois anos seria de R$ 1,4 bilhões.